O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, pessoas que nos assistem pela TV Senado, vou colocar aqui a importância da reunião que tivemos hoje, no Ministério do Planejamento, junto com a Bancada Federal e o Sindicato de Rondônia com relação à transposição.

            Avançamos bastante. Não conseguimos, de fato, fazer com que a Medida Provisória nº 472 pudesse ser votada hoje, mas tivemos a certeza, o compromisso e a garantia do nosso colega Senador Romero Jucá, de Roraima, Relator, que esteve conosco na reunião, no sentido de colocar em votação essa matéria na terça-feira. Houve um consenso da bancada federal, houve um consenso de todos os nossos servidores, por meio das lideranças, por meios dos presidentes dos sindicatos, de forma que nós estamos caminhando para a solução da transposição, que vem realmente ajudar os nossos servidores de Rondônia, assim como também vem ajudar o nosso Estado de Rondônia, que vai ter uma economia muito grande.

            E voltamos a dizer que esperamos que parte dessa economia seja, realmente, dividida entre os servidores do Estado, e a outra parte seja aplicada principalmente em serviço de saúde pública.

            Mas o que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, são alguns números relacionados à educação em Rondônia, o meu Estado, para fazer algumas comparações pontuais.

            Esses números se referem aos resultados do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e também aos investimentos feitos no setor. Somam-se à exposição desses números algumas considerações que venho colhendo sobre o tema em conversas com diversos educadores rondonienses.

            Muito tenho escutado em Rondônia que o Governo do Estado aplica poucos recursos na educação. Verificando documentação oficial sobre valores aplicados por aluno na educação em todo o Brasil, percebo que Rondônia não se encontra entre os Estados que têm os menores investimentos do setor. Muito pelo contrário.

            Cito aqui o exemplo da aplicação anual no ensino médio urbano, que é de R$2.079,18 por estudante, por aluno, no Estado de Rondônia.

            Mas a que corresponde esse valor? Para onde vai esse dinheiro?

            Esse valor médio é a divisão por estudante do que é aplicado nas escolas em todo o Estado de Rondônia. No Piauí, terra do Senador Mão Santa, o valor é de pouco mais de R$1.620,00.

            Esses dados, Sr. Presidente, são de março de 2009. No entanto, não vejo, por enquanto, motivos para comemorar. O setor do ensino médio, como citei, ficou com uma nota de 3,1 pelo Ideb de 2007. No mesmo biênio, a média nacional ficou em 3,5.

            Em Santa Catarina, onde o investimento no mesmo setor está cerca de R$77,00 a mais do que em Rondônia, a pontuação registrada foi de 3,8.

            No Paraná, que teve o investimento R$182,00 abaixo da aplicação do Estado de Rondônia, os estudantes de ensino médio atingiram a marca de 3,7.

            Quero recordar aqui que esse índice é contado de zero a dez, e que a meta nacional é atingir o valor de seis até o ano de 2021.

            Rondônia, por exemplo, deverá chegar nessa data-alvo apenas perto da pontuação seis, mas ainda não alcançando esse índice. Um agravante ainda é o fato de que as projeções de índices do Ideb para o meu Estado alcançar, nos anos de 2011, 2013, 2015, e mesmo em 2017, são índices que outros Estados já alcançaram em 2007 e que talvez tenham ultrapassado no Ideb de 2009.

            Não considero admissível que Rondônia possa, com investimentos dentro da média nacional do setor, ficar para trás nos resultados advindos da aplicação desses recursos. O que há de errado? Onde é que está o problema?

            Como afirmei, tenho conversado bastante com profissionais da educação, fazendo levantamentos sobre a situação nas escolas do nosso Estado. E o que tenho escutado não é muito animador.

            Quero recordar-lhes, Srªs e Srs. Senadores, que Rondônia acaba de sair de um período de trinta dias sem aulas, provocado por uma greve dos profissionais da educação. A reivindicação principal não poderia ser mais justa. Pedem os profissionais um plano de carreira que estimule o setor, que já apresenta sérios sinais de falência. E, quando eu uso esse termo “falência”, não estou falando em baixos salários, que é a realidade financeira de nossos professores, mas, sim, com relação à queda do número de pessoas que buscam a carreira do magistério, da docência, da educação.

            Por isso, meus amigos de Rondônia, que me acompanham agora pela TV Senado, especialmente os professores que me ouvem neste momento, eu posso fazer coro com as pessoas que ouvi recentemente e apontar que Rondônia gasta muito mal o dinheiro que procura investir na educação.

            Ouvi gente muito boa dizendo que as escolas estão ficando melhores em Rondônia, com prédios mais bem acabados, mais modernos. Isso ocorre nas escolas que estão sendo inauguradas recentemente. As escolas antigas estão sendo abandonas, sem reforma, sem nada, caindo aos pedaços.

            O foco tem sido a inauguração, e não a reforma ou a manutenção do que já existe, e não a organização para ter o melhor aproveitamento nas salas de aulas já existentes.

            Essa política, Sr. Presidente, sabemos muito bem, repete-se em muitos cantos do nosso País. Como o nobre Senador Cristovam Buarque já afirmou aqui mesmo, neste plenário, existem muito políticos que adoram inaugurar escolas porque não podem inaugurar professores qualificados.

            Outro ponto que tenho ouvido falar muito sobre a educação de Rondônia é a ingerência da política na administração escolar. Em Rondônia, os diretores das escolas são indicados diretamente pelo Governo. O critério para isso é muito questionado pelos nossos educadores. As reclamações são muitas, principalmente com relação a um verdadeiro estado de letargia administrativa nas nossas escolas.

            Senhores professores que me ouvem agora, eu também sou contra a indicação, pura e simples, e de cunho político, para os cargos de direção das nossas escolas. Acredito na eleição de professores tarimbados, com qualificação para administrar escolas, com administração escolar e com experiência, como conversei recentemente com pessoal especializado em consultoria educacional. Segundo eles, essa é a via mais efetiva, mais eficaz, e não a via política, a via viciada e ineficiente.

            O professor rondoniense, assim como todo professor em qualquer canto deste nosso imenso País, sente-se desestimulado ao ver tantas coisas erradas. O professor, como ser humano falido, cambaleia, cambaleia e, às vezes, cai. Só não cai definitivamente por amor à profissão. Às vezes sente até vontade de desistir, principalmente quando percebe que, para o Governo, levantar uma parede é mais importante que dar condições ao professor de trabalhar de forma planejada, com as nossas crianças e jovens.

            Como disse para mim ontem um educador rondoniense, com uma longa jornada de serviços prestados à nossa juventude: “Aula pode ser dada com muita vontade e muita eficácia até em tapera”. Motivação, Sr. Presidente, é algo que não se consegue do jeito que as coisas vêm sendo feitas em Rondônia e em muitas partes do Brasil, onde a educação vem sendo tratada como ferramenta de uma política arcaica e desumana, uma política que deixa pendências muito sérias, como a falta de professores no início do ano letivo. Isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores. Esse é mais um ponto que tenho ouvido demais. A falta de professores nas grades funcionais do Estado e dos Municípios; falta de profissionais para auxiliar os professores dos laboratórios e bibliotecas, professores que já estão sobrecarregados, que são obrigados a trabalhar em duas ou três escolas e que, no final de contas, têm que passar madrugadas a fio planejando e preparando aulas.

            A lista de problemas, Sr. Presidente, é muito grande, e afirmo que voltarei a tocar nesse assunto em breve. A lista de problemas é grande, mas deve ser enfrentada. Podemos criar meios de racionalizar as obras e reformas, assim como o aproveitamento das salas de aula. Precisamos revisar o sistema de gestão das escolas e aumentar a autonomia administrativa. Precisamos repensar já os estímulos à carreira de professor e criar situações de verticalização do organograma escolar, para criar mais oportunidade de crescimento desses profissionais. Precisamos parar de olhar esse setor como uma ferramenta política, como uma máquina de fazer votos, e olhar para ele de forma como deve ser realmente olhado.

            E essa forma é apenas uma: a educação é uma ferramenta para formar nossas crianças e jovens e proporcionar um desenvolvimento estratégico de nosso Estado. De nosso País. Não é nada diferente disso. Não é cabide de emprego, não é uma fogueira de vaidades e não deve ser um local para mandos e desmandos. A educação, a escola deve ser vista como fundamental, prioritária e transformadora.

            Investir no ensino é muito importante, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não esquecendo nunca que fazem parte do ensino a nossa cultura e o investimento no esporte. Precisamos cuidar das nossas crianças e dos nossos jovens.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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