O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão, Srs. Senadores, enquanto nós aguardamos a chegada do projeto vindo da Câmara, quero abordar aqui um outro assunto relevante, que diz respeito à área de relações internacionais, já que dirijo a Comissão de Relações Exteriores.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, depois de defender abertamente o programa nuclear do Irã, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita Teerã ainda nesta semana, encabeçando a grande comitiva de empresários. A viagem ocorre num momento grave, negociações para revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, conhecido como TNP, ocorre em Nova York. O país, apesar de signatário do protocolo adicional ao acordo que permite inspeções amplas e sem aviso prévio cometeu inúmeras contravenções ao dispositivo, escondendo, inclusive, unidades de enriquecimento de Qom aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica, conhecida pela sigla AIEA.

            Além disso, o Irã perdeu sua credibilidade a partir de declarações do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, que deixam clara sua intenção de impor uma guerra de extermínio contra Israel. São suas palavras. Seria necessário deter o uso militar do programa iraniano de maneira a evitar um novo holocausto, que atingiria toda a Ásia Menor e parte da África e da Europa.

            Em recente painel promovido no canal de TV por assinatura, o ex-embaixador brasileiro em Washington, Rubens Barbosa, fez uma pergunta emblemática: “O que o Brasil ganha com o apoio ao programa nuclear do Irã?” Podemos responder: em verdade, começamos a perder. Acumulamos importante capital de confiança quando firmamos o TNP, consolidando o trabalho iniciado com a ratificação do Tratado de Tlatelolco, em 1968, e a criação da Agência Brasileiro- Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares em 1991. Essa agência brasileiro-argentina em 1991, e o Tratado de Tlatelolco em 1968.

            Somos o único País que permite a inspeção da AIEA em unidades militares de pesquisa. Além disso, não podemos esquecer os Constituintes de 1988. Há um dispositivo em nossa Carta Magna, em nossa Constituição, que veda, explicitamente, a pesquisa de artefatos atômicos militares.

            Graças à insistência do Governo brasileiro em apoiar o regime islâmico do Irã, arriscamos esse capital. A primeira suspeita partiu da publicação britânica The Economist. Na semana passada, a revista Der Spiegel, a de maior circulação na Alemanha, publicou um artigo de autoria de Hans Hühle, que ocupou a Diretoria de Planejamento do Ministério da Defesa de seu país entre os anos de 1982 e 1988 e participou também de importantes decisões da Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN.

            A partir do nosso apoio ao Irã, esse escritor Hans Hühle questiona as razões legítimas, diga-se de passagem, para a existência do Programa de Construção de Submarinos de Propulsão Nuclear no Brasil. Afirma que não deixamos os inspetores da AIEA vistoriarem as instalações do projeto em Aramar e no IPEN, o que não é verídico. Mesmo assim, vale a pena citá-lo:

            Por que todo esse segredo? O que há a esconder no desenvolvimento de pequenos reatores para submarinos e de geração de energia, sistemas que vários países construíram ao longo de décadas? A resposta é tão simples quanto perturbadora [no dizer do escritor alemão]: o Brasil está, provavelmente, desenvolvendo armas nucleares.

            É um absurdo!

            O atual Secretário de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, propôs, entretanto, que saíssemos do TNP, e o ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, defendeu, em 2003, a fabricação de um artefato nuclear para fins de pesquisa.

            Apesar disso, apesar de ser fantasioso, esse artigo nos leva à meditação.

            Para começar, as restrições se limitam à usina de Resende, onde houve realmente uma tentativa de espionagem industrial por um dos inspetores da AIEA.

            Aqui, vale um relato histórico. Depois de grande esforço iniciado na década de 80, somos o sexto maior produtor mundial de urânio e dominamos o ciclo completo do enriquecimento do minério. Nas usinas de Aramar e de Resende, estamos prestes a produzir em escala industrial suficiente para abastecer o mercado nacional e de exportação.

            São feitos importantes, frutos da tecnologia nacional, mas nada a ver com bomba atômica, porque nossa Constituição já proíbe - e não é isso que acontece. Mas, no momento em que o Brasil defende o programa nuclear iraniano, permite que possam surgir essas dúvidas como essa levantada pela Der Spiegel e pelo The Economist.

            Desenvolvemos ultracentrífugas de projeto nacional, que funcionam graças à levitação eletromagnética, as únicas existentes, capazes de produzir urânio enriquecido a até 3%, suficiente para alimentar reatores para geração de energia nuclear.

            É preciso, Sr. Presidente, ressaltar que não há qualquer restrição de acesso aos estoques, monitorados no Brasil pela AIEA e auditados regularmente pela ABACC. O Brasil considera que a aplicação, entretanto, da TNP é desigual e entende que os países do clube atômico deveriam implementar uma política clara e inequívoca para o desmonte de seus arsenais, antes de imporem restrições a países que se atêm a programas de uso pacífico da energia nuclear, como é o caso do Brasil.

            No entanto, estender essa política ao Irã neste momento é temerário. O apoio irrestrito ao regime ditatorial contamina a justa posição brasileira de defesa de sua tecnologia de uso pacífico. O contexto é complicado, muito complicado, e a posição defendida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ditar, no futuro, a inserção permanente, ou não, no Conselho de Segurança, além de colocar em xeque nossas posições em questões nucleares e de defesa.

            O regime fundamentalista de Teerã é profícuo em violações aos direitos humanos. A liberdade de culto é relativa. Algumas religiões são perseguidas, como os bahai e os budistas. A reeleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em setembro do ano passado, encetou fortes denúncias de fraude, comprovadas posteriormente pela autoridade eleitoral do país. Milhões saíram às ruas para protestar. Houve cenas até de martírio. O mundo testemunhou, estarrecido, a morte de Neda Agha-Soltan, uma jovem atingida por um tiro ao se manifestar contra o governo.

            Na época, o Presidente Lula foi um dos primeiros a reconhecer a vitória de Ahmadinejad, antes mesmo das autoridades eleitorais iranianas, que comprovaram, como disse anteriormente, irregularidades em milhares de urnas. Ao usar uma de suas metáforas futebolísticas, comparando os acontecimentos históricos de Teerã ao choro de torcedores de futebol pela perda de um título, o Presidente foi infeliz nesse caso.

            Meses depois do pleito, a repressão no Irã ainda é contínua. Tribunais controlados pela Guarda Revolucionária julgam sumariamente os que participaram das manifestações. A sentença é executada por pelotões de fuzilamento.

            As informações, Sr. Presidente Mão Santa, dizem que são cerca de quinze mortos semanalmente, segundo denúncias da entidades de direitos humanos.

            Com tantos fatos contrários à relação privilegiada com o Irã, fica claro que essa é uma aposta alta e os riscos são enormes. Vale a pena prosseguir nesse jogo? Acredito que não.

            Acredito que é importante que se faça esse alerta. O Brasil tem uma longa tradição de relação com todos os países do mundo, mas o Brasil não pode se afastar de uma linha de coerência, de respeito aos direitos humanos, de respeito à democracia. Não me parece que essa aproximação excessiva com um regime que está sendo isolado em todo o mundo, isolado pela China, isolado pela França, isolado pela Inglaterra, que é o regime do Presidente Ahmadinejad, deva ser um bom companheiro para o Brasil. Pelo contrário, o Brasil deveria se unir à enorme maioria dos países que exatamente lutam para que não tenhamos uma ameaça nuclear nova no mundo a partir da ação do Irã.

            Portanto, este momento em que o Presidente se prepara para visitar este país é um momento de alerta. E a pergunta do Embaixador Rubens Barbosa permanece no ar: “O que ganha o Brasil com essa busca de proeminência, essa busca de protagonismo?”

            A política externa brasileira vinha bem. Vinha bem, até um determinado momento, a relação com os países africanos, a relação com os países de língua portuguesa, a relação com os países da América do Sul. Mas, em determinado momento, o Governo começou a dar um rumo mais partidário à política, mais ideológico, privilegiando uma relação muito próxima com Hugo Chávez, que chegou ao governo primeiramente através de golpe e só depois é que conseguiu a eleição. Essa proximidade com Chávez, com Ahmadinejad não é boa. É melhor que o Brasil tenha uma proximidade, como o Presidente Lula já teve, com os Presidentes do Chile, do Uruguai, que são países normais, de funcionamento democrático.

            Assim, seguramente, o Brasil poderá continuar a sua caminhada na busca de um país com qualidade de vida para todos, com respeito aos direitos humanos, com respeito à democracia, que foi tão difícil de se obter de volta, a partir de 1985, assim como a estabilidade econômica, a partir de 1994, com o Plano Real.

            Sr. Presidente Mão Santa, esse é o pronunciamento que eu queria trazer aqui nesta véspera da viagem do Presidente Lula ao Irã, um alerta que a Oposição faz...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Azeredo?

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - ... nós da Oposição estamos fazendo de que há boas companhias, não más companhias, para que o Presidente Lula se encontre.

            Presidente, ouço, com muito prazer, o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª ocupa a tribuna para trazer uma alerta, como propriamente V. Exª nominou, à Nação brasileira. Isso preocupa a todos nós. Ele deve estar chegando lá. O Presidente Lula deve estar chegando lá para dar um abraço no amigo. Agora, olhe essas amizades: Ahmadinejad - não sei nem pronunciar este nome, Hugo Chávez, Fidel Castro, Evo Morales. O Senador Mário Couto está me ajudando.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - O Fidel Castro pelo menos tinha um lado poético.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Poético para V. Exª. Para quem mora lá, não.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - No princípio, no principio.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Eu estive em Havana e presenciei a qualidade de vida da população.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Estou-lhe dizendo apenas no início. Havia um lado poético. Mas passados cinquenta anos, é realmente uma ditadura.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Estive lá há uns quinze anos e imaginava, pelo que vi da população... Era uma população atemorizada. Para falar, conversar com os turistas, eles olhavam para trás, para frente, para o lado. Parece que eram vigiados para poder dizer alguma coisa. Eu imaginei que não aguentassem mais aquele governo por um ano, mas está lá até hoje. Está lá até hoje. 

            Outro dia, Senador Mão Santa, foi dito aqui - e eu concordo com isso - que a melhor forma de resolver o problema de Cuba seria os Estados Unidos abrirem a questão do embargo. Porque é o único argumento que eles têm. É o único argumento que eles têm. Então, abre o embargo, deixa. Agora, eles também têm que abrir Cuba, deixar sair quem quiser sair. Há uma blogueira de Cuba que vinha aqui ao Brasil e não recebeu autorização para vir receber um prêmio aqui no Brasil. Não pôde vir porque o governo não deixou. E essa é a democracia que aqui no Brasil se defende como tal. Agora, ninguém melhor do que V. Exª, como chanceler, parlamentar, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, para dar um bom conselho ao Presidente Lula, para dar um bom conselho ao Ministro das Relações Exteriores. Eu recebi, em uma audiência pública, o ex-Secretário Geral do Ministério, lá na CCT - hoje, ele é o Secretário para Assuntos Estratégicos -, para falar sobre o Plano Brasil 2022, da sua Secretaria. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Saí preocupado e disse a ele: “Embaixador, saio preocupado, porque acho que essa visão é incorreta”. Primeiro, acho o prazo muito curto para uma medida estratégica.

            Segundo, ele disse que, se o Brasil crescer a 6% ao ano... Olha só! Senador Mão Santa, V. Exª está com sono, mas escute essa aqui, porque essa...

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª falou que eu ia falar duas horas, o pessoal ficou até assustado, eu falei dez minutos só.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Mas eu tenho que levantar o moral do Senador Mão Santa porque ele não pode sucumbir numa hora dessa.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Só para corrigir o Senador Flexa Ribeiro. O Senador Mão Santa não está com sono; o Senador Mão Santa está cansado. É diferente.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Exatamente. Ele está aguardando a remessa do projeto da Câmara.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O cansaço não abate homens da estirpe do Senador Mão Santa. Ele é um guerreiro que não se dobra e não se rende. Então, ele vai ficar aí até de manhã, sentadinho aí, nessa cadeira, para que a gente espere o projeto chegar lá da Câmara. Mas, Senador Mão Santa, como eu dizia a V. Exª, o Embaixador, Secretário, Ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, disse, no projeto que ele está preparando, Brasil 2022. E eu perguntei: “Por que 2022?” “É o bicentenário da Independência”. É uma data magna. Mas fazer estratégia de longo prazo com doze anos é brincadeira. Aí ele disse: “Se o Brasil crescer a 6% ao ano daqui até 2022...” V. Exª sabe de quanto vai ter a redução hoje? A diferença entre a renda per capita do brasileiro e a renda per capita do norte-americano é da ordem de... Se não me falha a memória, a diferença, uma é US$7 mil e a outra é US$42 mil, então, isso dá o quê? Mais de US$30 mil. Se o Brasil crescer a 6% ao ano até 2022, essa diferença vai diminuir em US$1 mil tão-somente, ou seja, onde nós vamos parar? Se até 2022 nós vamos ficar de novo com essa distância entre as rendas per capita, que distribuição de renda nós estamos fazendo? Que crescimento é esse que nós estamos fazendo do Brasil? E V. Exª tem razão quando traz à tribuna, em um momento como este, em que nós temos tempo disponível para discutir, o alerta dessa relação que o Governo brasileiro tem com esses governos que não têm o apoio internacional. Agora, quando é para reconhecer o governo de Honduras, todos reconhecem; o Brasil, não, tanto que não mandou embaixador para lá até agora. E V. Exª é o presidente da Comissão de Relações Exteriores. V. Exª deveria - como faz o Senador Mão Santa, que descansa ali, na cadeira de Presidente -, lá na Comissão, dizer: “Vamos parar a Comissão. Enquanto não vier a indicação de embaixador de Honduras aqui, a gente não aprova mais nada”. V. Exª já fez uma dessas, e deu certo. Faça a segunda. Parabéns por seu pronunciamento.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Parabéns, Senador Flexa. Agradeço o seu aparte.

            Eu não quero dar nenhum conselho ao Presidente, quero apenas fazer aqui um alerta da Oposição, um alerta de que a política externa brasileira precisa ficar com o pé no chão, não pode ficar com o sapato alto, tem que ficar com o pé no chão - muito melhor o pé no chão do que o sapato alto. Aí, nós teremos realmente um caminho adequado para o Brasil.

            E tenho certeza de que o caminho adequado não é ficarmos junto de regimes ditatoriais, como esses que V. Exª citou e que pude lembrar aqui. O caminho do Brasil é junto com a enorme maioria dos países que buscam uma melhor qualidade de vida, a democracia, o respeito aos direitos humanos.

            Obrigado, Senador Mão Santa.

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