O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no seu oitavo ano de governo, o Presidente Lula não mais esconde sua lacônica indiferença com a Região Amazônica. Como se não bastasse o desdém com que tratou a questão ambientalista, resultando na saída da Senadora Marina Silva do PT, a Administração Federal não dispõe sequer de uma política de aproveitamento econômico do tamanho da biodiversidade e dos recursos minerais lá reservados. Nesses oitos anos, tudo que lá se fez, se fez de modo menor, minúsculo, bem aquém do que a região merece.

            Embora o mundo inteiro tenha pela Amazônia quase que uma adoração ecológica, o Brasil ainda a percebe como um gigante atrapalhado, que mais prejudica que contribui para o desenvolvimento do País. No imaginário dos estrangeiros, é inconcebível representar a larga biodiversidade ambiental como um santuário da devastação e do desmatamento criminoso. Na verdade, a ninguém ocorre que nossa mais rica região carece de um mínimo de atenção política e econômica por parte das autoridades competentes.

            No entanto, a falta de uma política federal integrada para a Amazônia nos últimos anos tem provocado prejuízos de sérias proporções. Por não ser considerada prioridade para o Governo atual, sua exploração tem sido implementada de maneira sazonal, inconsistente, evasiva, improdutiva e ambientalmente desarmônica. Isso sem levar em conta seu abandono do ponto de vista de estratégias para a configuração de uma defesa nacional confiável e robusta.

            Diante disso, sobram-nos dúvidas das reais intenções políticas do Governo Lula quando acena para a platéia nacional o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Parece-nos muito mais uma jogada de marketing, desprovida de qualquer compromisso mais firme e profundo com as metas de desenvolvimento da região. Nesse sentido, guardadas as devidas proporções, as perspectivas de sucesso do PAS mais se assemelham com os resultados já desabonadores do PAC - siglas muito próximas na fonética do fracasso, da falência e da fraude no Governo.

            Originalmente, Senhor Presidente, o PAS resultou de um pacto formalizado, em 2003, em reunião entre o Presidente da República e os governadores dos Estados situados na Amazônia Legal. Naquela ocasião, articulou-se a contemplação de cinco eixos temáticos envolvendo gestão ambiental e ordenamento territorial, produção sustentável, inclusão social e cidadania, infraestrutura e desenvolvimento e, por fim, novo padrão de financiamento.

            Pois bem, àquela altura, muitos analistas já detectavam alguns gargalos na proposta do PAS. Em primeiro lugar, tratava-se mais de um diagnóstico genérico destituído da definição indispensável de medidas concretas, de metas projetadas e de volume de recursos a serem aplicados. Ao mesmo tempo, alguns dos eixos propostos se sobrepunham a ações já em andamento na região, como são os casos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e do Programa Nacional de Florestas (PNF).

            Isso ocorre sem se levar em consideração o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Área de Influência da Rodovia BR-163, pelo qual se arquitetava um enquadramento ecologicamente mais correto a uma das estradas mais simbólicas da Amazônia, a Cuiabá-Santarém. Ao atravessar pontos significativos da região, sua relevância ganha contornos fulgurantes, seja na perspectiva do potencial econômico, biológico e mineral, seja na perspectiva da diversidade étnica e cultural. Afinal de contas, engloba-se uma área total de mais de um milhão de quilômetros quadrados, correspondente a quase 25% de toda a Amazônia Legal.

            Vale recordar que, no alvorecer da gestão petista em 2003, a pavimentação dessa rodovia constituía prioridade no âmbito do Plano Plurianual (PPA). Naquela ocasião, argumentava-se que a obra se avultava como rota indispensável ao escoamento da crescente vocação agrícola do Estado do Mato Grosso para o porto de Santarém. Mais que isso, serviria de base de transporte da produção da Zona Franca de Manaus e dos produtos florestais em direção ao centro-sul.

            No bojo da discussão sobre o Plano BR-163 Sustentável, já se contemplavam quatro linhas de atuação, envolvendo ordenamento territorial e gestão ambiental, fomento a atividades produtivas, infraestrutura e inclusão social. De acordo com tais linhas, tudo deveria ser implementado levando em consideração três coordenadas geográficas bem definidas: a mesorregião norte - calha do rio Amazonas e Transamazônica Oriental, a mesorregião central - médio Xingu e médio Tapajós e, por fim, a mesorregião sul - correspondente ao norte mato-grossense.

            Ora, bastaria um olhar ligeiramente mais focado para desconfiar que o atual PAS, de maneira muito acentuada, redunda numa repetição desnecessária de ações já anteriormente planejadas e minimamente engatadas. A sobreposição de medidas é prática corriqueira na cultura política brasileira. Todavia, com o fortalecimento das instituições democráticas no País, sobra aos proselitistas de plantão menos espaço de manobra, para articular políticas ricas em promessas, mas vazias de conteúdo e intenção de real execução.

            Sem exagero, a retomada do Plano Amazônia Sustentável constitui mera reedição condensada de uma série de projetos já lançados, mas de imediato abandonados, pelo governo petista ao longo dos últimos oito anos. De concreto, sabe-se que os objetivos do momento repetem, com entonações ligeiramente diversas, velhas cantilenas assegurando sustentabilidade ambiental ao processo de desenvolvimento da Amazônia brasileira. Com o PAS à frente na vitrine, a política corrente tenta, por todas as vias, enfiar o malfadado PAC goela abaixo dos eleitores brasileiros. Como se sabe, as metas do PAC mal saíram do papel e se estima que nem 30% das obras devam ser finalizadas até 2011.

            Enquanto vitrine, o PAS, portanto, cumpre sua função de promessa eminentemente não operacional. Resume-se a uma exposição de intenções, desvinculada de qualquer compromisso com a real implementação dos projetos. Por estar desprovido de qualquer previsão de uma clara instância de comando e controle, o PAS não garante nada, mas se investe de uma aura de novidade, modernidade e dinamismo.

            No caso específico do Amapá, o novo Plano Amazônia Sustentável faz apenas vagas referências a obras locais. Há menções tangenciais sobre o projeto de implantação da linha de transmissão de energia Tucuruí/Belo Monte/Calha Norte do rio Amazonas/Manaus, com ramais para Macapá e para o arquipélago do Marajó. No máximo, revigora-se o projeto da rodovia BR-156, ligando Macapá e a fronteira Brasil/Guiana Francesa.

            Em síntese, contra tal estado de menosprezo político, convocamos todos a uma reflexão mais detida sobre o destino da maior área florestal do mundo. Se, de um lado, não queremos um museu natural da biodiversidade, de outro, tampouco almejamos a depredação devastadora do patrimônio florestal. A alternativa viável do desenvolvimento sustentável deve ser a régua política com que se deve medir o tamanho da exploração econômica na região.

            Para encerrar, Senhor Presidente, apelamos ao bom senso das autoridades competentes - sobretudo na pessoa do Presidente Lula - no sentido de maximizar o tempo que lhes sobra de governo no direcionamento de uma política mais ousada e integrada de investimentos na Amazônia. Por fim, no Amapá, o povo continua aguardando uma sinalização mais explícita de que o Estado brasileiro ainda o considera parte integrante da Federação, conferindo-lhe uma atenção menos supérflua e superficial, ao menos naquilo que toca sua identidade amazônica.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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