A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Mão Santa.

            Quero aqui começar saudando todos e todas do nosso serviço de Taquigrafia pelos seu dia e dizer que são trabalhadoras e trabalhadores que estão aqui no Senado conosco permanentemente. E, fora daqui, em muitas instituições, em muitos órgãos, estão sempre trabalhando em uma função da maior responsabilidade.

            Quero também saudar, como disse o Presidente Sarney, o Dia da Liberdade de Imprensa, em nome dos jornalistas e das jornalistas e em nome da nossa querida e competente Tereza Cruvinel.

            Senador Garibaldi, ainda não li - até porque cheguei há pouco - o editorial do Estado de S.Paulo de hoje, mas é importante ver em editorial de um jornal da envergadura do Estadão, um grande jornal, ser tratado um problema de que o Senado da República vem cuidando e que é da maior relevância.

            Como o senhor disse muito bem, não importa se é eleitoreiro ou se não é eleitoreiro. Realmente, não importa, até porque a gente fez com o maior carinho esses projetos de lei, tanto eu quanto o senhor, Senador Garibaldi, o Senador César Borges, a Senadora Ciarlini, que deu parecer em alguns, e Senadores vários que estiveram envolvidos como autores ou como relatores.

            O editorial diz que sou autora de três dos cinco. Exatamente! É isso mesmo: sou autora de três dos cinco que já estão na Câmara, mas eu tenho outros projetos mais com relação à doméstica e ao doméstico.

            Eu digo “doméstica” sempre, Senador Mão Santa e Senador Garibaldi, porque mais de 95% são mulheres que trabalham no serviço doméstico e que precisam ter a sua situação regularizada.

            Muitos dizem: “É um projeto atrás do outro, é um remendinho aqui, um remendinho ali. Este ajuda mais aqui, aquele ajuda mais um pouco lá. Um reduz um pouco a alíquota da previdência para que mais e mais gente, mais e mais patrões e patroas regularizem a vida de suas trabalhadoras e de seus trabalhadores na área doméstica. Ah, mas isso vai prejudicar a previdência”. Não vai, não! Ao contrário, vai favorecer e muito a previdência. Tenho até as contas - eu não estou com os dados aqui agora - de que vai a um bilhão e tanto de reais se houver a regularização. E quem não vai regularizar a sua doméstica, tendo de pagar 6% só de alíquota à previdência?

            O Senador Rodolpho Tourinho não está aqui conosco, mas sempre foi uma pessoa também extremamente dedicada a essa causa e deixou seu projeto de lei, também muito importante, nesta Casa.

            Então, eu diria que é um momento importantíssimo para essa categoria.

            Alguns dizem: “Ah, mas ficam pedaços. Cada projeto de lei é um pedaço que favorece um pouco mais”. Não importa, porque a nossa Constituição, ao ser aprovada, tirou o trabalhador e a trabalhadora doméstica do art. 7º, por meio do seu parágrafo único. Quer dizer, antes era assim: “todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País têm direitos às leis trabalhistas, assim, assim, assim. Parágrafo único: à exceção das domésticas, dos trabalhadores dessa área, incluindo os domésticos, é claro”.

            Então, enquanto a gente não conseguir derrubar esse parágrafo único, eu vou, sim, empenhar-me ao máximo para que os nossos projetos de lei que melhoram a qualidade de vida dessa categoria de domésticas e domésticos sejam aperfeiçoados. Não adianta ficar dizendo: “Ah, mas tem de derrubar.” Vamos derrubar, mas não sei quando conseguiremos fazê-lo. Enquanto não o derrubarmos, vamos avançando com esses projetos que estão aí, sim, porque eles favorecem as domésticas e os domésticos de nosso País.

            Quero, ainda, falar rapidamente, até porque o nosso tempo já está pouco, para saudar os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso Brasil, especialmente do meu Mato Grosso, de todos os Municípios do meu Mato Grosso, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras da área urbana, das cidades e da área rural. Há mulheres que, lá na área rural, muitas vezes, trabalham de sol a sol, ajudando a sua família, os seus companheiros, num trabalho árduo, realmente, muitas vezes, na roça. Muitos dizem: “Mas está tudo com maquinário, etc.” Está tudo com maquinário na empresa grande, na empresa média, mas, na agricultura familiar, ainda há muito cabo de enxada, sim, e a gente tem de valorizar muito esses trabalhadores.

            Todos os trabalhadores do serviço público federal, do serviço público estadual, do meu Estado de Mato Grosso, de cada Município do meu Estado de Mato Grosso, homens e mulheres, sintam-se saudados por nós.

            Alguns vão dizer ou estão dizendo: “Ah, mas a gente tem de melhorar as condições desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.” Mas é isso que a gente vem fazendo. A cada dia que passa, a gente vem lutando por isso. Quando eu digo a gente, somos nós, Parlamentares, sejam Deputados, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais, Senadores. É uma conquista aqui e uma conquista ali. É claro que todas as conquistas existentes são fruto, produto de muita organização e de muita luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.

         O salário mínimo não está como está por acaso. É muita luta dos trabalhadores. Melhoria salarial, de um modo geral, é muita luta dos trabalhadores. Avançamos muito no nosso Governo, no Governo do Presidente Lula? Avançamos, com certeza, mas temos muito mais a avançar, também, com muita certeza.

            Nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras precisam, cada vez mais, de políticas públicas, principalmente aqueles que têm um ganho de salário mínimo ou de pouco mais do que isso. Precisam de políticas públicas. Há pouco, falava a Senadora Rosalba de plano de saúde, de quem tem plano de saúde, de quem não tem plano de saúde. Quem não tem plano de saúde - aliás, quem tem também - merece e precisa de políticas públicas, na área da saúde, da melhor qualidade. Mas vamos, por enquanto, trabalhar mais para aqueles que têm um poder aquisitivo menor e que precisam, sim, da saúde pública com qualidade. Precisam, porque não têm condições de fazer um plano de saúde. Mesmo os que têm condições, hoje, têm, em muitos momentos, muitas dificuldades.

            Educação pública, cada vez de melhor qualidade. Está aí o ProUni, por exemplo, para os filhos de trabalhadores e trabalhadoras que jamais conseguiriam chegar a um ensino superior, porque as nossas escolas públicas de ensino superior ainda são poucas no Brasil. Mas, hoje, já há em torno de 500 mil estudantes que não teriam nenhuma condição de chegar a uma escola pública de nível superior, mas, por conta do ProUni, lá estão fazendo seus cursos na escola particular.

            Então, eu dizia: são políticas públicas essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.

            A escola básica do nosso País precisa, cada vez mais... O piso salarial dos nossos profissionais da educação - eu sou professora - está melhorando. A gente conseguiu definir, no Congresso Nacional, Senador Garibaldi e Senador Mão Santa, um piso salarial para os nossos profissionais da educação. Fomos nós, há dois anos - eu não me recordo mais -, que conseguimos aprovar, depois de quase 20 anos, um piso salarial para a categoria dos professores.

            É aquilo que eu digo sempre: se nós formarmos um filho em Direito, Senador Mão Santa, e, aos 20, 21 anos, ele vier a prestar um concurso público para a área do Judiciário, por exemplo, aquele rapaz, aquela moça, aos 22, 23, 25 anos de idade, poderá ganhar um salário em torno de R$20 mil.

            Agora, aquela professora, aquele professor que ensinou o abc, vamos dizer assim, as primeiras letras, os primeiros números, as primeiras contas para as nossas crianças - digo as nossas de modo geral, são do povo brasileiro - conseguirem chegar a fazer um curso superior, a prestar um concurso, se sair bem e ter um ótimo salário, esses parece que não poderiam ter um salário em torno de R$1 mil. Isso é uma injustiça sem tamanho. Esse piso precisa ir se ampliando. Ele precisa seguir os reajustes normais, senão, daqui a pouco, ele ficará um piso abaixo daquilo que estava previsto na lei inicial. Nossos profissionais da educação precisam de condições de trabalho e preparo permanente para que a educação brasileira, realmente, tenha mais e mais qualidade.

            O Governo do Presidente Lula vem avançando. Vem sim, mas precisa, com certeza, avançar, avançar e avançar cada vez mais.

            Na moradia, temos o PSH, temos o Tô Feliz, temos o Minha Casa, Minha vida, e tantos outros programas. Os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País precisam ter moradia, sim, habitação popular. Está-se fazendo muito!

            Eu sei, Presidente Lula, que não é possível. O senhor pegou este País com sete milhões, se não estou enganada, de pessoas que precisavam de uma habitação popular. Por mais que o senhor esteja estimulando, incentivando e fazendo propostas, toda sorte de programa de habitação popular - só o Minha Casa, Minha Vida foi um milhão e, agora, mais outro tanto -, ainda é preciso muito mais para que os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras, tendo emprego, tendo moradia, tendo educação, tendo saúde, tenham, sim, uma vida de qualidade para si e para os seus familiares.

            Quase encerrando, Senador Mão Santa, eu diria aos trabalhadores e às trabalhadoras do meu País que, lá em Mato Grosso, eu estive, no sábado, numa grande mobilização lá no Univag, de trabalhadores e trabalhadoras. Havia lá 60, 70 mil pessoas, um grande movimento.

            Trabalhadoras e trabalhadores do meu Mato Grosso, sonhar é preciso. Sonhem sim, porque quem sonha é livre de espírito. Mas lutar se faz necessário. Lute, porque quem luta é livre na vida. Quem sonha tem o espírito livre. Quem luta tem a vida livre, é livre na vida.

            E, especialmente, um recado, para finalizar, às mulheres brasileiras, às mulheres de meu Mato Grosso, trabalhadoras de cada Município do meu Estado de Mato Grosso e do meu País. Eu já disse aqui algumas vezes, mas vou repetir hoje. Senador Garibaldi, Senador Mão Santa, quando o Presidente Obama ganhou a Presidência dos Estados Unidos, ele disse - se não me engano, foi no dia do discurso de posse da Presidência da República - que nos Estados Unidos nenhuma mulher ganharia um salário menor que um homem pelo mesmo trabalho executado. Nenhuma mulher!

            Isso causou manchetes no mundo inteiro. Nos maiores jornais do mundo apareceram manchetes como sendo um feito fantástico o Presidente Obama mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional dos Estados Unidos dizendo que nenhuma mulher trabalhadora ganharia um salário menor que um homem trabalhador pelo mesmo serviço executado. Achei fantástico o que o Presidente Obama se comprometeu a mandar para o Congresso Nacional. Mas, quando vi as manchetes, Senador Garibaldi, no outro dia, falei: Mas como? Eu tenho um projeto de minha autoria aqui, no Senado da República do meu País, há dois anos tramitando, e diz exatamente isso. Quando Obama fez a fala dele, eu falei: Espera aí, há um projeto no Senado da República do Brasil, de minha autoria, que diz exatamente isso.

            Então, vamos aprovar esse projeto. Sei que ele está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ele sofreu já uma série de reformulações, já foi trabalhado junto à nossa Ministra das Políticas Públicas para Mulheres, com todas as entidades organizadas da área, das organizações de mulheres, organizações de trabalho; ele foi aperfeiçoado; ele está um projeto de boa qualidade. Mas o Senador Demóstenes Torres, nosso Presidente da CCJ, nomeou relator o Senador Wellington Salgado, de Minas Gerais, que se afastou agora, e o nosso projeto - digo nosso porque é das mulheres brasileiras - ainda não teve o parecer. Pelo menos eu não sei, talvez já tenha sido dado esse parecer.

            Nós precisamos fazer avançar. São muitas as políticas públicas de interesse específico das mulheres brasileiras e das mulheres mato-grossenses. Mas esse é um projeto da maior relevância.

            Muito obrigada, Senador Mão Santa.

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