O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Senador Mão Santa, eu queria começar o meu pronunciamento, fazendo um apelo ao Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer: Presidente Michel, V. Exª cumpriu a palavra que empenhou junto a Senadores e Deputados e colocou em votação o fim do fator - que já tínhamos aprovado aqui há um ano e meio -, aquele de que V. Exª foi Relator, Senador Mão Santa, de minha autoria, que reduz o benefício, no caso da mulher, até 51% e, no caso do homem, entre 35 e 40%, conforme o caso, e também o reajuste de 7,7% para os aposentados. Nós já tínhamos aprovado aqui os 100%, mas, mediante o acordo, aprovamos lá os 80%, o que deu os 7,7%.

            Mas, Presidente Michel, eu, antes de viajar na quinta-feira, falei com a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, e eles me garantiram que só faltava a sua assinatura para que a MP que trata desse tema viesse aqui para o Senado. Falei, inclusive, com dois ou três Deputados que falariam com V. Exª.

            Eu, sinceramente, estou ficando preocupado. Matéria votada na terça-feira da semana passada - não acontece isso com MPs - não está aqui no início desta semana. Sei que V. Exª, que teve de viajar, não teria assinado. Então, o apelo que faço é que, por favor, assine a MP e a remeta para cá, porque agora a responsabilidade é dos Senadores. Eles, que cobraram tanto da Câmara a votação, querem votar e fazer a sua parte. Mas se V. Exª não manda para cá a Medida Provisória, fica tudo difícil de novo. É por isto que faço o apelo - V. Exª sabe o quanto o respeito - para que V. Exª assine a documentação e a remeta para que ela seja lida ainda hoje ou, o mais tardar, amanhã, para que possamos votar.

            Essa é uma matéria de consenso aqui no Senado. Não existe nesta situação o tal do dissenso, porque nós já aprovamos, por unanimidade - os 81 Senadores votaram pelo fim do fator, inclusive com uma redação mais ousada -, votamos, por unanimidade, o reajuste de 100%, e não de 80%. Se volta da Câmara, mediante o acordo - e eu participei do acordo, juntamente com o grupo de Senadores -, agora queremos votar, queremos cumprir o nosso dever de casa.

            Senador Mão Santa, eu viajei muito neste fim de semana. De cada dez perguntas que eu recebia - participei de eventos, no caso de Santa Cruz, com mais de mil pessoas, no caso de Canoas, com mais de mil pessoas e, no caso de Porto Alegre, com cerca de 500 pessoas -, de cada dez perguntas, nove, sem medo de errar, eram se o Senado vai manter a posição de derrubar o fator e garantir o reajuste real para os aposentados.

            Eu dizia, com a maior tranqüilidade: fiquem bem à vontade para perguntar, porque o Senado não vai voltar atrás em uma decisão que já tomou. Vai ser aprovado, por unanimidade, porque ficaria muito ruim para qualquer Senador. Vota a matéria, vai para a Câmara, dando a impressão de que a Câmara derruba. Não. Nós sabíamos que a Câmara ia referendar, como referendou. Voltou com pequenas alterações com que nós concordamos.

            Agora os Senadores querem mostrar que estavam falando a verdade. Até porque alguém já me disse que quem mente no Parlamento perde o mandato. É ou não é, Senador Mão Santa? É quebra de decoro, não é? É quebra de decoro. Então, ninguém, aqui, vai quebrar o decoro. Estou convicto, tranquilo, confio nos Senadores de que a votação será feita na maior tranquilidade.

            Mas quero ainda dizer, Senador Mão Santa, que tem um ditado, lá no Rio Grande, que diz: “A palavra se perde ao sabor do vento. O que está escrito, não, fica na história”.

            Portanto, vamos aos fatos. Com o reajuste, aprovado pela Câmara dos Deputados, de 7,7% para os aposentados e pensionistas e o fim do famigerado fator, abriu-se, no Brasil, o que eu chamo “a temporada do diz-que-me-disse e de inverdades”. Como num passe mágica, o cenário, agora, é recheado por uma gama de “especialistas”, que não são especialistas, no meu entendimento, coisa nenhuma, que divulga números que são assustadores. Eu vou pegar os números que eu vi, Senador Papaléo, números do terrorismo que eu vi em jornais, inclusive de Brasília, do Rio, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, e nas tevês. 

            Olhem os números que eu vi. Eu só não coloquei o nome dos jornais aqui para não me incomodar, mas, se tiverem dúvida, venham que eu digo um por um.

            Os números dos dois projetinhos que nós aprovamos. Começaram falando: “Ah, vai ter um gasto na Previdência de R$4 bi”. Depois, subiram para R$6 bi; depois, subiram para R$30 bi; depois, virou R$40 bi; depois, R$50 bi. E, quando eu ia no voo para o Rio Grande, peguei um jornal e a projeção era de R$175 bilhões.

            Ora, quem conhece o mínimo de cálculo atuarial, de receita e despesa da Previdência sabe, para não dizer outra palavra, que isso é uma inverdade, é faltar com a verdade, é desrespeitar os aposentados e pensionistas neste País. E alguém me pergunta: “Mas o que tem por trás, então, Paim?” Todos nós sabemos o que tem por trás: o interesse dos grandes bancos privados, que querem desmoralizar a Previdência Pública para que todo mundo vá correr para a Previdência Privada. Só que o assalariado, o pobre, como é que vai fazer uma Previdência Privada? Vai manter o desconto em folha, porque é obrigatório, está pagando sobre cinco, pensa que vai ganhar cinco; amanhã ou depois, está ganhando um e, ainda, se quiser, ganhar mais do que um, vai ter de fazer uma Previdência Privada. Por isso que a Previdência Privada está arrecadando cada vez mais. É isso que está por trás. Por isso mentem. Eu não queria dizer a palavra mentira, mas acabei dizendo. Eu estava com a palavra inverdade, mas é mentira mesmo.

            Sr. Presidente, quero também dizer que a seguridade social nunca foi e não é deficitária.

            Pelo contrário, o que ocorreu ao longo da história é que o dinheiro da seguridade social, onde está a Previdência, é destinado para outros fins, inclusive com aprovações aqui no Congresso Nacional, de bilhões. Repito, se tivesse déficit, só a DRU não retiraria da seguridade mais de R$50 bi todo ano, e não voltam.

            Eu vou dar alguns dados da Anfip - não foi o Paim que inventou; a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência - e também da Cobap: “Somente em 2009, a seguridade social, além de R$50 bi retirados pela DRU, teve um superávit de R$21 bilhões”. Já o SIAF, Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal, informa - está oficial está lá, é só entrar na Internet - que somente no primeiro semestre deste ano foi pago às aposentadorias e pensões o montante de R$51,4 bi.

            Por que eu dou esse dado? Porque eles dizem: Não, quem ganha mais que um é que abraça todo o dinheiro da Previdência. Não é. Aí eu digo, 30,25% que ganham acima do salário mínimo receberam o correspondente a R$15,5 bi. Então, não me digam que quem ganha um pouco mais que o salário mínimo é quem recebe a maior parte da Previdência. De 51 para 15, esses dados, quem tiver dúvida, porque lá eles dizem que alguém inventa, é só entrar: dados disponíveis na Internet, e pode ser acessado www.siga.gov.br. Repito www.siga.gov.br.

            Estão lá os dados. Estão lá. Porque estão dizendo essas mentiras. Senador Cristovam, eu cheguei a dizer aqui e vou repetir, e vai ficar por escrito, falam de R$175 bi a R$4 bi os gastos com esses dois projetos. Isso é brincadeira! É não respeitar os nossos idosos e as nossas vidas e o assalariado brasileiro, porque quem pega o fator é quem está trabalhando, não é o aposentado.

            O impacto e a diferença entre os 6,14% já dados pelo Governo já foram pagos em janeiro. Ninguém vai pagar de novo, e o reajuste oferecido, que são os 7,7%, é 1,58%. Sabem o que isso representa mensalmente? São 81,9 milhões, e eles falam em bi! Por mês, são 81,9; anual, 982 milhões. Não chegam a 1 bi, e eles falam 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, Aí, o meu guri, que tem 17 anos diz: “Paim, quem é que está mentindo, afinal, pai?” Digo: “Vou te dar os documentos, está aqui”. Ele olha e diz: “Pai, é brincadeira. Como eles podem fazer isso? Não dá para fazer uma lei, dizendo que é proibido mentir?”

            Eu vou entrar com um projeto de lei aqui: Nas contas da Previdência é proibido mentir, pelo menos nessa, porque, nas outras, vão continuar mentindo, com certeza absoluta. Mas eu vou mais além aqui nos meus dados ainda.

            Segundo o Anexo IV das Metas Fiscais da LDO, as renúncias previdenciárias previstas para este ano são R$19 bi, mais precisamente R$18,9. Está lá na LDO, está escrito. Como é que eu posso dizer que eu abro mão de R$19 bi e não posso pagar para os aposentados, que estão pedindo só a diferença, que é 1,58% em referência ao 6,14% já pagos.

            Por isso, Sr. Presidente, quero ainda dizer que é um absurdo. Vi na TV um Parlamentar que votou contra os reajustes dizendo o seguinte: “Olha, esse tal de fator só pega os grandes”. Deputado, não vou dizer o seu nome aqui em respeito a você. Eu o conheço; tenho 24 anos de Congresso. Não vou dizer o nome dele em respeito a ele. É exatamente o contrário. O fator só pega os pequenos, meu Deus do Céu! Só quem ganha até dois, três, quatro salários é que leva ferro - essa é a verdade -, ferro quente em brasa, como se marca gado - estou lembrando do Rio Grande. É essa peãozada que leva. Ou vocês acham que o fator pega quem ganha R$27 mil, R$30 mil, R$40 mil? Não pega, não pega.

            O Judiciário tem fator, com o teto a 27? Não tem. O Legislativo tem fator, com o teto de 16, 18? Não tem. O Executivo, cujo teto também está nessa faixa de 16, 18, tem? Também não tem. E mesmo o cidadão da área privada, que ganha lá, pelos seus méritos, R$30 mil, ele também não pega, porque o teto dele é de R$3.412,00. Ele paga só até R$3.412,00 e só se aposenta dali para baixo. Então, não pega o salário dele também, embora o empregador pague sobre o total da folha, sim.

            Então, essas são as mentiras que me deixam indignado. O fator só cai para o celetista. É o trabalhador lá das fundições, da loja, do banco, do comércio; o agricultor. Esses que, em ampla maioria, ficam até três salários, o fator pega. Porque quem ganha mais do que isso são muito poucos. E é o salário de referência.

            Essa história de dez é outra bobagem. Nenhum celetista paga sobre dez e recebe dez. Quando se pega o fator, em vez de R$3.400,00, baixa-se para R$2.200,00, que equivale a quatro salários mínimos. Acabou. É desse universo que estou falando.

            Até fiquei perplexo - não estou acreditando - ao ouvir de um candidato ou candidata a Presidente que viria para cá. Venha! Quero debater aqui com qualquer candidato a Presidente da República, para ver quem está mentindo e quem falta com a verdade. Não conhece o tema? A melhor coisa é não entrar. Eu faço isso. Onde não conheço eu não entro. Não entro, porque não conheço. Vão querer discutir a composição da bomba atômica? Vou dizer: “Esse tema não vou discutir, porque não conheço.” É claro que não quero bomba atômica.

            Meus amigos, aí vem o debate do fator, que é bem interessante também. Eles mesmo afirmam, em toda divulgação que conseguem fazer, que o fator economizou R$10 bilhões em dez anos. Então, falam que o gasto agora vai ser R$170 bilhões. Se economizaram R$10 bilhões em dez anos, meu Deus do Céu, eu vou dividir R$10 bilhões por dez anos. É R$1 bilhão por ano. Se disserem para mim que o fator vai dar um gasto de R$1 bilhão por ano, vou dizer: “Têm razão. Mas dizer que são R$70 bilhões, R$40 bilhões, R$80 bilhões, R$175 bilhões?!” Li num jornal de Brasília no avião. Tenho o recorte comigo. Colocam uns terroristas - e, para mim, não é nem culpa do jornal, plantados por quem? Por grandes bancos privados, que querem fortalecer a previdência privada. Então, contratam um desses malandros para dar um parecer desse. E acabam publicando. Veem como verdade absoluta! Veem como verdade absoluta! E eu tenho que desmascarar isso, senão não há razão em ser eu Senador da República nem em estar aqui no Congresso Nacional.

            Por isso, Sr. Presidente, eu espero que esses especialistas, iluminados pelos banqueiros - e não tenho nada contra banco, mas esse tipo de coisa eu tenho que denunciar -, parem de publicar essas bobagens, porque é um desrespeito a nossa inteligência.

            E eu ainda quero, Sr. Presidente, antes de terminar, dizer que eu fui estudar todas as MPs que estão na pauta. Todas elas vencem no dia 1º de junho. A MP 474 dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 a 2023. Se não a votarmos, cai a MP do salário mínimo. Eu duvido que algum Senador queira levar para o seu currículo que ele não deixou votar a MP do salário mínimo, que foi votada por unanimidade na Câmara dos Deputados. O último dia será dia 1º. Ou seja, se não votarmos esta semana, o mais tardar na semana que vem, a MP pode cair. E como é que fica o salário mínimo que já foi pago desde o dia 1º de janeiro?

            A MP 475 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência. Aqui entra a questão do fator e o 7,7%. Vence que dia? Também no dia 1º do mês de junho. Se não a votarmos, cai totalmente. Não tem 7,7% nem 6,14%. Desaparece tudo. Cai a MP. Como é que fica? Olhem a nossa responsabilidade!

            A MP 477 abre crédito e tal. Sobre essa história dos créditos, sabem o que me pergunto? Aqui está R$18 bilhões. Eu digo: de onde saem os R$18 bilhões que eu retiro de uma área e mando para outra? Eu quero saber a fonte que gera. 

            Eles falam em caixa único. Sim, mas de onde gerou? De onde geraram esses 18 bilhões?

            Eu tenho muito receio de que parte desse dinheiro, das mais variadas áreas, quando deslocam esse dinheiro do caixa único para outra área, seja a DRU também da seguridade.

            A MP 480 também é outra transferência de recurso. Mas o que eu quero dizer? Todas as MPs vencem no mesmo dia, as quatro que estão na pauta. Nós podemos, por vontade política e regimental, pedir a inversão e votar, primeiro, a MP do aposentado e a MP do salário mínimo. Está resolvida a questão, e, com isso, não há problema nenhum de nós acharmos que pode cair, se esperarmos até o dia 1º de junho.

            Mas eu quero dar mais alguns dados ainda e gosto de dar a fonte:

            Segundo dados do Siafi, a Lei Orçamentária 2009 previu para a seguridade uma dotação inicial de R$380 bilhões - estou arredondando aqui. Foram pagos R$359 ou R$360. Então aqui, em matéria de previsão, nós temos mais R$20 bilhões. Porque às vezes perguntam para nós como se a gente não soubesse. “Ah, mas já que você quer aprovar os projetos, diga a fonte!”. A fonte está aqui. Estão aqui no papel todas as fontes para pagar essa mixaria de R$1,7 bilhão.

            Enfim, Sr. Presidente, vale lembrar ainda que só a DRU - eu tenho falado com 50 da DRU, em média - retirou R$72 bilhões da seguridade. Os dados oficiais estão aqui.

            E, por fim, Sr. Presidente, numa linha não de querer aqui fazer bravata, mas numa linha de sensibilizar os parlamentares, eu queria convocar todos os parlamentares; se essa matéria não for votada nesta semana e quiserem empurrar com a barriga para não ser votada, que a gente inicie aqui uma vigília no dia 18 próximo, que é a próxima terça-feira até que se vote a matéria.

            Vamos iniciar, se essa for a vontade dos parlamentares, uma vigília que pode iniciar dia 18. Se necessário for, já tem o apoio de centenas de Câmaras de Vereadores, de profissionais de rádios que se comprometeram a ficar cobrindo pelas rádios. Consequentemente, das centrais, das federações, das confederações, outros farão vigílias nas assembleias, das Câmaras de Vereadores e muitos farão vigílias em suas próprias casas assistindo à TV Senado.

            Senador Mão Santa, o senhor não imagina o número de pessoas presentes quando eu falava no aniversário do Prefeito Jairo Jorge, em Canoas - eram cerca de duas mil pessoas em uma praça. Eu falava que vinha para Brasília e que faria esse relato. E eles disseram o seguinte para mim: “Senador, estamos com idade avançada, sabemos da justeza desse pleito, nós faremos vigília dentro das nossas casas. Nós não vamos para a rua porque é difícil, mas ficaremos dentro das nossas casas, em vigília, acompanhando o debate lá no Senado até que a matéria seja votada.”

            Eu tenho certeza de que a matéria será votada, sim. Será votada. Ah, será votada” Porque eu confio nos Senadores, tanto da Base como da Oposição. Todos votaram por unanimidade. Ninguém agora vai dizer que estava brincando de votar - não é, Senador Papaléo? Por isso, estou muito tranquilo. Toda vez que falei, no meu Rio Grande, elogiei os 81 Senadores, sobre esse tema.

            Senador Papaléo, por favor.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paulo Paim, quero mais uma vez parabenizar V. Exª pela sua postura de Senador pelo Rio Grande do Sul, pela sua postura quando debate um tema tão importante quanto este. V. Exª, claro, é um político, mas fala de uma maneira extremamente técnica, responsável, não deixa nenhuma dúvida para nós do nível de conhecimento que V. Exª tem sobre o assunto. Inclusive quero aqui deixar bem claro que V. Exª deveria ser consultado antes de darem notícias esdrúxulas como estão dando, levando até a população a ter uma outra visão do que é este assunto tão sério que já foi votado na Câmara, vai ser complementado lá e que vem aqui para o Senado. Estamos, nada mais, nada menos, que fazendo justiça, e V. Exª, como atento observador das questões relacionadas aos trabalhadores do País e, hoje, desta classe tão sofrida, tão esquecida, como é a dos aposentados - e acrescento aí os pensionistas também -, digo que V. Exª está cumprindo rigorosamente o papel que o povo brasileiro quer cumpra. Lamentavelmente, sabemos que existe uma outra intenção. Porque, se não houvesse essa outra intenção, não teríamos essas notícias que recebemos, como esse absurdo que saiu no jornal referenciado por V. Exª. Mas digo que esta outra avaliação fala inclusive que está no pacote de bondade dos parlamentares.

Lamentável que empresas que lidam com a opinião pública sejam capazes de não perceber que existe o interesse, sim, da previdência privada em cima desse grande filão, que é justamente os aposentados do País. Então, lamentavelmente, essa irresponsabilidade está fazendo com que haja até um desrespeito aos aposentados, quando citam esses dados que não condizem com a verdade. Quero reforçar, Senador Paim, o meu respeito, o meu agradecimento pelo que V. Exª faz a todos os aposentados deste País. E temos certeza absoluta de que, concluindo a votação na Câmara, vamos ter essa votação aqui. Espero que possamos desobstruir a pauta para votar logo. Falei até com o Presidente Sarney, que me disse que o único problema é a obstrução da pauta. É lidar com os Líderes da Casa e ver que podemos desobstruir, até hoje ou amanhã, se quisermos assim. Parabéns a V. Exª e muito obrigado, em nome dos aposentados do Brasil.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, muito obrigado pelo seu aparte.

            Veja bem, só para a população entender um exemplo simbólico, eu não sou contra o empréstimo consignado. Pelo contrário, até eu faço, porque é um juro menor. Mas vejam bem a agressividade entre os bancos para conseguirem a sua fatia do empréstimo consignado. Então, eu queria dizer até para esses banqueiros que, se o aposentado ganhar um pouco mais, ele vai poder até pagar o empréstimo. E é um pouquinho menos, tem gente que vai ganhar R$18,00, outros, R$20,00 no seu salário, porque a maior parte já foi paga lá em janeiro. Então, é uma diferença agora de 1,5.

            Quero concluir, Senador Mão Santa, lendo - e só vou ler se V. Exª me permitir - a mensagem que recebi de uma mulher do Rio Grande do Sul que ouvia este pronunciamento. Meu gabinete me mandou agora e eu vou ler, não porque ela fala de mim, mas porque ela sabe que estou com a razão. Diz o seguinte: “Senador Paulo Paim, parabéns, não negou a terra. Gaúcho que é vai até o fim. Se o facão quebrou, lutamos com o toco”. Herondina, lá do interior do meu Rio Grande do Sul.

            Vamos pelear, mas, com certeza, haveremos de, ao toque do clarim e da batida do tambor, dizer que os aposentados receberam o seu salário reajustado em 7,7% e que acabamos com o fator.

            E aí, Senador Eduardo Suplicy, para conceder a V. Exª, quero dizer que fiquei muito feliz com o Rio Grande do Sul. Quando cheguei ao aeroporto, na quinta-feira, estavam lá em torno de 400 pessoas batendo palmas para todos os Deputados e Senadores que chegavam ao meu Estado, pela aprovação do fim do fator e do reajuste dos aposentados. E, casualmente, fomos recebidos lá - e por isso enfatizei aqui -, ao toque do clarim e da batida do tambor.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, V. Exª tem-se destacado aqui, ao longo de todos os seus mandatos como Deputado Federal e como Senador, e sou testemunha disso desde o primeiro minuto e instante que V. Exª aqui chegou, com uma dedicação notável a alguns desses temas tais como a valorização do salário mínimo, remuneração a melhor possível para os aposentados brasileiros, sejam aqueles que ganham o piso equivalente ao salário mínimo, sejam aqueles que estão acima do piso; seja também na batalha pelo fim do fator previdenciário, seja no que diz respeito aos temas como igualdade racial, Estatuto da Igualdade Racial e outros, na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª presidiu e hoje é presidida pelo nosso Senador Cristovam Buarque, colega e companheiro de afinidades, de propósitos. V. Exª sempre abriu o plenário da Comissão para ouvir aquelas pessoas que, nas mais diversas circunstâncias e onde fosse no território nacional tivessem os seus direitos ofendidos. V. Exª era o primeiro a abrir a Comissão de Direitos Humanos, como ainda o faz como membro da Comissão, para ouvir os anseios, os reclamos da nossa população. Agora, estamos diante de uma decisão importante aqui no Senado Federal e V. Exª, tenho certeza, tem toda a disposição, como tem insistido em fazê-lo, de que isso possa ser realizado da maneira mais consciente e responsável possível. Eu até quero aqui fazer uma sugestão, porque se trata de uma questão de responsabilidade dos 81 Senadores de cada partido e da nossa própria bancada. Avalio que, dadas as circunstâncias, até por causa das votações de outros projetos como os relativos ao pré-sal, à Petrobras, à capitalização da Petrobras, todos relacionados, e que recebemos o apelo do Presidente Fernando Henrique Cardoso de estarmos aqui, neste mês de maio, às terças e quartas, para votarmos... Perdão, desculpem: o Presidente Lula, com quem estive agora de manhã, pediu que estivéssemos aqui presentes todas as terças e quartas. O Líder Romero Jucá solicitou que aqui estivéssemos. E, portanto, amanhã e depois, acredito toda a nossa Bancada estará presente. Eu queria aqui formular uma sugestão, que quero transmitir ao nosso Líder Aloizio Mercadante, para que possamos ter uma reunião, se possível amanhã, às 13 horas, pelos diversos temas que vamos tratar, inclusive relativos à votação não apenas dos temas relacionados ao pré-sal, à Previdência, seja quanto à proporção de ajuste e à queda do fator previdenciário, como também a outro tema importante que vai chegar, que é o tema da ficha limpa. Então, aqui faço a sugestão, porque avalio que nós deveremos ter um entendimento de maior responsabilidade possível sobre essas votações. Então, aproveito a oportunidade deste aparte para sugerir a nossa Bancada que tenhamos uma reunião amanhã e, se possível, ter um diálogo com o Ministro da Previdência, com o Ministro do Planejamento, com o Ministro da Fazenda, com quem no Governo esteja estudando esse assunto com profundidade para nos dar todas as informações possíveis. Então, essa é a sugestão que formulo em aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, eu não tenho nenhuma dúvida quanto a isso, até porque, quanto a esse tema, venho dialogando com os Ministérios há 20 anos. Há 20 anos travamos essa batalha, como foi há dez anos a batalha do fator, quando nós, além de termos votado contra, entramos com uma ação no Supremo. Perdemos no Supremo, porque eu entendia que era inconstitucional, porque ele trabalha com expectativa de vida, idade, e idade é apenas via Constituição para alterar, e ainda o tempo de contribuição.

            Eu sempre estive aberto a esse debate, como foi quando votamos aqui, depois de aprovar, debatendo em todas as Comissões do Senado, e com a presença dos Ministros. Todos os Ministros foram convocados. Aprovamos em todas as Comissões o fim do fator e o reajuste dos aposentados, não 80%, mas aprovamos os 100%. Foi com o acordo na Câmara que recuou para 80%. E o fator que aqui aprovamos é muito mais avançado que o da Câmara.

            Vou explicar, Senador Cristovam, para que não fiquem dúvidas. O que nós aprovamos era a chamada “média curta”, dos últimos 36 meses. O Governo disse que não aceitava a média curta. Na Câmara, participei das negociações e votamos a média longa: as 80 maiores contribuições, de 1994 para cá. Então, quem aprovou o mais como é que não vai aprovar o menos? Aí nós ficamos desmoralizados.

            A impressão que passará para a sociedade é que nós aprovamos aquilo que entendíamos ideal; a Câmara aprovou aquilo que ela entende que está no campo da razoabilidade; nós Senadores fomos lá e concordamos com aquele pequeno recuo em nome do entendimento. Voltou para cá, e o Senado vai dizer que não? Quem é que vai entender isso? Ninguém! Ninguém! Como é que alguém vai chegar em praça pública e ter coragem de pedir voto com essa visão que eu aqui procurei retratar? Duvido. Eu não terei. Eu não terei coragem nenhuma de fazer a ida de uma forma e a volta totalmente diferente do que você já tinha votado.

            Por isso eu concordo com V. Exª sem problema nenhum. O meu pronunciamento está entregue aqui.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não é R$175 bilhões.

            Olha, só para concluir, de todas as revistas e jornais que eu li, a mais próxima chegou a R$4 bilhões; teve uma que chegou. As outras - nossa senhora! - é caso de...

            Bom, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Paim, na verdade, gostaria de parabenizar V. Exª pela presença constante, pela defesa constante. Este pronunciamento de hoje é a continuidade de um trabalho. Ele não representa um grito individual nem momentâneo. O clamor de V. Exª nesses temas é presente. Nós todos aqui sabemos. Comentava, há minutos, que V. Exª é considerado na Casa, considerado no País, um parlamentar sério; fala a verdade e está convencido dessa verdade de forma muito segura.

Admira-me, de forma elogiosa, a segurança com que V. Exª aborda esse tema. Nós, Parlamentares, ficamos na curiosidade de saber o que se passa, na verdade. Votar e depois voltar atrás, às vezes, não é demérito, às vezes, é esclarecimento. Não estou pontuando nesse caso, falo de forma genérica. Muitas vezes nos convencemos de que a verdade está no outro lado, ou a verdade está de outra forma, ou a verdade está de forma a ser adaptada. Acho que foi muito justo o aparte do Senador Eduardo Suplicy. Nós necessitamos de um esclarecimento mais consistente da base do Governo. Nós não podemos nos basear em notícia de jornal, porque notícia de jornal pode estar eventualmente falha, pode estar eventualmente comprometida. Seria de extrema lucidez que, no mais rápido tempo possível, pudéssemos ser convocados pelas nossas lideranças no sentido de termos esses números efetivos. A minha preocupação, Senador, é com o futuro do nosso País. Vamos dizer, todos esses pleitos são justíssimos, porém nós temos que votar com extrema convicção da realidade financeira. Nós jamais gostaríamos que o País, o Brasil se tornasse numa nova Grécia, uma nova Espanha, ou outros países que erraram na sua gestão financeira. De um lado existe este grito, este alerta de que tais e tais medidas possam causar dano à economia do País; do outro lado, nós temos a segurança de V. Exª, a confiabilidade. Eu conversava, há minutos, com o Senador Cristovam Buarque, V. Exª tem que estar certo, porque V. Exª tem a tradição de falar a verdade e estar seguro naquilo que domina. Então V. Exª traz para todos nós um crédito de confiança absoluto, muito forte. Porém, eu acho que é de extrema valia nós termos essa reunião, sugerida pelo Senador Eduardo Suplicy, no sentido de nós podermos desvendar essa verdade ou essa falsa verdade para que possamos, no mais rápido prazo possível, votarmos com segurança os destinos econômicos do nosso País. Era este o alerta que eu queria fazer, além de elogiar e externar a nossa profunda credibilidade nas palavras de V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Roberto Cavalcanti, permita-me dizer que neste debate eu já estou escolado, cheio de calos nas costas. Quando eu dizia aqui que a PEC Paralela tinha que ser aprovada, todos os jornais diziam que “é a contra-reforma”. “Esse tal Paim vai quebrar a Previdência”. Aprovamos a PEC Paralela, aqui e lá, é lei, e ninguém mais fala nada. Está tudo bem. Quando nós falávamos que o salário mínimo poderia ultrapassar a barreira dos US$100.00, “Deus nos livre!”, olha o que diziam: “Querem indexar a economia brasileira ao dólar.” Aí eu tinha que vir aqui explicar que não, que em âmbito internacional o parâmetro é o dólar, que a OIT fazia a comparação entre os dólares do mundo e continua fazendo. Hoje já está em US$300.00, e nós demos graças a Deus, porque foi o mercado que enfrentou a crise. A Grécia e a Espanha apostaram na flexibilização dos direitos e no arrocho dos trabalhadores, inclusive na previdência. Deu no que deu. Não tem mercado interno, não tem política de exportação, porque não consegue concorrer lá fora, e está aí o estado da Grécia e também o da Espanha: a situação de desemprego da Espanha hoje é uma das maiores em todo o mundo. Mas faremos o debate no momento adequado.

            Eu poderia lembrar aqui. Olha uma época nós aprovamos, e eu fui o Relator Senado Cristovam, 147%. Agora, pronto: deu para o salário mínimo quer dar também para os aposentados. Fomos terminar no Supremo, baseado em um relatório que fiz, porque o Governo da época não queria pagar. Pagou. E não aconteceu nada! Nada. Outra época, 42,6%. Claro que a inflação era alta, e por isso o número era alto, mas não podia dar para o aposentado. Demos para o aposentado. Pagou também. Então, nesse momento, eu estou muito, muito tranquilo.

            Isso aqui, se olharmos o passado é uma mixaria; se olhar olharmos o passado, é uma diferença de 1,5%! Eu pergunto qual a categoria que não ganhou um reajuste de 1,5%. Só o aposentado não poderá ganhar 1,5%.

            Por isso, Senador Roberto Cavalcanti, pode saber que eu entendi a fala de V. Exª. Continuaremos dialogando e vamos fazer de tudo para que a matéria seja votada, queira Deus, e vou rezar muito.

            Um amigo meu dizia - e, Senador Cristovam, eu termino - “Paim, orai e vigiai.” Então, vamos rezar muito. Vamos trazer dados, números, mas vamos vigiar os prazos para que ninguém pense que alguém é bobo de deixar passar o dia 1º de junho sem a garantia da votação dos interesses dos aposentados.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

Modelo1 8/17/241:20