O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

            Quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, que é extremamente importante para o meu Estado, fazer uma saudação especial a todos os aposentados e aposentadas e aos seus familiares que estão aqui presentes.

            Quero dizer aos senhores e as senhoras que, ainda há pouco, ouvimos o Senador Paulo Paim. A realidade sobre o que fala S. Exª deixa-nos, sem dúvida alguma, a certeza de que não teremos nenhum embaraço em aprovar aquilo que as senhoras e os senhores têm como merecimento. Não é como se vê, em notícias mal fundamentadas, que os parlamentares estariam dando benefícios com o dinheiro do povo. Somos todos povo. Esquecem-se de que os aposentados e as aposentadas estão com seus salários defasados, estão em um dos momentos mais difíceis de suas vidas, porque, além de terem suas obrigações próprias na área da saúde, principalmente, têm outras obrigações com seus netinhos, com suas netinhas, sem contar com as obrigações com os filhos, tendo em vista a dificuldade que eles têm de conseguir emprego. Os senhores ficam, portanto, sobrecarregados. Então, nada mais é do que um merecimento. Um Governo que faz tantos investimentos, que criou tantos cargos públicos, que reajustou tantos cargos de confiança, que gastou, como no ano passado, R$8 bilhões em propaganda do serviço público, não poderia jamais sequer esboçar qualquer sentimento negativo contra o reajuste de 7,7% que os senhores vão receber.

            Eu digo, Senador Paim, que esse reajuste, tratando-se de percentual, é injusto sim, merecia muito mais. Mas há um simbolismo: realmente ele nos dá o alento, dá-nos a esperança de que a defasagem dos salários dos senhores e das senhoras vai se recompor ao longo dos anos, como foi feito com a questão relacionada ao salário mínimo. Como sempre nos diz o Senador Paim, quando se falava em US$100.00 para o salário mínimo, era uma chiadeira geral, sob a alegação de que se quebrava tudo de uma vez só. Agora, quando falamos de uma recomposição das perdas dos aposentados, a mesma coisa acontece, faltando o bom-senso de sabermos que se vai causar algum tipo de rombo, como eles dizem, na Previdência. Então, que eles consertem outros rombos que estão dando no caixa da Previdência e nos deixem numa condição de pagarmos os aposentados, sem colocar nas costas dos aposentados todas as mazelas relacionadas ao mal direcionamento, à má gestão da Previdência Social.

            Então, fica aqui minha mensagem aos senhores e às senhoras.

            Esta Casa aprovou aqui por unanimidade e tenho certeza de que aprovará o projeto vindo da Câmara também por unanimidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a abordar desta tribuna um tema que se reveste de grande importância não só para o nosso Estado do Amapá, mas para todo o País. Sabemos que o Brasil deve se empenhar na preservação do seu rico e vasto maio ambiente natural. Alguns Estados e Municípios vêm contribuindo, entretanto, bem mais do que outros para essa causa, o que lhes acarreta, por vezes, limitações e dificuldades. Refiro-me aqui, especificamente, aos Estados e Municípios que foram contemplados com a criação de unidades de conservação e de outras áreas protegidas em seus territórios.

            O Estado do Amapá é um dos mais evidentes exemplos disso, com várias reservas indígenas e unidades de conservação, inclusive aquela que constitui o maior parque de floresta tropical do mundo, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque. Esse parque, que se estende por 38.800km², área bem maior que a da Bélgica ou que a do Estado de Alagoas, foi criado por decreto presidencial em agosto de 2002. Vale ressaltar que seu processo de criação foi dos mais céleres, talvez pela proximidade da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rio +10.

            Não queremos, Sr. Presidente, negar a relevância da criação do Parque Montanhas do Tumucumaque para a preservação de uma área particularmente exuberante da Floresta Amazônica, detendo uma fauna e flora das mais diversificadas e mais belas. Nosso País deve assumir sua responsabilidade pela preservação da maior floresta tropical do Planeta, o que será alcançado por uma diversidade de estratégias que irão compor, em seu conjunto, o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

            O que não podemos deixar de ressaltar é a necessidade de compensações para os Estados e Municípios que tiverem parte considerável de sua área destinada à preservação ambiental. Essa condição atinge diversos Municípios em Estados, como o Estado do Amapá.

            O caso do Amapá é um dos mais extremos: somando a área do Parque do Tumucumaque aos 4,8 milhões de hectares destinados a reservas indígenas, outros parques, reservas biológicas e estações ecológicas, temos 58% do território do Estado do Amapá como área protegida! Ou seja, em quase 60% do território do Amapá, as atividades econômicas são protegidas ou devem se desenvolver de forma bastante limitada e controlada.

            Sr. Presidente, eu iniciava o desempenho de meu mandato como Senador quando tive a oportunidade de abordar, desta tribuna, a questão da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a necessidade de compensações para o Amapá e para os Municípios alcançados por sua área.

            Tive oportunidade de debater com o povo do Amapá, com o então Governador Waldez Góes e outras autoridades do Governo Estadual que medidas do Poder Executivo Federal poderiam compensar os entraves postos, ainda que pela boa causa da preservação ambiental, ao nosso processo de desenvolvimento do Amapá.

            Antes de tudo, tendo em vista a situação de estreitamento territorial a que se viram submetidos diversos Municípios, entendemos que o Governo Federal deveria ceder terras de propriedade da União para o Estado do Amapá, como compensação à criação de unidades federais de conservação. O Governo estadual poderia, então, organizar, juntamente com as prefeituras e as populações de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Calçoene e Oiapoque, a ocupação e a exploração, predominantemente em bases sustentáveis, dessas áreas cedidas, contornando a situação de sufoco econômico desses Municípios.

            O povo do Amapá enfrenta, por outro lado, dificuldades de transporte que tolhem suas possibilidades de desenvolvimento. O asfaltamento total das duas rodovias federais de maior importância no Estado, a BR-156 e a BR-210, permanece por ser concluído, depois de mais de sete anos de acertos, nesse sentido, com o Governo Federal, sendo que o da BR-210 se encontra ainda em fase incipiente. Reivindicamos também, desde o momento em que iniciava meu mandato, recursos para a construção das pontes sobre o rio Matapi e o rio Vila Nova, além da ponte sobre o rio Oiapoque.

            Aventamos, ainda, uma série de outras medidas compensatórias, que devem ser aqui lembradas, uma vez que nada perderam em sua atualidade:

            - implementação de infraestrutura de saneamento básico, abastecimento de água e tratamento de resíduos sólidos nos Municípios do Estado, particularmente nos Municípios da área de abrangência do Parque Nacional do Tumucumaque;

            - estudo de viabilização e criação do porto no Município de Calçoene;

            - ações de revitalização da sede do Município de Serra do Navio, que se viu prejudicado com o fim da exploração do manganês;

            - recuperação da ferrovia Santana/Serra do Navio;

            - constituição de um fundo permanente para o desenvolvimento do Estado e dos Municípios com área abrangida pelo Parque Nacional do Tumucumaque;

            - conclusão do programa de infraestrutura aos projetos de assentamento no Estado do Amapá, no que diz respeito à malha viária, à eletrificação rural e à irrigação;

            - apoio à rede de educação profissional e ao ensino superior do Estado, especialmente nas áreas de gestão ambiental e de aproveitamento racional dos recursos naturais; e

            - fortalecimento do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá, Iepa.

           Então, Sr. Presidente, transcorridos quase oito anos da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, constatamos, com pesar, que muito pouco foi feito para estimular o desenvolvimento do meu Estado. Temos a convicção de que essas compensações consistem não em um favor do Governo Federal, mas em um direito do Estado do Amapá, que já cedeu mais da metade de suas terras para a conservação do meio ambiente ou para os povos indígenas.

           Há outros Estados e Municípios que se encontram em situação semelhante, sobretudo quando é considerável o percentual de suas terras destinadas a áreas de proteção e quando a distância dos centros mais desenvolvidos torna dificilmente viável a exploração do ecoturismo. O aporte de recursos, se bem direcionado, pode viabilizar o aproveitamento turístico dos parques em regiões desprovidas de infraestrutura, passando a beneficiar as populações vizinhas às áreas protegidas.

            Ressaltamos, assim, Sr. Presidente, a necessidade de se criar mecanismos que compensem, de modo sistemático, os Estados e Municípios que tenham áreas em parques e outras unidades de conservação.

            E aqui, Sr. Presidente, quero dizer do empenho da bancada federal, mas acho que o Governo do Estado deveria impor seus direitos ao Governo Federal, fazendo com que se promova a justiça plena ao Estado do Amapá. E o faço através do Deputado Davi Alcolumbre. Deixo aqui, Deputado Davi Alcolumbre, que está aqui presente, a minha mensagem à Câmara dos Deputados, para que a Câmara continue o seu trabalho, principalmente através de V. Exª, no sentido de cobrar para o Estado do Amapá os direitos de contrapartida que o Governo Federal deve ao nosso Estado, como o grande detentor da maior área de preservação entre todos os Estados brasileiros.

            Clamamos, por fim, Sr. Presidente, pelo respeito à população do Amapá, que pede aquilo que lhe é de direito e que se resume em condições favoráveis para seu pleno desenvolvimento como cidadãos e participantes ativos do processo de construção do nosso grande Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/13/2412:20