A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Augusto Botelho, que agora assume a direção dos trabalhos, em substituição ao nobre colega, excelente Senador, Romeu Tuma,

            Ontem, tivemos um dia bastante movimentado aqui, no Senado, no Congresso - na realidade, não é novidade -, um dia movimentado, com muito trabalho, mas de resultados.

            Quero aqui me referir, porque, finalmente, Senador Paulo Paim - V. Exª não imagina com que alegria -, vimos a Câmara Federal votar a questão dos aposentados. Há muito tempo nós, Senadores, aqui cobrávamos que fosse colocada para apreciação e votação, que houvesse um entendimento, um acordo sobre essa questão do reajuste dos aposentados. E conseguimos. Não o que desejávamos, que seriam os 8%, mas chegamos ao acordo de 7,7%.

            Também a questão do fator previdenciário, que é uma luta de 10 anos, Senador Valter Pereira. Há 10 anos que o Senador Paim vem trabalhando nesse projeto. Quantas e quantas vezes tivemos reuniões, audiências, vigílias a favor dos aposentados! Pois bem, o projeto foi aprovado lá na Câmara, finalmente, depois de uma espera de quase três anos. Vai voltar aqui para a Casa.

            Semana que entra, Senador Augusto Botelho, esses projetos deverão chegar aqui, depois de 10 anos.

            O fator previdenciário, um fator redutor, como V. Exª sabe muito bem, era o clamor dos aposentados no sentido de que nós, aqui, no Congresso Nacional, conseguíssemos retirar esse fator previdenciário, que realmente era algo injusto para com aqueles que trabalham, que contribuem por mais de 35 anos. Isso em função de regras, de normas criadas... criadas depois, de certa forma, sem nenhuma consistência, sempre com a desculpa de que a Previdência tinha um rombo, precisava diminuir esse rombo, precisava fazer superávit. E quem estava pagando o pato, como sempre paga tudo, eram os trabalhadores - nesse caso, os trabalhadores aposentados. Então, vai voltar aqui para a Casa.

            Quero aqui dizer que estou me colocando totalmente favorável a que possamos novamente aprovar, como o fizemos. Se for necessária a vigília de novo, vamos fazer. Se for necessário movimentação, mobilização, vamos fazer. Mas o importante é que, depois de tanto esperarmos, a gente consiga que o Senado comprove aquilo que já fizemos no passado, quando aprovamos.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Rosalba Ciarlini, eu faço questão deste aparte pelo tema que a senhora trata, nós que cobramos tanto da Câmara dos Deputados que aprovasse os projetos que aqui aprovamos, que foram principalmente estes dois: o fim do fator e o reajuste dos aposentados acompanhando o crescimento do PIB. Enfim, a Câmara fez a sua parte. Colocou, na verdade, os dois projetos em uma MP, com pequenas alterações. Nesse momento, acredito - e eu falava há pouco com a Câmara dos Deputados, com os Deputados Paulinho e Arnaldo Faria de Sá - que a MP aprovada lá, garantindo os dois projetos que nós aprovamos aqui, estará retornando para esta Casa entre hoje e amanhã. Chegando aqui, não há motivo algum para que a matéria não seja votada na próxima semana, até porque já exaurimos esse debate. Ficamos discutindo aqui por dois anos o fim do fator e o reajuste dos aposentados acompanhando o PIB. Se o Senado já aprovou, inclusive, 100% do PIB - mas, no acordo para viabilizar na Câmara, concordamos com 80% - não tem como agora não votar. Com o fator, é a mesma coisa. Aprovamos, inclusive, com a média das últimas 36. Mas lá, no acordo, passaram as 80 maiores de 94 para cá. No fim, o cálculo é semelhante. Então, por uma questão até de honrar a palavra empenhada... Nós empenhamos a palavra no momento em que aprovamos os dois projetos por unanimidade. Vou terminar - sei que V. Exª está concluindo o seu pronunciamento, e eu não quero pegar todo o tempo -, dizendo que estou convicto de que o Senado vai votar por unanimidade o fim do fator e o reajuste de 7,7%, conforme acordado com a Câmara, para os nossos queridos aposentados e pensionistas. Parabéns a V. Exª pela coerência, por ter votado lá, anunciando que votará da mesma forma quando essa MP chegar aqui!

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Paulo Paim.

            Não resta dúvida de que realmente eu me sinto de consciência tranquila. Tenho certeza, como o senhor e como todos os Senadores que estiveram nessa luta e que continuam nela, porque podemos voltar para os nossos Estados, olhar o nosso cidadão olho no olho e dizer: “Aposentado, eu estou cumprindo com a minha palavra. Eu estou fazendo a minha parte. Eu estou na luta com você”. Também podemos dizer a você, trabalhador, que daqui a alguns anos será um aposentado, que estamos resgatando a sua dignidade, que estamos protegendo as suas garantias e os seus direitos.

            Ontem, realmente, tivemos esse avanço, como tivemos também a aprovação da medida provisória com relação às dívidas agrícolas. Nós, nordestinos, tínhamos uma urgência e uma necessidade maior de que finalmente se encontrasse uma forma de repactuar, de renegociar e, no caso, inclusive, de anistiar as dívidas agrícolas, como ficou aprovada a anistia de até R$ 10.000,00 a todos aqueles que são devedores do Banco do Nordeste do Brasil. Ficou ainda um questionamento, mas conseguimos arrancar do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, o compromisso de que todas as cobranças judiciais estarão suspensas e de que as dívidas de até R$ 10.000,00 dos pequenos e dos micros que não entraram, porque são do Banco do Brasil, ou foram securitizadas, ou são da dívida ativa, terão sua cobrança suspensa até dezembro, sendo que, até lá, iremos encontrar, numa pactuação, uma forma de também atender a esses devedores. Mesmo assim, mais de 50% já serão atendidos.

            Isso é muito bom, porque o nordestino, o homem do campo, o agricultor, o pequeno agricultor, ele tem uma disposição muito grande para o trabalho. Tudo o que ele quer, o que ele sonha, é ver sair do chão o produto do seu trabalho; é molhar o chão com o suor do seu rosto; é poder produzir, gerar renda, gerar emprego, gerar o seu próprio sustento. Graças a Deus, são homens e mulheres que têm uma dignidade muito grande, uma força muita grande; que enfrentam as maiores adversidades; que enfrentam as intempéries do clima. Mesmo assim, continuam ali, resistindo, persistindo, jamais desistindo das oportunidades.

            E o que o Governo está fazendo aqui é estirar uma mão amiga para quem vai poder fazer muito mais. Porque, quantas e quantas vezes o Governo anistiou dívidas de países a quem o Brasil tinha feito empréstimos, em situação difícil? Muito mais importante é anistiar as dívidas dos nossos agricultores, porque quando você anistiava lá fora você não tinha nada para receber. Agora, quando você anistia o pequeno agricultor, o médio, você está dando a oportunidade de ele voltar a produzir, de gerar renda e de gerar emprego.

            Então, isso foi algo muito positivo nas nossas discussões e na votação de ontem. Foi aprovado, esperamos que entre, e tudo passe logo a funcionar de forma a dar mais tranquilidade aos nossos agricultores, aos nossos produtores rurais.

            Mas eu queria, para finalizar, lembrar que também ontem, lá na Câmara - e está vindo para cá -, foi apreciado o Projeto Ficha Limpa. Da ficha limpa, sim. Política tem que ser feita com seriedade. Política tem que ser feita com dignidade e com ética. É muito bom, realmente, nós que participamos - e eu vou participar mais uma vez, como sei que muitos aqui irão, como candidatos na próxima eleição - de eleição, que possamos apresentar aos nossos eleitores a nossa história, a comprovação. Quando alguém vai assumir qualquer cargo - faz um concurso público e precisa assumir determinado cargo -, pedem-lhe a sua ficha. Por que não na vida pública, para se assumir um cargo público, escolhido pelo povo, para ser esse trabalhador do povo? Porque, quando você é escolhido pelo povo, você vai trabalhar para o povo com recursos que são do povo, e precisa mostrar a sua ficha para dizer: “Eu trabalho com seriedade e com honestidade. A minha história é esta. Você pode confiar em mim”.

            Então, o Ficha Limpa é algo que vem para mostrar que no Brasil é possível, sim, reerguermos a credibilidade dos políticos, reerguemos a esperança do povo de uma política séria, de uma política para, realmente, servir a população, e não para ser servido.

            Então, vai também chegar aqui, no Senado. Desde já, eu quero externar o meu posicionamento em defesa do Ficha Limpa e tenho certeza de que esse é o pensamento de todos que aqui estão.

            Agora, eu finalizo, Sr. Presidente. Mas não poderia deixar de falar do trabalho importante a que hoje à tarde, na Câmara, nós demos início, com a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. O Presidente é o Deputado Fábio Faria, e eu fui escolhida como Vice-Presidente, entre tantos outros que compõem a coordenação dos trabalhos, como o Deputado Luiz Carlos Hauly, Afonso Hamm, Sandes Júnior, Eduardo da Fonte, Sérgio Petecão e muitos outros que estão participando.

            Foi uma reunião com a presença do Ministro Temporão, com a presença de mais de 50 Deputados, de jornalistas, de pessoas envolvidas com esse trabalho de prevenção, de conscientização, de luta, porque o crack hoje, Senador, é uma epidemia; é uma questão de saúde pública. Meu Deus do céu!

            Nós ouvimos lá o depoimento, a história, de uma médica pediatra do Rio Grande do Sul, de nome Gabrielle da Cunha. O que ela contou - ela que é neonatologista, intensivista de UTI neonatal - nos deixou estarrecidos, mostrando fatos reais de crianças recém-nascidas. Não é uma, nem duas, não! Está aumentando a cada dia! É um número preocupante de crianças que nascem com a síndrome da abstinência do crack, com problemas neurológicos, com problemas graves.

            O crack é uma droga que mata, e mata rapidamente, e está chegando para os nossos jovens, para as nossas crianças! A idade média em que as crianças começam... Eu digo criança porque 13 anos para mim é uma criança, ainda é um jovem, um adolescente. É essa a idade média, às vezes menos, às vezes mais. A grande maioria começa a usar droga nessa idade, na idade da curiosidade.

            Pelo amor de Deus, meu jovem, não tenha essa curiosidade! Contenha a sua curiosidade! O crack, basta prová-lo, e você pode ficar viciado. E esse vício pode levá-lo a ter os maiores problemas, a ter problemas graves de saúde. E até à morte. Cria uma dependência muito grande.

            Há um levantamento apresentado por Murilo, um norte-rio-grandense, ex-dependente, que tem um trabalho de recuperação de viciados no Rio Grande do Norte, em Natal, na comunidade Aliança. Ele mostrou que 40% - olha que número - daqueles que estão em recuperação - isso é uma amostragem de que esses 40% são dos dependentes - já cometeram algum tipo de crime em busca da satisfação do seu vício. Então, a violência está aumentando.

            Em Brasília, nós temos dados do aumento, em um ano, de 177% de aumento de apreensão de crack em apenas um ano. Então, é isso que deixa... Com a violência, que está crescendo, tudo isso faz com que todos nós fiquemos muito preocupados. É preciso que o Governo Federal entenda que essa ação, que já está acontecendo pela boa vontade, pela solidariedade, pela responsabilidade e consciência de muitos no Brasil. Na Paraíba, por intermédio do Senador Roberto Cavalcanti, que não está aqui, por meio de um órgão de comunicação - Correio da Paraíba - que pertence a S. Exª, e da sociedade já se está fazendo um trabalho informativo bem maior.

            No Rio Grande do Sul também há um trabalho maravilhoso.

            A Jovem Pan tem uma jornalista, cujo nome é Rialda, que há anos faz nas escolas um trabalho de prevenção contra as drogas.

            Enfim, são pessoas, cidadãos e cidadãs, que estão se movimentando na luta para levar aos jovens um pouco mais de informação, de conscientização, de prevenção.

            O crack é tão rápido! Tudo o que acontece com o crack... Enquanto se está levando informações à criancinha, aos pequenininhos na escola, conscientizando, prevenindo, é preciso também ter condições de tratar os dependentes. E onde tratar hoje esses doentes vítimas do crack no Brasil?

            No Rio Grande do Norte não existe uma única clínica que o Governo do Estado tenha colocado à disposição dos mais pobres, dos mais carentes. Os ricos podem pagar clínicas particulares, mas o crack está em todas as faixas. E na faixa mais pobre ainda é pior, por ser uma droga, infelizmente, de custo mais baixo.

            Então, precisamos, como representantes do povo nesta Casa, Senado Federal, cobrar do Governo Federal mais investimentos nessa área, assim como pedir ao Ministro da Saúde que amplie e intensifique as ações. Há 1.500 Centros de Apoio Psicossocial no Brasil, mas há 5.640, quase 5.700, Municípios. Não dá nem um Caps, que é Centro de Apoio Psicossocial para atendimento ambulatorial de problema psíquicos - a droga causa problemas psíquicos, mentais -, para cada cidade. Imagine a nossa carência, as nossas dificuldades!

            Para finalizar, venho perguntar, mais uma vez: por que não se regulamenta a Emenda nº 29? Por que o Governo Federal não coloca mais recursos para a saúde? Está faltando recurso, sim, para que a gente possa ter mais ações preventivas, curativas e salvar os nossos jovens.

            É pensando nos jovens, nos filhos das mulheres brasileiras, que quero aproveitar e dizer: mãe brasileira, estou aqui e pode ficar certa de que também sou mãe, sou avó e vou estar na luta por tudo o que for em defesa dos nossos filhos, na saúde, na educação e no cuidado da saúde da mulher. As mães merecem que façamos isso pelos seus filhos, mas precisam também ser bem cuidadas para poder cuidar ainda melhor dos seus filhos.

            Muito obrigada e feliz Dia das Mães!

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