O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre o treze de maio, data da abolição da escravatura, que foi incompleta. Mas como está semana estamos vivendo a expectativa de votar o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados, irei falar um pouco das duas coisas.

            Fazer este paralelo não é fácil, porque afinal, são situações bem complexas. Mas ao certo, ao apresentarmos que, segundo Decio Freitas mais de 10 milhões de escravos saíram da África, cerca de quatro milhões destes morreram na travessia, de fome, de frio, doentes e esmagados nos porões dos navios negreiros e outros 6 milhões escravizados, sob o auspício do chicote foram forçados a trabalhar para senhores de escravos construindo as riquezas do país.

            Em comum com os trabalhadores e aposentados existe o trabalho, a dedicação e muitas vezes o sofrimento, mesmo sabendo que a escravidão foi o pior mal que existiu nas Américas, não posso deixar de comparar com o fator previdenciário que nos tempos modernos significa a exploração e a humilhação.

            As chibatadas no troco, hoje foram substituídas pelo cálculo da expectativa de vida na hora da aposentadoria que reduz de trinta a quarenta, cinquenta por cento os benefícios.

            Em 12 de maio de 1888 uma grande energia tomava conta do nosso país, a luta pelo fim da escravidão, jovens advogados, negros alforriados e cativos, pessoas que não suportavam a injustiça de um povo, que dia e noite trabalhava em nossa terra.

            Hoje, 12 de maio de 2010, outra luta é vibrante e contagia as mentes e os corações por direitos e justiça social, o aumento das aposentadorias e o fim do fator previdenciário.

            Naquele tempo, o discurso dos contrários a liberdade dos negros, que sofriam com trabalhos forçados, sem remuneração e direitos da exploração da mão de obra escrava, dos castigos brutais e dos estupros contates que ocorriam contras as mulheres negras era que o fim da abolição iria acabar com a economia e o caos tomaria conta do país. Muitos dos pronunciamentos saíram daqui, da tribuna do Senado Federal contra e a favor da abolição.

            Nos tempos atuais, os negros continuam na base da pirâmide social. Entre os 10% mais pobres da população brasileira, 73% são negros. São também os últimos nos indicadores sociais, são constantemente deixados de lado, assim como os trabalhadores e aposentados do Brasil, que dedicaram uma vida em prol do fortalecimento econômico e social, que saíram de suas casas muitas vezes de madrugada deixando os seus filhos dormindo, sem poder tomar o café à mesa. São pessoas que perderam a sua infância, por que, assim como eu, começaram a trabalhar cedo para ajudar no sustento da família.

            Uma família de 10 irmãos. A liberdade destes trabalhadores e dos aposentados, hoje, também está por um fio, afinal, o discurso cruel e desonesto se repete, o Brasil vai quebrar, que as contas vão ruir. Isso tudo é história da carochinha. A previdência possui valores sólidos para suportar estes projetos.

            O que todos esquecem é que por trás dos números, existem vidas. E que a distribuição de renda, assim como ocorre com o bolsa família e a valorização do salário mínimo irá aquecer o mercado interno.

            Srªs e Srs. Senadores, a violência contra os jovens negros nas grandes cidades aumenta cada dia, de cada dez jovens assassinados sete são negros, ainda estou abalado com os casos de violência que ocorreram em São Paulo, a morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, 30 anos e do motoboy, Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos que foi espancado barbaramente por policiais militares, na Vila Marari, Zona Sul de S. Paulo, na frente da mãe, a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, 43 anos.

            Já disse aqui, em um aparte que fiz no pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, nós defendemos a polícia militar, inclusive a aprovação da PEC 300, mas não iremos admitir policiais que mancham a imagem da corporação nas ruas, queremos uma punição exemplar neste caso.

            Casos como este, provocam uma dor no meu peito que faz o coração quase parar de bater por alguns segundos, assim como as milhares de correspondências de idosos que ganhavam quatro, três salários mínimos e hoje não possuem dinheiro nem para o remédio, dos depoimentos que escuto pelo Rio Grande e pelo Brasil, da dor ao saber que anos de trabalho e o investimento na previdência pública para a aposentadoria tranquila são roubados pelo fator previdenciário.

            Antes da escravidão, algumas leis foram implementadas no país, dentre elas a lei do sexagenário libertava os escravos após os sessenta anos de vida, uma verdadeira “lei para inglês ver”, afinal a média de vida dos negros era de 30 a 40 anos, aos 60 anos poucos estavam vivos, e os que sobreviviam eram abandonados pelas ruas e muitas vezes deixados a própria sorte.

            Hoje, felizmente, a expectativa de vida aumentou, brancos e negros estão alcançando a terceira idade. Nós aprovamos o Estatuto do Idoso, uma lei efetiva que defende a dignidade e o respeito aos mais velhos.

            Mas em relação a igualdade racial, ainda estamos enfrentando resistências, após 10 anos de tramitação da lei no Congresso Nacional, de ter passado mais de uma vez nas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados o projeto está parado, sofrendo duros ataques Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            Nós somos daqueles que não ficam somente apontado os problemas, nós apresentamos as soluções e apontamos os caminhos, somos adeptos do bom debate, para trazer soluções e não ficarmos na inércia. O Estatuto da Igualdade Racial é o artigo segundo que ficou faltando na lei áurea, ele trabalha políticas públicas e diretrizes nas áreas da saúde, acesso a justiça, meios de comunicação, mulheres, quilombos, educação, dentre outros temas.

            Para aprová-lo, no decorrer dos anos nós abrimos mão de diversos itens, sempre no campo da razoabilidade, como o Fundo da Igualdade Racial para ser aprovado no Senado, da redução das cotas em partidos políticos para negros e das cotas nas universidades, das políticas específicas para as mulheres, enfim, de temas importantes, mas que o acordo que ocorreu na Câmara dos Deputados não prejudica a essência da igualdade que o Estado Brasileiro precisa reconhecer.

            Aqui no Senado, aonde estão os mesmos partidos e na próxima semana deveremos votar a MP do reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário também acho mais do que justo e por coerência que o Estatuto da Igualdade Racial que igualmente foi aprovado por unanimidade no Senado seja aprovado.

            Lembre-se senhores, em comum estas duas matérias possuem que no Senado Federal nós aprovamos um Estatuto da Igualdade Racial mais avançado e na Câmara dos Deputados, em nome do entendimento, o Estatuto da Igualdade Racial sofreu alterações e aprovou um versão menos avançada, mas possível.

            O reajuste das aposentadorias é a mesma coisa, aqui aprovamos cem por cento de reajuste, lá eles aprovaram oitenta por cento de reajuste para os aposentados, assim, quem pode o mais, pode o menos.

            Por fim, quero dizer, que a beleza da luta de negros, brancos, jovens, homens e mulheres, de todas as partes do país é contagiante, seja pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, seja pela aprovação do reajuste dos aposentados e pelo fim do fator previdenciário, em todos os momentos, as audiências públicas e as galerias do plenário mostram que estes dois temas possuem efetivamente a cara do Brasil, com a sua riqueza de pensamentos e a pluralidade de olhares e cores.

            Que o espírito abolicionista de justiça e dignidade esteja em nossos corações, para além de uma lei áurea incompleta, mas que traga resultados dignos para as famílias dos aposentados e pensionistas do nosso país.

            Temos em nossas mãos a grande oportunidade de fazer justiça social. Não devemos e não podemos abrir mão disso!

            Votem, por favor os 7.7% para os aposentados e o fim do fator previdenciário para os assalariados brasileiros.

            Vida longa aos Senadores da República!

            Obrigado!

            Era o que tinha a dizer.

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