O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não dá para acreditar, mas é verdade. Quem compra uma lancha ou diamantes está pagando menos impostos do que o cidadão que vai à farmácia e adquire um remédio essencial à sua saúde. Remédios são gênero de primeira necessidade, assim como os alimentos, mas, no Brasil, recebem o tratamento de supérfluos. Pagamos 3 reais e 3 centavos em impostos para cada 10 reais que gastamos em medicamentos. É uma carga tributária média de 33 por cento, mais que o dobro

            da incidente sobre medicamentos veterinários, de 14,5 por cento, segundo um estudo divulgado em abril pelo IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

            Alguns exemplos de alta tributação: muletas pagam 39,59 por cento, termômetros 38,93 por cento, e xaropes contra a tosse, 34,80 por cento. Um dos principais responsáveis é o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que chega a representar 23,45 por cento do preço final, de acordo com outro estudo, o “Resumo dos Tributos

            Incidentes sobre o Setor Farmacêutico”, realizado na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2007.

            Os medicamentos de uso veterinário são isentos de ICMS, mas a incidência do imposto nos remédios para consumo humano é mais alta que nos produtos da cesta básica. O PIS e o Cofins incidem em três alíquotas diferentes - isentos, 12 por cento e 9,25 por cento -, e o imposto de importação tem alíquotas que variam de zero a 18 por cento.

            O resultado é que, em matéria de carga tributária sobre remédios, somos recordistas mundiais. Um levantamento feito em 23 países mostra que na Argentina ela é de 21 por cento. Na Alemanha, de 16 por cento. Colômbia, Inglaterra, México e Estados Unidos não cobram impostos de medicamentos. Considerado o setor de saúde como um todo, também ficamos no ranking das maiores cargas tributárias. Ela é superior à dos Estados Unidos, Japão, Canadá e México, entre outros.

            Uma comparação feita pela Anvisa, com nove outros países, comprovou que estamos atrás apenas dos Estados Unidos

            em matéria de preços de remédios - e isto porque os genéricos entraram no mercado. Caso contrário, teríamos a duvidosa honra de empatar com os preços cobrados no mercado norte-americano.

            A pesquisa constatou que um remédio utilizado para combater a hepatite C, uma doença que afeta 3 milhões de brasileiros, custa o equivalente a 526 reais e 21 centavos na Austrália. No Brasil, ele é vendido a 1 mil 135 reais e 40 centavos. Uma pomada para doenças inflamatórias na pele custa o equivalente a 7 reais e 58 centavos na Espanha. Aqui, 18 reais e 45 centavos.

            Na comparação com os preços cobrados em Portugal, as diferenças também são gritantes. A alíquota do IVA, um imposto único, sobre remédios naquele país é de 5 por cento. Assim, uma caixa de um remédio com o princípio ativo captopril, para quem sofre de pressão alta, custa até 44 reais e 29 centavos no Brasil. Em Portugal, convertido para nossa moeda, o preço é de 12 reais e 80 centavos.

            Empregado contra dores, o diclofenaco custa até 22 reais e 20 centavos no Brasil. Em Portugal, 13 reais e 7 centavos. Mas o fato é que 95 por cento dos portugueses nem chega a pagar tais preços, pois um sistema chamado de comparticipação faz com que o governo arque com a maior parte do valor. Por esse sistema, uma caixa de comprimidos para diabetes, que tem o preço de tabela de 2 reais e 48 centavos, custa ao consumidor apenas 12 centavos.

            Nos países europeus, quem compra um refrigerante está pagando menos impostos do que quem adquire um remédio no Brasil. Nosso perverso sistema tributário gera muito mais conseqüências negativas do que se imagina. Ele incentiva a sonegação e a entrada de medicamentos falsificados no mercado, que por sinal é cada vez maior, e causa prejuízos à saúde da população.

            Calcula-se que metade dos brasileiros diagnosticados com hipertensão no País deixam de comprar o remédio receitado pelo médico por falta de dinheiro. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acaba de lançar uma campanha nacional

            de combate à doença, que já afeta quase um quarto da população do País. No Espírito Santo, ela é a quarta causa de mortes - no ano passado, 791 pessoas morreram no Estado em decorrência de doenças hipertensivas.

            A iniciativa é louvável, mas, além de prevenir novos casos, é preciso facilitar o tratamento daqueles que sofrem do mal. Como fazê-lo, se os preços dos medicamentos que combatem a hipertensão estão fora do alcance do bolso da maioria? A hipertensão é a maior causa de internações por problemas

            cardiovasculares, causa derrames e insuficiência renal, reduz a produtividade no trabalho - em resumo, gera custos imensuráveis para o sistema de saúde e para a economia.

            Remédio, assim como ovos, farinha, feijão e pão, que pagam impostos inferiores a 7 por cento, não pode ser tributado do mesmo modo que iates e jatos executivos. Precisamos acabar com esse absurdo, com alíquotas que equiparam os medicamentos a supérfluos e que penalizam a população, contribuindo para que um número incalculável de brasileiros, portadores de doenças, continuem sem tratamento.

Modelo1 5/7/2412:10