Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Promulgação da Emenda Constitucional 59, de 2009 que reduz, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Promulgação da Emenda Constitucional 59, de 2009 que reduz, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica.
Publicação
Publicação no DCN de 12/11/2009 - Página 4321
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, AUTORIDADE, PRESENÇA, CONGRESSO NACIONAL, ENCERRAMENTO, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTABELECIMENTO, GRADUAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, INCIDENCIA, EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FAIXA, IDADE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO MEDIO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, ENSINO PUBLICO, EXTENSÃO, EDUCAÇÃO BASICA, SERVIÇO, SAUDE, OFERECIMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, MATERIAL ESCOLAR, DEFINIÇÃO, ESTIMATIVA, INVESTIMENTO PUBLICO, SETOR, PROPORCIONALIDADE, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), IMPORTANCIA, AUMENTO, RECURSOS, INFERIORIDADE, BRASIL, COMPARAÇÃO, INVESTIMENTO, DIVERSIDADE, PAIS ESTRANGEIRO.
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