O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo Presidente Mão Santa, amanhã tem uma reunião realmente muito importante na Câmara dos Deputados.

            Depois de muitas marchas e contramarchas, amanhã será finalmente votado o chamado Projeto da Ficha Suja na Câmara dos Deputados. Longo debate que se travou no Brasil inteiro. Longa discussão. Mas eu dizia, nos últimos dias venho repetindo, que chegou a ocasião, chegou a oportunidade de nós esclarecermos essa matéria. E eu dizia que essa é uma matéria que jamais vai ser decidida aqui, no Congresso Nacional, exclusivamente; é importante a movimentação da sociedade. E a sociedade se movimentou.

            A Constituição prevê os chamados projetos de iniciativa popular, que precisam ter algo em torno de um milhão e não sei quantas assinaturas. Esse teve 1,5 milhão de assinaturas. Andou pela Câmara, rolou, foi para lá, foi para cá, e praticamente não ia ser votado. Eis que se mobilizou a sociedade; de modo especial, duas entidades: a OAB e a CNBB. Movimentaram-se junto ao Presidente Michel Temer, debateram, levaram praticamente duro o Presidente Michel Temer, que foi duro com os Líderes e com a Comissão de Constituição e Justiça. E amanhã vai ser votado em plenário um projeto.

            Não tenho ideia, porque, até a última hora, haverá modificações, alterações, mas tenho a convicção de que não é o que se está esperando, mas já é alguma coisa. Tenho a convicção de que não é o que se deseja, mas já é alguma coisa. Se a Câmara votar, tenho a convicção, meu querido Presidente Mão Santa, de que votaremos o projeto em urgência urgentíssima.

            Já deixo clara aqui a minha posição. Tenho certeza de que o projeto que virá da Câmara não é o de que eu gostaria, mas votarei a favor. Votarei a favor sem uma emenda pedindo que seja votado imediatamente, como aqueles projetos que vêm e saem, porque o projeto tem que ser homologado até os próximos dias para valer nas próximas eleições. Se ficarmos aqui e emendarmos e se o projeto voltar para a Câmara, morreu! O projeto não tem mais validade.

            Então, já digo aqui, na véspera da votação, que é amanhã lá na Câmara, que, segundo a opinião dos vários Parlamentares com os quais tenho falado, a disposição é esta: votar o que vem da Câmara sem emenda. Isso não significa que estejamos a aprovar o que veio da Câmara simploriamente. Não! É que nós não temos outra saída.

            Então, digo eu: vote-se como veio. Tenho a convicção absoluta de que não será o ideal. Eu diria até que será um projeto ruim, mas melhor do que está. E vamos deixar para votar um projeto diferente depois. Amanhã a Câmara vota, vem para esta Casa, esta Casa vota imediatamente, vai à sanção Presidencial, e aí vamos discutir. Para a outra eleição, daqui a 4 anos, vamos discutir um novo projeto. Mas o que vier da Câmara deverá ser aprovado aqui.

            O que é que está se falando que vem da Câmara? Sabemos que o projeto original, com 1,5 milhão de assinaturas, falava em ficha suja e dizia que quem fosse denunciado, depois da denúncia aceita, já não poderia ser candidato. Foi considerado exagerado: um promotor apresenta uma denúncia, talvez até injusta, o juiz aceita por aceitar e o político não pode mais ser candidato. Aí começaram a discutir as emendas da Câmara. A última versão, até o fim de semana passado, hoje já não sei o que está acontecendo, é de se aprovar um projeto em que o candidato, para não poder ser candidato, tinha que ser condenado numa sentença não unificada, não de um juiz, mas de um órgão colegiado. Este seria o projeto. Dizem alguns que o relator já fala que pode haver um recurso desse projeto, e aí o candidato poderia ser candidato independente dessa decisão. Não sei. Espero até amanhã.

            Os jornais de hoje estão dizendo que a OAB pensa que nem eu estou pensando: não é o ideal, mas devemos aprovar o que sai da Câmara, porque já é o passo inicial para se fazer alguma coisa. O ideal eu venho assistindo e os meus projetos estão aí, inclusive um aprovado aqui no Senado, que está lá na Câmara, mas que não sai da gaveta.

            Qual é a tese que eu acho... Não digo perfeita, porque falar em perfeição no combate à corrupção é quase impossível, mas uma tese exata. Quem tem ficha suja, quem está sendo processado não pode ser candidato. É a minha tese. “Mas, aí, então, o Simon está fazendo maluquice. Qualquer denúncia, o cara não pode mais ser candidato!” Não pode mais ser candidato. Mas aí vem o segundo projeto: quem tem alguma denúncia e não pode ser candidato, a Justiça tem a obrigatoriedade de julgá-lo até a eleição. Aí muda de figura. Quer dizer, o projeto não fica na gaveta do Procurador, nem na gaveta do juiz, nem na gaveta do tribunal, nem na gaveta de quem quer que seja! Tem de ser discutido, tem de ser votado. Aí muda tudo. Aí o Brasil passa a ser não mais o País da impunidade.

            A gente, às vezes, pensa: “Poxa, mas o Brasil, o Brasil é um país corrupto: os políticos são corruptos, a sociedade é corrupta. Os outros países não são assim.” Não é verdade. O que tem de corrupção no Brasil tem na Alemanha, na Itália, nos Estados Unidos, na Inglaterra, no Japão e por aí afora. A diferença é outra. A diferença não é que lá não há corrupção e aqui há corrupção. Lá há corrupção e aqui há corrupção. A diferença é que lá se pune e aqui não se pune. Lá o cara pode ser importante e vai para a cadeia. Três ministros japoneses - já disse aqui mil vezes - se suicidaram para não ir para a cadeia! O presidente da Fiat, a maior empresa da Itália, foi para a cadeia, um ladrão! Nos Estados Unidos, em qualquer país, o cara pode ser importante, pode ser doutor, pode ser banqueiro, pode ser quem quer que seja, pode ser Presidente da República, mas é condenado!

            No Brasil, não precisa ser Presidente da República, não precisa ser doutor, não precisa ser banqueiro, por qualquer coisinha, se pegar um bom advogadozinho e não sei o que, não acontece nada. Cuidado: não pode roubar galinha. Se rouba pouca coisa é perigoso. Está aí um ex-Governador paulista, importante, ilustre, passou a vida inteira um processo atrás do outro, nunca foi condenado. Se meteu com galinha, agora foi condenado. Agora sim. Condenado porque, quando foi Prefeito de São Paulo... Negócio de galinha... Qualquer coisa, roubou, ladrão de galinha vai para a cadeia. O mal do Brasil é este: é a impunidade.

           Por isso a tese que eu defendo. Não pode ser candidato.

            A imprensa, inclusive ... Inclusive jornalistas importantes que nem Dora Kramer cobram dos partidos políticos. Quem tinha que fazer a seleção era o partido político. O partido político, na hora de escolher os candidatos, não podia escolher candidato de ficha suja. E hoje tem partido político que escolhe até vigarista. Cara que tem ficha marcada mas que tem voto. Doleiro, jogador de banca de bicho e não sei mais o quê, até crack, por aí, mas tem prestígio atrás, é candidato. O partido não faz a seleção que deveria fazer. Eu tenho um projeto dizendo isso.

            Numa convenção partidária, um percentual mínimo pode entrar com requerimento pedindo que tal candidato não seja candidato, e ele vai ter que ser votado separadamente na convenção. E o que acontece na convenção é que a gente está em votação. Numa convenção, a gente quer saber quem é o candidato a presidente da República, quem é o candidato a governador, quem é o candidato a senador e quem é o candidato a prefeito. Ninguém está querendo saber quem é o candidato a deputado, o candidato a vereador. Esse vai no grito, numa lista de 80 nomes, um atrás do outro.

            O meu projeto determina: “O Pedro Simon está aqui na lista”; “Ah, mas esse é vigarista, esse eu quero ver”. Então, eu peço o destaque. Eu peço a palavra, entro com o requerimento, falo por que ele não deve ser candidato, e ele deve ser votado isoladamente. Para mim, já era o ideal. O partido já deveria começar a fazer a seleção, como diz o Presidente da OAB. Ele tem razão. Mas não faz.

            Meu projeto não passa. E os partidos não precisavam nem de projeto. Isso era uma questão de ética, de moral. Mas não fazem.

            Então, o cara é candidato. Mas, lá pelas tantas, aparece na lista que o fulano praticou um ato de corrupção. Quando digo que praticou um ato de corrupção, eu digo em tese. Está sendo denunciado. O que acontece hoje? Nada. No meu projeto, ele tem que ser julgado. O Supremo Tribunal que encontre a fórmula. Os senhores talvez nem saibam. O Brasil não sabe. Justiça Eleitoral que nem no Brasil, juiz eleitoral na cidade, Tribunal Eleitoral para discutir, para debater, para analisar, só tem no Brasil. Não sei se em algum outro País por aí, importante nenhum. Nos Estados Unidos, na Europa, na Itália, na Inglaterra e na Alemanha é a Justiça comum que julga os crimes eleitorais. O Brasil tem uma Justiça só para isso. Por que não se faz uma fórmula através da qual crime eleitoral... Perdão, crime envolvendo candidato. Quem é candidato, esta Justiça tem que fazer o julgamento.

            E o meu projeto diz isto: candidato com ficha suja não pode ser candidato. Cidadão com ficha suja, perdão, não pode ser candidato. Cidadão com ficha suja que é candidato, a Justiça tem que julgar até o dia da eleição.

            Mas digamos que não deu para julgar. Não julgou. Vamos dizer que tenha dois mil candidatos com ficha suja. Dos dois mil, cinquenta vão ser eleitos. Esses cinquenta que forem eleitos... Quer dizer, candidato com ficha suja que foi eleito e que não foi julgado até a eleição, tem que ser julgado entre a eleição e a posse. Muda tudo. Muda tudo. Em vez de eu pegar um advogado que pode não entender nada de qualquer ramo do Direito, mas que é um bom malandro para empurrar a legislação para lá e para cá, para lá e para cá, para não julgar nunca, deixar o tempo passar...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É o que acontece. Ninguém é julgado. Esse é o ideal.

            Eu estava dizendo aqui - já lhe darei o aparte, nobre Líder - que amanhã a Câmara vai julgar o processo chamado Ficha Limpa, que veio - como V. Exª sabe melhor do que - da iniciativa popular. E, finalmente, amanhã vai ser julgado.

            A proposta que eu faço... E já aproveito para falar, porque a minha credibilidade aqui é minha, que não sei se tenho dois votos da minha Bancada. Mas fala V. Exª, que é um grande líder. Na minha opinião - e o Presidente da OAB está dizendo isto na imprensa de hoje -, se o projeto for votado amanhã e vier para cá, nós temos que votá-lo como veio de lá e devolver. Não virá como nós queremos. Vai vir muito aquém do que nós queremos. Mas, como diz o Presidente da OAB, é o início. E se nós apresentarmos uma emenda, é o que muita gente quer: a emenda volta para a Câmara, passa o prazo de 5 de junho e não tem mais valor.

            Com o maior prazer.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Simon, vindo para cá, eu acompanhava o seu pronunciamento pela rádio e eu queria lhe passar algumas impressões minhas. A primeira é exatamente esta: a ideia que mais me agrada, se eu pudesse construir um mundo ideal, era aquela esposada por V. Exª em primeiro lugar aqui na Casa de nós termos os mecanismos necessários para que a Justiça julgasse, até a ultima instância, antes da diplomação ou antes da posse. Aí seria uma questão de se ver o que caberia. Então, ninguém ficaria com pendências pós-posse ou pós-diplomação. Seria, para mim, o casamento perfeito entre o espírito democrático e a justiça. Outra hipótese aventada seria a de, ao invés de o juiz singular decidir, o colegiado decidir. Há possibilidade, sobretudo, nos Estados do Norte e do Nordeste, de injustiça. Pressionam. Um jornalista combativo é candidato. Um governador soba diz: “Condena aí, inventem não sei o quê”, e acaba saindo uma condenação torta. Por mais que ele desminta depois, passou a sua chance de ser eleito. E a outra hipótese é essa de se confiar no juiz singular. O que estava me causando espécie era o fato de a Câmara não deliberar. Então, chega aqui um projeto de iniciativa popular, com um milhão e setecentas mil assinaturas, e passa para amanhã, passa para depois. Nós não podemos, aqui no Senado, pensar em postergar esse projeto, sob hipótese nenhuma. Nós temos que votá-lo. É hora de cada um mostrar a sua face, é hora de cada um dizer a que veio na vida pública, enfim. Votar o projeto, com rapidez. Porque lá demoraram muito, mas se votarem agora se redimem. Mas eu queria chamar a atenção de V. Exª para o fato de termos partidos que precisam do povo, através de um projeto desse de iniciativa do próprio povo, para nos dizer aquilo que não precisaria nos dizer porque os partidos deveriam fazer. Porque se os partidos exigissem certidões dos seus candidatos e dissessem: “Olha, ou você tem certidões negativas ou você não é candidato aqui comigo”, nós já teríamos esse problema minimizado e, quem sabe, eliminado. Mas os partidos querem saber quantos votos. Querem saber quanto soma para a legenda.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Lá, naquela vila eles têm votos. Pode ser um bicheiro, pode ser não sei o quê. Mas ele tem gente atrás dele. É um bom candidato.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É aquele velho negócio: “Ainda não se provou”, ainda não sei o quê. E esse ainda vai permitindo uma balbúrdia. Eu penso que os partidos são culpados disso. Porque se estabelecesse uma regra muito clara do tipo “não teve a certidão negativa, não é candidato”, ponto, acabou. Então, cuide de ter a sua vida de modo a ela lhe permitir tirar as certidões negativas em relação aos crimes, às acusações de crimes que sejam os crimes tipo: improbidade, evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos. Enfim, eu não me refiro à briga do vizinho com a vizinha, eu não me refiro àquele que bateu o carro no da outra e que deu um processo, porque machucou...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Que brigou com a mulher...

            O SR. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Que brigou com a mulher... Isso é coisa de Vara de Família. Eu me refiro a crimes que têm a ver com dinheiro público. Ou o empresário que não tem nada a ver com o dinheiro público, mas que ganhou dinheiro na fraude, que ganhou dinheiro na picaretagem, aí, de repente, vem com esse dinheiro para a política achando que vai cumprir uma nova etapa na sua vida não tão limpa. Então, eu quero me congratular com V.Exª porque nós vamos receber... Se a Câmara votar de verdade, nós vamos receber uma grande responsabilidade aqui. Vai ser uma bela pressão que vão fazer sobre nós. E nós devemos aceitar essa pressão, prazerosamente, porque há certas horas em que as definições têm que acontecer. Eu sou a favor com clareza de não minimizarmos, não menoscabarmos um projeto que, por mais que me pareça imperfeito - e a mim, ele me parece imperfeito -, vem com o respaldo de 1,7 milhão de brasileiros. E digo a V. Exª: farei tudo para que esse projeto seja aprovado. Se esse projeto fosse denegado, seria uma decisão soberana da Casa. Cada um exporia seu nome no painel e ponto. Agora terrível é o Congresso, as duas Casas não votarem. Aí é terrível. E significa nós termos decidido que o nosso destino é virar as costas para a sociedade, é virar as costas para a população. Aí seria algo absurdo. Mas o absurdo não tem sido uma coisa rara nesta legislatura, que V. Exª e eu estamos compondo. Portanto, parabenizo V. Exª. Vamos esperar que venha o projeto para que cumpramos com o nosso dever. Tenho certeza de que nós o cumpriremos. Muito obrigado, Senador Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª não calcula a felicidade que me traz o seu aparte. Só o aparte de V. Exª justifica já o meu pronunciamento, porque V. Exª é um grande líder. Não é apenas um grande Líder do PSDB, mas exerce uma influência, que todos nós reconhecemos, na maioria da Casa, em vários Partidos de Oposição e em outras Lideranças de outros Partidos, como é o meu caso. V. Exª já está definindo a sua posição. E tenho certeza de que muitos irão atrás de V. Exª. Acho que isso que V. Exª disse nesse momento a imprensa vai noticiar amanhã: “O Líder Arthur Virgílio já deu o seu ponto de vista”.

            Vamos votar como veio da Câmara. Sabemos que não é o perfeito. Isso a gente não precisa nem saber. Não é o perfeito; ainda falta muita coisa. Vai faltar muita coisa, vai faltar muita coisa. Mas vamos aprovar como veio. Ao contrário, Senador, nós já aprovamos muitos projetos importantes aqui e está tudo na gaveta da Câmara. Quando eu vou cobrar, sabe o que eles dizem para mim? Eu fico assim... Eles dizem o seguinte: “Não, você é Senador! Vocês votam essas coisas porque vocês sabem, vocês confiam no nosso, entre aspas, patriotismo; confiam que nós vamos deixar na gaveta, nós não vamos votar”. Eu digo: então votem, rapazes! Não,não! Os nossos projetos estão lá. Nós já votamos verba pública de campanha: o Senado já votou; está lá na gaveta da Câmara. Nós já votamos essa questão da ficha suja: está lá na gaveta da Câmara; não sai da gaveta da Câmara. Nós não vamos fazer uma resposta. Vamos fazer exatamente o contrário: vamos votar como veio da Câmara - fico feliz porque V. Exª concorda - e depois vamos melhorar, depois vamos discutir.

            Estamos vivendo um grande momento. O Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado, garantiu que vai pôr em votação. Reuniu os Líderes e os Líderes concordaram. Foi difícil na Comissão de Constituição e Justiça; foi difícil porque na Comissão de Constituição e Justiça pediram vista, não queriam, não sei o quê, mas amanhã vai direto para o plenário, com a assinatura dos Líderes. E com a assinatura dos Líderes vai ser votado amanhã no plenário.

            O apelo que se está fazendo... É claro que todos nós sabemos que é só meia dúzia dizer “não vamos dar quorum”, e não tem quorum, se pedida uma verificação. É só entrarem com uma emenda à última hora, e não se vota.

            Mas o que se está fazendo, o apelo dramático que se está fazendo, as entidades sociais, a OAB, a CNBB, a sociedade, é no sentido de que a Câmara vote amanhã. E se a Câmara votar amanhã, Sr. Presidente, com que alegria nós, talvez até já nesta semana, com a concordância dos Líderes, tendo à frente o Senador Arthur, votaremos aqui no plenário, a tempo de valer para essas eleições.

            Eu acho um momento muito importante da política brasileira. Eu dizia que, quando foi para a cadeia o Governador do Distrito Federal, alguma coisa nova estava acontecendo. Eu acho que está acontecendo. Estamos vivendo esse ambiente novo. Eu acho que se está vivendo.

            Se a Câmara votar lá, nós votaremos aqui e vamos ter uma nova etapa na vida política do Brasil.

            Muito obrigado, meu querido Presidente.

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