O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente e Srs. Senadores, hoje, 10 de maio, é o dia do aniversário de uma belíssima cidade do Paraná: a cidade de Maringá, denominada de Cidade Canção. É sem dúvida uma das mais belas cidades do Brasil: ecologicamente perfeita e planejada urbanisticamente. Os seus bosques funcionam como pulmões verdes praticamente no centro da cidade. Grandes bosques. As suas avenidas, arborizadas como túneis verdes também, dando passagem ao tráfego de veículos e de pedestres. Uma cidade encantadora.

            Preservação do meio ambiente, planejamento, redução da mortalidade infantil, crescimento econômico sustentável, enfim, uma cidade exemplo, uma cidade modelo.

            Se há uma capital ecológica do Paraná... É bem verdade que Curitiba tem sido denominada Capital Ecológica do Paraná, aliás, do Brasil, Capital Ecológica do Brasil. Eu até diria: que bom! Mas, sem dúvida, eu vejo Maringá como uma verdadeira capital ecológica, exatamente em razão dos cuidados com a preservação ambiental e o planejamento da cidade.

            Estive, na última sexta-feira, participando da abertura da Expoingá, uma grande feira, uma das maiores do Brasil, que neste ano apresenta uma movimentação financeira significativa. Milhões de reais serão comercializados, e certamente a exposição dará início a outras transações financeiras, que se completarão depois.

            Lá esteve o Ministro da Agricultura, outras autoridades, e o Governador Orlando Pessuti decretou Maringá como capital administrativa do Estado durante dois dias, exatamente para comemorar os seus 63 anos de emancipação política. O Governador está interiorizando o seu governo e aproveitou o ensejo para tomar decisões administrativas de interesse de toda a região noroeste do Paraná.

            As nossas homenagens aos maringaenses. Eu, que tive a primazia de pisar com os pés descalços no chão vermelho daquela cidade, com os pés da infância, sei da importância que ela teve na minha existência e da minha família, mas, sobretudo, sei da importância de Maringá para todo o Estado do Paraná.

            As minhas homenagens ao Prefeito Sílvio Barros, a todas as autoridades locais, mas, sobretudo, à população, que é artífice do progresso e do desenvolvimento de uma cidade exemplar, repito, uma das mais belas do Brasil.

            Mas, Srª Presidente, agora Sr. Presidente Mão Santa, o tema que me traz à tribuna teve repercussão na imprensa nacional nos últimos dias. A decisão do governo de reativar a Telebrás para gerir o Plano Nacional de Banda Larga deixou um rastro de suspeição e questionamentos. As contestações à decisão crescem a cada dia.

            Na semana passada, o Plano Nacional de Banda Larga foi oficialmente anunciado pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento. O Governo divulgou um pacote de investimentos da ordem de 13 bilhões até 2014. Desse montante, 3,22 bilhões, aporte do Tesouro Nacional, deverá capitalizar a Telebrás, e 7,5 bilhões serão garantidos pelo Bndes para financiar a indústria e provedores da Internet. Vale ressaltar que quase todo desembolso ficará projetado para o próximo Governo, prática que se tornou usual, nesse último ano, da gestão do Presidente Lula.

            Não podemos esquecer que recentemente nota técnica do Tesouro condenou a reativação da Telebrás para gerir a banda larga. A referida nota técnica destaca que o fato de a Telebrás estar exposta a muitas ações judiciais, até o final do ano passado, era ré em 1.189 ações, possa contaminar os ativos usados no programa.

            A propósito, desde o início, a contaminação predomina nos bastidores dessa questão, culminando com o anúncio de que o plano de universalização da banda larga incluiria a Eletronet e a Telebrás.

            Há suspeita de que informações privilegiadas comprometeram a decisão de reativação da Telebrás foram confirmadas com a valorização de 35.000% das ações da estatal entre 2003 e fevereiro deste ano.

            A propósito, encaminhei requerimento de informações à Comissão de Valores Mobiliários para que o Senado Federal pudesse ser informado sobre decisões que culminaram com a valorização dessas ações, quem foram os responsáveis pelas decisões e, sobretudo, se possível os privilegiados com as informações, a fim de que pudessem alcançar os resultados que alcançaram em suas transações no mercado.

            Desde 2007, o preço das ações da Telebrás foi multiplicado em pelo menos 50 vezes, enquanto a Bovespa, no mesmo período, apresentou aumento de apenas 1%. No início do ano, veio à tona a informação de que o ex-Ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$620 mil de Nelson dos Santos, figura desconhecida do mercado, que adquiriu, por um real, uma fatia da Eletronet, antes de o Governo anunciar que o plano previa o uso de rede de fibras ópticas da empresa. Aliás, esse fato, até este momento, não foi esclarecido suficientemente, o que revela a banalização da corrupção no País.

            A corrupção não provoca mais a revolta que provocava antes. Eu inclusive fico espantado quando vejo figuras de respeitabilidade nacional se referindo a políticos notoriamente corruptos com naturalidade, como se fosse um prêmio, dedicando um prêmio. O elogio é um prêmio a quem mereceria estar inscrito numa seleção dos fichas sujas e impedidos de disputar eleições. E nós que estamos aqui, Senador Heráclito Fortes, para votar um projeto denominado de ficha limpa, e vemos os nossos Partidos, Senador Roberto Cavalcanti, afirmando que vetarão candidatos fichas sujas, ficamos impressionados com a facilidade com que figuras notoriamente envolvidas em corrupção disputam as eleições. Então, há de minha parte um enorme receio de gerar uma falsa expectativa em relação ao debate que travamos atualmente no Brasil. Trata-se de buscar instrumentos para impedir candidaturas comprometidas. E sabemos que muitos dos comprometidos eticamente disputarão essas eleições.

            Por isso o nosso receio de que podemos, neste debate, ao deliberarmos sobre projetos dessa natureza, estarmos gerando uma falsa expectativa que redundará em grande frustração popular.

            Vou conceder um aparte ao Senador Heráclito Fortes e depois darei prosseguimento ao teor deste texto que estou lendo sobre a questão da Telebrás.

            Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª a esse pronunciamento, que bate numa tecla que é recorrente. A anestesia por que passamos todos diante desse mar de corrupção que se implantou no Brasil nos últimos sete anos. V. Exª se lembra que numa CPI nós lutamos e vimos denúncias graves feitas contra a Finatec. A Finatec foi aquela empresa que serviu de suporte para as trampolinagens do então reitor da Universidade de Brasília. Pois bem, os jornais de hoje noticiam que os bens do ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, foram bloqueados, exatamente por ter promovido um contrato com a Finatec sem licitação. Está aqui. É incrível, Senador Alvaro Dias. Agora, o pior: essa mesma Finatec fez, no primeiro ano de governo do ex-Governador do Piauí Sr. Wellington Dias, um contrato de R$2 milhões. O do Prefeito lá de Nova Iguaçu é de apenas R$1 milhão. Fez um contrato de R$2,400 milhões. A nada, nada, nada se checou; nada foi apurado. O promotor do contrato é agora candidato a deputado, e as coisas ficam como se nada tivesse acontecido. Daí por que acho que V. Exª tem razão em continuar batendo nessa tecla. É preciso que o Ministério Público acorde para esse fato! Essa questão da Finatec, por exemplo, tem de ser passada a limpo no Brasil inteiro, porque foi a primeira manifestação de que o PT estava recém-investido no poder e estava imbuído do propósito de burlar, de enganar, de furtar. Esse caso é um caso emblemático que precisa ser apurado. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

            Ainda hoje, no debate do Estadão com o Senador Sérgio Guerra, que é o Presidente do PSDB, o Presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que seu partido não aceitará candidaturas fichas sujas. Eu indago: como o PT vetará todos os seus mensaleiros? Ou eles não são fichas sujas simplesmente porque não foram julgados ainda pelo Supremo Tribunal Federal? Essa é uma questão de complexa interpretação.

            Como o cidadão eleitor vai aceitar como medida de contenção do processo de corrupção no País as afirmações de que os candidatos fichas sujas não poderão disputar as eleições e, depois, aparecem mensaleiros pedindo voto nas ruas do Brasil?

            Portanto, essa é uma questão delicada. Nós sabemos que existem as injunções jurídicas. Nós sabemos que existe, inclusive, o preciosismo jurídico. E nós sabemos também que nem tudo que é legal é moral. Para a população, interessa nesse caso o que é moral, até porque a maioria dos brasileiros não teve a oportunidade de frequentar os bancos de uma Faculdade de Direito para conhecer legislação e interpretá-la. Portanto, na política, para os bem intencionados, o que deve ser priorizado é exatamente o comportamento ético daqueles que buscam o voto do eleitor. É uma questão delicada.

            Na verdade, eu advogo apenas que sejamos sinceros, que não usemos de encenação, que não vendamos falsas ilusões, que não geremos expectativa exagerada, porque depois a frustração será inevitável.

            Concedo o aparte, com prazer, a V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Alvaro Dias, a abordagem de V. Exª, na tarde noite de hoje, é bastante importante para todos nós brasileiros, principalmente na parte que se refere ao início do tema dominado por V. Exª, e nos preocupa a todos porque o tema se refere à banda larga, de uma forma geral, Telebrás e consequências. Particularmente, desde que se começou a discutir esse tema em nosso País, o Congresso Nacional vem colecionando toda a matéria. Inclusive, ponho-me à disposição dos Srs. Senadores lá no meu gabinete. Eu tenho um acervo. Todas as matérias que saíram na grande imprensa a respeito da banda larga eu colecionei, e é um assunto com o qual eu tenho uma profunda atenção. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, em reuniões passadas, fizemos a sugestão de criarmos um grupo de trabalho dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, para que, de perto, pudéssemos apurar o que, na verdade, ocorre no tocante à banda larga. O Presidente, Senador Flexa Ribeiro, constituiu a Comissão e me honrou em colocar-me como um dos membros dessa Comissão, liderada, inclusive, por um correligionário de V. Exª, que é o nosso companheiro da Paraíba, Senador Cícero Lucena, que também tem uma boa visão, larga visão. Gostaria de me acostar à preocupação de V. Exª no sentido macro. Nós, como brasileiros, temos de nos preocupar com a banda larga. A banda larga será um instrumento decisivo em termos de ancoragem do desenvolvimento do nosso País, popularização da utilização da Internet e dos canais digitais. Agora, na verdade, preocupa-me muito também o “abafa” que está sendo feito pelas teles. As teles querem ser donas de cem por cento de tudo. Eu acho que, talvez, uma análise mais acurada possa fazer com que o Brasil tenha uma solução mais estratégica. Estou me acostando ao pronunciamento de V. Exª, alertando que temos de tomar um certo cuidado em termos de futuro estratégico do nosso País, razão pela qual eu não desmereço os alertas no tocante à reativação da Telebrás. Porém, convido V. Exª para nós, particularmente, trocarmos informações. E tenho certeza de que trarei informações muito úteis a V. Exª no sentido dessa nossa preocupação. Com certeza, será dada, através do Senado Federal, sua contribuição para termos uma decisão final no tocante à banda larga no País. Muito obrigado pela oportunidade.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti, pelo oportuno e importante aparte de V. Exª. Creio que o Senado Federal tem o dever de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo Governo e exigir critérios técnicos na abordagem desse assunto, porque há notas técnicas de estatais brasileiras que acabam sendo ignoradas no momento da decisão política que emana do Poder Central.

            Por essa razão, aqui no Senado, nós devemos cuidar de priorizar os critérios técnicos que devem sobrepor-se a eventuais interesses de natureza política ou político-partidária.

            Há sinais evidentes de que a condução do processo que envolve esse plano de banda larga está eivado de vícios insanáveis. Dentro do próprio Governo, como disse, houve divergência entre Pastas setoriais. O Ministério das Comunicações defendia encaminhamento diverso do que prevaleceu.

            A Casa Civil, estranhamente, foi a voz decisiva nos rumos da política pública no âmbito das tecnologias da informação e comunicação.

            Por que me referi a prioridade técnica? Exatamente porque a decisão final coube à área política, à Casa Civil e não ao Ministério das Comunicações. Para nós, que somos observadores do cenário da administração pública brasileira, fica difícil entender por que a decisão política há de prevalecer sobre uma decisão de natureza técnica e assunto tão importante para o futuro do País.

            As grandes operadoras de telefonia estão extremamente cautelosas quanto ao plano nacional de banda larga, anunciado na última quarta-feira. Há vários pontos que geram incertezas. A intensidade da participação da Telebrás no programa é o principal deles. As operadoras de telefonia descartam, a princípio, entrar com ações judiciais contra a entrada da estatal Telebrás no setor. As empresas, no entanto, estão preocupadas com eventuais condições privilegiadas que podem ser concedidas à estatal para atuar no mercado.

            Cautela e comedimento impõe a interrupção imediata, em nome da moralidade pública, desse itinerário tortuoso percorrido pelos gestores do anunciado Plano Nacional de Banda Larga.

            A propósito, solicitamos a transcrição, nos Anais da Casa, do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, edição desta segunda-feira, intitulado “Banda Larga e manipulação”.

            Este assunto está sendo tratado nos bastidores do Governo sem a necessária transparência e não está despertando o interesse que deveria despertar na sociedade brasileira, até porque outros assuntos são mais apaixonantes.

            De qualquer maneira cabe-nos, como representantes do Estado brasileiro nesta Casa, chamar a atenção para os equívocos que podem ser determinantes, com decisões de natureza política que fogem à alçada técnica que se exige para assunto desta natureza, eminentemente técnico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Banda Larga e manipulação - O Estado de S. Paulo”.

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