O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os aposentados que comparecem às galerias do Senado Federal aguardam, com justificada expectativa, a leitura da Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que confere o reajuste de 7,72% e exclui a hipótese do fator previdenciário.

            Também alimentamos a mesma expectativa e aguardamos ansiosamente por esse debate, imaginando ser possível aprovação célere no Senado Federal para que o Presidente da República possa se manifestar sobre a matéria.

            Mas eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para expor ao Senado Federal e àqueles que nos acompanham pela TV Senado quais foram as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados à Lei Pelé, proposta a ser submetida amanhã, de forma terminativa, às várias comissões técnicas da Casa: à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Assuntos Sociais.

            A Lei Pelé vigora já há bom tempo, e esse tempo nos permitiu verificar quais foram os seus benefícios, como também os equívocos que justificam alterações imprescindíveis.

            As principais alterações... É bom antes abrir um parêntese: o Congresso Nacional tem que se preocupar, sim, com a legislação do desporto no País. Afinal, o futebol, especialmente, não é apenas uma atividade lúdica que proporciona o entretenimento de todos os brasileiros; é uma atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda, de receita pública, portanto, promotora do desenvolvimento econômico do País.

            Para exemplificar a sua importância, basta dizer que, no mundo, a atividade futebolística mobiliza mais de 280 bilhões de dólares por ano. E é inevitável a conclusão de que, em nosso País, não estamos explorando, com a necessária competência, as potencialidades advindas da prática esportiva para a promoção do desenvolvimento econômico do País.

            O debate no Congresso Nacional sobre essas questões praticamente ressurgiu com a CPI do Futebol, que tive a honra de presidir há alguns anos. Foi um grande debate sobre a legislação esportiva. Foi com a CPI do Futebol que nós chegamos ao Estatuto do Torcedor. Foi com ela que chegamos à Lei de Responsabilidade Social do Desporto do País, conferindo maior transparência e possibilitando a responsabilização civil e criminal daqueles que eventualmente possam envolver-se em delitos praticados na gestão das entidades e dos clubes de futebol de nosso País. Até então, dirigentes passavam pelos clubes e pelas entidades, arrebentavam os cofres e voltavam para casa sem que nada ocorresse. Não havia a possibilidade da responsabilização. Hoje, a obrigatoriedade de publicação de balanços e um novo conceito na administração do futebol significou um avanço a partir desse marco, que estabelece duas etapas: até a CPI, e depois da CPI do Futebol.

            Hoje, estamos tratando do aprimoramento da legislação. Mais um passo que se pretende dar adiante. E quais são essas alterações?

            A proposta pretende estabelecer o fim de um único código desportivo para regular todas as modalidades coletivas e individuais - portanto, nova redação, estabelecendo autonomia para as modalidades coletivas e individuais, na formulação do Código Desportivo; elenca as entidades e os segmentos que deverão ser representados no Conselho Nacional do Esporte, embora o Ministro do Esporte continue com o poder de indicação e nomeação; inclui a Confederação Brasileira de Clubes entre aquelas que congregam o Sistema Nacional do Desporto. As entidades regionais de administração e de prática desportiva serão equiparadas às nacionais, do ponto de vista de sua autonomia.

            Alteramos também, com essa proposta, o § 11 do art. 27, para determinar a responsabilização dos administradores das entidades desportivas, independentemente da forma jurídica adotada, mas somente nos casos de atos ilícitos, gestão temerária ou atos contrários ao previsto no contrato social ou estatuto; inclui também dispositivo que estabelece a nulidade das cláusula de contratos firmados entre entidades de prática desportiva e terceiros ou entre estes e atletas que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas. Isso significa proteger os clubes formadores de atletas profissionais. Isso significa, acima de tudo, evitar a exploração que ocorre com a celebração de contratos de gaveta, amarrando a empresários o destino de talentosos adolescentes que surgem para o futebol, impedindo a migração desses talentos para o exterior muito cedo. A proposta organiza, portanto, de forma consequente, a transferência dos jovens atletas para o exterior.

            Quanto aos aspectos da relação de trabalho, prevê aplicação ao atleta profissional das normas constantes na legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas algumas peculiaridades do exercício dessa profissão. Estabelece também as cláusulas indenizatórias. Não vou detalhar.

            As cláusulas indenizatórias dizem respeito à transação de jogadores para o exterior, negócios que são realizados por clubes de futebol do Brasil com clubes de futebol do exterior e mesmo no interior do país. São cláusulas que dizem respeito à rescisão do contrato.

            O projeto também elenca uma série de deveres cumulativos para que o clube formador ou a entidade da administração como formadora de atletas possa auferir os benefícios da legislação.

            Quais são as exigências? Garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica aos atletas; ajustar o tempo destinado a formação do atleta à atividade esportiva, não superior a quatro horas por dia, aos horários do currículo escolar, ou curso profissionalizante, além de proporcionar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento. Ou seja, uma preocupação com a formação educacional do jovem.

            É evidente que muitos desses atletas profissionais foram forjados para a prática esportiva sem que se estabelecesse essa prioridade da formação educacional.

            A legislação agora, da forma como se propõe, pretende estimular exatamente o atendimento à necessidade da formação educacional.

            Fará jus, portanto, a valor indenizatório (limitado a duzentas vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação), se ficar impossibilitada de assinar o primeiro contrato por oposição do atleta, ou quando ele se vincular a outra entidade de prática esportiva sem sua autorização.

            Ou seja, o clube formado investe na formação do atleta profissional. Se, eventualmente, ele se recusar a assinar o primeiro contrato com esse clube, a legislação estabelece o valor indenizatório para que o clube formador seja, evidentemente, premiado pelo fato de ter preparado este atleta para a atividade do desporto.

            A lei determina também que o clube terá direito de preferência para a primeira renovação do contrato, por prazo não superior a três anos, e determina, para a transferência nacional de atleta profissional, 5% para os clubes formadores.

            Uma questão polêmica que a lei prevê é a do direito de arena. A proposta separa o direito de arena no sentido do seu alcance do direito à imagem. E com esse dispositivo, o direito de arena é a faculdade outorgada por lei às entidades desportivas para negociar a imagem coletiva do espetáculo desportivo que produzem. E baixa de 20% para 5% a porcentagem a ser repassada aos sindicatos de atletas profissionais e, por esses, distribuídos entre os atletas participantes dos espetáculos.

            Portanto, é um prêmio aos clubes com o repasse do percentual inferior aos atletas, evidentemente, os clubes deverão compensar essa perda do atleta profissional com os salários que devem ser estabelecidos no momento da assinatura do contrato.

            São algumas das alterações que considerei essenciais e por esta razão as trouxe à tribuna no dia de hoje, já que amanhã teremos o debate, na Comissão de Constituição e Justiça, com as demais Comissões da Casa, que devem opinar sobre essa proposta.

            Parece não haver dúvida quanto à necessidade premente de adoção de medidas que possibilitem ao esporte brasileiro, especialmente ao futebol, o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. Por sua pertinência e dever de justiça, pelo brilhante trabalho realizado como Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito...

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Alvaro...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou conceder a V. Exª em um minuto.

            Na Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-Senador Geraldo Althoff, em seu relatório, disse o seguinte:

Elemento de identidade nacional, forma de expressão do povo brasileiro, o futebol constitui fenômeno de massa inconteste, seja do ponto de vista sociológico, psicológico ou esportivo. Progressivamente, pelas ilimitadas possibilidades que abre em termos de geração de emprego e renda, vem se consolidando, também, como item importante na pauta econômica do País.

Toda essa riqueza magnífica não tem, no entanto, conseguido florescer em sua plenitude. A realidade do futebol brasileiro, em constante crise gerencial e financeira, evidencia a existência de disfunções em sua estrutura e organização. Reclama, por isso mesmo, a identificação dos fatores que impedem o desenvolvimento de sua capacidade socioeconômica, bem como a reflexão sobre caminhos que possibilitem a reversão dessa tendência.

Na verdade, os diagnósticos sobre o futebol brasileiro, conquanto sob óticas distintas, convergem para a constatação de estarmos distantes de um setor com imitadas potencialidades de natureza econômica, com inegável repercussão social. Identifique-se, igualmente, quanto à necessidade de que sejam tomadas medidas sólidas que permitem o desenvolvimento econômico do espetáculo futebolístico, condição essencial para o resgate dos elementos que tornaram o esporte a grande paixão dos brasileiros.

            Fiz a leitura em homenagem ao ex-Senador Geraldo Althoff, que foi Relator da CPI do Futebol e realizou notável trabalho, possibilitando, realmente, uma mudança no conceito da administração do futebol no País.

            Vou conceder um aparte, primeiramente, ao Senador Tasso Jereissati, que solicitou antes; depois a V. Exª e, em seguida, ao Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Tasso.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Alvaro, já que V. Exª está falando sobre futebol como o grande esporte das massas, eu não poderia deixar de expressar, no dia de hoje, a minha mais profunda decepção pela convocação que foi feita, hoje, dos jogadores para a Seleção Brasileira. Eu queria deixar claro que não sou santista, que não torço pelo time do Santos, que admiro o time do Santos,...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª torce pelo Ceará.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ...mas não posso deixar de expressar aqui aquilo que sinto no Brasil inteiro: a falta de dois jogadores que têm encantado o Brasil inteiro e todos aqueles que gostam de futebol e, portanto, têm essa grande paixão nacional e viram renascer nesses dois jogadores do Santos aquela alegria legítima do futebol brasileiro que o fez diferente do futebol do resto do mundo. Eu queria deixar aqui registrado esse fato e tenho certeza de que falo em nome de milhões de brasileiros. Não estou querendo me meter em escalação de técnico ou de coisa alguma, mas estão aqui me olhando dois Senadores já com olhar de aprovação diante da decepção de não termos o Ganso e o Neymar jogando na Seleção, porque, sem dúvida nenhuma, eles dariam a todos nós uma imensa alegria. Futebol, essa paixão a que V. Exª se referiu, vem desse charme, desse encanto que o futebol brasileiro, alegre, criativo, conseguiu mostrar para o resto do mundo. Tirar esses dois jogadores da Seleção Brasileira realmente é uma tristeza. Vamos continuar torcendo pelo Brasil. Acho até que ainda há alguma possibilidade, mas vai tirar muito da alegria da nossa torcida durante a Copa do Mundo. É este o registro que eu gostaria de fazer. Tenho certeza de que V. Exª comunga comigo. Até o Senador Romero, que raramente vota comigo, me acompanha. Tenho certeza de que o Senador Mercadante também. Hoje, aqui, há uma aclamação suprapartidária ao redor desses jogadores.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso, se me permitir um breve aparte sobre a matéria...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O Senador Aloizio Mercadante é santista.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - É muito breve. É só sobre esse assunto.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mas pode falar sobre o assunto.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Assisti a quase todos os jogos do Santos nesse campeonato. A primeira vez que entrei na Vila Belmiro eu tinha 5 anos de idade. Meu avô jogou no Santos e foi Diretor do Santos. É uma paixão. Nasci em Santos e tenho uma paixão muito grande pelo clube. Mas é visível que o talento, a criatividade, a ousadia e a irreverência de Neymar no ataque e, no meio de campo, do Ganso, um arquiteto do futebol, que lembra muito Ademir da Guia, mas mais contemporâneo, ágil e moderno, é um clamor nacional. É uma pena que o futebol não seja como na democracia, em que o povo escolhe. Se fosse uma escolha popular, os dois estariam juntos com Robinho e poderiam desequilibrar uma partida pela criatividade e pela ousadia. Meu consolo é que acho que vou fazer uma proposta de Lei Rouanet, como incentivo à cultura, porque é pura arte aquele futebol que o ataque do Santos tem demonstrado. Agradeço o aparte e registro meu voto favorável nas outras votações e total sintonia com o Senador Tasso Jereissati nesta matéria, pois temos uma grande afinidade pelo apreço ao bom e criativo futebol, ao futebol ofensivo, que é a história do futebol brasileiro. Nas Copas, sempre levamos surpresas jovens, que se mostraram grandes talentos posteriormente, como o próprio Pelé. Portanto, fica aqui registrada a minha expectativa de que isso ainda possa ser corrigido. Acho que a Seleção e o Brasil ganhariam muito com Neymar e Ganso. E mais: como dizia Nelson Rodrigues, a Seleção é a Pátria de chuteiras. Todos nós continuamos torcendo pelo melhor.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Alvaro Dias, é só para registrar que eu concordo com o Senador Tasso Jereissati nessa matéria também.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador.

            O meu objetivo não é, evidentemente, analisar a convocação do técnico Dunga, mas é evidente que eu concordo com os comentários feitos pelo Senador Tasso e pelo Senador Aloizio Mercadante.

            Senador Arthur Virgílio, eu creio que o Brasil concorda. Quem é que não gosta do futebol arte? Quem é que não gosta de atletas qualificados tecnicamente, capazes de transformar a realidade de uma partida de futebol?

            Mas o meu objetivo aqui é discutir a legislação. De qualquer maneira...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite...

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro, é só um registro de presença que o Senador Suplicy vai fazer.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Está OK. Eu vou conceder.

            Apenas concluindo o que estava dizendo, eu sei que certamente os cronistas esportivos poderão afirmar que este não é o local adequado para esse debate. Mas, de qualquer maneira, em função do fato recente, do momento vivido, da expectativa gerada e da decepção produzida, é natural que os Srs. Senadores se manifestem também sobre o ato de hoje de convocação dos atletas nacionais para a Seleção Brasileira.

            Dunga demonstrou enorme personalidade, mas assume todos os riscos do seu gesto. Obviamente, tem ainda a possibilidade de convocar sete atletas para uma lista de espera e terá a oportunidade de incluir aqueles que se tornaram unanimidade no Brasil nos últimos jogos, especialmente aqui no território nacional, já que a Seleção de Dunga é basicamente uma Seleção de “estrangeiros”.

            Concedo o aparte ao Senador Suplicy...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, cumprimento-o pela análise que faz da legislação sobre o futebol. Também espero que o Dunga possa ainda convocar estes extraordinários craques, como Neymar, Ganso, Adriano, Ronaldo, Ronaldinho e outros, mas gostaria de cumprimentar os que foram convocados. Quero ainda registrar, Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores, que estão aqui nos visitando, acompanhados do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Eduardo Azeredo, do Embaixador da Suíça no Brasil, Wilhelm Meier e do Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, o Deputado Lobbe Neto, os Senadores Urs Schwaller, Rolf Schweiger e também os Deputados Pirmin Bischof, Kuno Hämisegger, Marianne Kleiner e Ulrich Schlüer - se bem pronunciei. Então, sejam bem-vindos ao plenário do Senado. (Palmas.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - As nossas homenagens aos visitantes. É uma honra recebê-los aqui.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Eu solicitaria, Senador Alvaro Dias, um aparte ao senhor.

            Neste momento, Senador Suplicy, eu gostaria de saudar, em nome da Presidência desta Casa, como 2ª Vice-Presidente do Senado da República, todas as autoridades aqui representando a Suíça.

            Sejam muito bem-vindos ao nosso Parlamento, ao nosso Senado da República.

            Muito obrigada pela presença. (Palmas.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Certamente todos nós, Senadores e Senadoras, nos sentimos honrados com a presença dos ilustres visitantes.

            Concedo o aparte ao Senador Crivella, que tem discutido bastante essa legislação, tem procurado influir nas decisões que serão adotadas amanhã e, certamente, tem grande contribuição a oferecer nesse processo de aprimoramento da nossa legislação.

            Com prazer, ouço o Senador Marcelo Crivella.

            O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Senador Alvaro Dias, cumprimento V. Exª, que no Congresso Nacional é uma referência quando se trata da questão do esporte no Brasil. V. Exª, na CPI que presidiu, com repercussão nacional e internacional, fez um raio X das mazelas desse esporte, que está na alma e na paixão de todos os brasileiros. Queria dizer a V. Exª que pesam sobre seus ombros uma responsabilidade. Precisamos fazer uma lei boa, uma lei que possa ter o aplauso da Nação. E às vezes vêm para cá esses projetos com a pressão do Governo, dizendo que não se pode mexer, porque senão vamos fazê-lo voltar para a Câmara, e haverá problemas. Há questões, Senador, que acho difícil não serem modificadas. E quero estar ao seu lado, para tomarmos as decisões que tivermos que tomar. Por exemplo: há a questão dos professores de educação física. O Brasil inteiro está mandando e-mails. Tenho lá em meu gabinete 3,6 mil assinaturas. Eles estão preocupados com a questão do monitor. E acho que V. Exª saberá dar um destino a essa apreensão, de tal maneira que nós possamos contemplar todos e que a lei saia daqui, eu diria, imaculada. Confio no espírito público, na experiência, na capacidade de V. Exª para que possamos aprovar uma lei sancionada pelo Presidente da República e que seja consagrada na prática pelo povo brasileiro. Obrigado, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu é que agradeço a V. Exª.

            Esse projeto está no Congresso Nacional desde o dia 5 de maio de 2005. Portanto, já completamos cinco anos de debate dessa proposta de alteração da Lei Pelé.

            Audiências públicas foram realizadas em todos os Estados brasileiros, ou em alguns Estados brasileiros, pelos Deputados Federais. O Deputado José Rocha foi o relator e teve o cuidado de ouvir todos os segmentos do desporto nacional, do esporte olímpico ao futebol profissional.

            E estamos realmente aqui pressionados pelo tempo, Senador Arthur Virgílio. Há aqueles que querem a aprovação imediata, para que os benefícios da proposta possam ser prontamente auferidos por todos, especialmente os clubes formadores de atletas olímpicos, que até este momento não tinham o benefício da Lei Piva, oriundo dos recursos auferidos com as loterias, através da Caixa Econômica Federal, e que passarão a ter agora parcela desses recursos para formação de atletas olímpicos.

            Portanto, nós estamos tentando compatibilizar os interesses e priorizando, sim, a celeridade, para que os pontos essenciais que beneficiam o desporto nacional possam vigorar imediatamente. E poderemos trabalhar com projetos de lei, ou até mesmo - o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, assume o compromisso - por medida provisória, para contemplar aqueles pontos que não foram alcançados ainda com a aprovação da proposta que apresentaremos amanhã, com algumas alterações redacionais, que certamente possibilitarão deliberarmos de forma terminativa amanhã a fim de que o Presidente da República possa sancionar imediatamente esta proposta de lei.

            Concedo, agora, um aparte ao Senador Arthur Virgílio, que, além de ser um brilhante Líder da Oposição no Senado Federal, é um vitorioso flamenguista.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se V. Exª me permite, Srª Presidenta...

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Só um instante, Senador. Eu pediria a compreensão dos Srs. Senadores para reduzir o tempo, porque há muitos Senadores inscritos e reclamando que o Senador já está há trinta minutos na tribuna. Acho que sua fala está perfeita, mas eu pediria compreensão por conta dos outros inscritos.

            Com a palavra, para um aparte, o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, entendo que antes havia uma escravidão do clube sobre o atleta; hoje, termina havendo uma escravidão do empresário sobre o clube e, às vezes, sobre o atleta também. Essa lei me parece que começa a repor no devido lugar as coisas. E, voltando à questão da Seleção: foi equívoco não convocar Neymar e Ganso; foi equívoco não convocar Ronaldinho Gaúcho, que, se jogar a metade do que sabe, já é melhor que quase todos os jogadores que conheço do mundo; deveria ter convocado Adriano, porque, se é falta de forma física, a concentração pré-Copa e até a Copa o colocaria como aquele jogador decisivo na área. Eu entendo que, por outro lado, se foi essa a decisão de Dunga, devemos aceitá-la, mas eu tenho uma opinião muito pessoal. O Brasil não podia ter perdido a Copa de 82. Zico, sobretudo, Falcão, Sócrates, Leandro e aquela turma toda não precisavam de Copa para se consagrar, mas o mundo precisava do futebol-arte. Como perdeu, então terminou prevalecendo o futebol Dunga: aquele futebol do corre-corre, da força física, da mera raça, da demonstração de vontade. Admiro Dunga como comandante, mas eu preferiria muito mais a Holanda de Cruyff, Puskás e a Hungria de 82, com Zico...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E o Brasil de Telê Santana.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu preferia isso. Então, Neymar, Ganso e Ronaldo Gaúcho são a expressão daquela vitória que nós não tivemos e que poderíamos ter agora de 82. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio.

            Senador Eduardo Azeredo.

            Eu vou concluir, Srª Presidente, mas antes quero conceder um aparte.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, para abordar a questão que trata da alteração da Lei Pelé. É um projeto complexo - cinco anos de discussão na Câmara -, mas V. Exª, como relator, está chegando realmente a uma discussão adequada. Nós temos, por exemplo, no meu Estado de Minas Gerais, o Minas Tênis Clube, que é um clube tradicional junto com o Pinheiros, formadores de atletas especializados no basquete, no vôlei, na natação. Esses clubes precisam e merecem o apoio por meio da legislação. Por outro lado, os clubes de futebol, com a alteração da Lei Pelé - a lei veio em bom momento para proteger os jogadores - mas, naquele ditado do nem 8 nem 80, por outro lado, quem acabou se beneficiando foram os empresários; os clubes formadores de atletas ficaram prejudicados. Então, o jogador de 14, 15 e 16 anos já é contratado num contrato que o empresário assume. O meu clube mesmo, o América Mineiro, é um time tradicional como formador de jogadores e, com essa lei, acabou prejudicado. Atletas como Tostão, Palhinha, Éder passaram pelo América, que hoje é um time que tem uma dificuldade adicional. Portanto, ele também passa a ser beneficiado, assim como todos os formadores de atletas do Brasil. Portanto, quero manifestar-me favoravelmente a este projeto. Estaremos amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na reunião conjunta, para que essa alteração seja feita, beneficiando o esporte brasileiro como um todo.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. V. Exª focaliza bem. Com essa proposta, todos os contratos serão nulos de pleno direito; todos os contratos celebrados entre empresários e jogadores, contratos de gaveta, com os pais de adolescentes, esses contratos serão nulos de pleno direito, com a nova legislação, protegendo dessa forma os clubes formadores.

            Vou concluir, Srª Presidente, dizendo que este realmente é um tema da maior importância. E não tive oportunidade, mesmo usando um tempo extra, de abordar na sua extensão todos os itens que promovem as alterações necessárias à Lei Pelé, que cumpriu o seu papel durante um período, mas que apresentou alguns equívocos que estão sendo agora corrigidos.

            Portanto, no dia de amanhã, nós poderemos chegar a uma votação terminativa nessas Comissões, remetendo ao Presidente da República para sanção.

            Estaremos corrigindo, através de emenda de redação, a questão dos monitores, que foi aqui levantada pelo Senador Marcelo Crivella. Nós entendemos, sim, que há necessidade de valorizar os diplomados em educação física, e o que pretendemos fazer com a emenda de redação é exatamente valorizar os profissionais oriundos das universidades, aqueles que estudaram, que se prepararam, que se diplomaram e devem ser reconhecidos pelo esforço e pela dedicação nessa formação educacional.

            Portanto, Srª Presidente, amanhã nós estaremos deliberando sobre essa proposta.

            Muito obrigado.

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