O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é fato que o Partido dos Trabalhadores colocou algumas objeções, sobretudo ao pronunciamento do Senador José Eduardo Dutra. S. Exª, então Senador e Líder do Governo e, hoje, Presidente do PT, colocou algumas preocupações, assim como na Câmara dos Deputados, Antônio Palocci, Aloizio Mercadante e outros haviam feito críticas a diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Aqui, no Senado, José Eduardo Dutra e eu colocamos algumas preocupações.

            Uma delas se referia à preocupação de que essa lei poderia destinar recursos significativos para que justamente se pagassem muitos juros em uma proporção extremamente alta com os recursos públicos, como estivesse se preparando para essa finalidade. Na época, a proporção da dívida sobre o Produto Interno Bruto e o volume de juros era extraordinário.

            Houve outra preocupação acentuada expressa pelo Senador José Eduardo Dutra e por mim em meu pronunciamento...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Suplicy, V. Exª podia me permitir...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - ...até porque é uma feliz coincidência para V. Exª também, registrar a presença nas nossas galerias dos estudantes do nono ano do Colégio Emmanuel, de Goiânia, do Estado de Goiás.

            Estamos aqui, portanto, hoje, comemorando os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e, na tribuna, encontra-se o Senador Eduardo Suplicy, de São Paulo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sejam muito bem-vindos todos os estudantes que nos visitam. Eu queria, ao saudá-los, transmitir-lhes que, na época, manifestei uma preocupação com respeito ao que estava ocorrendo com a negociação da dívida do Município de São Paulo.

            Era abril do ano 2000, e o Prefeito era Celso Pitta. Estávamos em ano de eleição, e os diversos candidatos a Prefeito de São Paulo aqui estiveram para dialogar. Eles mantiveram um dialogo com o então Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso ou com um dos Líderes - eram Líderes o Senador José Roberto Arruda e o Senador Romero Jucá. Foram mantidas reuniões com todos os candidatos, inclusive com a candidata do PT, Marta Suplicy, pois havia a preocupação de que a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia impedir que se aprovasse a renegociação da dívida do Município de São Paulo, o que significaria um peso enorme para quem viesse a gerir as finanças do Município de São Paulo. Essas foram algumas das observações.

            Dez anos depois, quero aqui fazer um reconhecimento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou se tornando um parâmetro de definição de limites à Administração Pública, que acabaram sendo bastante saudáveis.

            Hoje, a própria gestão do Governo do Presidente Lula tem tido... Como, aliás, foi registrado no discurso do Senador José Eduardo Dutra, porque ele mencionou, à época, que nos diversos Municípios e Governos de Estado administrados pelo Partido dos Trabalhadores não havia qualquer questionamento sobre o comportamento, no que diz respeito às finanças públicas, por parte dos Prefeitos e Governadores do Partido dos Trabalhadores. Portanto, nós não estávamos tendo um atitude de irresponsabilidade. Queríamos o aperfeiçoamento da proposição.

            Eu quero dar um testemunho importante relativo ao que aconteceu, quando, por exemplo, eu apresentei, em 2002, o Projeto de Lei que institui a renda básica de cidadania no Brasil, na Comissão de Assuntos Econômicos, tendo sido designado Relator o Senador Francelino Pereira do então PFL. Ele, um homem muito experiente, nos seus 81 anos, me disse: “Eu não vou ser mais candidato ao Senado. Este será o meu último ano aqui no Senado.” Depois de ter estudado o assunto como Relator, eis que me transmitiu: ”Olhe, Eduardo, é uma boa idéia mas você precisa torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, desta maneira, será importante se você puder aceitar uma Emenda que diz que, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que para cada despesa é preciso haver a receita correspondente, que, então, haja um parágrafo que diz que a Renda Básica de Cidadania será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados”

            Eu, então, aceitei essa proposição, e ficou o 1º § registrado na lei. Graças a esse parágrafo, todos os Partidos no Senado, e depois na Câmara dos Deputados, aprovaram a Lei 10.853, que foi sancionada pelo Presidente em 8 de janeiro de 2004, justamente, graças a esse princípio, pois quando foi para o Presidente Lula sancioná-la, o próprio Ministro Antonio Palocci disse ao Presidente que, como é para ser instituído gradualmente, pode sancioná-la, porque é factível. E o Presidente Lula, então, sancionou a lei.

            É preciso considerar que houve muitos aspectos positivos que levaram os governos municipais e estaduais a melhorarem consideravelmente a administração dos recursos públicos e, em especial, houve uma evolução no que diz respeito àquela preocupação central que o então Líder do PT e eu próprio havíamos colocado, ou seja, o peso da dívida líquida pública e o peso dos juros sobre o Orçamento da União.

            Pois bem, ainda na última exposição realizada pelo Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, aqui no Senado Federal, foi dito que a evolução da dívida líquida pública em relação ao Produto Interno Bruto foi a seguinte: 12/2002, 60,6%; 12/2003, 54,9%; 12/2004, 50,6%; 12/2005, 48,2%; 12/2006, 47%; 12/2007, 45,1%; 08/2008, 42,7%; 12/2008, 38,4%. Subiu um pouco no ano de crise, em 2009, para 42,8%, mas a previsão do Banco Central para dezembro de 2010 é de 41,2%.

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente José Sarney, Presidente em exercício no início do meu pronunciamento, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero aqui reconhecer que houve um significativo progresso na Administração Pública brasileira, e avalio que houve mérito, sim, da Lei de Responsabilidade Fiscal nessa evolução.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/25/243:26