O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, a farsa envolvendo a Vale, antiga companhia Vale do Rio Doce, finalmente chegou ao fim. Depois da criminosa privatização vem a vergonhosa desnacionalização. A Vale surpreendeu esta semana a opinião pública com a decisão de se desfazer de toda a sua área de alumínio, cuja cadeia produtiva está hoje concentrada no Estado do Pará.

            Através de release distribuído à imprensa, pela administração central no Rio de Janeiro, a mineradora anunciou a assinatura de um acordo através do qual transfere para a multinacional norueguesa Norsk Hydro todas as suas participações na Albrás, na Alunorte e na Companhia de Alumina do Pará - CAP, a nova refinaria de alumina em fase de implantação no Município de Barcarena, além de sua mina de bauxita em Paragominas, nordeste paraense.

            A compra dos ativos de alumínio da mineradora de origem brasileira, por US$4,9 bilhões, aproximadamente R$8,52 bilhões, foi efetuada em dinheiro e em compra de ações e é a maior compra já realizada por uma empresa da Noruega. Os principais ativos comprados da Vale são sua parte de 51% na produtora de alumínio Albrás e seus 57% na refinaria de alumínio Alunorte, propriedade conjunta com a Norsk Hydro, que controla agora 91%; e seus 60% na mina de bauxita de Paragominas, uma das três maiores do mundo.

            Essa quantidade de bauxita, minério do qual é feito o alumínio, permitirá que a Norsk Hydro disponha de reservas suficientes para manter seu nível atual de produção de alumínio por, aproximadamente, 100 anos, indicou o grupo em um comunicado.

            É bom lembrar que, dentre os vários benefícios fiscais e tributários concedidos, por exemplo, para a instalação da Albrás no início dos anos 70, estava a redução de imposto de renda, isenção de imposto de importação e sobre produtos industrializados (IPI), dispensa do depósito compulsório sobre financiamentos externos, benefício de impostos sobre equipamentos nacionais, isenção de impostos estaduais e municipais. Mas o maior de todos foi sobre a tarifa de energia elétrica, enormemente subsidiada pelo Governo brasileiro.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Albrás não é uma empresa qualquer. Ela está no oitavo lugar no ranking mundial da produção de alumínio e é a maior fábrica instalada em solo paraense, sendo líder nacional na produção e exportação desse estratégico produto.

            Há quase um quarto de século instalada no Distrito Industrial de Barcarena, essa empresa já produziu nove milhões de toneladas de alumínio, grande parte destinada ao mercado japonês. Só esse dado já é suficiente para que não se trate esse tema como uma mera movimentação de capitais no mercado globalizado.

            O que está em jogo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a soberania nacional. Aliás, está em questão o modelo predatório de desenvolvimento da Amazônia, que se mantém há décadas gerando a concentração de riqueza e a explosão da miséria e da destruição socioambiental.

            Falo deste tema com absoluto conhecimento de causa. Cheguei ao Pará há quase trinta anos para atuar como educador popular justamente na área de influência desse grande projeto minerador, implantado como um enclave na região do Baixo Tocantins, atingindo principalmente os Municípios de Barcarena e Abaetetuba. Fui, portanto, testemunha de como o Estado brasileiro moveu céus e terras para beneficiar a Vale e seus sócios japoneses, concedendo-lhes toda sorte de benefícios e facilidades sob o esfarrapado discurso de que o advento do complexo Albrás/Alunorte seria a redenção para aquelas populações marcadas secularmente pelo abandono e pela pobreza. Nada, nada mais falso e enganoso. Ao lado do grande projeto floresceu, isto sim, um enorme bolsão de miséria e exclusão social. Isso sem falar nos crimes socioambientais de grande extensão e profundidade que foram e continuam sendo cometidos.

            Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, como brasileiro, como Parlamentar, não posso aceitar que a Vale promova uma desnacionalização tão criminosa como essa. Nada daquilo que prometeram para a região se consumou, a não ser os efeitos nocivos de seu projeto de exclusão.

            No último sábado, dia 1º de maio, visitei dezenas de pessoas, pelo menos em quatro grandes ocupações urbanas ao lado do Complexo Industrial de Barcarena, ao lado da Vila dos Cabanos. Lá, pude verificar o abandono de milhares e milhares de migrantes que serviram como mão de obra barata na construção daquele empreendimento e hoje sobrevivem em ocupações urbanas que os ricos e poderosos chamam de invasões. Eu costumo dizer que os pobres, que o povo ocupa, que quem invade são os ricos e poderosos.

            Pude acompanhar a luta, nos últimos dias, para garantir o direito à moradia em 39 ocupações ao lado do Projeto Albrás/Alunorte. Em uma negociação junto à Justiça Federal, conseguimos sustar, para posterior regularização fundiária nas áreas da Codepar... Eram 25 reintegrações de posse nas áreas de ocupação, atingindo 25 das 39 ocupações ao lado do grande projeto. Portanto, a redenção que foi anunciada para a região, nós podemos hoje colher miséria, exclusão, e a demonstração mais clara do que estou dizendo são os casebres, são as palafitas, são as crianças sem escolas, são as pessoas sem atendimento à saúde, é a ausência de políticas públicas que garantam o bem-estar daquelas pessoas.

            Portanto, Srª Presidente, venho aqui somar a minha voz aos poucos que estão aqui denunciando esse crime de lesa-pátria. O que a Vale está fazendo agora nada mais é do que entregar um patrimônio construído com recursos, com o suor do povo brasileiro. E só há uma forma de reverter isto: o povo se mobilizando, se organizando, denunciando, inclusive questionando a privatização criminosa da Vale, que causou enormes prejuízos ao País e ao patrimônio da República.

            A Vale, Srª Presidente, não é dona do Pará. A Vale não é dona do Brasil. Seus executivos e seus acionistas - entre os quais despontam com destaque os fundos de pensão e o BNDES - devem, sim, explicações sobre os motivos que levaram a essa desnacionalização, que agride o povo do Pará, que agride o povo brasileiro.

            O Presidente da Vale, Sr. Roger Agnelli, e o representante da Norsk Hydro precisam vir a esta Casa para esclarecer as reais consequências desse negócio tão bilionário quanto obscuro. Da mesma forma, solicitarei que outras autoridades, como o Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, e a Srª Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, também aqui compareceram.

            Não é hora de covardia diante do poder dos monopólios que se julgam proprietários do Planeta. O momento é de demonstrar indignação e fazer valer, de uma vez por todas, os direitos inalienáveis do povo do Pará e do Brasil.

            Srª Presidente, ao mesmo tempo em que registro com indignação esse processo de desnacionalização da Vale, especialmente das empresas da cadeia do alumínio, quero, nesta oportunidade, registrar a presença, na galeria de honra da Casa, de um importante membro do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. José Arteiro Soares, que aqui vem e está participando de um importante encontro das organizações ligadas ao Ministério Público e aos juízes ligados à defesa dos direitos de crianças e de adolescentes em nosso País.

            Quero dizer da minha satisfação, Srª Presidente, porque, junto com o Dr. José Arteiro, ainda na juventude, Senador Mozarildo, no interior do Ceará, na região de Crateús, muitas lutas e mobilizações fizemos no enfrentamento daquele tempo da ditadura e sob os auspícios da orientação de Dom Antônio Fragoso, na Diocese de Crateús. Muitas lutas, muitas batalhas ali fizemos em defesa dos oprimidos, em defesa da democracia, em defesa de uma assembleia constituinte livre e soberana, em defesa de um Brasil justo e digno para todos. Então, é com enorme satisfação que eu registro essa presença ilustre entre nós...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ...porque, juntos, fizemos, participamos de várias lutas, entre elas a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita, num período, Srª Presidente, em que falar, denunciar e contestar o regime poderia significar a prisão, a morte, a tortura nos cárceres da ditadura.

            Inclusive, ao saudar aqui a presença do Dr. José Arteiro, quero dizer a S. Exª e ao Plenário que, na próxima semana, farei aqui referência especial à posse da nova diretoria da Conamp, que foi empossada na capital do meu Estado, em Belém, na última sexta-feira, numa solenidade em que compareceram Procuradores, Promotores de Justiça de todo o País. Foi um grande ato para homenagear o trabalho dos Promotores de Justiça e o trabalho do Ministério Público em nosso País.

            São essas, Srª Presidente, as nossas considerações, falando aqui pela Liderança do PSOL e com a certeza do que interpreto, sobretudo nesse tema ligado à denúncia dé desnacionalização da Albrás/Alunorte, da CAP, de toda a cadeia do alumínio das empresas ligadas à Vale do Rio Doce. Levo aqui ao coração deste plenário o sentimento dos brasileiros e brasileiras, que não admitem a entrega, de forma tão vil, do patrimônio pertencente ao povo brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª pela condescendência com o tempo.

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