O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, eu poderia, depois de ter visto na tevê, na noite de ontem, o programa do Partido dos Trabalhadores, chegar ao Senado e ficar calado, mas, se o fizesse, não estaria sendo correto: o silêncio seria a absolvição daqueles que cometeram pecado.

            Sim, ontem foi acinte, foi afronta, escárnio, violência contra a legislação eleitoral do País. O PT desdenhou da Justiça eleitoral e extrapolou ao ignorar frontalmente decisões anteriores já conhecidas a respeito desse procedimento ilegal. No mesmo momento, o TSE julgava representação do PSDB e do DEM relativamente a um programa do partido em dezembro do ano passado. O TSE julgou o programa uma afronta à legislação, penalizando com uma multa, uma pequena multa, e com a suspensão do horário do próximo ano.

            O horário que deveria ter sido suspenso era o de ontem. O TSE retardou o julgamento e, ao retardar o julgamento, possibilitou que o PT afrontasse outra vez o Poder Judiciário do País.

            É um horário que o povo brasileiro paga para que os partidos políticos possam expor as suas ideias e sobretudo o programa partidário, fazer com que as pessoas do País possam conhecer o programa de cada partido político.

            É preciso dizer que essa afronta fica impune. Vamos imaginar que o TSE se reúna novamente e condene o PT pelo uso abusivo e afrontoso do horário utilizado ontem. O que fará? Mais uma multa. Quem sabe a suspensão de outro programa no outro ano? Mas a eleição é neste ano. Os efeitos devastadores de um programa dessa natureza se constituem fato consumado. Não há mais o que fazer. A legislação é falha e nós temos que refletir sobre isso.

             Nós fizemos uma antecipação de campanha que nunca tivemos. A modernidade, as mais variadas ferramentas que possibilitam uma comunicação mais rápida e eficiente, uma interação com a população determinariam o encurtamento do processo eleitoral. E, ao contrário, se nós avançamos em matéria de comunicação, retrocedemos no que diz respeito ao comportamento político no processo eleitoral. Nós ampliamos indevidamente, desnecessariamente o processo eleitoral neste ano, sobretudo por iniciativa e estímulo do Presidente da República, que propôs a candidatura oficial com muito tempo de antecedência. Aliás, impôs a candidatura.

            Nós temos que definir. É uma pré-campanha? Qual a legislação para a pré-campanha? Deve-se exigir do TSE inelegibilidade para candidatos que afrontam a lei? Se não há candidatos registrados, na verdade as candidaturas não existem oficial e legalmente. É por isso que as denominamos de pré-candidaturas.

            As alternativas de penalidades existentes hoje são pífias, insuficientes e estimulam o desrespeito à lei. Aí se torna uma competição desigual. Se um partido quer respeitar a lei e outro não a respeita, o que não respeita é premiado. A competição se torna desigual.

            No próximo mês, há um programa do PSDB na TV. O que deve fazer o PSDB? Respeitar a lei ou seguir exemplo do seu adversário, afrontando a legislação para tentar conquistar votos?

            Não poderia ficar em silêncio. Eu sei que há quem diz: “Olha, diga aí alguma coisa que interessa ao povo brasileiro”. Mas isso não interessa ao povo brasileiro? A lei não interessa ao povo brasileiro? Se a autoridade maior, o Presidente da República, não respeita a lei, como há de se exigir que o cidadão comum, o trabalhador, venha respeitá-la? Se num momento crucial de definição, que diz respeito ao futuro do País, não se respeita a lei, quando haveremos de respeitá-la? Se, no Senado Federal, onde se elabora a legislação e onde, sobretudo, se faz a revisão legislativa, não se defende o cumprimento da lei, onde haveremos de defender?

            É meu dever, sim, estar aqui hoje. Constrangido ou não, entristecido ou não com o fato, é meu dever denunciar que, ontem à noite, houve uma afronta à lei no País e um desrespeito ao povo brasileiro.

            Quais são as providências que devemos adotar? Cabe agora aos advogados da oposição analisar providências que podem ser adotadas neste momento.

            Em relação ao comportamento do nosso Partido no programa de tevê do próximo mês, é preciso refletir. Aliás, seria o caso até de exigir direito de resposta em relação às estapafúrdias afirmações de ontem na televisão brasileira para todo o País.

            Por exemplo, Senador Mão Santa, o Presidente Lula e a sua candidata Dilma Rousseff, ambos afirmaram ontem que o programa Luz para Todos é uma novidade no País. O Presidente disse que foi idealizado pela Ministra. Isso não é verdade. Esse programa existe há décadas. O nome é novo, o programa é antigo. Em 1982, era Governador do Paraná Ney Braga. A Copel idealizou o chamado programa Clic Rural, que não é outra coisa a não ser o programa hoje implementado pelo Governo Lula, ou um programa semelhante: moderna tecnologia, redução de custos, programa financiado há época, inclusive, pelo Banco Mundial. Foi idealizado no governo Ney Braga, iniciado no governo José Richa e teve prosseguimento no meu governo, portanto, em 1982. 

            Aqueles que imaginam ter descoberto o Brasil em 2003 querem impor como verdade que a Ministra idealizou um novo programa para o Brasil. E o programa é tão velho, tão velho, Senador Mão Santa, que já deveria ser conhecido pelo Presidente Lula.

            No governo José Richa, por exemplo, 80 mil propriedades rurais receberam os benefícios do Clic Rural. O nosso programa pôde expandir e ser levado praticamente para toda área agrícola do Estado do Paraná. Então o programa é antigo.

            Depois, Senador, aquela tentativa de estabelecer comparativos entre este governo e o governo do seu antecessor. Aliás, de má-fé denominaram de Governo Fernando Henrique e José Serra. Ora, Governo Fernando Henrique e José Serra por quê? Exatamente para dar a conotação eleitoreira. O objetivo é eleitoreiro, uma comparação desonesta, com base na manipulação de dados e de informações. Disseram, por exemplo, que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, a ascensão social foi irrisória e, no Governo Lula, foi fantástica. Ocorre que o próprio governo desmente o Presidente e o programa do PT, porque há poucos dias o Pnad, a pesquisa a domicílio, realizada pelo IBGE do próprio Governo Lula, constatou que, nos últimos quinze anos, o período onde tivemos os maiores avanços sociais foi exatamente o período do Governo Fernando Henrique Cardoso.

            Portanto, trata-se de um programa que afronta a lei e desrespeita a população, ao mentir, ao escamotear a verdade, ao apresentar números falsos, que não refletem a realidade vivida para iludir, enganar e distorcer, com o objetivo de ganhar a eleição, adotando a estratégia de que os fins justificam os meios.

            Sr. Presidente, este é o protesto que eu deveria lavrar na manhã de hoje, da tribuna do Senado Federal.

            Esperamos uma reação mais dura do Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, ontem se desdenhou da Justiça brasileira. E a reação tem que ser compatível com a agressão sofrida.

            Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Chamamos o orador inscrito Paulo Duque.

            Enquanto isso, convido o Senador Alvaro Dias para presidir, porque eu quero dizer algumas palavras.

            (Pausa.)

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