O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jefferson Praia; Senador Papaléo, que me concedeu a palavra enquanto estava na Presidência; Srs. Senadores, eu gostaria, assim como fez hoje, um pouco mais cedo, o Senador Pedro Simon, de congratular-me com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministro Celso Amorim pelo extraordinário passo que deram no acordo assinado no Irã, no encontro realizado com o Presidente do Irã, Ahmadinejad, em entendimento que teve a participação também muito importante do Primeiro-Ministro da Turquia.

            Quero aqui enaltecer a maneira como, de forma muito assertiva, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenvolveu esforços, nesses últimos meses, para levar em conta a vocação do Brasil, tendo em conta as características do nosso povo. Com a vinda de pessoas de Portugal, da África, encontrando aqui os nossos índios, e tendo para cá vindo pessoas da Pérsia, da Arábia, de Israel - povos judeus, árabes e palestinos -, bem como povos asiáticos, americanos, europeus e de toda a América Latina, aqui conseguimos um amálgama formidável.

            No encontro ocorrido no Clube Sírio Libanês, no dia da comemoração da amizade árabe-brasileira (Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil), pude ouvir o Presidente Lula enaltecendo a característica brasileira porque, quando vai ao Hospital Sírio Libanês, ali encontra médicos árabes colaborando com médicos israelitas e, quando vai ao Hospital Albert Einstein, também encontra médicos israelitas colaborando com médicos árabes, todos de extraordinária qualificação. Exemplo notável disso foi que o Governador Alberto Goldman, que, há cerca de um mês, precisou sofrer uma cirurgia, foi ao Hospital Sírio Libanês e, com a sua ascendência judia, confiou nos médicos árabes do Hospital Sírio Libanês. Com a autoridade de governador, isso é muito significativo.

            Então, se, ali na nossa universidade, na indústria, no comércio, nas atividades as mais diversas, as comunidades de todos esses mil povos se dão bem, não é à toa que o Brasil tenha as condições, e o Presidente Lula soube captar esta vocação brasileira para transmiti-la aos povos do Oriente Médio. Seja por ocasião da sua visita a Israel, à Cisjordânia e à Palestina, seja, agora, na sua visita ao Irã, depois de passar pela Rússia, ele consegue um feito extraordinário, consubstanciado na declaração conjunta que os Ministros de Relações Exteriores, os chanceleres do Irã, da Turquia e do Brasil assinaram, hoje, 17 de maio de 2010.

            Diz essa declaração o seguinte:

            Tendo se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo-assinados acordaram a seguinte Declaração:

1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos sem descriminação.

2. Expressamos nossa forte convicção de que temos, agora, a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.

3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.

4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.

5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica] poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.

6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração.

            Uma das exigências dos países que estão preocupados com o Irã é que, realmente, haja esse cumprimento. E o Irã, aqui, se compromete, nos próximos sete dias, a apor sua concordância exposta nesta declaração.

            Prossegue o item 6 da Declaração:

Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.

7.Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU [urânio levemente enriquecido] dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.

8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.

9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.

10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.

            Assinam essa declaração o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da República Islâmica do Irã, Manouchehr Mottaki; o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia, Ahmet Davutoglu, e o Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.

            Quero salientar, Sr. Presidente, que este acordo está sendo visto como encorajador, por exemplo, pelas palavras da própria Organização das Nações Unidas, ainda que possam alguns dos chefes de Estado e porta-vozes dos governos, como dos Estados Unidos, Alemanha e outros, sentirem uma certa preocupação.

            Mas é importante salientar que a própria Casa Branca, do Governo Barack Obama, disse que está havendo progresso na definição de novas sanções contra o Irã, por conta do Programa Nuclear. Avalia que houve um acordo positivo no diálogo entre o Brasil, a Turquia e o Irã.

            Claro que é importante se acompanhar o que foi acordado e quais os passos seguintes. Mas o porta voz da Casa Branca informou que o governo Obama disse que o programa fechado com a mediação do Brasil e Turquia é um passo positivo, mas o Irã ainda tem que demonstrar por atos que vai respeitar suas obrigações internacionais na questão nuclear. Caso contrário, as sanções contra Teerã, no âmbito das Nações Unidas, continuam sobre a mesa, pois os Estados Unidos e a comunidade internacional continuam a ter sérias preocupações com respeito aos objetivos do Irã e o enriquecimento de urânio feito pelo país.

            Por outro lado, o Presidente Russo, Dimitri Medvedev, disse que havia questões ainda para serem respondidas, a começar se o acordo incluiria todo o urânio usado no programa nuclear de Teerã. Mais cedo, uma autoridade iraniana informou que o País seguiria enriquecendo urânio a 20%, apesar do acordo realizado. Mas foi considerado uma vitória da diplomacia do Presidente Lula, inclusive pelo próprio Presidente Dimitri Medvedev, com quem o Presidente Lula dialogou na véspera de seguir para o Irã.

            O Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido afirmou que o acordo assinado pelo Irã, com mediação do Brasil e da Turquia, não elimina sérias preocupações com o programa nuclear iraniano, mas continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Irã garanta à comunidade internacional suas intenções pacíficas. Ora, o Presidente Lula havia dito que, quando da sua visita ao Irã, ele diria com muita assertividade que aqui no Brasil a nossa Constituição assegura que somente para fins pacíficos é que se pode utilizar a energia nuclear e que também isto é o que o Brasil deseja por parte do Irã.

            Eu aqui avalio como muito importante este encontro do Presidente Lula com o Presidente Mahmoud Ahmadinejad e o Primeiro-Ministro turco Recep Tayyip Erdogan, que acordaram em enviar o documento para a Agência Internacional de Energia Elétrica em uma semana.

            Isto é algo muito positivo, mas, mais do que isso, eu acho que o Presidente Lula conseguiu um outro feito no que diz respeito à questão dos direitos humanos, pois quando da sua visita ao Irã, eis que, já na véspera, havia chegado à França a jornalista francesa que justamente havia ficado dez meses presa no Irã, em função de ter ali realizado reportagens e ter sido considerada como uma pessoa que pudesse ter, de alguma forma, prejudicado aquilo que se constituem os interesses do governo do Presidente Mahmoud Ahmadinejad.

            É importante que isso tenha sido reconhecido já como um passo. Isso fez com que o próprio Presidente da França tenha agradecido ao Governo brasileiro esse importante passo. Então, quero também aqui registrar que houve um passo efetivo por parte do Governo brasileiro ao conseguir um sinal importante no sentido de maior abertura e respeito aos direitos humanos no Irã.

            É claro que ainda há muito por ser realizado nessa direção. Será importante, inclusive, que o próprio Presidente Lula possa acompanhar os passos no sentido de maior entendimento e respeito aos interesses humanos. São muito fortes os apelos realizados para que possam ser respeitados os direitos humanos ali no Irã, inclusive por parte da Prêmio Nobel da Paz, a ex-juíza do Irã, que deu uma entrevista na última quinta-feira para o jornal O Globo. Ela informou que gostaria muito que o Presidente Lula também expressasse a sua preocupação com respeito ao tema da liberdade de pensamento para todo o povo iraniano.

            Eu, portanto, aqui quero dizer da importância desse acordo, desse passo tão significativo. O Presidente Lula e o Ministro Celso Amorim marcaram um gol na histórica trajetória do Brasil em suas relações exteriores e, em especial, nesse caso.

            O Presidente Lula, dessa forma, contribui significativamente para que haja paz no Oriente Médio. As suas ações são no sentido de se prevenir que ocorra nova tragédia como a que caracterizou a ação bélica dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha, da Austrália e de outras nações com respeito ao Iraque. O Presidente Lula e o Ministro Celso Amorim justamente têm expressado, em algumas ocasiões, que gostariam, através dessas ações, de evitar que surja outra vez um problema de natureza bélica que possa causar a morte de tantos inocentes neste planeta Terra pela falta de um melhor entendimento entre os seres humanos.

            A humanidade tem a vocação para saber construir a paz. A paz precisa acontecer na medida em que conseguirmos aplicar os princípios de justiça em cada nação e entre as nações.

            Gostaria de aqui transmitir, Sr. Presidente Jefferson Praia, que, na última sexta-feira e sábado, estive em Munique para o encontro ecumênico de todas as igrejas da Alemanha. E pude testemunhar a cidade de Munique com a presença de 125 mil pessoas, que fizeram com que aquela cidade, durante a semana que passou, estivesse como que vivendo intensamente, com as ruas cheias de pessoas, com manifestações as mais diversas, com apresentações artísticas, musicais e religiosas, assim também como debates.

            E, dentre os debates, eu justamente participei daquele que aconteceu na Universidade Técnica de Munique, com a participação do Bispo da Namíbia, Zephaniah Kameeta, da Igreja Luterana da Namíbia, e um dos principais líderes da coalizão pela instituição de uma renda básica na Namíbia.

            O que ele ressaltou foi dar seu testemunho a respeito da experiência pioneira que ocorre em Oshivelo, uma vila rural de aproximadamente mil habitantes que, em função de um fundo coletado, três quartos dele na Alemanha, por meio da contribuição de pessoas das igrejas alemãs, dos sindicatos de trabalhadores alemães, propiciaram que se realizasse uma experiência modesta, mas importante, pois os quase mil habitantes de Oshivelo passaram a receber, desde janeiro de 2008, o equivalente a cem dólares da Namíbia para todos os habitantes - algo como dez euros ou doze dólares norte-americanos.

            E isso resultou em significativa melhora, que chegou a ser reportada na revista Der Spiegel, em agosto passado. Melhoras no sentido de maior atividade econômica, menor taxa de desemprego, erradicação significativa da pobreza, maior autoestima, aumento significativo de atividades empreendedoras e micro empreendedoras - pessoas que passaram a fazer vestidos, outros que passaram a plantar alimentos, que passaram, portanto, a ser vendidos, pessoas que passaram a vender inúmeros produtos, alguns artesanatos e outros, e a sobreviver com muito maior dignidade.

            A criminalidade existente em Oshivelo baixou nada menos que 42%, comparando-se os indicadores de 2008 versus os de 2007, quando ainda não havia a realização da experiência da renda básica.

         Eu voltarei a este assunto porque a experiência realizada em Oshivelo passa a ter repercussão em todo o mundo. Para mim, foi muito positivo ter essa interação, ainda mais no auditório da Universidade Técnica de Munique, onde eu expus a respeito da evolução do pensamento e da proposta sobre a renda básica no Brasil, citando que, inclusive aqui, poderemos ter uma experiência pioneira em Santo Antônio do Pinhal, lá na Serra da Mantiqueira, em São Paulo, pois já foi aprovado na Câmara Municipal projeto de iniciativa do Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira, e então, quem sabe, possamos ter uma experiência local, genuína, no Brasil, de grande relevância e que poderá também ter uma repercussão nacional.

         Mas quando eu e o Bispo Zephaniah Kameeta expusemos a nossa proposta, obtivemos de mais de mil pessoas presentes na Universidade Técnica de Munique, um forte aplauso, justamente numa cerimônia que tinha como título “O Pão Nosso de Cada Dia Nos Dai Hoje”. O Bispo Kameeta então recordou como é que a renda básica tem tanto a ver com os ensinamentos da Bíblia Sagrada, os ensinamentos de São Paulo, nas suas Epístolas aos Coríntios, e dos ensinamentos do próprio Jesus Cristo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 4/18/2410:24