O SR. MÃO SANTA (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão dedicada a comemorar dez anos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, Parlamentares da Casa, brasileiras e brasileiros aqui no plenário e que nos assistem pelo Sistema de Comunicação do Senado.

            Eu falo aqui em nome do Partido Social Cristão e é com grata satisfação que falo do nosso grande líder, Everaldo Pereira, este líder extraordinário que faz do Partido Social Cristão o Partido que mais cresce e é o mais acreditado no nosso Brasil nos dias de hoje.

            Então, eu não podia deixar de usar da palavra dando o meu testemunho do significado de dez anos dessa Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Há necessidade de se conhecer uma história. Esse negócio de “nunca antes”. Sempre teve o “antes”. No “antes” na administração pública ninguém pode renegar Getúlio Dornelles Vargas. Ele construiu o Dasp - Direção de Assessoramento e Aperfeiçoamento do Serviço Público. Wagner Estelita escreveu no Dasp a primeira obra administrativa, chefia e administração pública, um primor de noção administrativa. E, antes dele, um Prefeitinho, Graciliano Ramos, que foi engrandecido por sua vocação de escritor, foi Prefeito, em 1927, lá das Alagoas, lá na Palmeira dos Índios. E ele foi o primeiro a ter a inspiração de uma austeridade administrativa. Cada mês, ele expunha todo o balanço do que ganhava, do que gastava, ensinando àquela população a não gastar mais do que ganhava. O seu livro, a sua administração inspirou Augusto Schmidt a publicar Caetés.

         E quero crer e quero dizer que Deus me permitiu ser Prefeito na época da inflação. Então, eu vim aqui só para dizer e recordar isso. Isso passou. Ninguém pensa que não existiu; existiu esse monstro “inflação”. Este País era uma zorra total.

Era uma zorra total. Não tinha pé nem cabeça, não. Isto era uma zorra! Eu fui prefeito na época da inflação. Todo mês tinha que se fazer o ajuste salarial. Inflação de mais de 80% ao mês. Era uma loucura. Exemplificando, o trabalhador hoje ganha R$510, o salário mínimo; ele ia receber R$260. Quer dizer, comia a metade praticamente de seu salário.

            Agora, era muito bom para os governantes, eu vou confessar, era uma moleza, era uma malandragem total, era uma irresponsabilidade. Este País era uma zorra.

            Olha, eu chegava lá na prefeitura da Parnaíba, e o secretário de Fazenda, homem capaz - “o homem é o homem e suas circunstâncias”, Ortega y Gasset - ele chegava e dizia: vá-se embora, vá viajar, prefeito, vá pro Rio de Janeiro”. “Rapaz, eu quero até trabalhar. “Não, precisa não. Vá pro Rio de Janeiro. Você não estando, a gente não paga as contas, eu boto o dinheiro aqui nesse fundo de participação”. Tá vendo, Mozarildo? Era no banco, no overnight, e aí dava para pagar a folha todinha. Olha a malandragem. “E as contas a gente deixa aí na gaveta. O senhor não estando, com dois meses, elas estão acabadas todinhas”.

            Isto era uma zorra, zorra, zorra!

            E depois eu fui Governador do Estado e vi a implantação disso.

            Olha, pode se babar, a ignorância é audaciosa. Mas esse Fernando Henrique Cardoso é um estadista. Não foi bom, não. Não gostei dele, não. Esse negócio de pagar conta ninguém gosta, não. Não gosta, não. Não é bom, não. Eu gostaria... era da malandragem da prefeitura que mandava eu viajar. “Viaja que aí o dinheiro multiplica, paga”. E quando eu fui governador inventaram esse negócio aí. E começou a se combater a inflação. Olha, não foi mole não, não é bom não, esse negócio de pagar não é bom, não. O Piauí - e eu não sei como eu não me afoguei. Porque o Divaldo Suruagy, o mais inteligente de todos nós, governava o Alagoas. Era o mais capaz, tinha sido já pela terceira vez governador, e naufragou, porque o rolo era grande. Pagar não podendo? Naquele tempo não se pagava. O prefeito que perdia eleição ia no banco, lá no Ceará tinha um tal de BIC, botava o anúncio: ARO - Antecipação de Receita Orçamentária. Vocês já imaginaram esses traquinas que perderam a eleição? Iam no banco, tiravam o dinheiro, botavam ali e deixavam a Antecipação da Receita. Hipotecada toda a receita do Município. Essa era a transação. Eu tirei o último empréstimo de ARO e disse para o Fernando Henrique - porque eu sou franco, está ouvindo Mozarildo? Por isso que o Fernando Henrique disse numa reunião, a chapa dele era José Serra e Mão Santa. Ele bebendo uísque lá no Palácio e disse: “Eu tirei, o senhor proibiu mas eu tirei”. Eu fui confessar. “Mas Mão Santa, você não quer?” Como é que eu já proibi. Tinha um mês. Aí eu cheguei e disse: “Não, Fernando Henrique, é porque eu não sei se V. Exª acredita em Deus, e eu estudei muito. O pessoal segue esse Cristo não pelo discurso dele - isto batendo copo de uísque com ele -, mas pelas obras que Ele fez.

            Então, estou entrando no Governo do Piauí. O Governador anterior deixou sete meses atrasados. “Se eu não fizer nenhuma obra, não vai mais na minha conversa, não”. Então, eu tirei, naquele tempo, US$ 5 milhões. Fui o último. Tinha o prazo de um mês para suspender, né? Fui lá. Aí eu fiz uma ponte, botei o nome Wall Ferraz, nome de um Prefeito de Teresina...

            Quis Deus que adentrasse aqui a maior inteligência do Piauí, o Deputado Júlio César.

            Aí fiz a ponte Wall Ferraz com a ARO, com os US$ 5 milhões. Fiz em 87 dias. Agora, houve uma ponte no mesmo rio e o Governo Federal, era para os 150 anos de Teresina, levou oito anos fazendo. Olhe a diferença! No mesmo rio. Está aí o Júlio César. Mas aí eu digo: não, eu tenho de fazer essa obra, senão ninguém vai acreditar. Ninguém ia acreditar no Pai Nosso, nos bem-aventurados.

            Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, eles serão fartos! Bem-aventurados os perseguidos da justiça... Não, só acreditamos em Jesus, Fernando Henrique, porque ele fez obra, ele fez muitos milagres, fez cego ver, fez aleijado andar, fez surdo falar, fez mudo ouvir, limpou os corpos dos leprosos, tirou os demônios das endemoninhadas, multiplicou peixes, pães e vinhos. E eu tenho de fazer. Eu tirei e vou fazer a obra. E fiz. Ele ficou e eu o convidei para bailar na inauguração. O Wall Ferraz era do Partido dele, um grande Prefeito, o maior líder municipalista de Teresina, cujo modelo administrativo lá eles vêm vencendo há muitos anos, por meio de Francisco Gerardo, um homem probo, de Firmino Filho e do ex-Prefeito Sílvio Mendes.

            Então, eu quero dizer o seguinte: era uma zorra. Aí, quando eu era Governador, chamaram para esse negócio de pagar. Não é bom. Não foi mole. Era 13%. Eu chorei muito. Eu disse: como é que em São Paulo é 11% e o Piauí... Não! Isso não é assim, não. O Piauí é pobre. É o filho mais fraco. Tem que ser 11%. E baixou. Mas 11% é dinheiro muito pra começar a pagar essa dívida que tinha aí desde quando Dom João VI veio para o Brasil acompanhado pelas forças navais da Inglaterra. Essa dívida rolando e todo mundo tirando e nós...

            Está ali quem pagou a dívida: César Borges. Não era gostoso, não. Era, César? Mas pagamos. Começamos a pagar. Foi uma seriedade e austeridade. Está ali o César Borges. Foi Governador na mesma época. Eu não sei se ele gostou de pagar. Eu não gostei de pagar, não, mas pagamos. E aí é essa estabilidade que hoje nós vivemos.

            E logo depois desse Plano Real, veio, para consolidar, essa Lei de Responsabilidade Fiscal. É por isso que o País é outro. Nós passamos a ter, como o próprio nome diz, uma responsabilidade. E eu queria, então...

            Todo mundo sabe que era o Fernando Henrique Cardoso, esse grande estadista, mas tem aqueles para quem nós temos que render uma homenagem. Pedro Malan. Ô homem sério, ô homem honrado, ô homem honesto. Eu nunca mais o vi.

            Flávio Arns, eu não sei. O César Borges tinha dinheiro demais, mas o Piauí era duro. Não dava, às vezes, para pagar. Eu peguei um governo que tinha sete meses atrasados. Eram quarenta mil causas trabalhistas! Era um rolo tão grande... O Divaldo Suruagy afundou. Eu estava vendo que eu ia afundar, mas Deus foi bom que eu estou é aqui. Mas o rolo era grande e não dava às vezes. Eu ia lá no Pedro Malan, que mandava para o Pedro Parente. Graças a Deus, Deus nos ajudou. Esse Pedro Parente não é do Piauí, não, mas é filho de piauiense. Aí ele chegava ali, pegava o papelzinho... O negócio era sério. “Rapaz, mas não dá. Está aqui o dinheiro. Está aqui o balanço. Não dá para pagar”. Aí ele pegava assim: “Esta aqui, esta prestação você paga daqui a quatro meses; essa paga daqui a seis”. Ia jogando. Eu disse: “Rapaz, mas não resolveu, não. Eu estava para morrer. Eu estava com convulsão e você deu só uma Novalgina para baixar a febre”. Era sério o negócio, tinha que pagar. Ele apenas fazia e, de qualquer jeito, várias convulsões... E aí os Estados estão aí sobrevivendo com austeridade.

            Pedro Parente e Murilo Portugal, outro gigante da área. Essas coisas só funcionam - eu aprendi - quando há sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Esses homens tiveram responsabilidade administrativa. Então, eles estavam lá no Ministério da Fazenda fazendo essa renegociação de dívida, muito trabalhosa, muito complicada, muito séria, que pegou aquele bolão que todo o mundo devia. Vamos imaginar o Piauí. Quando eu entrei, havia 145 cidades. Eu criei 78. Eram 224 Prefeitos tirando dinheiro aí para negociar isso e fazer um bolo, e a dívida, e empresário... É um rolo tremendo.

            Então, o País merece homenagear aqueles que não são conhecidos do povo, mas eu quero dar o testemunho.

            Nunca mais vi, mas esse Pedro Malan, ô homem honesto, ô homem honrado, ô homem competente. Pedro Parente e Murilo Portugal merecem também os aplausos do povo do Brasil, o que eu aqui vim dar.

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