O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero lembrar que no mês de abril, no dia 7, comemorou-se o Dia Mundial da Saúde. Embora tenha decorrido há quase um mês, considero válida uma reflexão, pois são sempre muito presentes no Senado brasileiro temas que nos remetem ao Direito Constitucional e à saúde integral aos nossos cidadãos.

            Muitos são nossos debates cujo tema é a saúde, bem como os projetos relativos a essa área que tramitam nesta Casa e que reputo como de essencial importância para o País. É uma discussão ampla, que tem contado com a participação do setor público, como também da sociedade que, aliás, tem sido muito bem representada - enfatizando - pelos próprios pacientes.

            Nesta semana, na terça-feira, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais tratou da Saúde da Mulher, especificamente. Houve um debate sobre a redução da taxa de mortalidade materna, ou seja, a mãe que morre durante a gestão, no nascimento, ou até 42 dias depois do nascimento da criança. E foi dito nesta semana, até pela proximidade do Dia das Mães, que um dos melhores presentes que se poderia dar às mães seria assegurar-lhes o direito à saúde, particularmente, num momento bonito e importante, como é o nascimento da criança, não permitindo que a mãe morra por doenças que podem ser evitadas.

            Diminuir a mortalidade materna é a quinta meta de desenvolvimento do milênio, da ONU. O objetivo era reduzir em três quartos, no período de 1990 a 2015, a razão de mortalidade materna. O que os números nos mostraram na audiência? Que não conseguimos atingir a meta. Em vinte anos, em algumas regiões brasileiras ta taxa aumentou.

            Analisando a questão e perguntando qual foi o problema, se o problema foi apenas lançado, mas não efetivamente cobrado, por exemplo, chegou-se a alguns dados interessantes e conhecidos. Constatou-se que a taxa de mortalidade materna está intimamente relacionada com a assistência médica durante o pré-natal, o parto e o pós-parto e com o nível de desenvolvimento do País.

            Quer dizer, se a população tem um salário melhor, se tem acesso à educação formal, escolar, isso faz com que a taxa caia. E, ao mesmo tempo, nas comunidades da Pastoral da Criança, se viu que, apesar de serem comunidades pobres, carentes, com dificuldades, mas bem orientadas e organizadas, a taxa também cai significativamente.

            E então, muito interessante ficou, como eu disse, a presença da Pastoral da Criança, que nos confirmou que, com conhecimento básico e acompanhamento efetivo, pode-se mudar o retrato da realidade. Creio firmemente que o Brasil pode mudar os seus índices, com organização das comunidades, monitoramento e assistência do Poder Público.

            A Pastoral da Criança apresentou dados de atendimento, bem como as estratégias para se conseguir bons resultados. Destacando e valorizando o trabalho das líderes na comunidade e a necessidade de muita fraternidade no diálogo com as gestantes, mostrou-se, de uma forma simples, a importância dos cuidados com a saúde da mãe e da criança.

            Então, isso é muito importante, até incentivo todas as pessoas que nos acompanham, para que esse trabalho da Pastoral da Criança, de atendimento da gestante, de diminuição, também por conseqüência, da mortalidade materna seja enfatizado em todos os Municípios do Brasil.

            Já é de domínio público a luta que se tem travado em defesa dos pacientes de doenças crônicas que recebem medicações e produtos médicos do SUS, muitos deles de alto custo. Uma luta difícil, muitas vezes perdida no emaranhado burocrático.

            Com o intuito de contribuir com o aperfeiçoamento da legislação vigente, apresentamos, inclusive, projeto de lei que atualiza o procedimento administrativo do Ministério da Saúde, para incorporação de remédios e tecnologias médicas, de forma a agilizar a atualização das listas oficiais de fornecimento.

         Então, é um projeto em tramitação, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e que eu penso, se aprovado depois pela Câmara dos Deputados também, vai fazer com que se diminua significativamente a judicialização na obtenção de medicamentos, não só excepcionais, porque a lista de medicamentos do dia a dia também precisa ser aprimorada. Não se trata de produtos experimentais, são itens aprovados pela Anvisa, devidamente registrados, encontrados nas farmácias, à disposição de quem deles possa pagar; agora para a população de uma maneira geral.

            Mantendo-me nesta temática da saúde, agrego a esta fala a lembrança de que há praticamente um ano - 12 de maio de 2009, para ser exato - tivemos uma reunião na Comissão de Assuntos Sociais conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão. Nessa audiência pública, discutimos a Portaria nº 1.635, de 2002, ainda da época do Ministro José Serra como Ministro da Saúde, que representou um avanço extraordinário para área da pessoa com deficiência intelectual, com autismo e com doença mental. V. Exª mencionou, há pouco, dependentes químicos. A área da dependência química, álcool e drogas, está relacionada à doença mental, tanto que nós temos os CAPS AD - Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.

            Já existem pesquisas, inclusive pela Escola Paulista de Medicina da USP, mostrando que o consumo do crack leva à doença mental, à psicose. Há muitas pessoas com quadros de psicose decorrentes do uso do crack. Então, se não fizermos nada no combate a isso, vai ser assim um problemão.

            Há um ano, discutimos a Portaria nº 1.635. O Ministro José Serra tinha, naquela época, considerado fundamental que o Município recebesse o recurso como extrateto para o atendimento da pessoa com deficiência intelectual, autismo e doença mental. E houve uma mudança, não se sabe por qual razão, por parte do Ministério da Saúde, incluindo esse valor no teto do Município e do Estado.

            A gente pode imaginar que, diante de tantas dificuldades pelas quais os Municípios e Estados passam na área da saúde, que a área da doença mental, da deficiência deixasse de ser prioritária. O apelo que foi feito ao Ministro é que voltasse à situação anterior para se criar uma cultura de atendimento, porque o pessoal ainda não sabe como atender, como fazer, como consolidar serviços nessas áreas da doença mental, da dependência química, da deficiência mental, do autismo.

            E o Ministro disse que voltaria à situação anterior.

            Porém até hoje, um ano depois, nada aconteceu, apesar de o Ministro já ter assegurado por três ou quatro vezes que mudaria.

            Então, quero até fazer esse apelo em nome das Apaes, das Pestalozzis, dos CAPS, centros de atendimento psicossocial na área mental. Os pacientes dependentes do SUS sofreram consideráveis prejuízos a seu atendimento. Apelo novamente ao Sr. Ministro Temporão para resolver esse assunto de saúde pública que é da maior necessidade da população brasileira. Pedimos o cumprimento da expectativa.

            Com isso concluo, Sr. Presidente, dizendo que prossegue a necessidade de todos nos empenharmos pela garantia de melhores condições de saúde para todas a gestante. Inclusive dizendo, é a semana do Dia das Mães e nada melhor para a família, para a mãe do que a mãe ter saúde. O que a mãe mais deseja é que o filho tenha saúde. Mas para o filho ter saúde, em primeiro lugar, a mãe precisa ter saúde, ser bem acompanhada. Incentivar o trabalho com a Pastoral da Criança, um trabalho tão bonito, tão bom, tão solidário e, lamentavelmente, falta-nos estabelecer a cultura de darmos o espaço devido na área da saúde à pessoa com deficiência intelectual, doença mental e autismo.

            Eu quero dizer que é um grande desafio para todas as famílias fazer o atendimento do filho ou da filha que tem deficiência ou doença mental. E, na área da doença mental, a gente precisa também ter um atendimento adequado.

            Teremos progredido muito como nação quando atendermos nossa Constituição, que garante saúde para todos.

            Então, Sr. Presidente, não li o texto todo, gostaria de dá-lo como lido na sua integralidade. Ao mesmo tempo, aproveito a ocasião para desejar a todas as mulheres, às mães um feliz Dia das Mães.

            E que a gente possa também pelo Dia das Mães trabalhar, como foi discutido esta semana, para que a gestante tenha mais condições de saúde durante o pré-natal, no parto, depois do parto, e que essa dedicação, esse sentimento....

            (Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Só mais um minuto, Sr. Presidente.

            Obrigado. Só mais um minuto.

            E que essa dedicação que nós queremos que a mulher tenha, para que ela tenha saúde, tenha vida, tenha condições de gerar o filho com segurança. Em Curitiba, por exemplo, os índices de mortalidade materna são comparáveis aos índices do Canadá, Estados Unidos, Europa. Basta ter uma decisão política, dizer: é importante, é fundamental trabalharmos para que as mães, os filhos, a população em geral...

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Flávio...

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - ... tenha também mais cidadania através do atendimento em saúde.

            Pois não, Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Desculpe-me interrompê-lo rapidamente. É só para convidar... Está aqui conosco o Presidente do Senado do México, Carlos Navarrete, acompanhado de mais oito Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas que participaram, durante todo o dia, do 2º Encontro Parlamentar Brasil/México. Quero convidá-los para que compareçam até o centro do nosso plenário, enquanto V. Exª completa o seu discurso.

            Muito obrigado.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Agradeço, Senador Eduardo Azeredo.

            Quero cumprimentar todos os irmãos e irmãs mexicanos e mexicanas, dar as boas-vindas ao Brasil e ao Congresso brasileiro, e que as relações de amizade, de fraternidade entre os dois países e, particularmente, entre os dois povos, que continue sempre a crescer.

            Sejam muito bem-vindos.

            Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR FLÁVIO ARNS.

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           O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,no mês de abril - dia 07 - comemorou-se o Dia Mundial da Saúde e, embora tenha decorrido quase um mês, considero válida uma reflexão, pois é sempre muito presente no Senado brasileiro temas que nos remetem ao direito constitucional à saúde integral para nossos cidadãos.

           Muitos são nossos debates cujo tema é a saúde, bem como os projetos que tramitam para a área nesta Casa, que reputo como de essencial importância para o País. É uma discussão ampla, que tem contado com a participação do setor público, como também da sociedade, que tem sido muito bem representada pelos próprios pacientes.

           Nesta semana, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais tratou sobre Saúde da Mulher. Especificamente, um debate sobre a redução da taxa de Mortalidade Materna, que é a 5ª meta de desenvolvimento do Milênio da ONU, que era a de reduzir em ¾, no período de 1990 e 2015, a razão de mortalidade materna. O que os números nos mostraram: que não conseguimos atingir a meta. Em vinte anos, algumas regiões brasileiras tiveram a taxa, inclusive, aumentada!

           Analisando a questão - e perguntando qual foi o problema: se o programa foi apenas lançado, mas não efetivamente cobrado, por exemplo - chegou-se em alguns dados interessantes e já conhecidos. Constatou-se que a taxa de mortalidade materna está intimamente relacionada à qualidade da assistência médica durante o pré-natal, o parto e o pós-parto, e ao nível de desenvolvimento do país.

           E então, muito interessante ficou a presença da Pastoral da Criança, que nos confirmou que, com conhecimento básico e acompanhamento efetivo, pode-se mudar o retrato da realidade! Creio firmemente que o Brasil pode mudar os seus índices, com organização das comunidades, monitoramento e assistência do Poder Público.

           A pastoral da Criança apresentou dados de atendimento, bem como as estratégias para se conseguir bons resultados. Destacando e valorizando o trabalho das líderes na comunidade e a necessidade de muita fraternidade no diálogo com as gestantes, mostrou-se de uma forma simples a importância dos cuidados com a saúde da mãe e da criança.

           As dificuldades que temos encontrado nessa caminhada, a despeito da melhor intenção de todos, demonstra o quanto ainda temos pela frente, até que o direito à saúde seja uma realidade para os brasileiros.

           É já de domínio público a luta que se tem travado em defesa dos pacientes de doenças crônicas que recebem medicações e produtos médicos do SUS, muitos deles de alto custo.

           Uma luta muitas vezes perdida no emaranhado burocrático, que acaba deixando as pessoas à mercê da própria sorte, sem os remédios de que necessitam, muitas vezes com risco de morte. Para essas pessoas o caminho continua sendo a justiça que, por liminar, determina o fornecimento do que é necessário.

           Com o intuito de contribuir com o aperfeiçoamento da legislação vigente apresentamos, inclusive, projeto de lei (PLS 338/07) que atualiza o procedimento administrativo do ministério da saúde para incorporação de remédios e tecnologias médicas, de forma a agilizar a atualização das listas oficiais de fornecimento.

           A proposta estabelece prazos para a avaliação e inclusão, não apenas de novos medicamentos, mas também de órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos. O projeto cria, ainda, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com representante do Conselho Nacional de Saúde e de especialista da área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

           Pretende-se que assim seja garantida uma maior transparência e segurança na incorporação, pelo SUS, de tecnologias que evoluem diariamente. Não é cabível que se demore dois, três anos para a atualização das listas do SUS, o que considero que seja desrespeito ao cidadão.

           Destaco que não se trata de produtos experimentais. São itens aprovados pela ANVISA, devidamente registrados no País, encontrados nas farmácias, à disposição de quem por eles possa pagar.

           Mantendo-me nessa temática da saúde, agrego a esta fala a lembrança de que há praticamente um ano - 12 de maio de 2009, para ser exato - tivemos uma Reunião na Comissão de Assuntos Sociais, conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

           Destinava a abordar as políticas, programas e projetos a serem implementados pelo Ministério da Saúde ao longo de 2009 e isso incluía discutir a situação atual do SUS. A audiência subsequente seria exatamente sobre saúde mental e, para tanto - tendo conhecimento da vinda do senhor ministro - eu já havia encaminhado previamente temas de prioridade dentro desse assunto.

           Naquela ocasião tivemos do Sr. Ministro a certeza de que providências seriam tomadas o mais rapidamente possível. Logo após a reunião, encaminhei ainda ofício em que dizia estar dando prosseguimento aos entendimentos tão bem iniciados e destacava dois dos assuntos tratados.

           Um daqueles temas - que passa a ser o meu foco nesse momento - foi a substituição da Portaria 1635, de 2002, pela Portaria 2867, de 2008. Retomo para os senhores o efeito que teve tal substituição: pela Portaria 1635 estava assegurado - dentro dos programas do SUS - o tratamento de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional - para citar alguns - às pessoas com deficiência intelectual e com doença mental. Por essa Portaria, as entidades de atendimento às pessoas com deficiência eram credenciadas, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e isso vinha tendo um resultado extremamente positivo.

           Pela Portaria 1635, as pessoas com deficiência eram atendidas em um sistema extrateto, ou seja, os Estados e Municípios recebiam um valor adicional. Tratava-se de uma política nacional de atendimento da pessoa com deficiência e da pessoa com doença mental.

           Em 2008, porém, uma nova Portaria, de número 2867¹, retirou o repasse do extrateto, de forma que esses atendimentos passaram a ser compreendidos dentro do teto de repasses para Estados e Municípios.

           Esses pacientes dependentes do SUS sofreram consideráveis prejuízos em seu atendimento. Retomo a urgência de o Ministério da Saúde resolver esse assunto de saúde pública que é da maior necessidade para a população brasileira. Pedimos o cumprimento da expectativa que se criou em nós naquela audiência pública, quando o Sr. Ministro afirmou que essa situação teria uma pronta resolução e que se podia considerar um problema superado. Lembro que 2009 acabou e vamos para meados de 2010!

           Com isso concluo, Sr. Presidente, dizendo que prossegue a necessidade de todos nos empenharmos na garantia de melhores condições de saúde para a gestante, para os brasileiros em geral, e lamentavelmente falta-nos estabelecermos a cultura de darmos o espaço devido - na área da saúde - à pessoa com deficiência intelectual, doença mental e autismo. Teremos progredido muito como nação quando atendermos nossa Constituição que garante saúde para todos!

           Muito obrigado.

¹ Portaria GM/MS 2867, de 27 de novembro de 2008

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