Discurso durante a 73ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Referências ao pronunciamento do Senador Mão Santa. Análise histórica sobre o episódio da morte de Tiradentes, ocorrida há 250 anos.

Autor
Paulo Duque (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
Nome completo: Paulo Hermínio Duque Costa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM.:
  • Referências ao pronunciamento do Senador Mão Santa. Análise histórica sobre o episódio da morte de Tiradentes, ocorrida há 250 anos.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2010 - Página 21468
Assunto
Outros > HOMENAGEM.
Indexação
  • HOMENAGEM, CENTENARIO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, PAI, MÃO SANTA, SENADOR.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE MORTE, LIDER, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), HISTORIA, LUTA, EMANCIPAÇÃO POLITICA, BRASIL, SAUDAÇÃO, ADVOGADO, DEFESA, VULTO HISTORICO.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EMBARGOS, ADVOGADO, DEFESA, VULTO HISTORICO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mão Santa, eu tinha planejado ir para meu Estado hoje pela manhã, mas ontem V. Exª me alertou de que ia usar a palavra hoje de manhã, que é o horário de sexta-feira, excelente para pronunciamentos de profundeza e sentimentalismo, em que o orador pode usar a tribuna com bastante tranquilidade. V. Exª disse, informou-me que ia usar a tribuna para falar sobre seu pai; que ia prestar uma homenagem longínqua: ia mergulhar no tempo, no passado, para falar sobre seu progenitor. E me convidou para assistir.

            É o tipo do convite de muita grandeza, a que eu não poderia, de jeito algum, recuar e que não poderia recusar. E, por isso, desmarquei a minha viagem, mudei os meus planos e estou aqui hoje, nesta manhã bonita, atento a tudo que V. Exª pregou desta tribuna, para milhares de pessoas - não só para alguns Senadores, mas para milhares de pessoas que nos ouvem.

            Esse foi um dos maiores atos do Presidente José Sarney, que instalou a TV Senado. O que temos recebido de mensagens de outros Estados, que não o meu; o que temos recebido de cumprimentos, de críticas e sugestões - do Sul, do Norte, do Nordeste, de todas as partes do Brasil, de lugares a que nunca fomos, mas aos quais a nossa palavra e a nossa imagem vão. Foi um serviço excepcional prestado ao Brasil; eu creio nisso.

            Então essa lição de vida, de família, de sentimento e de respeito que V. Exª acaba de passar para todos nós, V. Exª a passou para o Brasil inteiro, para aqueles que têm a felicidade de ter uma família organizada, com o pai, a mãe e os irmãos. Isso não tem preço, meu caro Presidente, não tem preço.

            Hoje eu havia planejado também usar a tribuna para falar sobre um poeta e um romancista: Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac e Raul Pompéia, amigos da vida inteira, mas que no final se separaram, em meios de morte, tanto que participaram de um duelo sem maiores consequências, a não ser morais. Ninguém morreu, ninguém se feriu, mas o trauma foi tão grande que o escritor Raul Pompéia, no Natal de 1895, suicidou-se com um tiro no peito, ao passo que Bilac conheceu a vida por fora - príncipe dos poetas brasileiros em votação promovida por uma revista - e só faleceu em 1918, com bons serviços prestados ao País: propugnou pelo serviço militar obrigatório, criou a Liga da Defesa Nacional. Foi um intelectual que marcou muito e que marca ainda a vida brasileira.

            Mas vou, com a folga que temos hoje aqui...

            Faz 250 anos que Joaquim José da Silva Xavier e mais 27 inconfidentes, revolucionários na época - 250 anos!; recue no passado -, iniciaram uma conspiração contra a realeza, contra a rainha, tudo crime de lesa-majestade, em que as Ordenações Filipinas, que eram o Código Penal da época em vigor no Brasil e em Portugal, condenavam às mais altas penas. Mas ele era o cabeça, o líder maior, o idealista maior ainda. E é por isso que, ao iniciar o meu discurso, peço seja todo transcrito, porquanto estou elaborando um livro sobre a defesa de Tiradentes - a defesa de Tiradentes -; então, que seja todo ele transcrito pelas nossas ilustres funcionárias.

            Antes, porém, para mostrar como era válida, na época, a violência legal, vou ler aqui a certidão da execução de Tiradentes, o que é muito interessante. São apenas cinco linhas:

Francisco Luís Álvares da Rocha, desembargador dos agravos da Relação desta cidade e escrivão da comissão expedida contra os réus da conjuração formada em Minas Gerais; certifico que o réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no campo de S. Domingos e nela padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça e o corpo dividido em quatro partes; e, do como assim passou na verdade, lavrei a presente certidão e dou minha fé.Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792. (Assinado) Francisco Luís Álvares da Rocha.

            Isso era normal, meu caro Presidente, porque era feito às escâncaras, era feito ao meio-dia, era feito com festa, com fanfarras, com vibrações.

            Mas ele teve um advogado? Ele e os demais réus tiveram advogados? Sim, mas ninguém conhece, praticamente, esse advogado. Se eu perguntar à multidão, ninguém vai dizer: “Não, ele teve um grande advogado.”

            Este ano faz 250 anos que ele foi executado, conforme essa certidão que aqui está e que acabei de ler: Dr. José de Oliveira Fagundes. Podem guardar esse nome: José de Oliveira Fagundes, estudantes que por acaso estejam me ouvindo.

            Sobre José de Oliveira Fagundes, cujo pai é desconhecido, tive ocasião de ler dois estudos, um do Ministro Sepúlveda Pertence e outro de Carlos Antônio Osório, dois juristas que fizeram pesquisas até Coimbra, faculdade onde ele se formou, a famosa Faculdade de Coimbra, onde ele cursou o Curso de Direito nos anos de 1778; depois retornou ao Brasil, constituindo aqui um escritório de advocacia.

            Acontece que os réus todos... Não me interessa aqui falar sobre a Devassa propriamente dita, sobre o processo propriamente dito, mas sim sobre a defesa propriamente dita.

            Ele foi escolhido, contratado pela Santa Casa de Misericórdia e até hoje está lá bem conservado o recibo que ele passou por 200 réis - na época era dinheiro - para defender os 27 réus do processo da Devassa.

            José de Oliveira Fagundes é lembrado aqui com muito respeito.

            Ali está Rui Barbosa, que defendeu com coragem, no tempo de Floriano, tantos réus presos. E aqui comigo está a primorosa defesa de Tiradentes de que falo pelo Senado hoje.

            Não se trata de comemoração, mas de relembrar. É o que V. Exª acaba de fazer, Sr. Presidente. Relembrou seu pai, a luta dele, a família, a luta da família, o carinho que teve da família; e eu relembro politicamente o papel importante desse advogado que ninguém sabe quem é. Estou propondo até que seja colocada na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deste Senado uma placa apenas em homenagem a ele. Ele é merecedor.

            Também peço a V. Exª, Sr. Presidente, que concorde em mandar transcrever nos nossos Anais os embargos que aqui estão ao Acórdão pelo advogado dos réus inconfidentes, Dr. José de Oliveira Fagundes no processo de Tiradentes. Estão marcados aqui: Rio de Janeiro, 18 de abril de 1772. Embargos opostos à condenação. Ele defendeu não só Tiradentes como ainda os eclesiásticos, três, e aqueles inconfidentes que já haviam falecido.

            É uma peça, acredito eu, que complementa essa homenagem do Senado aos antigos inconfidentes que lutaram pela liberdade numa época em que era comum mandar açoitar em praça pública, era comum mandar correr em torno da forca levando açoites ou ferro em brasa. Em suma, tudo isso era comum porque era de lei, dependendo da gravidade do crime. E, desse crime pelo qual ele foi julgado, preso e condenado, ele não podia de jeito nenhum escapar.

            O mais curioso de tudo é que, no Brasil, hoje temos um preceito chamado delação premiada - delação premiada. Já naquela época - cheguei a ler isso no processo -, um dos revoltosos, Coronel Joaquim Silvério dos Reis, usou a delação para ser perdoado das dívidas que tinha com a Coroa Portuguesa - está no processo, é uma carta em que ele denuncia todo mundo e depois é perdoado de todas as dívidas.

            A delação premiada atravessou o tempo e hoje está aqui em Brasília. Há um caso de delação premiada envolvendo o governo local, há um homem que está denunciando todo mundo do Governo do Distrito Federal. Estão usando a delação premiada, instituto de que se beneficiou Joaquim Silvério dos Reis há muitos e muitos anos.

            Peço a V. Exª, então, que determine que sejam dadas como lidas essas peças que constituem apenas a defesa dos réus da Inconfidência Mineira.

            Ao descer da tribuna, cumprimento V. Exª pelo amor que teve à família. Cumprimento seu pai por tudo o que conseguiu fazer por V. Exª, hoje presidindo este Senado; pelos conselhos que ele deixou, alguns dos quais eu guardei. Tudo isso foi muito importante para o Senado e para mim pessoalmente, para mim, pessoalmente, que aprendi algumas lições vindas lá do Piauí.

            Peço a V. Exª que determine, então, a leitura dos textos que marquei aqui.

            Despeço-me dando os parabéns a V. Exª pela lembrança que teve. Quando V. Exª ontem me falou que iria falar sobre seu pai, o que foi que eu lhe respondi? “Eu estarei presente nesse pronunciamento”.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO DUQUE EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Embargos ao Acórdão pelo Advogado dos réus inconfidentes, Dr. José de Oliveira Fagundes”.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2010 - Página 21468