O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Eu estava acompanhando o Senador Simon e dizendo que os partidos deveriam fazer a sua parte, ou seja, exigir que os candidatos provem serem eles fichas limpas para poderem aspirar a um lugar nas legendas que disputarão o pleito de outubro vindouro.

            A decisão do PSDB do Amazonas é muito clara: se não tiver ficha limpa, não será candidato, não importa se tem voto ou não. É uma decisão nossa, do nosso diretório, e é uma decisão antiga que estamos externando agora em função do fato que se avizinha.

            Sr. Presidente, gostaria de transmitir a V. Exª a minha preocupação, e é um assunto que deve ser tratado com muita maturidade, com muito pé no chão, porque envolve o futuro do clima em que se vão ferir as próximas eleições, Senador Simon. Quero até me antecipar a uma certa mediocridade com que adversários nossos respondem a propostas elevadas que fazemos a eles ou a críticas elevadas que a eles dirigimos. Depois de dizer o que vou dizer, vão dizer que o José Serra participou de um evento que tinha o patrocínio da prefeitura de não sei de quê, governada por um aliado, enfim. Não estou discutindo aqui patrocínio. Estou dizendo que, além da festa de 1º de maio milionária de que participou o Presidente Lula com sua candidata... Porque o José Serra é pré-candidato, e a Ministra Dilma é candidata, abertamente, há muito tempo. Além, acima e afora essa questão de quem patrocinou ou não patrocinou; além, acima e afora do fato de que há um jogo de cooptação de centrais sindicais, estava a diferença entre as posturas. O pré-candidato José Serra compareceu, fez o seu discurso e não mencionou candidatura; enfim, não pediu o voto de ninguém. O Presidente Lula não só fez o contrário, como agiu em flagrante desrespeito ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele dizia algo do tipo: “Eu não posso pedir votos, eu não posso dizer quem vai ficar no meu lugar, mas vocês sabem que é, não é? Vocês sabem? Vocês têm conhecimento?”. Algo com isso, enfim

            E eu me pus, Senador Simon, a meditar se isso era uma atitude pouco madura. Mas, aqui desta tribuna, eu já pude rechaçar companheiros meus que disseram certa vez ser o Presidente Lula um homem inculto. Eu digo não é inculto, pode não ter a cultura formal, mas um homem que viajou por tantos países, que foi presidente de um sindicato relevante, que foi o maior líder sindical que o Brasil já conheceu, que já foi Deputado Federal Constituinte, que já foi candidato a Governador do seu Estado, que foi três vezes candidato a Presidente da República antes de se eleger, esse homem não é inculto. O Presidente da República, com quase oito anos de exercício, esse homem não é inculto; esse homem conhece dados da economia brasileira, conhece dados da economia dos demais países, conhece os principais líderes do mundo; com eles, troca idéias. Se não tem a formação cultural linear, ele tem uma formação cultural não linear, mas que dá a ele uma dose de informação que é muito superior à da maioria das pessoas que conheço, da maioria das pessoas que podem estar até na academia...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muitos podem até ter saído da faculdade e podem não ter esse conhecimento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muita gente sai da faculdade, faz pós-graduação em Ciência Política e não tem o que ele aprendeu.

            Então, se eu não concordo quando tentam minimizá-lo por aí, eu, por outro lado, não aceito que digam: “Ah, é um gesto imaturo dele, é um gesto...”, ou seja, que se minimize o alcance do seu ato de desrespeitar, mais uma vez, a Justiça Eleitoral. Porque foi o que ele fez. A impressão que ele me passa é a de que está testando limites, que está querendo saber até onde pode transgredir. O que é tolerável, até que ponto ele pode chegar sem que o Tribunal Superior Eleitoral nele amarre um cabresto. Minha impressão é essa, com clareza.

            E tenho outro receio, o de que, as eleições prosseguindo e não havendo a tão esperada, por ele, reação eleitoral, nas pesquisas sérias, da candidata que ele lançou, ele possa vir a utilizar os tais movimentos sociais para criar um clima de instabilidade nas ruas, um clima de eleição tumultuada, um clima de eleição turvada, de eleição turva, um clima de água parada, de água não boa, de água suja, de água não límpida para esta eleição. Contradizendo duas opiniões dele: uma, a de que seria o magistrado e que estaria muito satisfeito com a qualidade dos candidatos. Teceu elogios aos três candidatos, ou aos quatro, na época, porque incluía Ciro. Teceu elogios a Marina - nem sei se citou o nome, nem precisava -, a Serra e a Dilma, dizendo: “Qualquer um deles que vença toca o Brasil bem”. Essa foi uma colocação que o Brasil inteiro leu, proferida pelo Presidente. E eu pensei com os meus botões: ele quer eleição limpa, ele quer eleição lisa, ele quer o Brasil consolidando a sua vocação democrática e as suas instituições.

            Nesse tumulto da eleição, ele já se desdisse outra vez. Ele dizia: “Quando eu não for presidente, vou morar em São Bernardo, e não vou me envolver no governo dos outros”. Isso ele fazia uma alusão ao Presidente Fernando Henrique, que, usando do seu direito de cidadão, volta e meia, critica o governo dele. Mas ele não critica os votos do Presidente Collor, que são sistematicamente a favor dele, e é um ex-presidente. Ele não critica o apoio que lhe é dado, sistematicamente, pelo Presidente José Sarney. Então, ele não gosta do ex-Presidente que o critica, mas aceita se os ex-presidentes falarem se os ex-presidentes estiverem com ele. Isso revela um certo viés autoritário, revela um certo viés autocrático, revela uma certa intolerância com a figura da oposição.

            Eu então, Senador Pedro, gostaria de dizer que fiquei bastante intranquilo porque a cena - e isso repercutiu na internet muito intensamente -, a cena do 1º de maio, aquele clima de candidatura, aquele clima de desrespeito à Justiça Eleitoral, ele coloca diante da Justiça Eleitoral duas saída possíveis, duas hipóteses, ou duas alternativas. Primeira alternativa - e já lhe concedo um aparte - é a Justiça Eleitoral fazer o que ela não vai fazer, ou seja, omitir-se e deixar-se desmoralizar, avançando o Executivo em algo que desmontaria os alicerces da democracia brasileira. A segunda alternativa é a Justiça Eleitoral ser exemplar e, com muita autoridade - e confio na capacidade de a Justiça Eleitoral demonstrar autoridade -, dar um basta nisso e dizer: “Olha, nós temos regras. A partir do dia tal, pode fazer isso, isso, isso. A partir de junho, pode fazer isso, isso, até as convenções. Depois das convenções, são as candidaturas verdadeiramente postas, legalmente postas, aí, dá para se fazer campanha nos níveis tais, tais, tais, com as proibições quais, quais, quais, e as autorizações tais, tais, tais”.

            Ou a Justiça Eleitoral faz isso - e eu creio que ela fará, embora eu não esteja aqui para induzi-la, mas, meu Deus!, eu a respeito -, ou ele vai achar que pode esticar o limite, que pode avançar um pouco mais, e isso será um golpe rude na democracia que queremos construir.

            Nos Estados Unidos, por exemplo, Hillary discutiu acidamente com Obama para ver quem seria o preferido do Partido Democrata. Foram a um ponto que não lhes permitiu ruptura; uniram-se e derrotaram McCain. John McCain discutiu e debateu com frágeis candidatos que o enfrentaram, e ele era consagradoramente o mais bem preparado, e foi candidato lá. Aí houve a luta entre McCain, que é um herói americano de guerra - e eles prezam muito esse título, homem de fato de valor porque sofreu tortura e recusou a liberdade que lhe ofereceram - e Obama, que, com ares de modernidade, com propostas de abertura no diálogo democrático com o mundo, vencendo este último as eleições. Mas o clima foi cordial o tempo inteiro, o clima foi de luta dura, mas de respeito às regras.

            Então, se há regras, essas regras devem ser observadas pelas pessoas conscientes que disputam eleição; e as regras, se forem inobservadas, elas devem ter quem as imponha. Então é a hora e a vez de um Tribunal Superior Eleitoral, muito afirmativo, dizer que esses limites já estão superados há muito tempo, que não é mais aturável que se prossiga nessa rota, que só vai jogar brasileiros contra brasileiros e vai tirar a beleza de algo que deveria ser uma festa democrática, que é a eleição Presidencial.

            O Brasil tem uma democracia tão recente, tão jovem e deveria, portanto, zelar por ela a partir da sua autoridade máxima, que é o Presidente da República, que fica muito bem quando diz que o Brasil, vença quem vencer, seguirá um rumo. E o Brasil tem um rumo hoje econômico, tem um rumo hoje político, o Brasil hoje é uma democracia, que se pode dizer uma democracia consolidada. E o Presidente fica muito mal quando pega a sua candidata, põe embaixo do braço e começa a fazer papel de cabo eleitoral, até porque não é esse o papel de um Presidente. Ele pode ter a sua preferência, ele pode indicar a sua preferência, ele pode discretamente falar da sua preferência, mas ele não pode se rebaixar ao papel de cabo eleitoral, porque isso não é da compostura, não é da postura, isso não é da liturgia do cargo que ele ocupa.

            Ouço V. Exª, Senador Pedro Simon, com muito prazer.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª e vários parlamentares estão levantando aqui, há algum tempo, essa situação que me parece realmente delicada. O que a gente sente é que o Governo vai apertando, para ver até onde ele pode levar a sua participação no processo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É a minha impressão.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ele vai avançando, vai avançando até um determinado momento, dando a entender que vai haver um determinado momento em que a Justiça vai ter que fazer alguma coisa, e aí eu acredito que o Governo pode até recuar. Eu vejo o seguinte, quer dizer, nós estamos vivendo numa situação diferente. Repare V. Exª, olhando para a história: lá atrás, nos poucos processos eleitorais de candidatos à Presidência da República, o Juscelino era o Presidente, o Lott era o candidato de Juscelino, mas parece até que o Juscelino não fazia muita questão de que o Lott ganhasse, porque, na verdade, não teve nenhuma participação. Não vi, em nenhum momento, o Juscelino participar de qualquer ato da eleição do Sr. Lott. Aí foi o Senhor Presidente Sarney. Houve um desentendimento entre o Sarney e o Presidente Ulysses, candidato do PMDB, e o Presidente Sarney não participou, em nenhum momento, da eleição a favor de nenhum candidato. Até pelo contrário, foi tão atacado na imprensa, nos espaços políticos, que ele entrou na Justiça, que determinou que ele fosse ao programa eleitoral do Sr. Collor para responder ao Sr. Collor sobre os ataques que ele vinha sofrendo. Então, não teve nenhuma participação. Aí veio o Itamar: o candidato do Presidente Itamar Franco era o Fernando Henrique. Foi indicado pelo Presidente Itamar, pois era o seu Ministro da Fazenda, era o homem do Plano Real. Mas, em três ocasiões - eu era Líder do Governo - o Itamar se meteu, criticava Ministros por se posicionarem a favor de Fernando Henrique: “É nosso candidato. quem quer me agradar vote nele, mas o Governo não pode ter contribuição”. Proibiu. Se os senhores repararem a vitória de Fernando Henrique na primeira vez, não teve um ato, uma vírgula do Governo a favor da candidatura do Sr. Fernando Henrique. Foi candidato à reeleição; ganhou do Lula. Está aí o Lula. Neste momento, é a primeira vez que está acontecendo um fato estranho. Isso que está acontecendo aqui não aconteceu. Eu não ouvi falar de o Fernando Henrique se meter nem a favor do Serra, nem a favor do ex-Governador de São Paulo. Quer dizer, é a primeira vez que está acontecendo. Com toda a sinceridade, eu acho que, se nós repararmos, praticamente a unanimidade do Supremo foi indicada pelo Presidente da República - parece que apenas um ou dois não. Nove foram indicação dele. E vamos fazer justiça à imparcialidade do Supremo, que está agindo com seriedade. Todos nós acreditamos nessa responsabilidade. Estão querendo encontrar uma fórmula. Eu acho que o Presidente Lula... Não digo o Sr. Ministro da Justiça, porque eu não o conheço - é uma figura nova, não sei. Mas uma figura como o Ministro Jobim, que já tem intervindo - ele já foi Presidente do Supremo, Ministro da Defesa; já existem várias decisões, disputadas entre Judiciário e o Presidente da República em que ele interferiu e ajudou a assentar -, eu acho que poderia chegar a um entendimento: o que pode e o que não pode. Acho que seria uma grande coisa que o Presidente da República faria, seria uma grande coisa que a Justiça Eleitoral faria. E eu, sinceramente, não vou dizer de público, que fica sem graça, mas eu vou falar com o Ministro Jobim achando que seria uma grande coisa que poderia ser feita: o que pode e o que não pode. O que eu estou sentindo é isto - não sei se V. Exª concorda comigo -, que o Presidente quer avançar até o limite do tolerável, e não me passa pela cabeça que o Presidente queira avançar no limite do intolerável. Não, mas enquanto a Justiça for deixando, ele vai avançando. É o que aconteceu no Dia do Trabalho. O Dia do Trabalho foi uma festa patrocinada por entidades governamentais. É uma interrogação: pode ou não pode? Então, essa questão eu acho que seria muito interessante, porque se engana o Presidente Lula se ele acha que essa sua maneira de falar “Todo mundo sabe quem é o meu candidato”, essa coisa toda, é uma maneira simpática. Não. Cá entre nós, todo mundo sabe que a Dilma é candidata do Lula. Não precisa dizer. Mas são coisas que ele pode fazer sem fazer o que está fazendo. Então, eu acho sinceramente, e agradeço a gentileza de seu aparte, que seria uma forma compreensível se a Justiça e o Presidente - e não tem nem de aparecer na imprensa - fizessem o entendimento para dizer até onde vai, para não acontecer o que se está vendo. O que a gente está vendo é que vai chegar o momento em que o Lula vai avançar, e a Justiça vai dizer: “Pare!”, ou a Justiça vai dizer “Pare”, e o Lula vai parar. Por isso, eu concordo com V. Exª e acho que seria de muito interesse se nós chegássemos a um determinado entendimento, até porque eu acho que o fruto dos lucros que o Presidente possa ter dado para a Dilma numa reunião que tivemos no dia 1º, os apartes, os discursos de V. Exª e a imprensa, a qual vem botando em manchete - hoje, estão em todos os jornais que foi apoio oficial etc., etc. -, produz um desgaste desnecessário. Acho que seria muito bom se houvesse esse entendimento. Obrigado a V. Exª.

      O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Pedro.

            V. Exª tem razão. Eu suponho que sequer isso aí dá dividendos eleitorais. Eu não vejo que dê, até porque toda essa sofreguidão do Presidente termina minimizando a figura da Drª Dilma Rousseff, que termina ficando pequena, enquanto nós temos um pré-candidato autônomo, que depende do apoio de todos nós, do apoio de seus partidários, enfim. Mas ele foi lançado precisamente porque, de todos nós, ele era o mais denso, o que tinha supostamente mais preparo para dirigir o País e supostamente aquele que tinha mais votos, porque as pesquisas eram muito claras, mostrando que ele é um homem de votos. O engraçado é que as pessoas diziam: “Ah, o Serra é antipático. Então, ele não é bom de votos”. Mas esteve na frente, nas pesquisas, do Lula, em 2005 e 2006.

De 2007 em diante, jamais esteve atrás, nem naquela pesquisa Sensus que está sendo desmontada tecnicamente pelo meu partido e que vai dar grande dor de cabeça para esse estudo. Nem naquela ele ficou atrás.

            Eu pergunto: Como é que é ruim de voto e não perde em pesquisa nenhuma de ninguém? Só perdeu em uma pesquisa de Lula, em 2006, quando ele falou “Não sou mais candidato”. Aí saiu no Datafolha, ele atrás um pouquinho e na frente no segundo turno. As demais todas ele venceu. Mas isso é uma coisa para o eleitor decidir na hora.

            V. Exª tem razão. Eu tenho uma sugestão muito clara para dar.

            Antes, eu queria pegar um gancho no aparte tão lúcido e tão oportuno de V. Exª para levar a memória para a fase constitucional de Getúlio. Getúlio, deposto, foi para São Borja. E Getúlio apoiou Dutra. Muito bem. O Governo, naquela altura, não estava em condição de ser utilizado enquanto máquina, mas a própria postura de Getúlio foi muito clara, foi muito distante, foi muito olímpica: ele declarou apoio a Dutra, e esse apoio de Getúlio se transmitiu pelos canais de comunicação, que eram muito mais tênues do que os de hoje, muito mais pálidos do que os de hoje. Mas o Brasil passou a saber que o candidato de Getúlio Vargas era Dutra. Então, o Marechal Eurico Gaspar Dutra se elegeu Presidente da República.

            Depois, o Marechal Eurico Gaspar Dutra - que tem, a meu ver, a mancha, como Vargas tem, de ter sido, um, o ditador, e o outro, o braço direito, o Ministro da Guerra do ditador - se portou muito bem na sua fase constitucional. Ele dizia que o livrinho era o que limitava a sua ação. Era o livrinho, a Constituição. E, por outro lado, o homem que chegou ao poder morando na Rua Redentor, em Ipanema, e deixou o poder e continuou lá até o fim dos seus dias, morando na Rua Redentor, em Ipanema, na mesma casinha - não era apartamento -, na mesma casinha de classe média que estava ao alcance de um general. Estava ao alcance de uma pessoa com o nível de renda que era o dele e que fez uma “poupancinha” quando era Presidente da República, mas já morava na casa antes.

            Tinha uma frase dele muito boa. Ele dizia: “No poder, não compre nada, porque vão querer vender barato para você, e nem venda nada, porque vão querer pagar mais do que seu bem vale”, porque vão querer bajular o poderoso presidente, ou o poderoso governador ou o poderosos prefeito, enfim. São regrinhas que deixaram, de repente, de ser observadas por muitos, mas que mostraram aquele homem inatacável. Havia poucos instrumentos de fiscalização, e não tinha o que se fiscalizar no Dutra.

            Pode-se questionar que ele não usou bem as reservas internacionais do Brasil. É verdade. Mas não dá para questionar que se tratava de um homem de bem. Esse homem de bem, depois, vai para a eleição de Getúlio. Qual foi o gesto de uso de máquina de Governo que Dutra teve? O que a história registra de pressão, de gastos estapafúrdios de recursos, de Ministros se envolvendo dia e noite em campanha, deixando de trabalhar para fazer campanha? Nada. Getúlio venceu pelo seu próprio peso. Obviamente, ele era candidato de Dutra. Dutra, em algum momento disse: “Meu candidato é Getúlio”. Getúlio não pôde emprestar apoio àquele que seria o seu candidato natural, Juscelino, mas sabemos que Getúlio, se não tivesse havido o infortúnio que o levou ao suicídio, tampouco teria utilizado máquina para fazer nada a favor de Juscelino. Ele teria deixado Juscelino, que era aquela grande personalidade, atuar como atuou.

            Engraçado é que o Brasil vem de alguns desvirtuamentos de muito tempo atrás, de muito tempo para cá. Juscelino se porta como um magistrado diante de Jânio. Aí, o que dizem as pessoas?- o raciocínio é torto: “Ah, o que ele queria era que Lott perdesse porque Jânio ganhava e, depois, ele voltava”. Puxa, se Lott vencesse - não tinha reeleição -, ele também voltaria. E, se ele quisesse voltar, como ele queria, mais facilmente talvez até pela própria inabilidade política daquele homem decente, aquele grande brasileiro, aquele grande democrata que foi o Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, uma figura que merece todas as nossas reverências.

            Depois de Juscelino, vem Jânio Quadros, que renuncia com sete meses, um parto prematuro. Assume João Goulart, que não tem tempo de chegar até o momento de apontar o seu sucessor. Aí vem o ciclo dos militares que se revezaram no poder, até que chegou a vez de Tancredo, que, infelizmente, faleceu.

            Assume Sarney, que, a meu ver, fez uma obra política bastante boa. Eu sou crítico contundente de sua obra econômica, mas sou admirador de sua obra política, porque cumpriu de maneira correta com a transição democrática, legalizou os partidos clandestinos e construiu um clima que levou à Constituinte. E, de certa forma, deu o pontapé inicial para o Brasil que nós temos hoje, até pelo desgaste que sofrera. E, por todas as razões, tampouco se envolveu em eleição.

            Aí vem Collor, que não completa seu mandato. Assume Itamar, que, contra a vontade de Fernando Henrique, nomeia Fernando Henrique Ministro da Fazenda, com a intuição que ele tinha. Fernando Henrique pede carta branca - e deu certo -, nomeia uma equipe e, em cima dos erros e acertos que haviam sido praticados antes, faz o Plano Real. Temos aí uma moeda sólida, uma economia estável. Elegeu-se em função do real.

            O Presidente Lula não quis ser o Presidente àquela altura porque se afastou. Na época, eles eram contra tudo, contra tudo: não ficavam a favor de ninguém e deixaram de dar apoio.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Não votou o Plano Real.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não votou o Plano Real, é verdade. Era contra o Plano Real, dizia que era um embucho, uma vigarice. Ficou contra Itamar Franco. Colocaram Luiza Erundina para fora, porque Erundina compreendeu que era para ficar a favor do real e se manteve como Ministra da Administração Itamar Franco.

            Itamar Franco o que fez para ajudar Fernando Henrique foi reconhecê-lo como candidato natural, porque ele era o homem que se tinha popularizado, ou tinha a possibilidade de ser popularizado, em função de ser o homem que estava estabilizando a economia. Mas gesto não tem um que diga que o Presidente Itamar Franco abusou, pegou os aviões e soltou para cá, para acolá, pacote de dinheiro foi não sei para onde. Não tem esta história de aloprado, de mala com dossiê, com dinheiro. E depois ninguém vai buscar o dinheiro. Não teve isso.

            Aí veio o Presidente Fernando Henrique, elegeu-se. Quando chegou a hora de passar o poder as pessoas diziam: “Poxa, Juscelino não quis ajudar Lott, Fernando Henrique não quis ajudar Serra. É uma inversão de valores”. O correto era o quê? Era se esfalfar, pegar a máquina, eleger de qualquer maneira e desequilibrar a economia. Não fizeram isso. Não fez Juscelino e não fez Fernando Henrique.

            Aí vem o Presidente Lula, que revela uma face contraditória. Por exemplo, agora, no episódio do aumento dos juros, só tenho reconhecimentos a prestar a Sua Excelência, porque, crítico da gastança governamental que sou, há meses dizia desta tribuna que o Presidente, a partir deste ano, teria de aumentar juros ou determinar aumento de juros através do Banco Central ou ver a inflação crescer. Quaisquer dos dois remédios são remédios amargos. Ele teria que escolher qual seria o fel a oferecer à sociedade brasileira. Mas ele não hesitou. Ele optou por manter o sistema de metas de inflação. O Banco Central, que não tem independência formal, tem independência informal, agiu com independência e disse: “Está na hora de aumentar”. Nós sabemos que vai aumentar mais. Se não quiserem que a inflação passe de 6% no final do ano, esses juros deverão chegar até 11,50% no final do ano, enfim. E ele disse: “Olha, eleição é uma coisa e eu vou tocar isso”. Quer dizer, é isso que eu espero ouvir de um Presidente.

            Há quem seja contundentemente contra o aumento de juros, há quem ache que dá para fazer milagre, enfim. Mas o fato que a situação fiscal do Brasil é grave. Ela não é uma situação fiscal confortável. A gastança foi grande. Mas a atitude é de Presidente, quando ele diz assim: “Não estou preocupado com eleição, estou preocupado com a economia”. Ele percebeu, inclusive, que a economia lhe dá prestígio. Se a economia é sólida, ela lhe dá prestígio. Aí vem o homem inteligente, que eu reconheço nele; aí vem o homem de Estado que, nesse hora, mostra essa sua face. De repente, ele dá o braço para a Drª Dilma e vai com ela, numa postura que a minimiza, eu repito, para um ato custeado por empresas estatais, sobretudo para fazer campanha eleitoral lá.

            A minha sugestão, Senador Simon, é que o Presidente, uma figura de enorme postura, desembargador de nomeada, em São Paulo, Presidente do Supremo Tribunal Federal de independência comprovada, indicado para o cargo pelo Presidente Lula e aprovado por nós - por V. Exª, por mim e pelos demais Senadores - que é o Ministro Ricardo Lewandowski, figura de autoridade e figura de moral ilibada, convoque mesmo uma reunião de todos os presidentes dos partidos. Convoque uma reunião ampla e, nesta reunião, reze a cartilha para os presidentes dos partidos: “Isso pode, isto aqui não pode. Aqui está a lista do que pode, a lista positiva, e aqui está a lista negativa”. E dizendo com muita clareza algo que ele já revelou. Segundo o Ministro Lewandowski, sua presidência se marcará por fazer do candidato o protagonista da eleição, não o Tribunal sendo ele o protagonista da eleição. Isso mostra que ele quer uma atitude discreta, que não significa atitude pouco firme, mas a intervenção está-se mostrando necessária.

            O primeiro passo - e passo cordial - poderia ser o de convidar para uma reunião os presidentes dos partidos e dizer, com muita nitidez, o que ele vê que está acontecendo de errado, porque quero também pensar no meu País como um todo. O Presidente da República dá o exemplo. Fica muito difícil aturar o Prefeito do interior não fazendo a mesma coisa. Fica muito difícil pedir ao Deputado Estadual candidato a isso, à sua reeleição ou a Deputado Federal, ou ao Deputado Federal candidato a Senador ou candidato à reeleição que não faça algo parecido porque eu já estou vendo isso no meu Estado. “Isso pode?” - liga para o advogado. “Ah, não! Lula pode. Eu posso”. O que é verdade. Se Lula pode, então todo o mundo pode.

            E não é bonito o Presidente acumular multas, nem é correto ele debochar das multas. “Ah, vocês pagam minha multa aí. Vocês fazem uma vaquinha, pagam minha multa”, como se estivesse falando de uma Corte que fosse inimiga dele, que fosse antagônica a ele, e não uma Corte Suprema da Justiça Eleitoral brasileira.

            Eu quero chamar a atenção do Presidente neste tom sereno, porque eu estou muito preocupado. Eu queria que a eleição fosse uma festa que consagrasse o Governo de um homem que tem tudo para sair com enorme popularidade do poder, que ele saísse do Governo consagrado pela transmissão do cargo ao seu sucessor, seja quem venha ser, fazendo uma transição tão bonita quanto aquela que Fernando Henrique fez na direção dele, quando Fernando Henrique lhe passou a faixa presidencial em 1º de janeiro de 2003.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de finalizar, registrando dois fatos muito tristes para os amazonenses. O falecimento do Dr. Ruy Lins, economista, acadêmico e ex-superintendente da Suframa. O Dr. Ruy Lins faleceu no dia 30 de abril deste ano, aos 76 anos de idade, economista, conhecido intelectual do meu Estado, membro da Academia Amazonense de Letras e da Academia Amazonense Maçônica de Letras e foi também, repito, Superintendente da Suframa.

            Por sua atuação como dirigente desse importante órgão de desenvolvimento econômico e regional, pela contribuição que deu ao mundo das letras do Amazonas, o Dr. Ruy Lins faz jus à homenagem póstuma que ora proponho, que é um voto de pesar a ele.

            Do mesmo modo, providência idêntica do Senado em relação a uma figura de enorme respeitabilidade, recentemente falecida, no dia 22 de abril do corrente ano: a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Euza Maria Naice de Vasconcellos.

            Euza Maria provinha de tradicional família amazonense. Seu pai, Marcílio Dias de Vasconcellos, foi também desembargador, de 1945 a 1952. E foi isso que despertou nela, desde criança, como disse certa vez, o desejo de seguir também a carreira da magistratura, iniciada em 1979. Em julho de 2009, chegou ao Tribunal de Justiça do Amazonas, escolhida pelo critério do merecimento. Lembrou então estar fazendo 96 anos que sua família integrava o Judiciário amazonense, pois seu pai fora juiz municipal em 1913, e seu primo, Azarias Menescal de Vasconcellos, começara carreira em 1939. Sua presença na Corte amazonense foi, entretanto, encurtada pelo câncer que a acometeu, a partir de outubro de 2009 e acabou levando-a à morte aos 61 anos de idade.

            Pela seriedade e ética que marcaram sua atuação, ela faz jus à homenagem póstuma que ora proponho. A desembargadora era uma juíza de fato. Eu sou testemunho de diversos despachos, diversas sentenças dela que eram sentenças de pessoa corajosa, independente e que não tinha mesmo o que temer dos órgãos de fiscalização do Judiciário, até porque ela só deveria receber elogios pela forma justa e independente com que se havia. Ela abre um buraco que tem que ser preenchido com muito critério, com muito respeito, para que nós possamos imaginar o Judiciário à altura dela e à semelhança dela.

            Sr. Presidente, parabenizo V. Exª pelo discurso ainda há pouco proferido. E aqui encerro repisando a sugestão ao Presidente da Suprema Corte Eleitoral Brasileira, do TSE, de convidar os presidentes dos partidos políticos antes que o caldo entorne. Convidar todos os presidentes de partido neste País para discutir os limites que devem impostos a cada fase da campanha eleitoral. Agora é fase de pré-campanha, o que pode e o que não pode. Depois, as convenções, o que pode e o que não pode. Depois, as eleições propriamente ditas, o que pode e o que não pode. Para que se evitem os excessos, que não estão servindo de bom exemplo para as novas gerações.

            Eu fiquei muito envergonhado com esse 1º de maio. Muito envergonhado! Percebo que estão querendo estabelecer um vale tudo e que estão tentando testar o limite, a que ponto vai esse limite da Justiça Eleitoral. E tenho certeza de que ela se afirmará com serenidade, mas mostrando que existe no Brasil democracia consolidada. Ou não é? - eu pergunto. Aí eu afirmo: é consolidada sim. Existe neste País interdependência dos Poderes.

            O Congresso aqui aprova o que deseja aprovar e rejeita o que quiser rejeitar, Senador Mão Santa. O Judiciário condena e absolve dentro da sua soberania, impondo limites com clareza ao próprio Legislativo, ao próprio Executivo, assim como nós podemos impor limites ao Judiciário através de propostas de emendas constitucionais, como nós podemos impor limites ao Executivo através também de propostas de emendas constitucionais ou meramente não aprovando matérias aqui postas em julgamento, como aprovamos as boas, as matérias que julgamos justas para o País. Quando sou minoria me conformo. Não estou aqui para ser dono da verdade. Só entendo que temos diante de nós uma perspectiva bonita de festa democrática. Que não estraguem essa festa tão bonita, que não comprometam a lisura de um processo que é exemplar para o Brasil.

            O Brasil não pode ser visto pelo mundo como um País que voltou a ter eleições inverazes porque fraudadas pelo poder econômico ou porque fraudadas no desrespeito à lei. O Brasil precisa ser composto, na sua direção, por homens públicos, por pessoas públicas, todos eles, todas elas capazes de mostrar respeito pelas instituições. E o respeito às instituições é que vai fazer este País prosperar economicamente para valer. Não conheço república ou monarquia desorganizadas que prosperem se não houver respeito à lei, se não houver Judiciário funcionando com liberdade, se não houver Legislativo funcionando inclusive com o seu lado crítico, que é essencial para não se desequilibrar a balança da democracia, e um Executivo que seja capaz de cumprir com os seus deveres, mas capaz também de não lutar por hipertrofiar ainda mais os seus poderes, já tão grandes num presidencialismo como o brasileiro. São poderes imensos.

            Que todos nós sejamos dignos da eleição que vem por aí e que o fato de ontem seja exemplarmente examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral e que não se repita nada parecido, porque isso nos cobriu a todos nós de vergonha e a todos os homens responsáveis deste País, a todos nos cobriu de apreensão, muita apreensão, porque não vi que fosse esse o melhor caminho para termos uma eleição à altura da maturidade da sociedade brasileira, que vai muito bem saber escolher e não precisa de induções, não precisa de gastos espúrios e não precisa de dictates; ela não é um rebanho para ser tangida para um curral. A sociedade brasileira é formada de cidadãos, e esses cidadãos vão deliberar o que querem para o seu futuro, se é fulano, se é fulana ou se é fulana. Tem um homem e duas mulheres pleiteando a Presidência da República. Que a sociedade brasileira escolha livremente entre os três e que o eleito faça um bom governo. Agora, que não se faça nenhuma transgressão à lei mais, porque é muito feio o Tribunal Superior Eleitoral estar tendo que multar pessoas como o Presidente da República por transgressão à Lei Eleitoral. Isso diminui a autoridade do Presidente, isso não o engrandece.

            Eu não sei se, a essa altura, ainda posso pedir que ele medite, não se sei se posso. Não sei. Não sei até que ponto essa popularidade lhe fez bem ou lhe fez mal. Não sei se posso pedir a ele que medite. Mas eu peço, é o meu dever, peço a Sua Excelência que medite, que reflita e que retroaja dessa escalada, porque essa escalada não é boa para o Brasil, não é boa para a democracia e não é boa para ele, Presidente da República. Eu digo isso com todo o espírito construtivo de quem está aqui para fiscalizar e para cobrar recomposição de erros, e não para denegrir acertos.

            É com esse espírito que eu me dirijo, portanto, ao Senhor Presidente da República e me dirijo ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

Modelo1 12/24/2410:13