O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, requeiro um voto de pesar. Confesso que não gosto de fazer isso, mas principalmente os parentes daqueles que se foram sentem-se bem quando tocamos na perda das pessoas.

            Requeiro voto de pesar, Sr. Presidente, pelo falecimento dos servidores do Governo do Estado do Amazonas e do piloto de uma aeronave. No dia 13 de maio, ocorreu o falecimento da Secretária de Estado de Educação do Amazonas, Cínthia Régia Gomes; dos servidores da Secretaria de Educação Karla Patrícia Azevedo, Eliana Pacheco Braga, Maria Suely Costa Silva e Marivaldo Oliveira; bem como do comandante da aeronave, Miguel Vaspeano Lepeco.

            Sr. Presidente, nesta tarde, quero abordar um dos assuntos que, certamente, muito tem preocupado o povo da minha terra, o povo do Estado do Amazonas.

            Recentemente, apresentei um requerimento para que houvesse uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, para debatermos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) as políticas públicas que estão sendo adotadas no Estado do Amazonas.

            Sr. Presidente, a atuação do ICMBio - o Instituto, como V. Exª conhece bem, tem o nome de um grande amazônida, o nosso saudoso Chico Mendes -, no Estado do Amazonas, tem sido muito criticada. Essa questão é preocupante, pois não é o caso isolado de apenas um Município. Isso está acontecendo, e há inúmeros exemplos de excessos cometidos pelo Instituto com relação aos moradores do meu Estado. Vários Municípios amazonenses têm denunciado a ausência de informações e orientações à população acerca dos cumprimentos legais e da aplicação de multas exorbitantes na atividade madeireira.

            Temos de aprofundar bastante o debate desse tema, uma vez que o Estado do Amazonas tem, hoje, 98% de áreas preservadas e conservadas. Certamente, Sr. Presidente, o Estado do Amazonas é, hoje, o Estado mais verde do planeta Terra. Desculpem-me se eu estiver exagerando, mas sei que é o Estado mais verde do Brasil, pois são 98% de áreas preservadas e conservadas, graças a um modelo que foi instituído em 1967 - portanto, há 43 anos -, o modelo Zona Franca de Manaus. Voltamos nossas energias para o setor secundário, com um parque industrial fantástico, com mais de quinhentas empresas. Empregamos aproximadamente cem mil trabalhadores diretamente e quatrocentos mil trabalhadores indiretamente. Esse modelo fez com que nossa economia não caminhasse, ao longo desses 43 anos, para o aproveitamento dos recursos naturais, como aconteceu em muitos Estados da Amazônia que, por não contarem com o modelo que chamamos de modelo Zona Franca de Manaus, não tiveram, no tocante aos recursos naturais, uma tecnologia apropriada, não tiveram uma maneira de produzir apropriada, um modo de produção apropriado, causando, é claro, danos ambientais.

            No Município de Lábrea, Sr. Presidente, muitas cobranças estão sendo feitas em relação ao aproveitamento da madeira e ao aproveitamento do pescado por parte da população, que não teve tempo para se adequar às exigências que estão sendo feitas pelo Instituto Chico Mendes. Entendo que, em curto prazo, temos de buscar soluções urgentes, pois aquela população precisa ser preparada, precisa ser compensada pelas cobranças que estão sendo feitas para fazer face às novas exigências ambientais.

            Queremos, sim, Sr. Presidente, árvores em pé; queremos, igualmente, soerguer aquelas populações isoladas e abandonadas. Quero árvore em pé, quero homem em pé, quero família da Amazônia com boa qualidade de vida. E é por essa razão, Sr. Presidente, que estou provocando esta discussão, para percebermos o que está pensando e fazendo o Instituto Chico Mendes na Amazônia e, mais particularmente, no meu Estado, o Estado do Amazonas.

            Aproveito, Sr. Presidente, o documento Coletânea de Unidades de Conservação no Estado do Amazonas, do Governo do Estado do Amazonas, que fala um pouco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o mais novo órgão ambiental do Governo brasileiro. Criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

            Portanto, Sr. Presidente, é uma autarquia nova, criada no final de 2007. Então, funcionou nos anos de 2008 e de 2009 e funciona também em 2010, portanto há pouco mais de dois anos. Devemos compreender que, certamente, é uma estrutura que ainda procura se ajustar, que ainda procura estudar a melhor forma de viabilizar suas atribuições e as políticas públicas que estão sob sua responsabilidade.

            Essa discussão, essa conversa, esse diálogo que, amanhã, teremos será, na minha avaliação, muito proveitoso para conhecermos as metas, os planos, as ações que o Instituto Chico Mendes está fazendo ou pretende fazer no meu Estado.

O ICMBio tem sede nacional em Brasília. A sua estrutura organizacional é composta pela diretoria colegiada, formada pelo presidente, diretores, procuradoria, auditoria e assessorias diretas, como parlamentar, comunicação e marketing e internacional. São os órgãos seccionais a Procuradoria Federal Especializada, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan). São órgãos específicos a Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Direp), a Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (Diusp) e a Diretoria de Conservação da Biodiversidade (Dibio).

Fazem parte, ainda, da estrutura organizacional do Instituto os órgãos descentralizados, como centros de pesquisa e conservação, coordenações regionais e Unidades de Conservação (UC) espalhadas por todos os Estados da federação.

            Sr. Presidente, a principal função do Instituto Chico Mendes é “administrar as Unidades de Conservação Federal (UCF), que são áreas de importante valor ecológico”.

Nesse sentido, cabe ao ICMBio executar as ações de política nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UC instituídas pela União. Outra função é executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas UCF de Uso Sustentável, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação Federal.

O Instituto tem, entre as suas principais atribuições, a tarefa de apresentar e editar normas e padrões de gestão de UCF; de propor a criação, regularização fundiária e gestão dessas unidades e de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O Instituto deve, ainda, contribuir para a recuperação de áreas degradadas em UC, podendo fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou a correção da degradação ambiental. Cabe a ele monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas UC onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.

Na área de pesquisa, o Instituto deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de UC, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. Ainda nessa área, deve disseminar metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies de patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.

O ICMBio deve também criar e promover programas de educação ambiental [...].

            Aqui, Sr. Presidente, vou questionar o Instituto: quais são os programas de educação ambiental que estão sendo feitos nas áreas que hoje são problemáticas?

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Jefferson Praia, V. Exª me permite fazer uma intervenção?

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Quero registrar a presença dos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental do Caíque Santa Paulina, do Paranoá - Distrito Federal, que é parte de um grupo que já esteve presente aqui. Quero agradecer também a presença às senhoras professoras e orientadoras que acompanham essas crianças. Realmente, significa muito para nós a presença desses estudantes aqui. Parabéns pela oportunidade que nos dão e que dão aos estudantes de conhecerem o nosso espaço. Também os demais visitantes, quero saudar com um boa-tarde e com boas-vindas a esta Casa!

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já estou caminhando para a conclusão e quero, como V. Exª, também dar as boas-vindas aos estudantes e aos professores. Fico muito feliz quando vejo professores e professoras trazendo crianças e adolescentes a esta Casa, ao Congresso Nacional. É dessa forma que faremos com que as futuras gerações percebam, cada vez mais, a importância de Poderes como este, que trabalha em prol de um País melhor.

            Sr. Presidente, ressalto ainda:

O ICMBio deve também criar e promover programas de educação ambiental [como eu tinha falado anteriormente], contribuir para a implementação do Sistema Nacional de Informações Sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplicar, no âmbito de sua competência, os dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental.

Outra atribuição é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes.

            Sr. Presidente, concluo, dizendo que estou muito esperançoso com essa audiência pública. Uma audiência pública não serve apenas para levantarmos os problemas, serve também para fazermos reflexões, para percebermos quais são os pontos em que devemos avançar, para pensarmos sobre o que fazer para construirmos Unidades de Conservação. No meu Estado, o Estado do Amazonas, Sr. Presidente, há 33 Unidades de Conservação Federais e 41 Unidades de Conservação Estaduais. São unidades do Estado do Amazonas: 41 estaduais e 33 federais.

            Portanto, hoje, temos uma grande responsabilidade, que é a de percebermos quais são as políticas públicas que estão sendo feitas nessas Unidades de Conservação. Nesse caso, trataremos das Unidades de Conservação que estão sob a atribuição do Instituto Chico Mendes.

            Sr. Presidente, convidamos para essa audiência, além do Instituto, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o representante do Instituto de Terras do Amazonas, o representante da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o representante do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), o Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e o representante do Ministério do Meio Ambiente.

            Acredito que, ao final da reunião, perceberemos um pouco mais sobre esta que é uma importante política pública: a de preservar e conservar com qualidade de vida. É preciso fazer isso, Sr. Presidente, nessas unidades de preservação e conservação ambiental. Não adianta apenas querermos preservar e conservar, expulsando aquelas populações tradicionais e expulsando os homens da floresta, aqueles que realmente cuidam da floresta.

            Sr. Presidente, nunca farei qualquer defesa aos maus empresários da Amazônia, aos empreendedores que não são empreendedores amazônicos. O empreendedor amazônico é um empreendedor que respeita a natureza. O empreendedor amazônico ama aquela terra e vai aproveitar os recursos naturais de forma sustentável. Também não defenderei aqui, Sr. Presidente, a grande empresa, aquela que não age de forma correta. Mas sempre estarei presente aqui, defendendo os mais pobres, Sr. Presidente, aqueles que não têm quem fale por eles, aqueles que acreditam na gente, aqueles que fizeram com que estivéssemos aqui e que esperam o compromisso de haver uma política pública adequada na Amazônia. Eles estão esperançosos.

            V. Exª sabe que, para criarmos uma Unidade de Conservação, audiências públicas foram feitas. Foi colocada uma perspectiva para aquela gente. Agora, eles não estão vendo isso acontecer. Agora, eles estão vendo muitas cobranças, e tenho dito que, antes de multar qualquer pobre na Amazônia, antes de multar qualquer cidadão pobre, qualquer cidadão de família pobre, que nada tem, temos de, primeiro, orientar. É preciso fazer a primeira orientação, a segunda orientação, a terceira orientação, Sr. Presidente. Assim, poderemos - quem sabe? - perguntar: por que ele derrubou aquela árvore? Ele não tinha o que comer naquele dia? Por que ele matou um animal silvestre? Por que fez aquilo? Ele estava, no momento, comendo uma paca. Por que ele matou aquela paca? Para se alimentar ou para alimentar sua família ou para vender no mercado, na sede municipal? Se ele o fez para vender no mercado, na sede municipal, temos de orientá-lo a não fazer mais isso. Mas, se ele o fez para se alimentar ou para alimentar sua família, temos de perguntar: ele não tinha carne para comer? V. Exª sabe da dificuldade de haver, como o nosso povo fala, carne na mesa de muitos amazônidas. Lá há mais peixe. O peixe é nosso alimento principal. Eles conseguem comer alguma carne quando matam um animal.

            Portanto, são essas as reflexões que temos de fazer. Acredito que, assim, caminharemos para tomadas de decisão importantes. Acredito no Instituto Chico Mendes, na sua responsabilidade. Acredito que encontraremos um caminho em que nosso povo irá perceber a importância desse Instituto para a sua vida.

            Houve problemas sérios, por exemplo, no Município de Lábrea. O povo foi para a frente de um hotel onde estavam os fiscais e fez uma manifestação contra a atuação desses fiscais. Será que o povo todo estava errado? Será que esses fiscais estão sendo orientados para fiscalizar? Eu gostaria de saber que treinamentos, Sr. Presidente, estão sendo feitos com os fiscais do Instituto para se fazer a abordagem dos mais pobres. Eles estão na área certa de atuação?

            Veja bem: quando cheguei a este Senado, muita gente pensava que eu era um ambientalista. Sou um ambientalista, sim. Sou alguém que defende a natureza. Vou brigar, até o final, para que os recursos naturais sejam usados de forma sustentável no meu Estado, mas não quero as pessoas morrendo, não. Não quero ver o pobre mais pobre do que já está. Não quero ver o pobre humilhado, sem emprego. Então, não vamos tirar o emprego das pessoas. No meu Estado, não vai acontecer isso, Sr. Presidente. Continuaremos sendo, sim, o Estado mais verde deste planeta.

            Aqui, Sr. Presidente, vou imitar um pouco os nossos irmãos do Pará e fazer minha conclusão. Como os nossos irmãos do Pará têm orgulho do Estado do Pará! Eu, como amazonense, fico percebendo como eles têm orgulho. Tudo no Pará é maior. Já viu? Nossos companheiros do Pará, Flexa Ribeiro, Mário Couto e José Nery, tocam no Pará com uma alma muito grande. No Pará, há tudo. Agora, vou dar uma de paraense: o Amazonas é o Estado mais verde do planeta. Estou esperando alguém para me desmentir, porque são 98%, Sr. Presidente, de áreas preservadas e conservadas. Não sei de outro exemplo como o do Estado do Amazonas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por eu ter tido a oportunidade de falar um pouco sobre esse tema.

Modelo1 5/14/247:52