A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Concordo inteiramente com as lembranças que V. Exª externa neste momento. E é muito bom que seja lembrado neste momento, uma vez que vamos comemorar o aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal nos próximos dias.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 13 de novembro do ano passado, ocupei esta tribuna para falar sobre o consumo de drogas e entorpecentes, em especial o uso do crack, que causa dependência química e destrói vidas e famílias inteiras. Lamentavelmente, hoje, volto ao assunto.

            O consumo desenfreado de drogas no mundo tem gerado inúmeros problemas à sociedade. Um simples usuário que se rende às drogas a cada dia não imagina o efeito dominó que ele produz aguçando os traficantes a se organizarem cada vez mais em um universo paralelo.

            Este não é um problema exclusivo do Brasil, mas do mundo inteiro, independentemente de desenvolvimento econômico ou populacional de uma nação.

            Tanto é que acontece, desde terça e vai até hoje, no Rio de Janeiro, a Conferência Internacional de Repressão às Drogas. Trata-se da maior conferência mundial antidrogas, organizada pela Polícia Federal brasileira e pela Agência Antidrogas dos Estados Unidos da América.

            Os meios de comunicação têm insistido na cobertura ao tema e do crescimento do consumo do crack, que se entende para as classes mais altas e não só aos moradores de rua das grandes e pequenas cidades.

            É preciso evidenciar aqui que, em meu Estado, víamos essa dependência química principalmente na capital; hoje, temos o desprazer, a tristeza de ver esse mal se alastrando por todas as cidades do Estado de Goiás.

            A Convenção Única sobre Drogas Ilícitas da ONU, em 1961, em vigor desde 1964, estabeleceu o prazo de 25 anos para colocar fim ao problema das drogas. O prazo findou em 1989 e o problema agravou-se com o aumento da oferta, do consumo e da dependência de países cujos Produtos Internos Brutos ficaram também dependentes do mercado de drogas proibidas.

            Já a Convenção de Viena, de 1988, sobre o tráfico ilícito, concluiu que os sistemas bancário e financeiro internacionais eram utilizados para lavagem do dinheiro sujo das drogas ilícitas.

            O italiano Antonio Costa, do escritório da ONU para enfrentamento das drogas e prevenção ao crime e ao terrorismo, declarou recentemente que, durante a crise econômica mundial, milhões e milhões de dólares provenientes do mercado ilegal de drogas circulavam pelo sistema financeiro.

            Segundo Costa, “os proventos da criminalidade internacional foram para os bancos, em muitos momentos o único capital de investimento líquido (em papel-moeda) disponível”.

            O especialista afirma, ainda, que, depois da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, o mercado interbancário, pelo qual as instituições se abastecem reciprocamente, foi drasticamente reduzido: “Aí entraram os US$300 bilhões, justamente o dinheiro movimentado pela droga”.

            O mercado das drogas divide as nações em três tipos: países produtores, países de trânsito e países consumidores. O Brasil tem sido usado como rota de passagem da droga produzida nos países vizinhos rumo aos grandes mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos.

            Hoje, porém, o Brasil se destaca mais como mercado consumidor do que de trânsito. Isso porque tem uma população grande, a quinta maior do mundo, uma economia em expansão, com aumento expressivo da renda média, e situa-se próximo dos maiores produtores mundiais de maconha (no caso, o Paraguai) e de cocaína, sendo a Colômbia, Bolívia e Peru.

            O crack surgiu nos Estados Unidos no ano de 1980. Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro registro do uso da droga no Brasil é de 1989 e, atualmente, o território nacional serve de rota para o tráfico internacional, um dos motivos para o crescimento do vício no País.

            Em Goiás, como eu disse aqui, a situação não é diferente. A epidemia do crack já é um problema em todo o Estado. Os hospitais especializados em dependentes químicos viram triplicar, nos últimos três anos, o número de pacientes dependentes do crack. Antes, eles representavam 20% das internações; hoje são mais de 60%. Isso se deu pelo fato de o crack ter-se tornado a droga mais consumida atualmente no meu Estado de Goiás.

            A Polícia Civil estadual informa que, somente em Goiânia, de cada dez prisões efetuadas, sete são por associação com a venda do crack.

            O Ministério da Saúde, no final do mês passado, lançou uma campanha nacional de combate ao crack, que foi veiculada em diversos meios de comunicação até 31 de janeiro de 2010.

            A mensagem principal da campanha era “Nunca experimente o crack” e representou um apelo do Ministério para tentar impedir o crescimento do uso da droga no Brasil, principalmente entre jovens de 15 a 29 anos de idade, o público-alvo da ação. A campanha terminou e nada mais foi feito.

            Sr. Presidente, o drama dos consumidores dessa droga barata, que é traficada, vendida e distribuída a milhares de pessoas, principalmente aos jovens do nosso País, deve ser encarado com muita responsabilidade e com muita preocupação.

            Lidar com as drogas, em especial o crack, exige uma solução intersetorial. Este não é problema apenas de polícia, mas de uma ação integrada entre segurança, saúde, políticas antidrogas, o Governo Federal, gestores municipais e estaduais, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade.

            Para combater, de forma contundente e eficaz, a problemática do crack em todo o território brasileiro é preciso separar a política de combate em: prevenção, tratamento, reabilitação e repressão.

            É imperioso fazer uso de veículos de comunicação para difundir uma campanha publicitária sobre os perigos que as drogas representam.

            Iniciar uma campanha pelas escolas é de fundamental importância, pois a disseminação das informações sobre os efeitos degradantes dessa droga torna-se uma ferramenta imprescindível para que o jovem possa dizer “não” quando tem contato com ela.

            Precisamos abraçar essa causa e lutar para afastar as drogas dos nossos jovens. Acredito que medidas como a que sugeri podem-se tornar essenciais para não deixarmos os nossos jovens se perderem no mundo das drogas e da marginalidade. Para aqueles que já são usuários, vamos lutar para conseguir trazê-los de volta ao convívio familiar e social.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero aqui relatar uma experiência dolorida de uma pessoa com quem eu tenho contato no trabalho. Seu filho é usuário do crack. Quando ela chega em casa, tudo que tinha comprado de necessidade para a casa é vendido pelo filho. Quando não tem mais nada para vender, ele arranca as portas, quebra toda a casa, e, quando ela chega do trabalho, cansada, tem ali aquele quadro deprimente e não tem nada para fazer nesse caso.

            Por isso, é preciso que o Poder Público se sensibilize e que a sociedade também se una ao Governo e não espere que apenas o Governo resolva esse problema. Esse não é um problema simples, não é um problema de governo apenas, mas é um problema de todos aqueles que têm a responsabilidade de ajudar a construir um país mais justo e, principalmente, um país onde a juventude seja respeitada, tendo seu emprego, o lazer na hora necessária.

            Portanto, precisamos fazer desta Casa uma corrente forte e denunciar a omissão daqueles que passam indiferentes a um caso como este que citei aqui no meu discurso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª a tolerância do tempo e agradeço mais uma vez as suas palavras elogiosas em relação ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

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