O SR. PAPALEO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores presentes, todos sabemos que o Brasil ainda é um país que apresenta desigualdades gritantes e estarrecedoras de norte a sul. E isso, sem dúvida, pode ser atribuído ao extensíssimo território e às diferenças regionais e sociais, de difícil equacionamento.

            O jornal Correio Braziliense, do dia 4 de abril de 2010, portanto bem recentemente, estampou extensa reportagem com o título, em letras garrafais, assim expresso: “Saneamento é um dos piores do mundo”. Nem necessário completar que se trata de saneamento no Brasil.

            De acordo com a matéria, o índice de acesso a esgoto sanitário por parte da população nas zonas rurais é semelhante ao de países miseráveis e de nações em guerra. O esgotamento sanitário no Brasil só atende a 23,1% da população rural, ao passo que, na Nigéria e no Afeganistão, por exemplo, 25% são atendidos com serviços adequados de saneamento. No Timor Leste, que saiu recentemente de uma situação dramática de guerra interna, os serviços chegam a 32% da população rural. Até o Sudão e o Nepal atendem mais que o Brasil: 24%.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, é importante lembrar que o Brasil participou da Cúpula do Milênio, realizada em Nova York em 2000. Nessa ocasião, 191 nações se comprometeram a tornar o mundo mais justo, definindo os “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” e estabelecendo metas, como a de reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso permanente a água potável e a esgotamento sanitário.

            A ser mantido o ritmo atual, o Brasil não cumprirá essa meta. Entre 1992 e 2008, a proporção de pessoas que não contavam com serviços de saneamento na área rural caiu apenas de 89,7% para 76,9%. Como seria possível derrubar essa porcentagem para 44,85% até 2015? Fica a pergunta.

            Conforme dados que chegaram até nós, coletados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e pela Organização das Nações Unidas, dos 30 milhões de brasileiros que ainda vivem no campo, apenas 6,5% têm acesso à rede coletora de esgotamento sanitário; 16,6% se utilizam de fossa séptica; 46,6% dispõem apenas de fossa rudimentar; 3,1% despejam diretamente em rios, lagos ou no mar; 21% não têm nenhuma forma de coleta; e a pequena parcela restante, cerca de 6%, se utiliza de vala ou de algum outro tipo de esgotamento.

           Mesmo nas áreas urbanas, a rede coletora beneficia menos de 60% da população, o que nos obriga a conviver com essa deficiência, que tem graves reflexos na questão da saúde pública. Uma das conseqüências mais graves dessa situação é a possibilidade de contaminação da água a ser consumida, como resultado da infiltração originada das fossas rudimentares.

           Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apresenta dados bastante esclarecedores sobre a situação do saneamento no Brasil. Nos centros urbanos a parcela da população sem acesso à rede geral de esgotos ou a fossa séptica diminuiu de 33,9%, em 1992, para 19,5%, em 2008. Apesar de a porcentagem apurada para o Brasil ser de 80,5% de moradores urbanos atendidos por saneamento adequado, ainda é inferior à dos territórios palestinos ocupados, que é de 84%; da Jamaica, 82%; e das Filipinas, 81%.

           Na área rural, porém, a melhora tem sido mais lenta. Em 1992, praticamente 90% da população não tinham acesso adequado ao esgoto. Para levar a bom termo o compromisso assumido para a meta do milênio, necessitaríamos de uma ação intensa de políticas de saneamento, pois em 2008, a porcentagem da população rural ainda sem acesso a esgoto ainda era de 76,9%.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, infelizmente, o Estado do Amapá, que represento, nesta Casa, se apresenta como o que tem proporcionalmente maior deficiência de saneamento.

            O Brasil, de acordo com a pesquisa denominada “Saneamento, Saúde e o Bolso do Consumidor”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Trata Brasil, em 2008, ainda ostenta uma média de menos de 50% da população beneficiada com acesso a saneamento: para ser exato, apenas 49, 44%. E mais: o coordenador da pesquisa e chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri, afirmou que o País trata menos de um terço do esgoto coletado.

            São Paulo, com um déficit de 14,44%, é o Estado mais bem provido de saneamento; seguido do Distrito Federal, com 19,83%; e de Minas Gerais, com 25,1%.

            No extremo oposto, situa-se o Amapá, com um déficit de 97,36%, isto é, menos de 3% da população do meu Estado, do Estado do Amapá, dispõe de serviços de saneamento. Isso, Srªs e Srs. Senadores, em pleno século XXI! E esses números reforçam que, lamentavelmente, o Amapá ainda é um Estado discriminado pelo Governo Federal.

            Pergunto: quais dos Estados que foram ex-Territórios, ou outros Estados que não têm a sua subsistência assegurada, financeira e economicamente, podem investir nessa área, que é uma área que exige muitos recursos para investimentos? Os ex-Territórios, com certeza, não têm recursos próprios para fazer isso. E o Governo Federal, que seria o grande investidor na área de saneamento básico, está falhando, está deixando esses Estados para um segundo ou um terceiro tempo, sei lá. Mas realmente o Estado do Amapá nunca foi beneficiado com aqueles recursos compensatórios. A Serra do Tumucumaque, por exemplo, foi determinada como área de preservação e conservação, área de reserva biológica, e o nosso Estado não recebeu até hoje a compensação do Governo Federal. E uma das formas de compensar seria lembrar que o Estado tem uma deficiência enorme em saneamento básico. Apenas 3% da população dispõe de serviços de saneamento no Estado do Amapá. E seria a oportunidade de o Amapá, que é um Estado pequeno, que tem cidades pequenas, ser beneficiado para ter qualidade de vida e ter seu desenvolvimento acelerado, principalmente na questão do turismo. Cito aqui o turismo ecológico.

            A revista Problemas Brasileiros, em sua edição de março/abril de 2009, aborda o problema numa reportagem denominada “Déficit é fatal no saneamento básico”. A matéria ressalta que a falta de investimentos e a negligência do poder público deixam metade da população sem esgoto.

            Existe um levantamento do próprio Governo que apurou serem necessários R$200 bilhões para a universalização do saneamento. E a ONU já antecipou que a falta de uma atitude mais firme impedirá o Brasil de cumprir a meta de reduzir pela metade a população sem acesso a rede de esgoto até 2015, um dos objetivos do milênio.

            Em 2006, o relatório do Pnud apontou o Brasil como 67º num ranking de 177 nações no atendimento à população em matéria de esgotamento sanitário. Daqui a cinco anos, 69,71% da população brasileira deveria contar com acesso a rede de esgoto, de acordo com o prazo assumido, mas um estudo do próprio Ministério das Cidades concluiu que, dificilmente, essa meta será alcançada.

            Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, é triste a realidade brasileira quando temos em vista a questão do saneamento. Reportagem do jornal O Globo, no final do ano passado, mais precisamente dia 12 de dezembro, traz como título a chocante afirmação de que o “País ainda tem uma Argentina inteira vivendo sem água potável”. São 40 milhões de brasileiros sem esse benefício público, depois de sete anos de Governo Lula. A mesma matéria enfoca ainda um problema sério de saúde: 60% das internações hospitalares infantis estão relacionadas à falta de saneamento. As doenças sanitárias - conhecidas, ainda, como doenças da pobreza - atingem cruelmente também os adultos.

            O próprio Programa de Aceleração do Crescimento, o famigerado PAC, vai muito bem nos discursos, mas, na execução, em alguns setores, mostra-se decepcionante. Os recursos aplicados geralmente não atingem sequer a metade do previsto no Orçamento, cuja proposta se origina do próprio Poder do Executivo. Na área de saneamento, em 2005, para uma disponibilidade de R$2,1 bilhões, foram aplicados R$1,68 bilhão; em 2006, único ano que se aproximou da previsão, foram aplicados R$3,8 bilhões, dos R$3,9 bilhões disponíveis. Porém, depois disso, foi uma vergonha: em 2007, dos R$11,72 bilhões disponíveis, foram utilizados apenas R$4,04 bilhões (menos de 35% do total); em 2008, dos R$12,2 bilhões disponíveis, foram aplicados tão somente R$5,66 bilhões (46% dos recursos previstos).

            Srª Presidente, Srs. Senadores, em geral, a lógica dos governos despreza as ações voltadas para o saneamento, porque não apresentam obras monumentais visíveis, apesar do grande volume exigido em investimentos. Então, os governantes preferem fazer vista grossa às necessidades do povo, principalmente nas áreas ocupadas pelas populações de baixa renda.

            Esquecem-se eles de que investir em saneamento significa economizar em saúde. E não é pouco! - posso afirmar.

            O Jornal do Brasil de 20 de dezembro de 2009 dá uma ideia de quanto é importante investir em saneamento. A matéria aborda um estudo da Organização Mundial de Saúde, o qual apurou que, para cada dólar investido em saneamento, a economia com saúde pode chegar a 34 dólares, dependendo da região do mundo. Especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil nessa ocasião informaram que, no Brasil, a relação é de um para quatro dólares.

            Essa relação já é altamente compensadora. Um bom administrador não pode deixar de levar em consideração uma relação custo/benefício dessa grandeza.

            No entanto, o que vemos acontecer, estarrecidos, é o Brasil descumprindo inclusive o compromisso assumido internacionalmente em relação aos objetivos do milênio.

            Srª Senadora Serys Slhessarenko, que preside a sessão, a minha intenção aqui, com o meu discurso, era mostrar o descalabro, o desvio entre o discurso e a ação do Governo em relação ao saneamento no Brasil. Os números apresentados são muito eloquentes com respeito a essa realidade.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Agradeço a V. Exª. Muito obrigado, Srª Presidente.

Modelo1 5/13/247:29