O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Quero neste momento destacar alguns requerimentos que fiz recentemente.

            Primeiro, Sr. Presidente, é um requerimento, é um voto de pesar pelo falecimento do economista Ruy Lins. O economista Ruy Lins era conhecido pela sua atuação à frente de órgãos como a Secretaria de Estado de Administração, Sead, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa.

            Ruy Alberto Costa Lins era um homem que se destacava pelo seu amplo conhecimento de economia e história, pela seriedade e dedicação com que se empenhava em suas funções, seja na área governamental, seja no âmbito

            do ensino e da cultura amazonense.

            Ruy Lins nasceu em Manaus, em 3 março de 1943. Aos 76 anos, o economista ocupava a cadeira de número 32 da Academia Amazonense de Letras, onde foi empossado em 29 de agosto de 1985. O economista foi também sócio efetivo do Instituto de Patrimônio Histórico e Geográfico do Amazonas, membro da Associação dos Escritores do Amazonas e da Associação Amazonense de Imprensa.

            A sociedade manauara lamenta a perda de ilustre figura que enriqueceu a história do Amazonas com seu exemplo de cidadania, responsabilidade e sabedoria frente às dificuldades que encontrou pelo caminho.

            Diante do inestimável trabalho e da irreparável contribuição de Ruy Alberto Costa Lins para o Estado do Amazonas, é que proponho, Sr. Presidente, esse voto de pesar.

            Quero também, Sr. Presidente, aqui requerer voto de congratulações ao Arcebispo Dom Luiz Soares Vieira pelos seus 50 anos de dedicação ao sacerdócio.

            Dom Luiz Soares Vieira é símbolo de dedicação à vida sacerdotal. Nasceu em 2 de maio de 1937, no Município de Conchas, no interior de São Paulo, e desde os 10 anos de idade ingressou seus estudos no Seminário de Botucatu, São Paulo. Posteriormente, concluiu os estudos na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, na Itália.

            Ainda em Roma, aos 22 anos, em 21 de fevereiro de 1960, foi ordenado padre. Em setembro daquele mesmo ano, Dom Luiz retornou ao Brasil e desenvolveu atividades presbiteriais nos Estados de São Paulo e Paraná.

            No ano de 1984 foi nomeado bispo de Macapá, pelo Papa João Paulo II, onde serviu até 1991, quando foi nomeado Arcebispo de Manaus. Atualmente, além de Arcebispo de Manaus, é também Vice-Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Desde então, Dom Luiz tem se dedicado ao Estado do Amazonas sob o lema “servir não ser servido”.

            Nesta oportunidade tão marcante, gostaria de parabenizar Dom Luiz Soares Vieira pelos seus 50 anos de sacerdócio e 73 anos de vida.

            Ressalto, ainda, suas inúmeras atividades desenvolvidas em paróquias, em arquidioceses, às famílias e a pessoas do nosso Brasil nesses 50 anos de dedicação exclusiva ao sacerdócio.

            No Estado do Amazonas, gostaria de destacar o importante papel desenvolvido por Dom Luiz, no ano de 2007, quando o tema da CNBB foi “Amazônia e Fraternidade” e seu incansável trabalho de conscientização sobre questões ambientais, sociais e familiares.

            Agradecemos sua presença no Estado do Amazonas e o maravilhoso trabalho prestado a nossa sociedade através das mensagens e ensinamentos de Deus.

            Diante desse ser humano de sabedoria inquestionável e 50 anos de trabalho dedicado ao próximo é que proponho esse voto de congratulações.

            Sr. Presidente, para finalizar, quero aqui, neste momento, externar um outro requerimento de fundamental importância, principalmente para as pessoas do interior do Estado do Amazonas. E aqui eu me reporto especificamente ao Município de Lábrea, onde recentemente tivemos um sério problema.

            Estou requerendo que seja realizada uma audiência pública, Sr. Presidente - e hoje tivemos esse requerimento aprovado -, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, para solicitar esclarecimento às instituições convidadas abaixo sobre as políticas públicas sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, bem como sua atuação no Estado do Amazonas, com a participação dos seguintes representantes.

            Aqui, Sr. Presidente, estou solicitando a presença do representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do representante do Incra, do representante do Instituto de Terras do Amazonas, do representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do representante do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, do Presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, já que trataremos dessa questão em nível estadual, e do representante do Ministério do Meio Ambiente.

            Eu digo aqui o seguinte, Sr. Presidente, como justificação.

            A forma de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade( ICMBio) no Estado do Amazonas tem sido muito criticada. Essa questão é preocupante, pois não é um caso isolado em apenas um município. Há inúmeros exemplos de excessos cometidos pelo Instituto aos moradores do meu Estado.

            Vários municípios amazonenses têm denunciado a ausência de informações e orientações à população acerca dos cumprimentos legais e da aplicação de multas exorbitantes na atividade madeireira. Temos de aprofundar bastante o debate desse tema, uma vez que o Estado do Amazonas tem hoje 98% de áreas preservadas e conservadas. Por exemplo, no município de Lábrea, muitas cobranças estão sendo feitas com relação ao aproveitamento da madeira e ao aproveitamento do pescado, e a população, infelizmente, não teve tempo para se adequar às exigências que estão sendo feitas.

            Entendo que, a curto prazo, temos de buscar soluções urgentes, porque aquela população precisa ser preparada, compensada pelas cobranças que estão sendo feitas em face das novas exigências ambientais.

            Queremos, sim, árvore em pé, mas queremos igualmente soerguer aquelas populações isoladas e abandonadas. Queremos, sim, assegurar a vida da fauna aquática, mas queremos também que essas mesmas populações aproveitem o pescado de forma racional e sustentável.

            Considerando as denúncias recebidas, o objetivo desta proposição de audiência é compreender a complexidade que envolve toda essa problemática do setor madeireiro, bem como encontrar as políticas públicas mais adequadas para serem aplicadas aos municípios do Estado do Amazonas.

            Desta forma, Sr. Presidente, estou solicitando aos representantes convidados alguns esclarecimentos:

            - a situação fundiária das regiões sob responsabilidade do ICMBio;

            - a existência ou ausência de políticas voltadas para o manejo sustentável;

            - se já foi realizada a caracterização dos meios físico e biótico;

            - se existe ou está em andamento estudo que contemple mapeamento sobre o perfil da população, das atividades econômicas e de subsistência e produtos potenciais para o extrativismo e arranjos produtivos para o escoamento da produção;

            - quais são os desafios para os produtos florestais madeireiros;

            - e quais são os principais desafios sociais para a região, bem como esclarecimentos sobre a situação real da saúde, educação, saneamento, entre outros.

            A diligência aqui requerida visa construir um canal político legítimo para a negociação eficaz de todos os interesses envolvidos, bem como despertar a atenção pública para a importância de matéria importante no dia a dia do povo do interior da Amazônia, que necessita de assistência e outras modalidades de apoio concreto para se desenvolver sem devastar o patrimônio natural da floresta.

            Portanto, Sr. Presidente, espero que nessa audiência pública... Já sei que hoje tivemos uma audiência na Câmara dos Deputados, e acredito que estamos caminhando no sentido de um entendimento, por parte do Instituto Chico Mendes, de conservação da biodiversidade com os Municípios do Estado do Amazonas. Temos diversas áreas de conservação no Estado do Amazonas, áreas federais e áreas estaduais. As cobranças estão sendo feitas, mas é importante que possamos compreender, perceber quais são as políticas públicas que estão sendo viabilizadas, se é que elas estão em andamento da forma como foram planejadas ou se estão ainda num estágio de planejamento. É importante termos essa compreensão para que a preservação no nosso Estado, no Estado do Amazonas, em áreas federais e estaduais, possa ocorrer de forma correta, com a devida compreensão daquelas populações afetadas, principalmente a população tradicional do meu Estado.

            Por essa razão, Sr. Presidente, estou buscando o entendimento, buscando a compreensão por parte de todos os envolvidos. Tivemos, em Lábrea, uma situação muito complicada, quando o povo se revoltou com alguns fiscais que estavam naquele Município. Entendo que a população chegou ao limite de “insuportar” tudo o que está acontecendo. Eu não estou aqui fazendo - em nenhum momento, farei - a defesa dos poderosos da minha região, aqueles que vão ao encontro dos recursos naturais para exterminá-los, para acabar com os recursos naturais. Estou aqui, Sr. Presidente, em defesa dos mais pobres da Amazônia, daqueles que não sabem o que é uma área de conservação, daqueles que não entendem o que está acontecendo, daqueles que não sabem o que é legislação ambiental, daqueles que não entendem o que realmente se passa hoje, quando se fala tanto em questão ambiental. São pessoas que, na verdade, estão cuidando daquela floresta, mas que precisam ser orientadas.

            Já estou caminhando para a conclusão, Sr. Presidente.

            Antes de multar um cidadão pobre - um cidadão que não tem nada na vida leva uma multa de R$30 mil; um cidadão que não tem nada na vida leva uma multa de R$10 mil -, por que não termos como forma de atuação o seguinte comportamento? Primeiro, entendo que é importante orientarmos as pessoas. Primeira ação: orientação.

            Orientar o cidadão que está no meio da floresta: “Você não pode fazer mais isso. Você não pode pescar mais dessa forma. Você não pode mais retirar madeira dessa forma”, e começar a dizer o que ele tem que fazer para sobreviver, dar essa orientação.

            Num segundo momento, continuamos na orientação, essa é a minha compreensão. Orienta-se novamente: “Seu João, Dona Maria, o que está acontecendo? Viemos aqui recentemente, o senhor continua tratando a questão da natureza de uma forma não muito correta, o que está havendo?”. “Ah, eu precisei retirar uma madeira para construir minha casa.” Muito bem, vamos buscar um entendimento para aquilo que é correto, para aquela ação por parte do homem em que ele se beneficia de forma correta, sem causar danos ambientais expressivos. Você está em busca de um lucro que nunca tiveram, porque os mais pobres estão pobres até hoje, Sr. Presidente, nunca ganharam dinheiro nenhum, estão paupérrimos na Amazônia, e ainda são penalizados.

            Em terceiro, Sr. Presidente, após a primeira e a segunda orientação, chegar lá com uma ação no sentido de externar, com o documento, mostrando que ele pode ser penalizado.

            E, por último, depois de ir lá não sei quantas vezes, por último dos últimos atos, se eu estivesse à frente desse instituto, em qualquer lugar, ou se fosse um fiscal, por último multar o cidadão pobre da Amazônia. O último dos atos é esse. Multar um cidadão que não tem nada na vida.

            Não estou, repito, defendendo aqui os grandes empresários, aqueles que fazem desmatamento para ganhar dinheiro de uma forma predatória e ainda causam pobreza na minha região. Eu não defendo nenhum desses aí. Jamais os defenderei. Estou defendendo os pobres. Estou defendendo aqueles que não têm outra maneira para viver. Estou defendendo aqueles que estão lá, sem entender como as coisas estão acontecendo.

            E acredito que a direção do Instituto que leva o nome de um grande amazônida, que é Chico Mendes, ou que foi o nosso querido Chico Mendes, vai perceber que precisamos rever essa fórmula, já que não é a observação de apenas um município ou de algumas pessoas. Se fossem algumas pessoas ou um município apenas, eu ficaria calado. Mas não. Realmente, houve exageros por parte daqueles que foram multados ou que estão sendo feitas observações em relação a eles. Mas aonde se chega, Sr. Presidente, aonde se vai, alguma coisa não está certa. Precisamos rever isto, precisamos encontrar o caminho melhor de conservar.

            O Estado do Amazonas será, sim, um Estado conservado e preservado. E entendo que esse caminho está sendo construído, mas ele precisa de alguns ajustes. Nós chegaremos a esses ajustes. Em Lábrea o problema é seriíssimo. Em Lábrea, nós temos áreas de conservação federal e áreas de conservação estadual em terras indígenas. E aquele Município hoje reclama por não ter mais áreas para produção, para o aproveitamento de forma racional da madeira, para o aproveitamento de forma racional do pescado. Esse é um grande problema.

            O que aconteceu para trás, é importante que possamos rever isso, como foi feita essa questão, como foi feito por parte da população, que, de repente, por meio da sua direção, da prefeitura naquele momento, deixou que as coisas caminhassem para esse campo.

            Então, devemos aproveitar o exemplo de Lábrea para orientar nosso povo no Estado do Amazonas, para as áreas de conservação e de preservação que possam ser estabelecidas daqui para frente. Temos que ter muito cuidado, porque, depois que o problema está aí, devemos passar muito mais tempo para recuperar o que foi feito no passado.

            Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª por ter me dado a oportunidade de hoje discorrer um pouco sobre essa grande preocupação do meu Estado, que é a questão relacionada ao trabalho, que deve ser feito de forma correta, de conservação e preservação ambiental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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