O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há dias, Senador Delcídio, que esta tribuna é ocupada para promover as mais implacáveis lutas políticas. Hoje não. Hoje são homenagens das mais justas.

            Nós assistimos aqui à homenagem à Lei de Responsabilidade Fiscal, indiscutivelmente, um marco na legislação brasileira para o aprimoramento das administrações públicas, que ganharam bastante eficiência e racionalidade com esse diploma legal; à homenagem à Câmara dos Deputados, em razão do reajuste de 7% aprovado ontem, em memorável sessão, que mereceu todo o reconhecimento dos Senadores que falaram sobre o assunto; e, finalmente, à homenagem significativa prestada pelo eminente Senador Valdir Raupp a esse grande brasileiro chamando Cândido Mariano da Silva Rondon, meu conterrâneo do Mato Grosso, que deixou suas pegadas no sertão oeste do Brasil, desbravando, promovendo a expansão das comunicações, demarcando áreas indígenas e lutando pela defesa dos direitos dos nossos irmãos de várias etnias do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul etc.

            E hoje, Sr. Presidente, eu quero também prestar uma homenagem. E quero prestá-la na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias). No topo dos avanços científicos e tecnológicos da agropecuária brasileira, a Embrapa tem sido a parceira certa nas incertezas da produção e dos produtores. A sua história de dedicação e conquistas chega aos 37 anos, garantindo ao Brasil inquestionável liderança internacional na chamada agricultura tropical.

            Na verdade, seu nascimento é de 7 de dezembro de 1972, quando o Presidente Emílio Garrastazu Médici, por inspiração de seu então Ministro da Agricultura, Cirne Lima, sancionou a Lei nº 5.881, que autorizava o Poder Público a criar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. No entanto, seu efetivo funcionamento só começou no ano seguinte, no final de abril, quando foi empossada sua primeira diretoria, comandada por José Irineu Cabral.

            No final de 1973, a Embrapa herdou toda a estrutura do Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação, extinto naquele ano pelo Governo Federal. Assumiu, então, dois centros nacionais de pesquisa, nove institutos regionais e setenta estações experimentais que pertenciam àquele extinto órgão. Iniciava-se aí sua fase operativa.

            Em 1974, foram criados seus primeiros centros nacionais de produção: o de trigo, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; o de arroz, em Goiânia, no nosso vizinho Estado de Goiás; o de gado de corte, na minha cidade, a minha capital, Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; e o de seringueira, em Manaus, capital do Estado do Amazonas.

            Hoje, essa empresa pública conta com dezesseis dessas unidades por produtos. A elas somam-se quinze Unidades Ecorregionais, dez Unidades de Temas Básicos, como Agrobiologia e Agroenergia, e três Unidades de Serviço, todas descentralizadas e altamente especializadas.

            A Embrapa também compõe o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, instituído na sua forma atual em 1992. Fazem parte do sistema, além da própria empresa, as Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, universidades, institutos de pesquisa etc.

            Ao longo dos seus 37 anos de existência, a Embrapa, em colaboração com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, foi fundamental para modernizar a agricultura e a pecuária brasileiras.Daí o acelerado incremento da produtividade, a redução de preços e a melhoria da qualidade dos produtos. Sem falar nas facilidades criadas para alimentar a população brasileira.

            Outro resultado foi tornar maior e mais competitiva a exportação de grãos e de proteínas animais, que vem agregando fabulosas riquezas à economia brasileira. A agropecuária é, hoje, reconhecidamente, uma das alavancas da prosperidade nacional, em grande parte pela contribuição que foi e que está sendo prestada pela Embrapa.

            Entre as muitas realizações dessa empresa pública, cabe ressaltar: a expansão da agricultura, especialmente da soja, na região do cerrado, responsável, hoje, por mais de 60% da produção nacional do grão; a adaptação de fruteiras de clima temperado a regiões semiáridas; o desenvolvimento de cultivares e raças animais mais resistentes a doenças e a condições adversas do clima e do solo; o desenvolvimento de sementes imunes a pragas, de plantas e de raças mais produtivas; a descoberta de insumos biológicos que reduziram o uso de produtos químicos nas lavouras; o aproveitamento sustentável de plantas exóticas e nativas; e a obtenção de produtos alimentícios de maior qualidade nutricional.

            Um dado, Sr. Presidente, permite compreender o valor agregado pelo conhecimento à atividade agropecuária graças à ação da Embrapa. De acordo com o seu Balanço Social de 2009, para cada real investido em pesquisa pela Embrapa, foi gerado um ganho de R$10,37 para a sociedade brasileira. Esse resultado está alicerçado no lucro social de R$18,84 bilhões, apurado com base nos impactos de uma amostra de 104 tecnologias e 140 cultivares desenvolvidas pela Embrapa e seus parceiros e posteriormente transferidas para a sociedade brasileira. Essas tecnologias e cultivares foram igualmente responsáveis pela geração de 85.725 empregos.

            Esses postos de trabalho não teriam sido criados se os produtores estivessem adotando outras soluções tecnológicas que não aquelas oferecidas por essa extraordinária companhia chamada Embrapa. O Balanço Social de 2009 traz ainda informações sobre outras tecnologias importantes desenvolvidas por essa empresa. Destacam-se o clone de uma vaca nelore premiada, que obteve registro na Associação Brasileira de Criadores de Zebu; a cultivar de cenoura, que acabou com a sazonalidade dessa nutritiva hortaliça e garantiu sua oferta o ano inteiro; as bactérias, fungos e plantas capazes de recuperar áreas degradadas e formar florestas em apenas três anos; e as barragens subterrâneas, para armazenar água da chuva debaixo da terra e garantir colheitas no semiárido.

            Além de ser a maior empresa de pesquisa agropecuária do Brasil, a Embrapa também está presente no exterior. Para tanto, conta com laboratórios virtuais nos Estados Unidos, na França, na Holanda, na Inglaterra e na Coreia do Sul. Desenvolve ainda projetos em Moçambique, Gana, Mali, Senegal, Venezuela e está iniciando também um novo projeto no Panamá.

            Como se vê, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos diante de uma dessas iniciativas brasileiras de absoluto sucesso. Trata-se de uma ideia simples, mas de grande alcance: agregar conhecimento às atividades agrícolas e pecuárias do País, para fazê-las cada vez melhores.

            O êxito de sua empreitada é facilmente observável nos números que exibe. Na contabilidade, uma receita líquida de cerca de US$1 bilhão, apurada em 2009, Senador Delcídio, número que temos de respeitar, pois é excepcional aqui e alhures, aqui e em qualquer parte do mundo. No reconhecimento científico, seus empregados e centros de pesquisas receberam, só no ano passado, 50 prêmios de expressão. Foram três prêmios internacionais, 13 nacionais, 22 prêmios científicos e 12 prêmios regionais. Esses são os motivos que têm feito com que todos nós que compusemos a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado proclamemos abertamente que somos “embrapianos”.

            Honra-me, Senador Delcídio.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Valter, como vim de áreas de tecnologia, não poderia deixar, primeiro, de registrar a importância do discurso de V. Exª. A Embrapa é uma referência mundial; os avanços que ela promoveu, especialmente no agronegócio, são absolutamente incontestáveis. A Embrapa hoje é uma empresa de excelência, e todos os países que se desenvolveram investiram muito em tecnologia, em pesquisa. Quero registrar a V. Exª que o orçamento da Embrapa tem crescido, mas não de uma maneira compatível com aquilo que efetivamente ela representa para o futuro do Brasil e em função das suas atividades, também importantíssimas, em outros países. A Embrapa tem uma atuação, hoje, que vai expandir-se não só aqui no Brasil. Ela levará a nossa tecnologia para outros países, dentro de uma política, inclusive, de aproximação, cada vez maior, do Governo do Presidente Lula com outros continentes, levando na bagagem toda a tecnologia que acumulou ao longo dos anos. A minha única preocupação, meu caro Senador Valter Pereira, é que, primeiro, há na Embrapa técnicos extraordinários. Não podemos perdê-los, porque a qualificação profissional, a experiência acumulada de um técnico da Embrapa, de um pesquisador da Embrapa, são fundamentais para o desenvolvimento do País. Mas, ao mesmo tempo em que são fundamentais, importantes, são almejadas e cobiçadas por muitas empresas ligadas ao agronegócio. Então, fui muito questionado a respeito disso, mas defendo a ideia e volto a repeti-la, porque entendo que é por aí o caminho da Embrapa. Sem que perca a autonomia e, mais do que nunca, essa expertise e a propriedade intelectual daquilo que desenvolveu, sou favorável à abertura de capital da Embrapa, mas mantendo-se o controle do Governo, porque ela tem muito a fazer - infelizmente, o Orçamento da União não lhe proporciona alçar voos muito maiores do que efetivamente o Brasil necessita -, e ao mesmo tempo, uma política de recursos humanos extremamente agressiva, porque os pesquisadores da Embrapa têm de permanecer na Embrapa, e, com a qualidade que têm, corremos um risco muito grande de perdê-los. Portanto, independentemente dessas questões de abertura de capital e dessa minha preocupação com a mão de obra altamente qualificada da Embrapa, eu quero saudar o discurso de V. Exª, porque V. Exª faz uma abordagem clara, uma abordagem direta e, mais do que nunca, falando talvez de uma das instituições mais importantes do Brasil que é a Embrapa, só comparável ao Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), na Ilha do Fundão, e ao Cepel, que é o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, do Sistema Eletrobrás. São algumas das principais joias dessa coroa, ao lado das universidades brasileiras, que, mais do que nunca, são os maiores representantes da pesquisa, do desenvolvimento e do futuro do nosso País.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral. O reconhecimento de V. Exª é muito justo e oportuno, e aqui eu fico até pensando no enfoque que V. Exª dá: o que seria se a Embrapa, que teve uma receita líquida de US$1 bilhão em 2009, tivesse suficiente mobilidade para reinvestir e aplicar ainda mais em pesquisa, autonomia esta que ela não tem? O que seria do avanço tecnológico a ser acumulado?

            Então, efetivamente, é uma instituição que deu certo, é uma empresa que é orgulho de todos nós, e lá na Comissão de Agricultura não tenho escondido a minha simpatia, não tenho escondido o meu engajamento e tenho proclamado, sim, que sou “embrapiano” e tenho certeza de que todos os componentes daquela Comissão têm o mesmo sentimento.

            Ainda na discussão do Orçamento, tive oportunidade de promover lá, junto com os colegas - entre os quais se inclui V. Exª -, recursos generosos para a Embrapa. Nós conseguimos a aprovação de uma emenda de R$40,172 milhões, que foi o que foi possível, foi o aproveitamento parcial de um valor maior ainda que tínhamos aprovado para reforçar os investimentos públicos na Embrapa.

            Portanto, por todo esse merecimento e pelo orgulho que essa empresa proporciona, não só a nós Parlamentares, mas a todo o povo brasileiro, quero deixar consignado aqui, nesta oportunidade em que ela comemora o seu aniversário, as mais efusivas homenagens, não só em meu nome, mas em nome de todos os componentes da Comissão de Agricultura, especialmente aos funcionários, aos técnicos, aos pesquisadores, aos cientistas e também à sua administração por mais este aniversário. Porque se há uma instituição bem administrada, se há uma empresa pública bem administrada neste País, ela se chama Embrapa.

            E faço essa homenagem especialmente na pessoa do seu Diretor-Presidente, Dr. Pedro Antonio Arraes Pereira - que não é meu parente -, que conduz essa empresa com extraordinário desvelo e com grande competência. Felicito a todos, como disse, não em meu nome próprio, mas em nome de todos os componentes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado da República.

            Quero também - e não poderia deixar de fazê-lo - lembrar aqui as demais administrações que por lá passaram, porque um traço muito importante na história dessa empresa é o da continuidade. Não houve interrupção no desenvolvimento dessa empresa. Ela foi acrescentando, a cada ano, a cada administração, novos ingredientes, novos avanços e, graças ao somatório do trabalho produzido por antigos administrados e ao prosseguimento dessa luta pela atual administração, a empresa continua sendo um orgulho para todos os brasileiros.

            É essa a homenagem que nós gostaríamos de prestar à Embrapa, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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