O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Eu gostaria de alertar ao Senado que nós estamos apreciando um projeto da maior importância para o Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 354, que procura dar um plano nacional sobre resíduos sólidos no País.

            O Brasil, Srª Presidenta, Srs. Senadores, começa a acordar para um dos seus maiores problemas ambientais: o gerenciamento do lixo. A Folha de S.Paulo de ontem destaca - não sei se há algum Senador paranaense aqui - que Curitiba não tem mais onde jogar lixo. Folha de S.Paulo: “Curitiba não tem mais onde jogar seu lixo”. Diz a matéria: “Usado por 18 cidades, aterro da Cachimba está ‘tecnicamente saturado’, diz Promotoria”.

            Mas essa questão não é uma questão típica do Paraná, é uma questão típica de praticamente todas as cidades brasileiras, metrópoles e pequenas cidades. O próprio jornal Folha de S. Paulo traz também a seguinte matéria: “Aterro autuado 83 vezes pede ampliação”. Faz uma referência a um aterro sanitário na Grande São Paulo, que funciona de forma precária e que já recebeu 50 advertências e 33 multas por causar danos ambientais.

            E outros exemplos de irregularidades se espalham em todo o País. Na semana passada, no meu Estado da Bahia, na cidade de Salvador, o jornal A Tarde trouxe uma matéria que destaca que a cidade enfrenta sérios problemas com resíduos oriundos da construção civil e dá a seguinte manchete: “Ministério Público abriu cinco inquéritos para apurar irregularidades no descarte do entulho”.

            Conforme a matéria, apesar de Salvador - ou talvez por isto - viver um crescimento, um verdadeiro boom imobiliário, está sem alternativas para dar tratamento adequado aos resíduos oriundos da construção civil. Atualmente, na cidade de Salvador existe um único aterro público, que já recebe cerca de 42 mil toneladas de resíduos ao mês e atualmente está com sua capacidade reduzida. Ele foi construído pelo Governo do Estado, repassado ao Município de Salvador.

            O resultado é que, por não existir uma política nacional de resíduos sólidos, nós estamos descartando esses resíduos sólidos, que, em outras palavras, são o lixo, de forma totalmente inadequada, em locais ermos e até mesmo em praias, em rios, numa atitude irresponsável por parte de alguns, que entopem bueiros, canais, e quando vêm as chuvas mais fortes nas nossas metrópoles. O que acontece é um verdadeiro desastre urbano, ambiental, trazendo desassossego a milhares de famílias.

            Citei aqui, Srª Presidente, alguns exemplos que o País vive por não ter uma legislação moderna, eficaz e, eu diria, unificada para todos os Estados e Municípios.

            Dessa forma, as consequências são extremamente danosas ao meio ambiente, à saúde pública, com a poluição de nossos rios, nossas matas, praias e causam até risco de vida quando vem uma calamidade como as fortes chuvas que experimentaram cidades brasileiras recentemente.

            É por isso que alertamos esta Casa. Amanhã, nós vamos ter, na Comissão de Constituição e Justiça, um debate sobre o Projeto de Lei do Senado nº 354, que foi aprovado nesta Casa em 1991, ficou dezenove anos na Câmara dos Deputados e de lá só saiu após um esforço concentrado, quando foi constituída uma comissão especial para análise desse projeto, a que foram apensadas diversas outras proposições, inclusive um projeto de lei oriundo do Executivo. Esse projeto chega aqui, Senador Romeu Tuma, Srs. Senadores, em forma de substitutivo ao projeto que saiu daqui em 1991 e não guarda nenhuma identificação com o projeto que saiu daqui. Ou seja, nós, nesta Casa, só vamos ter direito de aprovar sem modificações ou no máximo fazer supressões sobre esse projeto, para que, aprovado, ele possa ser sancionado pelo Presidente da República.

            Já se noticia que o Presidente da República quer sancionar esse Projeto no dia 5 de junho, quando se comemora o Dia do Meio Ambiente - está aqui no Estado de S. Paulo. Então, nós temos pouco tempo para apreciá-lo. Temos necessidade de fazer o máximo possível para que esse projeto seja de conhecimento dos Senadores e seja discutido, debatido e, se possível, aperfeiçoado, mesmo com medidas supressivas. O importante é que possamos dar a nossa contribuição, porque chega o projeto nesta Casa já, praticamente, com a aprovação de vários segmentos, seja do Governo Federal, seja das entidades privadas que participam da coleta de resíduos sólidos, seja das indústrias. Então, é um projeto que já chegou depois de um longo caminho percorrido lá na Câmara e com elaboração difícil, num esforço muito grande da Câmara dos Deputados. Cabe agora que possamos discuti-lo rapidamente.

            Esse projeto foi aqui distribuído para quatro comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Assuntos Econômicos. Em todas, apresentei um requerimento para que pudesse ser feito uma audiência única, que será amanhã às 9 horas no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Por que estou fazendo esse papel? Porque sou o relator, fui designado relator na CCJ.

            O que eu quero é que o Presidente Sarney e o Líder Romero Jucá possam ajudar para que possamos depois deliberar sobre esse projeto em uma única reunião com todas as Comissões, para que cada uma possa apreciar separadamente, mas que tenhamos reuniões em conjunto.

            Esse projeto estabelece princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes para uma gestão integrada dos resíduos sólidos do País, de forma a fomentar um conjunto de ações que envolvem todos os entes da Federação: produtores, distribuidores, consumidores, com vista a dar soluções ambientalmente sustentáveis, gerar oportunidades econômicas e garantir a reinserção social de um grupo de brasileiros que fazem um trabalho excepcional, os chamados catadores organizados, aqueles catadores que estão efetivamente organizados por meio de cooperativas de catadores, que prestam um essencial serviço, onde hoje muito pouco ainda nós fazemos a coleta desse lixo e a reciclagem: só 13% do total dos resíduos sólidos no Brasil são coletados e reciclados.

            No último dia 9 de abril, quando fui designado Relator dessa importante matéria, procurei exatamente o que estivesse ao meu alcance para agilizar a sua apreciação.

            A proposta proíbe, e claro, Srª Presidenta, nós temos que proibir, Srs. Senadores, os chamados lixões. Quem não conhece aqui os lixões? O Senador Duque conhece o lixão de Niterói, que todo Brasil conheceu, lamentavelmente, pelas dezenas de mortes. Casas construídas em cima de lixões no Morro do Bumba. Isso acontece em muitas cidades brasileiras e, em pleno século XXI, não podemos aceitar a existência de lixões.

            Então, os lixões estão proibidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas não basta isso. É preciso dar uma saída aos Municípios brasileiros, onde os governos estaduais, a União, os produtores e a indústria participem para que seja possível uma solução para esse importante problema que atinge hoje as cidades brasileiras de um modo geral.

            Se esse projeto já tivesse sido votado, eu diria, Senador Duque, que nós teríamos evitado aquela tragédia, porque proíbe a construção em cima de qualquer lixão. E não se desejam mais lixões; na pior das hipóteses, os aterros sanitários, construídos como tais e licenciados; mas nunca permitir a construção de habitações sobre esses aterros sanitários, muito menos sobre os lixões.

            Então, vale ressaltar que essa proposta é uma proposta que visa, antes de tudo, uma responsabilidade compartilhada entre todos aqueles que têm a responsabilidade com relação à produção do lixo, da coleta e do tratamento.

            (Interrupção do som.)

            (O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Então, não é uma questão apenas, Sr. Presidente, do Município. Não se pode responsabilizar o Município. Tem-se que envolver o Estado.

            Quando fui governador, construí dezenas de aterros sanitários no Estado da Bahia, fazendo um consórcio entre as prefeituras municipais, adequando essas prefeituras de equipamentos, de treinamento e de qualificação de uma mão de obra para tratar dos aterros sanitários. Lamentavelmente, muitos se transformaram em lixão, porque não houve a continuidade do trabalho, e não se vê mais uma política desse tipo no Governo do Estado da Bahia.

            O que nós queremos é a responsabilidade compartilhada, onde inclusive o consumidor possa saber a sua parcela de responsabilidade no tratamento do lixo e na deposição adequada desse lixo.

            Ambientalmente, hoje, o Brasil produz 170 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos...

            (Interrupção do som.)

            (O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Vou tentar concluir mais rapidamente Sr. Presidente.

            Desse total, 67 mil toneladas têm destinação totalmente inadequada. O projeto, além de gerar enorme benefício para o meio ambiente, é sinônimo de novas oportunidades econômicas. Se considerada apenas a fração seca do lixo, a qual apresenta um índice de reciclagem no Brasil mais elevada, ou seja, de 25%, gerou uma movimentação financeira de R$12 bilhões por ano.

            Além disso, o projeto também pode gerar garantia de maior geração de renda e inserção social para homens e mulheres que sobrevivem com a catação de lixo.

            Sr. Presidente, apesar de todas essas vantagens e benefícios potenciais da futura lei, na minha avaliação, dois pontos necessitam de maior precisão: a previsão de recursos para as medidas serem implementadas e a definição mais clara da responsabilidade de cada agente para a correta destinação dos resíduos.

            Não podemos colocar sob os ombros dos Municípios toda a operacionalização, fiscalização e controle do gerenciamento dos resíduos sólidos. É preciso que a União, os Estados e também o setor privado possam ser participantes ativos, inclusive no financiamento das operações e identificação dessas fontes.

            Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que pretendo dar ao projeto uma tramitação rápida, no tocante ao meu relatório e aproveitar ao máximo o texto aprovado pelos Deputados.

            Esse marco regulatório representa uma oportunidade única de oferecer ao País uma legislação moderna, que represente um novo paradigma para o tratamento do lixo, colocando definitivamente o País lado a lado às nações desenvolvidas e à altura de inúmeros avanços aqui realizados no campo ambiental, no campo social e no campo econômico, Sr. Presidente.

            O papel do Senado é muito importante para essa questão, daí por que solicitar ao Líder do Governo e a V. Exª que possam colaborar, para que possamos aprovar rapidamente este projeto, que já tramita há 21 anos entre o Senado e a Câmara. E temos a oportunidade agora de marcar mais um tento, aprovando este projeto rapidamente aqui no Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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