O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S.Paulo publica no dia de hoje um editorial sob o título: “A generosidade do Senado”.

            E, a princípio, Senador Mão Santa, quem lê o editorial ou quem lê só o título, principalmente quem lê só o título, pensa: aí vêm mais críticas ao Senado. Não é que elas tenham deixado de ser feitas, mas vale a pena ler alguma coisa deste editorial, porque ele tem o seu lado positivo. É o chamado “o outro lado da moeda”. Senão vejamos. Diz o jornal:

“No Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, comemorado na terça-feira, quando o Senado sediou o lançamento da campanha Cinco Milhões de Domésticos Legais em 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou, em decisão terminativa - se não houver recurso ao Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados -, o último dos seis projetos de lei que beneficiam essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras.

Algumas propostas aprovadas asseguram mais direitos aos domésticos, mas o objetivo central desse conjunto de projetos é estimular a formalização desses trabalhadores.

Estima-se que haja no Brasil 6,6 milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão têm carteira assinada, ou seja, quase três quartos da categoria trabalham na informalidade.

Se o resultado for o esperado pelos Senadores que propuseram e aprovaram essas emendas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável.

            O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Garibaldi.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Presidente José Sarney, é com a maior satisfação que ouço V. Exª.

            O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Vou pedir desculpas para interromper V. Exª num assunto que merece o nosso apoio, que V. Exª trata da tribuna sempre com aquela sabedoria e com aquela profundidade com que V. Exª se dedica aos assuntos que exerce nesta Casa.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado.

            O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Mas eu queria, cumprindo o Regimento de que os nossos apartes devem ser de dois minutos, que V. Exª me desse licença para que, dentro do seu discurso, eu tivesse a oportunidade que não tive, porque só agora cheguei ao plenário desta Casa, para registrar que hoje é o Dia das Taquígrafas e dos Taquígrafos e eu queria homenageá-los, eles que participam e nos ajudam aqui nesse trabalho. E também uma data importante, que não é de hoje, é de todo dia, que é a da liberdade de imprensa, para nós um dogma. Dogma esse que eu não só por palavras, mas por ação também, durante toda a minha vida, tenho preservado, quer nesta tribuna, nos 50 anos que aqui passei, defendendo todas as vezes a liberdade de imprensa, como também na Presidência da República, onde, no meu discurso de despedida, eu dizia que até os excessos que a imprensa comete o tempo se encarrega de corrigir. Muito obrigado a V. Exª e minha congratulação a todos que fazem imprensa falada e escrita, a mídia de uma maneira geral, porque hoje o conceito de imprensa é muito mais abrangente. Muito obrigado a V. Exª uma vez mais. Peço desculpas pela interrupção que faço em seu discurso.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eu é que agradeço a V. Exª, inclusive pela oportunidade que me dá de, seguindo o que V. Exª acaba de dizer, corroborando as palavras de V. Exª - V. Exª vai me permitir -, posso homenagear os taquígrafos, que são grandes colaboradores dos trabalhos desta Casa. São infatigáveis, permanecem aqui até as mais altas horas da noite - e não são poucas as ocasiões -, registrando os nossos trabalhos com a absoluta fidelidade característica da função de taquígrafos.

            Então, quero também agradecer a V. Exª a oportunidade que me dá para homenagear a mídia, como V. Exª disse, a imprensa escrita, falada, televisada. Enfim, toda a imprensa pela passagem do seu dia e, igualmente, a passagem do Dia dos Taquígrafos.

            Quero dizer que esta Casa respeita e admira o trabalho da imprensa. Às vezes, é claro, há excessos. Mas, na maioria das vezes, nós temos que reconhecer que a imprensa presta um trabalho inestimável a esta Parlamento.

            Não foram poucas as vezes, e eu dou o meu testemunho, que me senti convocado, mobilizado pela imprensa.

            E V. Exª dá o testemunho de um homem público que vem militando na história política do Brasil há muitos anos, tendo chegado ao cargo mais honroso e podendo dizer que realmente, nesse cargo, sempre respeitou a liberdade de imprensa.

            O Sr. José Sarney (PMDB - AP. Fora do Microfone) - E nunca processei um jornalista.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - E nunca processou um jornalista, como diz V. Exª.

            Por outro lado, volto ao meu pronunciamento e ao editorial do jornal O Estado de S.Paulo:

O projeto aprovado na terça-feira, do Senador César Borges,[na Comissão de Assuntos Econômicos], permite a dedução do Imposto de Renda dos gastos do empregador com planos de saúde para o empregado doméstico. Isso deve estimular o empregador do doméstico a pagar-lhe, ainda que parcialmente, um plano de saúde.

            Por uma feliz coincidência, está na presidência da Mesa a Senadora Serys, e só S. Exª, a Senadora Serys - segundo o jornal, não sou eu que estou elogiando a Senadora, estou fazendo um registro literal, até agora, de acordo com que o jornal disse:

A Senadora Serys é autora de três dos outros cinco projetos: um cria multa a favor do empregado doméstico no caso de o empregador se recusar a registrá-lo, outro regulamenta o trabalho do diarista e o terceiro cria uma alíquota reduzida da contribuição para o INSS de 6% para o empregado e para o empregador. O projeto de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, PMDB do Rio Grande do Norte, concede anistia de contribuições previdenciárias antigas ao patrão que se dispuser a assinar a carteira da empregada ou do empregado informal. O último projeto, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, facilita a contratação de trabalhadores domésticos, por cancelar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS devido ao empregado doméstico demitido sem justa causa.

São, de fato, medidas que favorecem o registro formal dos empregados domésticos. Por essa razão, não é o conteúdo das propostas que causa certa estranheza nem o súbito interesse dos Senadores na defesa dessa categoria de trabalhadores e trabalhadoras. É a inédita velocidade com que eles aprovaram os projetos - mesmo evitando fundi-los num só texto, o que poderia apressar ainda mais a tramitação - e, sobretudo, a época em que tomaram a decisão que provocam dúvidas sobre as suas reais intenções.

            Eu vou terminar de fazer a leitura do editorial, e depois farei os meus comentários.

Desses projetos, o mais antigo tramitava desde maio de 2005; os demais foram propostos no ano passado. Todos começaram a ser votados rapidamente a partir de outubro. O do ex-Senador Tourinho foi aprovado naquele mês. A proposta do Senador Garibaldi Alves foi apresentada em 1º de outubro e aprovada em 18 de novembro. Os demais textos foram aprovados entre os dias 10 de março e 27 de abril. Deve ter sido com grande satisfação que, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, os Senadores que votaram a favor dessas propostas ouviram o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, que lidera a campanha pela formalização dessas trabalhadoras, dizer: “O Senado já cumpriu seu papel”. É uma categoria numerosa que reconhece publicamente o trabalho dos Senadores. Em um ano em que haverá eleição para a renovação de dois terços do Senado, é apoio de peso.

Agora, a pressão será sobre os Deputados. “Temos a eleição a nosso favor”, diz Avelino com toda a razão. Ele sabe que foi a eleição que apressou a votação no Senado.

         Ora, Srª Presidente, o que é certo é que uma categoria que era altamente discriminada está sendo reconhecida. O fato de o jornal dizer que os projetos podem ter sido eleitoreiros, eu pergunto, com toda a sinceridade, Senador Mão Santa: qual é o projeto que vem a ser apresentado aqui que não busca um resultado político-eleitoral? Essa que é a verdade.

         Nós estamos aqui, para, é claro, apresentar projetos em favor do bem público, em favor do bem-estar da nossa população, mas isso não exclui, na verdade, o desejo que nós temos de termos isso reconhecido, seja em que época for. Isso para não dizermos aqui que a dificuldade de um Senador aprovar um projeto no Senado ou um Deputado aprovar um projeto na Câmara é muito grande. Quem pensar que, num abrir de olhos, vai aprovar um projeto na Câmara ou no Senado está redondamente enganado, totalmente enganado! Aqui, nós temos de superar toda uma conjunção de esforços, de fatos que conspiram contra nós mesmos, a partir da interferência do Poder Executivo. Foi por isso que eu me rebelei aqui, quando era Presidente, contra as medidas provisórias, porque elas atropelavam, fora os problemas internos que temos de reconhecer: nem sempre os nossos projetos são vistos de uma mesma maneira diante do problema partidário.

            E eu digo mais! Eu digo mais! Se não fosse o desejo de proteger, no bom sentido, essa categoria, na verdade o período talvez mais difícil de se aprovar um projeto seja este período agora, aqui. Essa é que é a verdade. Eu não estou querendo pousar de homem muito puro, muito honesto ao lado desses meus Colegas que apresentaram os projetos.

            A Senadora Rosalba, inclusive, apesar de não ter sido autora, concorreu muito para a aprovação dos projetos na Comissão de Assuntos Sociais.

            O que é certo, meus senhores, é que vão os anéis e ficam os dedos - já dizia um ditado popular. Se não fomos compreendidos por conta do período em que apresentamos esses projetos, que sejamos compreendidos pela razão maior, que é a de apoiar, salvaguardar e proteger uma categoria esquecida e abandonada ao longo dos anos.

            Agradeço a nossa Presidente.

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