O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos alunos que nos visitam hoje, eu gostaria de tocar em dois assuntos. O primeiro, mais breve, abrange uma questão trabalhista de grande importância em Rondônia, que se apresentou, recentemente, como um problema. O segundo tema é a repercussão que quero fazer sobre o pronunciamento de um nobre colega, feito ontem à noite no plenário desta Casa.

            O primeiro tema é sobre a instrução normativa de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 deste mês, na qual o Ministério da Pesca e Aquicultura modifica as regras para registro do pescador profissional.

            Essas modificações estão preocupando muito a classe de pescadores de Rondônia, que é formada por uma gente simples e muito trabalhadora, mas que não compõe exatamente uma categoria empresarial. Eles questionam a necessidade de recolher o INSS e emitir mensalmente notas fiscais, pois isso poderia inviabilizar as atividades deles, que é de baixa geração de renda.

            Hoje, eles já contribuem por meio de uma taxa do pescado de 3% de sua arrecadação controlada pelas cooperativas de pescadores. Eles afirmam também que a nova instrução normativa esbarra no fato de os pescadores serem assegurados especiais, assim como os agricultores. Além disso, eles afirmam - e eu também vejo dessa forma - que a instrução normativa está mais adequada para uma realidade de uma atividade pesqueira de maior monta, como acontece em nosso imenso litoral.

            Por esse motivo, Sr. Presidente, eu solicito ao Ministério da Aquicultura e Pesca atenção especial para o caso, para essa gente simples e trabalhadora da Amazônia, revisando essa instrução normativa sob uma ótica que se adéque mais à realidade daquela região.

            Em segundo lugar, quero comentar que ontem o nobre colega Senador João Vicente Claudino, do Piauí, levantou aqui um sério problema que é a expansão do vício do crack em nossa sociedade, Presidente. Há algumas semanas toquei aqui no assunto também, mostrando o quanto o crack já penetrou profundamente em nossa sociedade. Essa droga, a droga da morte, não está mais inserida apenas nos grandes centros, como ocorreu no início de sua existência. Ela agora pode ser encontrada nos menores municípios do País. Citei aqui, em meu pronunciamento, uma cidade com oito mil habitantes, Santa Cruz de Minas, em Minas Gerais, na qual existiam, na época, cinco pontos de vendas da droga. Cinco, em uma cidade com apenas oito mil habitantes.

            Sr. Presidente, tratei aqui também da desestrutura familiar que surge e que também é responsável pela entrada de milhares e milhares de crianças e jovens - e também adultos - ao mundo da droga, ao mundo do crack. Ao mundo violento do crack. É muito triste o que vem acontecendo, esse resultado devastador que a droga produz quando se insere na sociedade, no seio da família. Tomo aqui o exemplo de Porto Velho, capital do meu Estado, Rondônia. Até o último domingo, haviam sido registrados, até aquela data, setenta homicídios.

            É este número mesmo: setenta homicídios ao longo de menos de quatro meses, pois domingo foi ainda dia 25. Isso perfaz quase um homicídio por dia, em uma cidade de menos de 400 mil habitantes. E a policia, que se vê encalacrada nesse mar de violência, garante que a grande maioria dessas mortes é causada pelo tráfico de drogas.

            O mesmo tráfico de drogas, o mesmo traficante que vende a morte em forma de pedras para serem queimas em um cachimbo de plástico ou de vidro leva também a morte ao seus consumidores em forma de ferro e fogo. E por que isso, Sr. Presidente? Por causa de dívidas de drogas. Dívidas que sequer chegam a R$ 20,00. Por apenas algumas doses de crack, que chegam a ser vendidas por menos de R$ 5,00 nas ruas de Porto Velho, de Ji-Paraná, de Ariquemes ou de outras cidades do meu Estado e de outras cidade brasileiras, os traficantes estão matando seus próprios clientes.

            Os motivos são simples. O primeiro é porque os traficantes não querem consumidores devendo a eles. Por isso eles matam e assim dão o recado aos outros compradores, aos outros viciados. O outro motivo é ainda mais cruel: os traficantes matam os seus viciados mais desesperados, aqueles que não conseguem mais sequer levantar a quantia de R$5,00 ou R$10,00 ou R$15,00 porque sabem que esses viciados são perigosos e podem, até mesmo, no desespero, trazer-lhes algum risco. São os mesmos viciados que espancam pais e mães em busca de algum trocado, tentando forçá-los a dar algum eletrodoméstico que possam vender nas ruas para comprar mais uma dose.

            O nome disso tudo, Srªs e Srs. Senadores, é desespero. O desespero causado pelo crack, esfacelando famílias, seja pela dor do vício, seja pela morte desses jovens, vítimas da intolerância cada vez maior dos traficantes. E essa intolerância se vê cada vez maior e mais violenta também contra a polícia e contra as autoridades.

            Vimos esta semana um violento atentado no Paraguai, levado a cabo por homens do PCC, o Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, que nada mais é que um dos braços armados mais perigosos do crime organizado no País. O mesmo crime organizado que vai buscar na fronteira de Rondônia a cocaína, armas e munições que servirão aos seus interesses em todo o Brasil e até mesmo no exterior.

            Por isso, meu povo de Rondônia, que me acompanha agora pela TV Senado, quando tocamos nesse assunto, Sr. Presidente, quando falamos do vício do crack, do tráfico, desses assassinatos, não estamos falando apenas de Rondônia, dessas quase oitenta mortes que foram provocadas pela droga em Porto Velho. Estamos falando do Brasil inteiro! Está tudo interligado, tristemente interligado.

            Como disse o Senador paraguaio Roberto Acevedo, que conseguiu escapar apenas ferido de um atentado no qual foi alvo de mais de 50 balas de fuzil e de metralhadora, o tráfico internacional vai tentar passar por cima de qualquer um que se colocar à sua frente. Ele está errado? Roberto Acevedo disse alguma mentira?

            É claro que não. Ele está certo em sua afirmação. E nós? E nós que estamos no país de onde saíram os matadores que foram na direção dele tentar impedir as ações de um declarado inimigo do tráfico de drogas? O que vamos fazer?

            Eu afirmei aqui ontem que devemos enfrentar o crack e as outras drogas em duas frentes. A primeira delas é com a ampliação do tratamento de saúde para os viciados em crack. É preciso flexibilizar a instalação e o trabalho dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas em cidades de todos os tamanhos no Brasil. É preciso fazer com que a sua implantação não esteja vinculada a uma quantidade X de habitantes, mas sim por zoneamento, para que todos os cidadãos que precisem desse atendimento possam dispor deles. E garanto que não são poucos os adultos, jovens e crianças que precisam desse serviço.

            Em Porto Velho, no CAPS Drogas e Álcool que foi inaugurado em novembro do ano passado, mais de 300 pessoas já estão recebendo o atendimento. Mas os profissionais que lá trabalham garantem que a demanda é ainda maior. Estão lá se tratando desde crianças de 10 anos até idosos de mais de 60 anos.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Acir Gurgacz, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - V. Exª está hoje destacando um dos grandes problemas do nosso País. Venho há algum tempo também procurando me inteirar um pouco mais sobre esse problema imenso que é a questão das drogas no Brasil. V. Exª relata os problemas que o seu Estado de Rondônia está passando. No Estado do Amazonas a situação, infelizmente, não é diferente. Temos visto diversos posicionamentos de pais e mães de família com preocupação com seus filhos, muitas vezes até filhos agredindo os pais, e a mãe pedindo para o filho ser preso. Fico muito triste com tudo isso que estou vendo. Todos nós temos família, temos nossos filhos e, portanto, não podemos concordar com isso. Quero me colocar ao lado de V. Exª nessa luta, para verificarmos como podemos contribuir aqui, no Senado, no combate às drogas em nosso País. Acho que o Brasil deixa a desejar nesse aspecto, as drogas estão entrando com muito mais rapidez. Infelizmente, quem mais está sofrendo com o consumo dessas drogas são os nossos jovens, e os pais estão aí em situação muito complicada. As famílias, hoje, na verdade, estão cuidando daqueles que são usuários de drogas. O Estado deixa a desejar nesse aspecto. Parabéns por V. Exª estar tratando dessa questão. Vamos empenhar-nos, no sentido de buscar soluções para que o Estado faça a sua parte, não só na fiscalização, mas atendendo a todos aqueles que hoje, infelizmente, são usuários de drogas. Obrigado, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Bem, eu que agradeço, Senador Jefferson Praia, sua colocação. Acredito que, daqui a pouco, devemos fazer, Sr. Presidente, uma frente de Senadores, uma frente parlamentar, para discutir e achar soluções para esse grave problema que assola o País inteiro.

            O Ministério da Justiça vem avançando com o Pefron, o Programa de Policiamento Especializado de Fronteiras, em parceria com os Estados que têm fronteiras terrestres no País.

            O Pefron, obviamente, está sendo desenvolvido em Rondônia e deve tornar-se efetivo nos próximos meses.

            É de fundamental importância que o Programa arregimente a força necessária, para enfrentar o crime organizado, que vem erguendo-se de forma abusada, de forma ousada, contra as forças da lei, dentro e fora do Brasil, como destaquei, há pouco.

            É necessário que o Pefron conte realmente com todos os recursos e efetivos necessários, para que possa desempenhar sua função. Proponho, até mesmo, que sejam integradas ao Pefron equipes de combate especializadas das nossas Forças Armadas, como comandos de guerra na selva, formados no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no Amazonas, forças especiais, ambas do nosso valoroso Exército Brasileiro, assim como equipes de mergulhadores de combate de nossa Marinha de Guerra.

            Discutimos recentemente o papel das Forças Armadas como polícia nas nossas fronteiras e acredito ser de vital importância a utilização da experiência e dos conhecimentos técnicos desses profissionais do combate, que perfilam em nossas Forças Armadas.

            Isso, porque, Sr. Presidente, esta guerra, que se aproxima, contra o tráfico de drogas não poderá ser perdida pela nossa sociedade.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, quando V. Exª puder conceder-me um aparte...

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu quero cumprimentá-lo pelo tema que aborda hoje. Aliás, um tema que deveria preocupar todos os setores da sociedade. Infelizmente, V. Exª colocou uma frase, a de que o Ministério da Justiça está avançando. Mas ele está avançando, há sete anos. Está no oitavo ano do Governo Lula, e ele continua avançando, mas num passo muito lento. É por isso que concordo com a proposta do candidato José Serra, de que tem de ser criado o Ministério da Segurança, para, portanto, cuidar de algumas áreas estratégicas, entre as quais justamente o combate ao crime organizado, porque o Ministério da Justiça cuida de uma salada enorme de atividades e termina não fazendo nada direito. A própria Polícia Federal, Senador Acir, V. Exª a conhece muito bem lá no seu Estado: como no meu - ambos são Estados fronteiriços, na Amazônia, com países que são produtores ou canais de exportação das drogas e das armas -, não tem número suficiente de policial federal. As Forças Armadas também estão em número insuficiente, todas elas mal equipadas. Então, é preciso que o Governo encare isso de frente, efetivamente; faça não só uma grande força-tarefa com as Forças Armadas, com a Força Nacional, com as polícias militares e civis, mas também uma ação conjunta com os governos estaduais e com o Poder Judiciário, para que realmente se possa combater de frente esse problema, porque senão, pode estar certo, Senador Acir, vamos ainda discutir muito esse problema, e, na hora da ação, que é o bom, o Governo não vai fazer, porque é antipático, são ações antipáticas. Agora, propaganda e auê se fazem muito. Obrigado.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Também agradeço seu aparte, Senador Mozarildo. Quero dizer, realmente, que devemos fazer uma frente forte, o Senado, a Câmara Federal, o Governo Federal, os governos estaduais e, de certa forma, as prefeituras municipais, por meio de ações sociais, porque não é só o combate. Não adianta mandarmos para a prisão os dependentes químicos; precisamos tratá-los e mandar para a prisão realmente quem é traficante. Então, é uma discussão ampla que temos de fazer aqui, no Senado.

            Eu ouvia, ontem à noite, o Senador do Piauí, Senador João Vicente Claudino. Discutíamos isso, junto com o Presidente Mão Santa, que dizia da importância da família nesse momento. Realmente, há de haver um esforço muito grande de toda a sociedade, para que possamos enfrentar esse grave problema que afeta o nosso País.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Acir...

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Eu queria, primeiro, cumprimentar V. Exª, porque entendo que a sua fala hoje é muito pertinente com o momento que estamos vivendo no Brasil. Lamentavelmente, as nossas fronteiras estão totalmente desprotegidas, e, fatalmente, para minimizar essa onda de violência, sobretudo o aumento do tráfico em território brasileiro, tinha de haver uma participação mais efetiva por parte do Governo Federal. Temos de usar o nosso Exército, a Marinha, a Aeronáutica de forma mais permanente, não em raras operações, como tem ocorrido no Amazonas - e, imagino, nos Estados de Rondônia, de Roraima, de Mato Grosso. Temos de ter uma força mais permanente, ou seja, de criar uma força nacional exclusivamente para nossas faixas de fronteira. O Gefron, no Mato Grosso, lamentavelmente, não atende. Mato Grosso, particularmente, tem 700 quilômetros de fronteira seca, com um efetivo de apenas 120 homens - acho que, em serviço, nada mais que 30 homens por dia. É aquém, naturalmente, da necessidade de permanência das forças públicas, da força federal, por que não dizer. Eu só vejo que possamos minimizar tudo isso com a presença do glorioso Exército e das demais Forças, Aeronáutica e Marinha, num trabalho de esforços conjugados, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, com a presença do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Rodoviária Federal. Enfim, teria de ser feita uma ação constantemente, de forma conjugada e, sobretudo, de forma informatizada, com armamentos que fossem parecidos com os que hoje os bandidos estão usando. Lamentavelmente, hoje, em Mato Grosso, o armamento que os nossos PMs têm nas mãos está bem aquém do usado pelos bandidos - o AR15, .30, .50. Os PMs estão com um 38, um 32 na mão, armas de porte de calibre menor. Então, acho que, primeiro, temos de botar a Força Nacional, a força federal, mas temos de dar condições de salário mais dignas para os nossos policiais, capacitação, treinamento;

temos de usar os instrumentos tecnológicos que existem, para minimizar, naturalmente, esse aumento da violência, que é fruto do narcotráfico, do uso do entorpecente aqui, em território nacional. Portanto, quero dizer que V. Exª tem a nossa solidariedade ao propor a criação de uma frente na luta de uma política pública bem definida, como bem o disse aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti. É louvável, meritória, a ideia do futuro Presidente, Sr. José Serra, de criar o Ministério da Segurança. Não podemos deixar essa atribuição nas mãos do Ministério da Justiça, que, imagino, deveria ter outras atribuições. Mas a atribuição de direcionar operações, etc, etc, não! Tem de ser um órgão, para mais especificamente analisar projetos e ter outras políticas com relação a sua Pasta. Portanto, é realmente pertinente seu discurso. Quero cumprimentá-lo. Tenha a certeza de que esta voz que o senhor levanta, hoje, de uma política mais clara em relação ao narcotráfico é o clamor, sobretudo, das famílias brasileiras, que temos assistido virem para a televisão...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ... todos os dias. Lamentavelmente, são famílias desesperadas, e não há nenhum suporte por parte do Poder Público, no sentido de uma política clara, também, para o tratamento das pessoas que usam maconha, cocaína, etc, etc. Portanto, fica aqui meu abraço. Com certeza, sua fala é muito pertinente.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

            Para fazermos uma política correta para o combate da droga, deve haver, primeiro, a vontade política de se fazer. E a união de esforços do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, juntamente com os do Governo Federal, Estadual e Municipal, é muito importante para o combate desse problema, que realmente afeta, a cada dia, mais e mais, as famílias brasileiras.

            Sr. Presidente, era isso que tinha para colocar hoje.

            Obrigado pela oportunidade.

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