O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é novidade que há muito tempo remédios falsificados, de venda controlada ou não, circulam pelo mundo. O fato novo é que esse comércio disparou nos últimos anos, com o surgimento da Internet e a entrada do crime organizado nesse tipo de comércio.

            Pesquisas internacionais indicam que, desde 2005, a venda online de anabolizantes, medicamentos para emagrecer, provocar abortos e para tratar de disfunção erétil triplicou entre 2005 e 2009, em escala mundial. O pior é que no máximo 20 por cento dos remédios de uso controlado vendidos na Internet são verdadeiros. Os principais ingredientes empregados em sua fabricação são farinha de trigo e bicarbonato de sódio.

            Um relatório divulgado em 2007 pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, que trabalha para a ONU, relaciona algumas das catástrofes provocadas pelos remédios falsificados. Durante a década de 1990, xaropes adulterados causaram a morte de centenas de crianças em Bangladesh, Nigéria e Índia. Em 1995, na África, vacinas falsificadas mataram 2.500 crianças em vários países. E na China, entre 2005 e 2006, centenas de pessoas morreram depois de ingerir medicamentos veterinários “adaptados” ilegalmente para uso humano. Dos 12 principais remédios contra a malária usados no mundo, 8 já são falsificados em laboratórios clandestinos.

            Imagens divulgadas pela Interpol no ano passado mostram como são essas fábricas. A agência de polícia internacional, em colaboração com policiais colombianos, descobriu laboratórios em Bogotá e em outras 3 cidades da Colômbia, todas próximas da fronteira com o Brasil. Neles, remédios de marcas famosas, alguns usados no tratamento de câncer e de hipertensão, além de estimulantes sexuais, eram produzidos em péssimas condições de higiene, com máquinas primitivas, em meio à sujeira. Além disso, eram todos ineficazes, feitos à base de farinhas de cereais. Fábricas semelhantes existem no Paraguai, na China e na Índia, entre outros países.

            A investigação permitiu à Polícia Federal descobrir uma nova rota de entrada de remédios falsificados em território brasileiro. Fabricados na Colômbia, os remédios são levados de avião para a Bolívia, e entram no Brasil em caminhões que os levam até Cuiabá, em Mato Grosso. De lá, são distribuídos para as grandes cidades.

            A nova rota junta-se a outra, mais antiga, que começa no Paraguai, com o transporte dos remédios feito em barcos que atravessam o Lago de Itaipu e o Rio Paraná, tendo como destino Foz do Iguaçu e Guaíra, no Paraná.

            Os medicamentos falsificados são vendidos em farmácias, camelôs, e cada vez mais pela Internet. Prova disso é que, no ano passado, um site noticioso conseguiu encomendar, por e-mail, o Cytotec, nome comercial do remédio que contém o princípio ativo misoprostol, substância abortiva. O misoprostol, que serve para induzir o parto em mulheres com dificuldades de dilatação e para expulsar fetos depois de abortos naturais, desde 1998 só está liberado no Brasil para uso hospitalar. Os repórteres do site compraram, por 370 reais, quatro comprimidos de Cytotec e um de mifepristone, outro abortivo - entregues pelos Correios, numa caixa de CD.

            Mais recentemente, a reportagem de uma revista também encomendou, usando o mesmo método, além do Cytotec, o Acomplia, remédio para emagrecer cujo princípio ativo é o rimonabanto. Proibido em 2007 nos Estados Unidos, e um ano depois no Brasil e na Europa, o Acomplia é responsabilizado por casos de suicídio, já que leva à depressão profunda. Entregues por um motoboy, dentro de uma caixa de telefone celular, os remédios eram fabricados no Paraguai e na Índia. A caixa continha também um “manual”, ensinando como provocar o aborto.

            O crescimento do comércio ilegal pela Internet pode ser comprovado pelos números da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Três anos atrás, em 2007, foram apreendidas 2 toneladas de remédios de uso controlado que seriam vendidas na rede. Em 2009, a quantidade subiu para 28 toneladas. Não há estatísticas sobre o número de sites no Brasil que vendem remédios ilegalmente, mas são pelo menos centenas.

            E é para eles que, segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, o crime organizado está migrando. Não é à toa, já que cálculos da Organização mostram que 1 quilo de medicamento feito à base de farinha - ou de outras substâncias não tão inofensivas - rende até 75 mil dólares para o vendedor, enquanto 1 quilo de heroína proporciona um lucro de 3 mil dólares. Em 2008, a Polícia Federal encontrou medicamentos falsificados em pelo menos 10 por cento das apreensões de armas e drogas.

            As dimensões desse comércio ilegal também podem ser avaliadas pelos resultados da chamada “Operação Virtua”, realizada pela Polícia Federal em junho de 2009. Ela consumiu 6 meses de investigação, com o monitoramento de 40 sites, e tirou do mercado mais de 4.500 caixas de medicamentos, entre abortivos, anabolizantes, drogas para lipoaspiração e remédios para disfunção erétil, que eram vendidos ilegalmente pela Internet. Foram presas 11 pessoas em 9 Estados, do Ceará ao Rio Grande do Sul. Elas mantinham 36 sites que funcionavam como farmácias virtuais. Os clientes faziam os pedidos, recebiam as mercadorias pelos Correios e pagavam por boleto bancário.

            Ações da Polícia Federal, combinadas com a fiscalização da Anvisa, revelam apenas a ponta de um iceberg que cresce a cada dia. Em 2007, o relatório da ONU sobre o comércio ilegal de remédios recomendou um plano de ação global, que envolvesse organizações governamentais, funcionários da área de saúde, representantes da indústria farmacêutica, da sociedade civil e da Organização Mundial da Saúde. Mas pouco foi feito até agora para deter um tráfico que se tornou mais lucrativo que o de entorpecentes, e constitui uma grave ameaça à saúde da população. É preciso que a OMS, junto com outros organismos internacionais, mobilize governos e fabricantes de produtos legítimos para montar uma estratégia coordenada de combate a esse crime abominável.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.

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