O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comemoração do Dia do Trabalho, no último dia 1º de maio, nos convida a fazer uma reflexão mais profunda sobre o papel e a importância do trabalho na vida da humanidade.

            Queremos homenagear todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, os trabalhadores de hoje e os trabalhadores aposentados, brasileiros que dedicam e dedicaram suas vidas e seus esforços para a construção de um Brasil mais desenvolvido, mais justo, mais livre, com mais futuro e esperança, para as próximas gerações.

            A cultura, a tecnologia, o desenvolvimento econômico, social, político, histórico, administrativo, tudo isso devemos ao esforço, à dedicação e ao trabalho de homens e mulheres que sacrificaram suas vidas para deixar um legado de realizações para as gerações posteriores às suas.

            A Constituição Federal determina que o Brasil deva “instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social...”.

            O Brasil só atingirá os ideais estabelecidos na Constituição Federal com o trabalho de todos, com vontade política, com determinação e esforço do nosso povo e dos seus dirigentes.

            O trabalho é fator de progresso, de desenvolvimento econômico, social e político, de realização pessoal e psicológica do homem, de realização da cultura e de construção do que de mais importante existe na humanidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos homenagear especialmente os trabalhadores aposentados. Tudo que o Brasil construiu, devemos às gerações de trabalhadores que contribuíram para a construção da grandeza de nossa Pátria.

            O Brasil tem sido um país ingrato com os trabalhadores aposentados. Muitas vezes eles são esquecidos, como se não existissem, como se a riqueza do nosso País tivesse aparecido de repente, como mágica e não fosse o fruto do trabalho, do suor, do sangue e da dedicação de milhões de trabalhadores, de muitas gerações, que fizeram deste País um país rico e respeitável.

            No Estado do Amapá, os trabalhadores não têm recebido o tratamento que merecem. A justiça trabalhista amapaense subordina-se à 8ª Região, com sede em Belém do Pará, o que significa uma dificuldade a mais, um verdadeiro transtorno para os trabalhadores amapaenses, que precisam se deslocar até aquela cidade para tratar de seus interesses trabalhistas.

            Estou reivindicando, Sr. Presidente, já há algum tempo, a instalação do Tribunal Regional no Estado do Amapá, pois não podemos tolerar a continuidade dessa situação injusta em que o trabalhador que tem seus direitos negados tenha de se deslocar até Belém.

            Srªs e Srs. Senadores, ciente de minha responsabilidade como parlamentar eleito pelo voto soberano do povo do Amapá, decidi apresentar uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a criação do TRT no Estado do Amapá bem como em outras unidades da Federação não atendidas por esse tribunal. Essa iniciativa facilitará aos trabalhadores recorrer de seus dissídios trabalhistas com maior comodidade, celeridade e menores custos, pois o órgão estará próximo às suas demandas.

            A PEC que ora apresentamos tem por objetivo trazer de volta a antiga redação do art. 112, alterada pela Emenda Constitucional nº 24 de 1999, que retirou de seu texto a previsão de criação de Tribunais Regionais do Trabalho em cada Estado.

            Na nossa visão, a existência de um Tribunal para cada Estado, em especial para os estados da Região Norte e para o Amapá, trará maior benefícios à coletividade, pois fortalecerá a justiça trabalhista, objeto do maior número de demandas por parte dos cidadãos

            Como se sabe, na área trabalhista há o maior número de litígios sociais, e, infelizmente, a nossa Justiça não se encontra equipada o suficiente para responder à altura da elevada quantidade de ações que a cada ano são impetradas. Pensamos que a nossa emenda terá o mérito de descongestionar a Justiça do Trabalho, pois a existência de Tribunais em todos os Estados propiciará maior celeridade nas sentenças proferidas, contribuindo assim para a paz social e o benefício geral. 

            Os primeiros alvores da regulamentação das relações de trabalho começaram na década de 30, mas foi na Constituição de 1946 que a Justiça do Trabalho, no Brasil, se definiu positivamente como órgão judicante. A Constituição de 1967 manteve redação quase idêntica à anterior, e foi a Carta Magna de 1988 quem deu os contornos mais nítidos da proteção ao trabalhador, dotando o Poder Judiciário de estrutura capaz de dirimir os diversos conflitos e facilitar a aplicação da justiça.

            Falta, no entanto, impor mecanismos de maior celeridade nas decisões, pois a lentidão na aplicação da justiça inviabiliza os propósitos visados pelo legislador, ao estruturar os órgãos judiciários do trabalho. Entendemos que a criação de Tribunais em cada Estado, e não mais por região, como ocorre presentemente, permitirá uma melhor organização da justiça trabalhista, com a conseqüente celeridade nos julgamentos dos processos e maior conforto para os cidadãos que precisarem apelar às cortes judiciais para o reconhecimento de seus direitos.

            Sr. Presidente, gostaria de encerrar este pronunciamento com o meu reconhecimento aos trabalhadores do Estado do Amapá, muitas vezes esquecidos, muitas vezes sem ter seus direitos assegurados, mas mesmo assim nunca deixaram de trabalhar pelo Amapá e pela construção de um Brasil melhor.

            Muito obrigado.

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