O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores e Srsª Senadoras, inicialmente, eu gostaria de fazer uma referência e um gesto de boas-vindas ao nobre Senador Jorge Yanai. E, em nome dele, fazer uma referência ao povo japonês, à contribuição que esse povo tem dado ao desenvolvimento brasileiro durante a história mais recente do nosso País. Todos nós sabemos - eu que conheço um pouco de agricultura e tenho andado pelo interior do País - que o povo que veio do Japão tem dado importante contribuição ao desenvolvimento do nosso País, sobretudo nesse campo. Então parabenizo-o, Senador Jorge Yanai, V. Exª vai trazer para esta Casa, sem sombra de dúvida, o conhecimento, a honradez e a dignidade que tanto marcam a personalidade desse povo. Parabéns.

            Srª Presidente, foi noticiada amplamente pela imprensa nacional, no fim da semana passada, a realização de uma reunião entre o Presidente Lula, alguns dos seus ministros e uma parcela expressiva de Senadores da base governista. Falou-se na presença de mais de 30 Senadores, entre Líderes e liderados. E, segundo relataram os principais veículos de comunicação do País, a motivação do encontro foi exclusivamente tentar tratar da votação dos projetos do pré-sal no Senado Federal.

            Supostamente, foi determinado pelo Presidente Lula aos seus aliados um cronograma de votação que concluiria a tramitação das quatro proposições relativas ao marco regulatório do pré-sal ainda neste mês de maio.

            É bem verdade que os quatro projetos, de forma absolutamente equivocada e até desrespeitosa para com o Senado Federal, já tramitam em regime de urgência constitucional e passarão a trancar a pauta desta Casa já na próxima semana.

            Mas é exatamente isto que devemos combater: esta pressa injustificável no trato de um assunto tão relevante. E não se trata aqui de uma questão menor entre Oposição e Governo, pois estamos diante de um tema extremamente importante e complexo, cuja decisão repercutirá no futuro de gerações da sociedade brasileira. Trata-se de agir com responsabilidade, sobretudo em se tratando de um ano eleitoral.

            O pré-sal não é deste ou daquele governo. Não foi criado por este ou aquele governo. É uma descoberta nacional, uma riqueza abundante do País e, portanto, sua forma e modelo de exploração deveriam resultar de convicções formadas por meio de aprofundado debate entre todos os Poderes da República, a sociedade civil, sobretudo com intensa participação de especialistas em cada matéria presente na atividade que envolve um tema complexo e, de certa forma, ainda pouco conhecido.

            Repito, trata-se de uma questão com alto grau de complexidade e com incertezas técnicas ainda consideráveis. Não se sabe exatamente o tamanho das reservas, não se sabe realmente o custo de exploração, uma vez que a tecnologia envolvida não é completamente dominada ou, pelo menos, testada na prática.

            Anteontem, por exemplo, foi divulgado um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e  Biocombustíveis (IBP), que projetou o custo para extração e produção na região do pré-sal em aproximadamente 22 dólares o barril. É mais uma precificação de que se tem notícia sobre o assunto, o que corrobora nossas preocupações, pois, afinal, todos nós já tivemos notícias de números bem distantes do agora identificado.

            O fato, portanto, mostra a insegurança e a pobreza das informações disponíveis, visto que já se falou, há pouco tempo, em valores superiores a 50 dólares o barril para produzir a exploração na região.

            Na avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas, as reservas do pré-sal seriam de 40 bilhões de barris de óleo equivalentes (BOE), com produção estimada para o período de 40 anos. Multiplicada pelo valor da extração, 8 dólares o barril, mais investimentos na produção, 14 dólares o barril, totalizando 22 dólares, os investimentos e custos de extração e produção necessários seriam da ordem de 880 bilhões de dólares.

            No entanto, o que chamou a minha atenção de forma preocupante foi a conclusão do referido estudo que, divergindo totalmente do que prevê o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no momento sob análise no Senado, afirma que o Brasil perderia se a Petrobras fosse aprovada como operadora única do pré-sal.

            Para a Fundação Getúlio Vargas, a existência de um operador único pode atrasar a exploração e produção na região e causar prejuízo da ordem de 53 bilhões por ano de atraso ao nosso País.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, não serei eu que ousarei afirmar que o estudo da Fundação Getúlio Vargas está absolutamente correto, mas também não serei eu que negarei os seus acertos. O que realmente importa é que existem pontos nesse debate cuja decisão certamente merece maior análise.

            Eu gostaria de ler aqui, rapidamente, o resultado, a síntese do estudo que a Fundação Getúlio Vargas realizou. Ela chama a atenção para alguns pontos que merecem ser destacados:

O Brasil ganha mais com múltiplos operadores de Pré-Sal; a competição encoraja investimentos, incentivos, inovação; aumenta a eficiência e reduz custos; para cada ano de atraso na produção de exploração de petróleo, o Governo brasileiro perde R$53 bilhões em arrecadação; cada R$1 bilhão de investimento no Pré-Sal gera mais de 33 mil empregos (diretos, indiretos e induzidos) na economia; um único operador vai diminuir o nível de investimento no Pré-Sal; toda a economia brasileira vai sofrer perdas equivalentes a 5,5% do PIB, como resultado de um atraso de três anos no Pré-Sal (isto ilustra os riscos econômicos associados com um modelo que centraliza os investimentos através de um único operador); ter um único operador no Pré-Sal “não parece atender aos interesses da sociedade”, concluiu o estudo.

            Srª Presidente, essa é uma informação dada pela Fundação Getúlio Vargas, entidade, que, até que se prove o contrário, merece, digamos assim, o respeito e a confiança de todos nós, brasileiros. Portanto, é um assunto que merece uma reflexão mais profunda, e é isso que estou a propor.

            Muito se fala que a única polêmica restante na discussão sobre o marco regulatório do pré-sal é a distribuição dos royalties.

            O interessante é que, segundo notícia da imprensa, em sua estratégia para a tramitação na matéria, o Governo teria optado por adiar a decisão sobre royalties para evitar qualquer contaminação político-eleitoral no processo decisório. Estou plenamente de acordo com essa avaliação. Somente não entendo porque os demais assuntos relativos ao pré-sal, tão importantes quanto, não devam receber o mesmo tratamento e blindagem contra qualquer contaminação eleitoral.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pontos como a conveniência de alteração do regime de exploração para partilha, a composição dos comitês operacionais com participação majoritária de membros da Petro-Sal, a determinação de que os presidentes dos comitês terão poder de veto e também serão membros da Petro-Sal, bem como a imposição de que a Petrobras será a operadora de todos os campos exploratórios são apenas alguns exemplos de assuntos cujo debate nesta Casa não foi satisfatório para sanar dúvidas e qualificar decisões.

            Se mantido o regime de urgência e o cronograma brevíssimo do Governo, o Senado estará abrindo mão de suas prerrogativas e dando um exemplo de negligência sobre algo tão relevante para o País e para as futuras gerações, principais beneficiadas com essa provável riqueza recém-descoberta.

            Para não ficar apenas nas críticas, eu gostaria de sugerir aos Líderes da Casa que trabalhem juntos para resguardar o Senado Federal por meio da suspensão imediata do regime de urgência em todos os quatro projetos relativos ao pré-sal. Sei que a Oposição já vem pressionando nesse sentido, mas é fundamental que todos os Senadores e, em especial, a Mesa Diretora tenham a noção exata do seu papel nesse processo. Até para continuarmos trilhando o caminho de resgate da credibilidade desta Instituição junto à opinião pública.

            Feita a retirada da urgência, sugeriria a criação de uma comissão ou grupo especial de trabalho, composto por um número suficiente de Senadores, para tratar exclusivamente das proposições do pré-sal, interagindo ao máximo com a sociedade brasileira, mediante a oitiva de técnicos do setor de petróleo e energia, juristas, ambientalistas, enfim, ouvindo todos que possam colaborar para a construção do melhor marco legal para o País.

            Por se tratar de um tema plural e de grande relevância, penso que a criação de uma comissão ou grupo especial poderia destinar toda sua atenção e tempo para apreciação exclusiva da matéria, diferentemente do que ocorre com as demais comissões da Casa cuja obrigação em relação a outros projetos é concorrente.

            Concluída essa etapa, sem que haja qualquer pressão de tempo ou calendário predeterminado, penso que o Plenário do Senado Federal estaria pronto para, aí sim, iniciar o debate qualificado do assunto.

            Sei que o período eleitoral norteará muitas das próximas decisões que tomaremos nesta Casa. Registro, inclusive, minha grande preocupação com esse fato. Porém, apelo a todas as Srªs e a todos os Srs. Senadores para o dever cívico que temos com o futuro da riqueza nacional e com várias gerações de brasileiros que estão por vir, e, sendo assim, que tratemos o marco regulatório do pré-sal com a responsabilidade que ele merece.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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