O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero começar por onde terminou o Senador Pedro Simon: que Deus abençoe a Câmara dos Deputados, que vote lá o Ficha Limpa. Mas que Deus abençoe também esta Casa. Que o Senado Federal, que nunca faltou aos aposentados e pensionistas, não falte a eles neste momento histórico, onde as suas vidas estão em jogo. Nós já votamos aqui, por unanimidade, o fim do fator e o reajuste integral para os aposentados.

            Sr. Presidente, eu estou há 24 anos aqui no Congresso e nunca vi algo semelhante ao que está acontecendo. A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 475, que inclui o que o Senado já votou: o fim do fator, com alguma alteração, e o reajuste dos aposentados de 7,7%. O prazo vence no dia 1º de junho e, de terça-feira passada até hoje, a MP não chegou aqui no Senado! Não chegou ainda no Senado!

            Confesso a vocês que, num primeiro momento, até pensei que alguém poderia ter sequestrado a MP 475, algum sequestro relâmpago, e ela desapareceu entre a Câmara e o Senado. Daí me disseram: “Não, não houve sequestro”. Até porque, se houvesse sequestro relâmpago, ela chegaria aqui com rapidez.

            Depois me disseram que era muito distante o Salão Verde do Azul, que há um vidro de quase um centímetro que separa as duas Casas. Também me disseram que não foi o problema do vidro, mas a MP não chega aqui.

            Por fim, achei que tinham perdido; quem sabe, quem trouxe a MP a perdeu no caminho, mas me disseram também que não foi isso.

            Depois me disseram que pode ter acontecido um blecaute total no sistema de computação da Casa, de Brasília, e quem sabe do Brasil, e por isso a MP não chega aqui, mas daí me disseram que também não foi isso.

            Depois fomos descobrir, depois de muita procura, que a MP estava depositada na Câmara dos Deputados e não tinha sequer sido remetida para cá.

            Sr. Presidente, quero, mais uma vez, apelar a V. Exª, Senador Mão Santa, que ligue para o Presidente Michel Temer e que mande para cá a medida provisória que garante os 7,7%, já votada uma semana atrás e também aquela que trata do fator previdenciário.

            É inadmissível tanta enrolação. O Senado vai ter que votar, não tem volta! Senador Mão Santa, essas galerias aqui estão lotadas de homens e mulheres de cabelos brancos. Eles estão dispostos a ficar aqui e não vão sair daqui sem que a MP chegue hoje nesta Casa. Ou a MP chega ou a gente fica aqui pelo tempo que for necessário.

            Eu faço um apelo a V. Exª. Eu estou aqui com o Warley, que é o presidente da Cobap, acompanhado do Padre Jeová; está aqui, também, o presidente da Associação dos Aposentados de Quamaquã, enfim, de diversos Estados. Eles não querem ficar aqui todo o período, mas nós não vamos admitir que essa MP não seja lida hoje. Vão ter de ler hoje. Vão ter de ler ou vão ter de mandar a segurança fazer com que todo mundo saia das galerias e nos retirar do plenário.

            Não se entende isto, Senador Heráclito Fortes: uma MP votada há uma semana não é lida pela Mesa! A culpa é da Mesa? A culpa não é da Mesa. A culpa é da Câmara dos Deputados, que não remeteu, ainda, a MP para esta Casa.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu quero aproveitar este minuto, ainda, para dizer a V. Exª que, ontem, eu apresentei, aqui, dados, números, demonstrando que é bobajada o que estão falando: que vai quebrar a Previdência por causa do 0,7, que significa 600 milhões/ano, e por causa do fator previdenciário, que significa um bi/ano.

            Além desses outros dados que já mostrei, fui, agora, ao Orçamento. Segundo o Anexo IV de Metas Fiscais da LDO: renúncias previdenciárias para 2010, R$18,9 bilhões; previsões de renúncia para 2011, R$18,6 bilhões de renúncia para...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... 2012, R$20,3 bilhões renúncia para o ano subsequente, R$22,4 bilhões.

            Sr. Presidente, não se trata, essas renúncias, de procedimento ilegal, porque o Congresso vota. Se é legal, pelo menos não tirem da Seguridade, não tirem da Previdência esses bilhões e bilhões de reais. Depois, eu tenho de ouvir, ainda, alguns falarem, em jornais: “Ah, mas isso é um gasto de R$175 bilhões.” Desculpem a expressão: só se é na casa da nona, com todo respeito às nossas idosas. Cento e setenta e cinco bilhões de reais. É de R$1 bilhão e 600 milhões o total - R$1 bilhão do fator/ano e 600 milhões do 0,7, que está sendo tão polêmico.

            Eu peço que desmintam os meus números. Apresentem-me os números verdadeiros! Com todo respeito, eu dizia, ontem, que ouvi alguém, candidato a Presidente da República, dizendo que vinha aqui para debater. Que venha, que traga os números que entende verdadeiros. Estou, aqui, inteiramente à disposição e dou o discurso de ontem, dou o de hoje e dou o de amanhã, antecipadamente, para que faça a defesa.

            Sr. Presidente, sei que o tempo é pouco e quero terminar, mas quero dar este dado: de 2001 a 2009, contabilizamos um montante acumulado de mais de R$100 bilhões de renúncias na Seguridade. Cem bilhões! Por isso, é claro, tem uma pressão enorme para não deixar aprovar o reajuste para o aposentado, porque alguém está ficando com esses R$100 bilhões.

            Comentam: “Ah, querem garantir para o aposentado R$1 bilhão e 600 milhões...”

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, esse número astronômico, quem começou a inventar - isso é uma invenção - foi o ex-Ministro da Previdência José Pimentel. Lembra V. Exª quantas vezes ele repetiu esse número em reunião conosco? Várias e várias vezes. Eu faço uma pergunta, hoje, a V. Exª, para deixar à Nação, uma pergunta que a Nação quer saber: quais são os devedores da Previdência?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É só publicar a lista, porque todo mundo ali consta.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pronto! Eu já li da tribuna. Eu já li, por duas vezes, da tribuna deste Senado! Quanto devem à Previdência? Não precisa receber tudo, Senador Paulo Paim, para ter dinheiro para pagar, por 20 anos, R$1 bilhão e 600 milhões. Para pagar por 20 anos! É só receber o que devem!

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Por que não recebem? Por que não recebem, Senador Paulo Paim? V. Exª sabe quem mais deve à Previdência? A Caixa Econômica Federal, Senador Paulo Paim. É só a Caixa pagar, Senador Paulo Paim. O problema, Senador, é que se criou, nesta Nação, criou-se, nesta Nação, algo contra os aposentados. Tudo que é para facilitar a vida, o direito do aposentado, se nega nesta Nação! Não sei quem foi o inventor disso aí. Se já morreu, deve estar no inferno, Senador. Se já morreu, deve estar no inferno! E, se não morreu, quando morrer vai direto para o inferno, Senador! Parabéns, Senador, pela nossa luta.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, eu vi, também, publicações dizendo: “Ah, tem duas MPs na frente, não dá para votar. Ah mas, tem o pré-sal”. Não, senhores,...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... todas as MPs que estão na frente da MP dos aposentados vencem no dia 1º de junho. Consequentemente, não há nenhum instrumento regimental que proíba que a medida dos aposentados seja votada em primeiro lugar e depois venha a discussão do pré-sal.

            Então, que ninguém venha com discursos esfarrapados, dizendo que não dá para votar devido a isso. Não dá se o Senado não quiser. O Senado, se quiser, vota, sim, hoje ainda, hoje à noite. Se houver vontade política, lida a MP, em acordo, como foi no passado, se vota a MP que trata do reajuste do aposentado e, também, do fator.

            Alguém diz, e vou passar, Senador Alvaro Dias: “Ah, mas pode ser vetada”. Esse é um outro problema. Nós vamos trabalhar contra, naturalmente, mas nós temos de cumprir a nossa parte. Nós cobramos aqui, durante um ano e meio, da Câmara dos Deputados que a Câmara votasse o que nós votamos. Enfim, a Câmara...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... votou. Demorou, mas eu acho que, hoje, eles mandam para cá, e nós podemos votar.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, apenas para confirmar o que diz V. Exª, regimentalmente, a medida provisória vem à frente da urgência constitucional. Portanto, antes de se votar o pré-sal, nós temos o dever de votar essa proposta que vem da Câmara, que é uma medida provisória que diz respeito aos aposentados. Portanto, esse argumento não pode prevalecer. Há prioridade em relação às medidas provisórias.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Senadora Rosalba Ciarlini.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Paim, eu gostaria só de reafirmar o que já tenho dito muitas e muitas vezes: a prioridade que devemos dar exatamente à aprovação dos projetos que falam dos aposentados. Então, que, realmente, esses sejam prioritários. Depois de tanta luta,...

(Interrupção do som.)

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ... de tanta espera, de tanta reunião e de tantos e tantos acordos desfeitos ou não, foi votado na Câmara e, agora, volta ao Senado. Aqui, precisa ser, urgentemente, aprovado. Os aposentados não podem mais esperar. Tem de cair o fator, temos de ter o reajuste, que ainda não é o ideal mas é menos injusto. Por isso, quero dizer e reafirmar ao Brasil a minha posição em favor dos aposentados.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, eu vou concluir. Cumprimento, também, a Senadora.

            Eu estou muito tranquilo, porque ouvi, aqui, a fala de líderes de diversos Partidos e todos disseram para mim, aqui, na tribuna, que era questão fechada, no Partido, garantir a votação do reajuste dos aposentados e essa mudança no fator. Quero só lembrar que a Câmara atenuou o fator. A nossa era mais dura, Senador Mão Santa.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só para concluir, quero dizer que a nossa era mais dura. Era a média das últimas 36. A Câmara, a pedido de setores que pensavam diferente, botou a média das 80 maiores contribuições, o que ficou mais, eu diria, palatável. Também a nossa, em matéria de reajuste, era 100% do PIB. Na negociação, nós concordamos - e nós estivemos lá e assumimos a responsabilidade - com 80% do PIB. Então, quem votou mais não tem sentido, agora, não votar menos! Agora, se me dissesse: “Eu não aceito menos porque quero mais”. Bom, aí é outra discussão. Mas alguém diz: “Nós, que votamos mais, agora, não queremos votar menos, porque queremos menos ainda”. Não acredito Não acredito que ninguém fará isso aqui no Senado da República.

            Então, estou muito tranqüilo. Vi questões fechadas no sentido de o projeto ser votado na maioria dos Partidos, como foi na primeira vez, há um ano e meio.

            Sr. Presidente, Senador Mão Santa, ligaram-me aqui - eram duas ligações - atendi a uma ligação, que falou pelos dois - o Warley e o Paulinho do PDT, que me disseram que, enfim, a Câmara esta mandando para o Senado, agora à tarde, a Medida Provisória. Espero que seja verdadeiro, porque me prometeram isso - alguém lá na Câmara - na quinta e na sexta-feira da semana passada. Se isso é verdadeiro, Senador Mão Santa, peço a V. Exª que caminhemos, por escrito, um requerimento de preferência, para que seja votada a primeira Medida, a de nº 475, àquela que trata do reajuste dos aposentados e também do fim do fator previdenciário. Estou muito tranqüilo ao ver que a Casa vai votar, como já votou há um ano e meio, a favor dos aposentados e dos 40 milhões de assalariados, aqueles que estão nas fábricas trabalhando - celetista, que é beneficiário e...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) -...previdenciário -, aliás, V. Exª, Senador Mão Santa, inclusive, o Relator do reajuste dos aposentados, e, no mínimo, Senador Valdir Raupp, V. Exª foi o Relator.

            Era isso.

            Agradeço...

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador, em 30 segundos eu posso fazer-lhe um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estes 30 segundos são de V. Exª.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Paulo Paim, já falei aqui, por diversas vezes, que é muito difícil votar contra um projeto de V. Exª. V. Exª, mais do que ninguém, conhece a vida dos aposentados e dos assalariados, porque, desde o inicio de sua carreira política, V. Exª briga - tudo começou no Rio Grande do Sul até a Câmara Federal e agora aqui no Senado Federal - por melhores salários, melhor qualidade de vida para essas pessoas. Então, é muito difícil para nós - e V. Exª que é um Senador do Partido do Presidente da República, do Presidente Lula, que é um homem sensível a essas causas -, da Bancada do PMDB, que é da base aliada do Governo, V. Exª também é do Partido do Governo, votar contra esse projeto, até por que entendemos que é preciso melhorar a vida dessas pessoas. 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço-lhe, Senador Valdir Raupp.

            Como disse, a minha última fala é a sua fala, que representa a fala do PMDB.

            Muito obrigado.

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