O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar encerrar-se a semana sem uma apreciação sobre a crise que estamos assistindo na Europa, envolvendo a Grécia e - por que não dizer? - também Portugal e Espanha, que vai produzir turbulências no mercado financeiro internacional, não no nível da americana, do subprime - que envolveu trilhões de dólares; esta envolve bilhões de euros -, mas que vai nos prejudicar e que vai causar atropelo a um mundo que vinha se reordenando. E ao Brasil, que se preparava para, saindo da crise, tomar o rumo da normalidade.

            Sr. Presidente, eu queria fazer umas observações e umas advertências. E faço isso com o dever e a responsabilidade de quem exerce oposição com equilíbrio.

            Muito se falou que o Brasil foi um dos primeiros a sair da crise - é verdade, é verdade - e que estaria saindo incólume - não é verdade, não é verdade. Até porque os remédios que o Brasil adotou para sair da crise estão produzindo a ressaca agora.

            Vimos ontem que a reunião do Copom elevou em 0,75 ponto percentual a taxa de juros Selic, que estava em 8,75% e passou para 9,5%, a maior taxa de juros reais do mundo. Um ranking perverso, que comprime investimentos, que evidentemente remete à diminuição do consumo, que é a razão da tomada de posição do Copom, do Governo central, da área econômica do Governo. O Governo atravessou a crise, Senador Mão Santa, administrando - é claro que com acerto - a questão da manutenção do emprego; e, para manter o emprego, principalmente do centro-sul, estimulou o consumo no limite máximo, pela concessão, também no limite máximo - não sei se exagerado ou não; vamos ver isso breve -, de financiamentos e estimulando as compras de eletrodomésticos e de automóveis pela redução de um imposto que nem sempre lhe pertencia, produzindo a primeira vítima e a grande vítima da crise que foram os Entes Federados, principalmente os Municípios do Nordeste, os que vivem de Fundo de Participação, que é composto por IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda.

            Essa crise tem uma vítima, Presidente Mão Santa: a vítima é o empobrecimento dos Municípios.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Eu peço permissão para interromper só para, regimentalmente, prorrogar a sessão por uma hora, para todos os inscritos usarem da palavra.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A grande vítima do combate à crise pela redução do IPI e do Imposto de Renda para provocar o consumo de automóveis e para manter o nível de emprego no centro-sul são os Municípios e muitos dos Estados do Nordeste que vivem de Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados.

            E há uma outra conseqüência da crise, além da falência em que se encontram muitos Municípios do Brasil. Houve caso no meu Estado de prefeitura fechar as portas, decretar o fechamento das portas pela perda de receita decorrente dos remédios adotados pelo Governo para conviver com a crise. Crise da qual saímos. Saímos, mas à custa da quebradeira dos Municípios e à custa de sermos obrigados a já ter aumentado a taxa real de juros do Brasil para perto de 4,5% - a taxa de juros está em 9,5%, a taxa Selic; e a taxa de juros reais na faixa de 4%. Tudo em nome do combate à inflação, porque o estímulo ao consumo que o Governo praticou como forma de manter a economia aquecida e atravessar a crise sem maiores dificuldades gerou um consumo não sustentado, gerou um volume de financiamento não normal, gerou uma perda de receita para Estados e Municípios. Isso tudo, o aquecimento desse consumo, está gerando agora o remédio ao contrário: o Governo agora quer curar a febre quebrando o termômetro. O que fez para combater a crise - estimular o consumo - está agora, passada a crise e na iminência de uma outra européia, aplicando o remédio ao contrário, como se não soubesse ao certo o que devesse fazer, ou se manter numa linha de equilíbrio, nem tanto ao céu, nem tanto ao mar. Na crise, estimulou o consumo e penalizou Estados e Municípios. Passada a crise, quer agora frear o consumo pela aplicação de uma taxa de juros crescente, permanentemente crescente. Levando a que, Senadora Lúcia Vânia? Levando a isto: com a taxa de juros alta - essa foi a primeira lapada, vêm outras até outubro -, o que se supõe é que a taxa de juros do Brasil vai voltar ao patamar de 12%; uma taxa de juros indecente, que vai, evidentemente, inibir investimentos; inibir o consumo e inibir investimentos, que já são modestos, que já são poucos, que são incompatíveis com o custo Brasil, e um Brasil que quer crescer e vai ser obrigado, pelo remédio que está sendo obrigado a adotar, vai ser obrigado, com a taxa de juros crescente, a eliminar os investimentos.

            O pior de tudo que é, aí sim, a minha preocupação. O Governo aumentou agora 0,75% na taxa Selic. O que é a taxa Selic, Presidente Mão Santa? É a taxa que o Governo se impõe para a remuneração dos títulos públicos que ele vende à sociedade para financiar a sua dívida pública. É a forma que o Governo tem de sinalizar ao mercado com a taxa de juros que termine no Bradesco, no Banco Real, no Banco do Brasil, financiando a compra da geladeira, do automóvel, da bicicleta, do pneu, de tudo o que se consome. Tudo começa com a taxa Selic, que o Governo está se impondo, porque, para definir o aumento da taxa de juros ao consumidor, para limitar investimentos, para evitar que o Brasil continue a crescer, gerando inflação, que é o que é preciso combater - e a preocupação do Governo é a inflação de demanda, provocada pelo consumo que ele estimulou durante a crise -, para combater isso tudo, ele está se impondo uma taxa Selic mais alta, para sinalizar ao mercado com uma taxa de juros inibidora de empréstimos e de investimentos, para que o nível de atividade caia, para que não se invista em negócios novos, nem em ampliação de negócios, nem se estimulem as compras, diferentemente do que acontecia na crise.

            Só que isso, Presidente Mão Santa, vai elevar em muito os gastos do Governo com o serviço da dívida. O que é que o Governo poderia e deveria ter feito? Existe uma coisa chamada superávit primário. É a diferença entre a receita e a despesa, excetuado o pagamento com juros. Isso se chama superávit primário, que o Brasil tem positivo. Tem mais receita do que despesa, apesar da qualidade do gasto público, apesar dos investimentos baixos. Quando entra a conta de juros, o Brasil fica deficitário. Por isso é que o Brasil tem de buscar dinheiro no mercado financeiro, emitindo títulos do Tesouro e pagando a taxa Selic.

            O que é que vai acontecer? Para manter um equilíbrio, já que o Governo vai ter de ir se impondo uma taxa Selic mais alta, mais elevada, para conter o consumo e os investimentos e combater a inflação, vai gastar muito mais com o serviço da dívida.

            E qual é o perigo? Onde está o perigo? Esse Governo não sabe poupar, não sabe conter o gasto público. Era a fórmula normal. Para ter um pouco de sobra para investir, era conter o gasto público. Como não consegue conter o gasto público - é um governo perdulário, e a tarefa de conter gasto público vai ficar reservada para um futuro governo que tenha responsabilidade, que não tenha os vícios do atual -, o que vai acontecer no curto prazo? No curto prazo, o que vai acontecer - e essa tarefa vai competir a nós, Oposição, vigiando e impedindo - é, no balanço entre as receitas e as despesas - e o complemento que a União vai ter que fazer, porque não consegue conter as despesas; vai gastar muito mais dinheiro com juros, porque vai tomar dinheiro emprestado, pegando a Selic maior -, este Governo, para manter o equilíbrio, vai cortar investimentos. Como ele não vai conseguir conter os gastos públicos, só vai conseguir equilibrar a conta cortando investimentos ou aumentando impostos, para aumentar a receita, mantendo sob equilíbrio a conta receita e despesa.

            Eu trago este assunto, neste final de semana, porque eu estou preocupado. Primeiro de tudo, com a escalada de elevação de juros, que vai acontecer. E depois, com a inconseqüência do aumento do serviço da dívida, eu tenho certeza de que o Governo não vai conseguir manter sob controle, não vai conseguir baixar a qualidade da despesa pública, não vai baixar o gasto público. Para fechar a conta, só vai ter dois caminhos: baixar investimentos, diminuir ainda mais o nível de investimentos, ou jogar a conta do equilíbrio das contas públicas para a tentativa perversa do aumento da carga de impostos.

            E, contra isso, vai nos encontrar. Vai nos encontrar pela frente para, mais uma vez, defender o cidadão brasileiro. A crise que se abateu sobre o mundo e que chegou ao Brasil foi combatida com êxitos e combatida com desacertos. Esse é um desacerto que vai produzir, eu tenho certeza, dificuldades que vão caber a nós, da Oposição, identificar, combater, denunciar e impedir.

            E vamos estar aqui, nesta tribuna, com os nossos votos neste plenário, para combater a falta de investimento e as tentativas que estão por vir de aumento na carga tributária sobre a sociedade do Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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