O SR. MARCO MACIEL (PSC - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Fico muito grato ao Senador Mão Santa. .

            Sr. Presidente, Srªs.e Srs. Senadores, manter sempre lembradas as instituições democráticas e seus defensores é uma das principais funções do Parlamento em todos os países que as valorizam, também nós brasileiros temos muitos motivos para isso. A passagem do centenário do nascimento do Senador Rui Palmeira é mais uma oportunidade para lembrar o passado e refletir sobre o País que avança na direção do futuro.

            A semana passada esta Casa da Federação realizou sessão especial para homenagear ao ilustre político alagoano tão precocemente falecido, por iniciativa dos nobres Senadores Fernando Collor, Renan Calheiros e João Tenório..

            Sr. Presidente, algumas pessoas conseguem sobressair entre as demais com grande facilidade. Parece que são talhadas pela natureza para feitos maiores.

            É por isso que acabam sendo lembradas com grande respeito e admiração, mesmo depois de sua morte, como é o caso do ilustre Senador Rui Palmeira, cuja estirpe o colocou em posição destacada na história das Alagoas e do País, inclusive por meio de seus descendentes.

            Em apenas 58 anos de existência, Rui Soares Palmeira conseguiu fazer-se lembrado como grande personagem, tanto na política como em outros setores em que atuou na sua época.

            Nascido em 2 de março de 1910, filho de Miguel Soares Palmeira e de Teresa Ferro Soares Palmeira, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em 1934. A Faculdade de Direito do Recife, criada em 1827, por provocação do Visconde de São Leopoldo e acolhida posteriormente pelo Imperador, .e a de São Paulo, do Largo de São Francisco, são as duas mais antigas Faculdades de Direito existentes em nosso País.

            Ao destacar o fato do centenário do nascimento de Rui Palmeira, gostaria de lembrar que ele foi, entre muitas funções públicas que exerceu, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Estatística e membro da Comissão Censitária de Maceió entre 1935 e 1940. Exerceu, ainda, em duas ocasiões, o cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Maceió. Na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, também se destacou Rui Palmeira no cargo de Secretário da Instituição.

            Ademais, exerceu uma liderança incontestável na sociedade alagoana, especialmente entre os produtores de Alagoas, como Diretor da Cooperativa Central de Banguezeiros e Fornecedores, atuando como um dos organizadores do I Congresso de Cooperativismo e do Congresso de Banguezeiros de Alagoas. Foi fundador da primeira usina cooperativa na América do Sul, algo que podemos dizer marcado por um grande pioneirismo.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Rui Palmeira deu o primeiro impulso em sua vida pública, elegendo-se Deputado à Assembléia Nacional Constituinte por Alagoas, em dezembro de 1945, logo após, como todos nós sabemos, o fim do Estado Novo e o início, portanto, de um novo ciclo democrático com a Constituição de 18 de setembro de 1946. E passou, a partir daí, a exercer o mandato de Deputado Federal. Em 1947, concorreu ao Governo do Estado de Alagoas pela UDN, um dos principais Partidos políticos do País.

            Teve Rui Palmeira preponderante papel na Câmara dos Deputados como integrante da Comissão Especial de Pecuária e das Comissões Permanentes de Agricultura e Política Rural, e de Obras Públicas. Seu trabalho de Parlamentar lhe valeu a reeleição para a Câmara dos Deputados em 1950.

            Enquanto Deputado Federal, é dele a criação do Centro de Pesquisas, Estudos e Profilaxia da Esquistossomose e a Escola de Pesca de Maceió, mas também a Previdência para os pescadores de todo o Brasil, ao tornar possíveis suas inserções no então Instituto dos Marítimos, capacitando-os a receber seus benefícios.

            Já na Assembléia Nacional Constituinte de 1946, da qual brotou a Constituição que vigorou durante 18 anos, muito se dedicara Rui Palmeira à elaboração do capítulo Dos Direitos Sociais. A emenda à Constituição sobre cooperativismo é também de sua autoria.

            É bom lembrar que o cooperativismo tem hoje uma grande aceitação na sociedade brasileira, mas em contrapartida, infelizmente, não se desenvolveu tanto no Nordeste quanto no Sul/Sudeste do País. Talvez o cooperativismo não haja alcançado tanto relevo no Nordeste se deva ao fato de não termos, o que acontece no Sul/Sudeste, um forte sentimento associativista, que é algo essencial para a prática do verdadeiro cooperativismo.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, elegeu-se Rui Palmeira Senador pela UDN em outubro de 1954, posição que assumiu em fevereiro de 1955. Reeleito em 1962, foi Primeiro-Secretário e, depois, Vice-Presidente da Casa e líder do seu partido.

            Faleceu em 1968 no exercício do seu mandato na Câmara Alta, isto é, no Senado da República. Rui Palmeira era homem da província e da região. Já no início do mandato senatorial, discursava defendendo o federalismo. Dele são as seguintes palavras:

“Pensemos na Federação. Ela não subsiste à desigualdade, ao desequilíbrio, ao desprezo pelo destino de uns. Se nasceu identidade de sentimentos, hoje vive da coincidência de interesses, da igualdade de tratamento, da solidariedade, da assistência, da constante preocupação de desenvolvimento uniforme”.

            Por proposta sua, o ilustre homenageado, Rui Palmeira, no Senado Federal, foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais, reunindo os Serviços Nacionais contra a Malária, Febre Amarela e Peste.

            Com a extinção dos partidos decretados pelo regime militar por meio do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, filiou-se o homenageado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que deu sustentação ao governo.

            Em setembro de 1968, representou o Brasil na reunião dos Direitos Humanos realizada em Genebra, na Suíça.

            Dele, afirmou o Senador Arnon de Mello, pai de nosso colega, o Presidente Fernando Collor, no Senado, em depoimento de longas décadas de confiança e amizade:

“Não lhe falta, a Rui Palmeira, nem lucidez para ver, nem bom senso para discernir, nem autoridade para dirigir, nem serenidade para enfrentar borrascas, nem coragem para combater. A sua coragem era autêntica. Não a ostentava. Não a desperdiçava. Não a esbanjava. Não a usava inocuamente ou para beneficiar-se pessoalmente.

Usava-a no interesse público, em defesa da comunidade. Era um bravo sem parecer, dentro de exemplar suavidade de trato que se confundia com humildade. Tinha o senso da medida e da oportunidade, como profundo também o sentimento do dever. Sabia quando agir, e na hora precisa não faltava, não se omitia, era, como sabidamente, afirmativo e decidido”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de todas as atividades mencionadas, Rui Palmeira ainda encontrou tempo para dedicar-se ao jornalismo, tendo pertencido à Associação Alagoana de Imprensa.

            E é bom lembrar que dirigiu os jornais O Estado e o Diário do Povo, de Maceió. Colaborou no Jornal de Alagoas, na Gazeta de Alagoas e no Diário da Manhã. Este último, um jornal pernambucano que teve um grande papel na vida do Recife nas décadas de 1950 a 1970.

            Do seu casamento com Dona Gabi Gracindo Soares Palmeira, nasceram quatro filhos, dois dos quais também se destacaram como homens públicos, apesar de atuarem em frentes opostas.

            Guilherme Palmeira, meu colega aqui no Senado Federal, foi Deputado Estadual de 1966 a 1978, e Governador do Estado de Alagoas de 1979 a 1982. Nesse ano, elegeu-se Senador pelo Partido Democrático Social (PDS) e permaneceu no cargo de Senador até janeiro de 1999. Posteriormente foi Ministro do Tribunal de Contas da União, onde permaneceu até sua aposentadoria. Sua atuação no Tribunal de Contas da União foi destacada pela maneira proba e competente com que exerceu as funções de membro da Corte de Contas do nosso País.

            Vladimir Palmeira foi líder estudantil na década de 60 do século passado e presidente da União Metropolitana dos Estudantes (UME), do antigo Estado da Guanabara. Foi candidato ao Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, em 1982, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que ajudou a fundar. Deputado Federal constituinte, em 1986, e, em 1990, elegeu-se para a Câmara dos Deputados, sempre pelo PT. Nessa ocasião convivi com Vladimir Palmeira. Hoje, deixou a atividade política e agora se encontra voltado para estudos acadêmicos, inclusive exercendo o magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

            Não posso deixar de mencionar que, continuando a tradição familiar, seu neto e homônimo Rui Palmeira exerce, desde 2006, mandato de Deputado Estadual, na Assembléia Legislativa de Alagoas.

            Como se pode ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da importância política e da influência exercida na política de Alagoas, o Senador Rui Palmeira passou à sua descendência a característica de devotar-se à vida pública em papéis relevantes, pois todos ainda recordamos, pelo pouco tempo transcorrido, da atuação de seus dois filhos, ainda que atuando em frentes totalmente diversas.

            Lembro o que disse Joaquim Nabuco, que este ano estaremos a comemorar o centenário do seu falecimento, no Gabinete Português de Leitura, em 1880, ao homenagear o quarto centenário da morte de Camões:

“O homem é o nome. A parte individual da nossa existência, se é a que mais nos interessa e comove, não é por certo a melhor. Além desta, há outra que pertence à pátria, à ciência, à arte; e que, se quase sempre é uma dedicação obscura, também pode ser uma criação imortal. A glória não é senão o domínio que o espírito humano adquire dessa parte que se lhe incorpora, e os centenários são as grandes renovações periódicas dessa posse perpetua”.

            Sinto-me, portanto, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, honrado em poder também homenagear o grande político alagoano e nordestino, o Senador Rui Palmeira, pelo seu legado indelével.

            Ao encerrar minhas palavras, desejo, portanto, cumprimentar o Senado Federal pela oportuna iniciativa de homenagear tão ilustre e competente homem público que tanto contribuiu para o melhor conhecimento do Nordeste e também elucidar melhor as grandes opções necessárias ao desenvolvimento do País.

            Muito obrigado a V. Exª.

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