O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - V. Exª tem um grande coração, Presidente Mão Santa, mas não é muito competente ao selecionar os bons e os ruins. Eu posso estar nessa posição no coração de V. Exª, mas sou mais um nesta realidade deste Congresso brasileiro.

            Eu falo... Não sei, eu me vejo na televisão, eu quero falar para o telespectador, olho para lá, mas acho que tenho de olhar para o lado de cá...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É aquela luzinha vermelha ali, Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Outro dia, eu me dirigia ao telespectador, mas aparecia olhando para o lado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - É ali, para a vermelhinha...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora mudou, agora está ali.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Agora, a vermelhinha está à esquerda.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu quero pedir a você, telespectador, que me desculpe. Você pode achar estranho que eu, pela terceira vez, venha a esta tribuna para falar sobre o mesmo assunto: Ficha Limpa. É que hoje - está praticamente determinado - serão votada as últimas emendas na Câmara dos Deputados.

            O projeto, com 1,6 milhão de assinaturas, é de iniciativa popular, tendo à frente a OAB e a CNBB. A Câmara o recebeu, mas o deixou na gaveta. Parecia que nada iria acontecer, mas aconteceu - justiça seja feita ao Presidente Michel Temer e justiça seja feita aos líderes de bancada. Eles decidiram debater a matéria e colocá-la em votação. Deu confusão lá na Comissão, pediram vista, e não sairia da Comissão, mas os líderes e o Presidente Michel Temer botaram o projeto diretamente no plenário, e ele está sendo votado no plenário.

            Foi aprovado o projeto, salvos os destaques, e, na última terça-feira, foram colocados três destaques que, se fossem aprovados, seriam bombas que desvirtuariam o projeto. Mas a Câmara dos Deputados se manteve firme. Hoje, serão as últimas cinco emendas. As informações que temos dão conta de que as emendas cairão e de que o projeto será aprovado conforme a decisão dos líderes com o Presidente Michel Temer.

            É uma grande notícia! É uma grande notícia para um Congresso onde, ano mais ano, vai e vem, vai e vem e nunca acontece nada. Está acontecendo: o projeto de iniciativa popular que vai dar fim à impunidade poderá ser aprovado.

            Você, telespectador, está cansado de ouvir no rádio e de assistir na televisão que, na Inglaterra, o ministro tal foi parar na cadeia; que, lá na Itália, o presidente da maior empresa italiana, a Fiat, foi parar na cadeia porque é ladrão; que o primeiro-ministro do Japão se suicidou por ser ladrão, por medo do processo; e que aqui, no Brasil, não acontece nada. Isso vai acabar, vai acabar começando como tem de começar. A partir de amanhã, com a aprovação na Câmara e nesta Casa, termina essa história de quem é malandro se candidatar, eleger-se parlamentar e nunca mais ser processado. Uma maneira de escapar da cadeia é ser Deputado, é ser Senador, porque aí não acontece nada. Isso vai acabar hoje, se Deus quiser! Hoje, se Deus quiser, a Câmara terminará de votar esse projeto.

            Não é o projeto ideal, não é o grande projeto, não resolve os nossos problemas, mas é o início, é o começo, é o primeiro passo. Se dependesse de nós, se dependesse de mim, eu apresentaria uma série de emendas, porque acho que tem de melhorar muito o que está sendo votado na Câmara. Mas não é hora de fazer isso. Já há um acordo nesta Casa. O Presidente Sarney já assumiu compromisso com o Líder do PSOL. Nesta Casa, falando ao microfone, o Líder do PMDB e o Líder do PSDB já se compromissaram: nenhuma emenda, nenhuma emenda será apresentada ao projeto da Câmara dos Deputados, será aprovado como vier.

            Isso é sinal de que nós somos totalmente favoráveis ao projeto? Não. Volto a repetir: muita coisa nós gostaríamos de mudar no projeto, mas não é hora de fazer isso... Se nós apresentarmos emenda, e ela for aprovada, o projeto voltará para a Câmara. E, se voltar para a Câmara, passará do dia 5 de junho. E, se não for votado até o dia 5 de junho, não vale mais para esta eleição. Por isso, preferimos votar o projeto como veio da Câmara, para ser aprovado como veio da Câmara, para entrar e ser valorizado no primeiro dia e já ser aplicado nesta eleição. Que bom que isso esteja acontecendo!

            Meu amigos Deputados, V. Exªs não calculam, andando como tenho andado, a emoção com que a opinião pública tem acompanhado a Câmara dos Deputados. É interessante notar que eles não tinham expectativa nenhuma, não acreditavam que isso pudesse acontecer e, com o tempo, hoje eles reconhecem: “Acho que vai dar”; “Acho que vai ser aprovado”; “Acho que a Câmara vai aprovar”; “Acho que o Senado vai aprovar”; “Acho que vai terminar com a possibilidade de o cidadão com ficha suja, cheio de processos, poder ser candidato”.

            É o início, repito, do fim do mais grave defeito, da mais dolorosa chaga da vida brasileira: a impunidade.

            A impunidade significa que quem é rico, quem tem dinheiro, quem tem poder, quem é importante pode fazer o que quiser e não pagar por delito nenhum. Um Deputado, um Senador, um Ministro, um homem que tem dinheiro, um banqueiro pega um bom advogado e não acontece nada, não acontece nada. É pobre? Esse pega cadeia. Muitas vezes, antes da cadeia, morre apanhando, antes sequer de parar na Polícia, quanto mais na Justiça.

            O Estado de S.Paulo publica hoje uma matéria muito importante. José Eduardo Dutra, Presidente do PT, e Sérgio Guerra, Presidente do PSDB, debatem sobre uma matéria: não deveriam os partidos políticos, na hora de escolherem seus candidatos a Deputado, a Senador, a Prefeito, a Vereador, não deveriam eles fazer essa seleção? Não deveria a direção dos partidos, na hora da convenção, quando vai escolher quais serão os candidatos, tirar fora aqueles que já têm ficha suja, aqueles que já têm uma vida comprometida? Diz José Eduardo Dutra que o PT vai fazer isso na convenção. Diz o Senador Sérgio Guerra que o PSDB vai fazer isso na convenção. O Presidente do Partido Verde e o Presidente do Democratas...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...deram declaração dizendo que eles também vão fazer isso na próxima convenção. Não sei. Aliás, falando nisso, o PMDB bem que poderia fazer a mesma coisa. O Presidente do PMDB, pelo menos, poderia dizer. Não digo que fizesse, mas que pelo menos desse uma declaração dizendo que vai fazer. Eu acho que ficava bem. Talvez seja porque o Líder já tenha uma ficha tão compromissada que complique a vida dele... Mas deveria fazer.

            Nesse sentido, quero mostrar aqui um projeto de lei, de 2005. É 9.096 o número do projeto, de 19 de janeiro de 1995. Apresentei esse projeto aqui, no Congresso.

§2º O estatuto [do partido] poderá prever a possibilidade de impugnação de candidatura a cargo eletivo majoritário [ou não], por parte de qualquer filiado ao partido, mediante representação fundamentada onde se apontem os motivos capazes de tornar o interessado incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo, ou ainda em razão de prática de ato de improbidade administrativa.

            Esse projeto, que já tem o voto favorável do Relator, mas ainda não foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - já faz cinco anos -, prevê exatamente isto que os Presidentes dos partidos estão querendo: que o partido faça a seleção; que, na hora da convenção, a gente faça a escolha de quem pode e de quem não pode, de quem tem ficha limpa e de quem não tem ficha limpa.

            Mas, de qualquer maneira, com todo o respeito, eu acho que hoje nós vamos começar a discutir a matéria. Se a Câmara aprovar hoje, nem que seja à meia-noite, um grupo de Senadores está preparado para ir ao Michel Temer, Presidente da Câmara, pedir que ele remeta o projeto imediatamente a esta Casa. Se vier a esta Casa e amanhã chegar aqui, estão preparados - e os líderes, de acordo - para ir ao Sr. Presidente do Senado, José Sarney, pedir que ponha imediatamente em discussão e que venha ao plenário para ser votado. Vindo ao plenário para ser votado, nesta semana ele entrará em vigor. E, entrando em vigor nesta semana, eu não tenho nenhuma dúvida de que estamos iniciando uma nova era na política brasileira.

            No momento em que cada um de nós responder pelos seus atos, no momento em que o parlamentar tiver cara branca e aberta para olhar para o cidadão brasileiro, no momento em que o mandato não servir para esconder nenhuma vigarice de quem quer que seja, nós vamos viver uma etapa diferente, uma nova realidade na vida deste País. E aí nós vamos entender.

            Eu tenho dito, e repito pela milésima vez, que o norte-americano não é mais moralista do que nós, nem o inglês, nem o francês, nem o chinês, nem o japonês. Lá, a legislação é dura, é muito dura. Corrupção acontece, atos errados acontecem, mas o cidadão paga o preço. Paga! No Brasil, não. Não paga nada. Isso pode mudar hoje, Sr. Presidente.

            Os senhores não calculam a emoção e a alegria que eu tenho ao ver esse projeto sendo votado. Os senhores não calculam a importância para mim, o que significa o dia de hoje. Queira Deus, na sua bondade, inspirar os parlamentares brasileiros para que eles tenham a competência de afastar alguns que querem boicotar o projeto, alguns que não querem ver esse projeto ser aprovado! Queira Deus que ele seja aprovado hoje lá na Câmara; nesta semana, aqui, no Senado; no final da semana, que o Presidente Lula o sancione; e, semana que vem, que entre em vigor!

            É uma nova realidade. Nós vamos verificar que estaremos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...vendo o início de uma nova sociedade. (Fora do microfone.)

            Eu tenho dito que o mal, a desgraça, a origem de todos os males da vida brasileira se chama impunidade. Não adianta roubar, fazer vigarice, malandragem, picaretagem, e não acontecer nada.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, primeiro, quero parabenizar V. Exª por ter, já pela terceira vez, como V. Exª falou, abordado esse tema, que interessa a toda a Nação; um tema de muita responsabilidade; um tema de muita importância para a Nação. É histórico. Será um momento histórico no Parlamento brasileiro.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Espero que esta Casa possa aprovar o projeto por unanimidade, Senador Pedro Simon. Será muito ruim para o Senado brasileiro se nós tivermos voto contra esse projeto. Muito ruim! Por isso, eu quero aqui aproveitar o discurso de V. Exª - brilhante - nesta tarde, e externar o meu voto antecipado. Eu vou votar a favor do projeto, vou defender, na tribuna, o projeto e farei, na quinta-feira, uma ratificação das suas palavras na tribuna deste Senado. É um momento ímpar para que este Parlamento, para que todos os políticos brasileiros mostrem à Nação...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...que não comungam com crimes, com arbitrariedades. A população brasileira, com certeza, vai aplaudir a aprovação desse projeto. Parabéns, Senador Pedro Simon!

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a gentileza do aparte de V. Exª. Eu não me lembro, nos meus 50 anos de vida parlamentar, de ter subido a uma tribuna para, três vezes seguidas, falar sobre o mesmo assunto. Três vezes seguidas - terça da semana passada, quinta da semana passada e hoje -, eu estou falando sobre o mesmo assunto. É que é muito importante.

            Eu me atrevo a dizer a você, que está assistindo à TV Senado, que desligue a TV Senado e vá ligar a TV Câmara. Vá acompanhar a TV Câmara, que está discutindo agora, e mande mensagem. Mande mensagem para o seu Deputado, para quem você conhece, dizendo que você está olhando e cobrando...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...o voto dele. (Fora do microfone.)

            Seria muito importante que agora nós estivéssemos concentrados. Eu vou para o meu gabinete e vou assistir à TV Câmara. Depois, vou lá, ao plenário, assistir à votação.

            Hoje é um dia muito importante. Eu digo, da altura dos meus 80 anos: é um dos dias mais importantes da vida do Parlamento. Começa aqui terminar com a impunidade. Começa aqui selecionar o que está certo e o que está errado. E, depois disso, nós podemos trazer a moral e a ética para toda a sociedade.

            Não podemos ter duas morais, nem duas éticas, nem duas leis. Uma para nós, os parlamentares, os ministros, os banqueiros, os que têm dinheiro. Esses pegam um bom advogado e não acontece nada. Podem matar, roubar, fazer o que bem quiserem, e não acontece nada.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Outra para os coitadinhos, os ladrões de galinha. Esses, às vezes não pegam nem a Justiça. Apanham da polícia e resolvem lá.

            Para nós cobrarmos, temos que dar o exemplo. Para nós darmos o exemplo, temos que começar em casa.

            Que Deus inspire os Deputados para que eles tenham coragem, fé e firmeza para votarem o pouco que falta!

            Tenho certeza de que nós, aqui, faremos a nossa parte.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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