O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado Sr. Presidente.

            Quero, neste momento, destacar um manifesto.

            O que diz esse manifesto Sr. Presidente?

            É o seguinte:

      Manifesto

Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.

A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e a privada, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Segundo relatórios da Transparência Internacional, organização não-governamental reconhecida pelo combate à corrupção, estão no comércio internacional de armas e nas relações entre o setor público e a iniciativa privada, aí incluída a construção, os maiores riscos de corrupção.

Na iniciativa privada, empresas continuam tendo papel destacado no pagamento de propina a agentes públicos, membros de governos e partidos políticos, seja na forma de extorsão ou oferecidas de forma espontânea. Corruptos e corruptores são lados de uma mesma moeda.

Para corrigir essa grave distorção não basta o denuncismo. Medidas efetivas devem ser tomadas com urgência para estancar a sangria de recursos que são perdidos anualmente no Brasil e que poderiam estar sendo utilizados para redução das desigualdades sociais e na conservação do planeta. A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar a vida social e a integridade das instituições.

Os profissionais e as empresas da área tecnológica brasileira têm muito a contribuir no combate à corrupção. Em que pesem iniciativas importantes na área pública, no que tange ao assunto, a sociedade brasileira carece de um envolvimento maior dos agentes econômicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia na discussão, proposição e adoção de medidas que levem ao aperfeiçoamento dos processos de contratação e fiscalização de obras, projetos e serviços nessas áreas.

A corrupção ameaça a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais, contribui para a degradação ambiental, impede a concorrência leal, os preços justos e a eficiência no mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de Corrupção 2009, cartéis de fixação de preço, por exemplo, causaram perdas diretas aos consumidores, com superfaturamentos superiores a US$300 bilhões no mundo no período de 1990 a 2005.

Para diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviço na área tecnológica, públicos e privados, diante da situação de risco de corrupção, devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado por meio de organizações não-governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União, dos Estados e Tribunais de Contas.

A transparência nas licitações e contratos deve, além de permitir o acesso à informação, apresentar mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade. Da mesma forma, em suas relações comerciais, governos e empresas devem adotar cláusulas antissuborno que impeçam a saída irregular de divisas.

Empresários e profissionais liberais devem ser encorajados a abrir mão de práticas que ensejam a corrupção com receio de diminuírem os seus respectivos negócios. As empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas sofrem até 50% menos corrupção e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócios do que empresas sem esses programas.

A conduta de cada indivíduo é importante nesse processo de conscientização, mas não podemos reduzir o problema da corrupção ao aspecto moral. É necessário aperfeiçoar processos, introduzindo mecanismos de transparência e controle social, recompor as estruturas técnicas de planejamento, fiscalização e controle e exigir a implantação de medidas anticorrupção em cada negócio.

O aparato legal existente deve ser protegido e aperfeiçoado, impedindo com rigor qualquer tipo de flexibilização que abra brecha para a ameaça da corrupção. Nesse sentido, a discussão do Projeto de Lei nº 6.616/2009, que considera crime hediondo a corrupção praticada por agentes públicos, merece ser apoiada por todos, bem como a transparência no financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, consideramos indispensável que sejam incluídas: a obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos de comprovada corrupção. Consideramos ainda que as modalidades de contratação de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços comuns. Isso enseja graves riscos de distorções na qualidade e na relação custo-benefício, comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo prazos.

Cientes de suas responsabilidades com a sociedade brasileira, as organizações signatárias abaixo lançam o presente Manifesto, comprometendo-se a envidar todos os esforços para apresentar ao País os melhores caminhos para superar as práticas de corrupção nas áreas de Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, valorizando e reconhecendo relações sociais e econômicas pautadas pela ética e pela transparência.

            Esse documento, Sr. Presidente Romeu Tuma, está com a data de 8 de abril de 2010 e é assinado por:

Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

CREAs - Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Sinaenco - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva

CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção

Aneor - Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias

Ibraop - Instituto Brasileiro de Obras Públicas

Associação Brasileira de Engenheiros em Infraestrutura de Transportes

Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal

Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil

Pini Serviços de Engenharia

Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas

Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior

Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas

Associação Brasileira de Engenheiros Civis

Associação Brasileira de Ensino de Engenharia

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial

Associação Brasileira de Engenharia Química

Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho

Associação Nacional dos Tecnólogos

Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais

Federação das Associações de Engenheiros de Minas do Brasil

Federação Brasileira de Associações de Engenheiros

Federação Brasileira de Geólogos

Federação Nacional dos Engenheiros Agrimensores

Federação Nacional dos Técnicos Industriais

Fisenge - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Federação Nacional dos Engenheiros

Instituto de Arquitetos do Brasil

Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia

Associação Brasileira de Engenharia Agrícola

Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais

Sociedade Brasileira de Meteorologia

Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança

            Portanto, Sr. Presidente, esse é o manifesto Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.

            Para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exª, tivemos, há algumas horas, uma reunião importantíssima no gabinete do Senador José Nery, com representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Tratamos do Projeto Ficha Limpa. Estiveram presentes lá conosco, é claro, o Senador José Nery, o Senador Augusto Botelho, Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares e a Senadora Serys Slhessarenko.

            Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Ficha Limpa por 389 votos a favor. Espero que a Câmara hoje não aprove os destaques, pois queremos - esta é a minha opinião - o projeto da forma como ele foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Aqui no Senado acredito que devemos seguir, esse, pelo menos é o meu pensamento, a orientação do Senador Pedro Simon: aprovarmos o projeto na forma como ele virá da Câmara, não fazermos qualquer emenda.

            Devemos avaliar e votar o Projeto Ficha Limpa da forma mais célere possível, pois este é o comportamento que a sociedade espera desta Casa.

            No mais, eu quero aqui me colocar também com o voto favorável em relação ao que está vindo da Câmara referente aos aposentados. Tivemos o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

            Há pouco, conversava com o Senador Paulo Paim, um dos Senadores que luta bastante por esta causa - a causa dos aposentados -, e dizia a ele que eu não tenho como votar e esta, na minha percepção, também é a opinião dele, de forma contrária ao reajuste que foi aprovado na Câmara de 7,7%. Se a proposta era de um percentual menor e foi....

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, o percentual não é 7,71?

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Não, é 7,7%.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Eu acho que é 7,71%. Senador Paulo Paim, é 7,71%?

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Ele não pode atender, mas é 7,7% ou 7,71%...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Não, tem uma dificuldade, porque se for 7,71% e nós aprovarmos 7,7%, a matéria voltará para a Câmara. Então, é preciso ver, com certeza, o percentual que foi aprovado lá.

            Eu quero pedir desculpas a V. Exª, porque eu não fui à reunião do Projeto Ficha Limpa porque acho que poucos foram avisados aqui. Queria ser solidário à V. Exª.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - O Senador José Nery estava coordenando esse trabalho.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Quero ser solidário a V. Exª.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado. Eu acredito que V. Exª também vai se comprometer, pelo que já conheço de V. Exª, com a celeridade neste caso do Projeto Ficha Limpa.

            Agora, nessa questão dos aposentados, é mantermos - este vai ser o meu comportamento - o percentual que vem aprovado da Câmara, até porque não dá para votarmos em um percentual menor. O pouco que a Câmara aprovou, se não me engano, 0,7%, menos de 1%, eu não acredito que o Presidente da República vai deixar de aprovar.

            Então, eu acredito que nós sairemos vitoriosos nessa luta pelos aposentados e devemos manter a nossa posição de ratificar o percentual aprovado na Câmara.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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