O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senhor Presidente, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras, Quero chamar a atenção para uma notícia, veiculada amplamente no Estado do Pará, e que deixou estupefatos aqueles que se dedicam à luta pelo direito à educação de qualidade.

Segundo matéria veiculada no jornal O Liberal, a hora-aula a um professor iniciante da educação básica

no Estado do Pará é a mais baixa do País. Considerando o piso salarial do Estado, de 1.026,00 e a jornada

de 200 horas mensais, cada hora de trabalho de um professor no início da carreira vale apenas R$5,13. O

Estado divide a última posição com Pernambuco, que paga exatamente o mesmo valor. Os dois estados encabeçam, ainda, a lista de onde os professores mais trabalham. Em ambos, a jornada semanal é de 50 horas, sendo que somente 10 são destinadas para atividades como correção de provas, planejamento de

aulas e outras atividades extraclasse.

O levantamento, feito por aquele jornal, consultando 22 secretarias estaduais de ensino, mostra que a hora-aula paga no Pará equivale a quase um terço da do Acre e do Amazonas, unidades com as melhores

remunerações do País. Os professores acreanos recebem pelo menos R$ 13,9 por hora, correspondente ao cálculo do vencimento base pelas 30 horas semanais de aula. Já os amazonenses recebem, no mínimo, R$ 14 por hora - piso de R$ 1.120,00 e jornada de 20 horas semanais.

Para ilustrar a disparidade, se um professor desses dois estados ingressasse hoje na rede pública com a jornada de trabalho de um professor paraense, ele teria que ganhar de início, aproximadamente, R$ 3.000,00 valor superior ao maior vencimento-base identificado na pesquisa, o de Brasília: R$ 2.033,44.

A maioria das secretarias de Educação consultadas, cuja jornada é inferior a 40 horas-aulas semanais, justificou que o curto período de aula é em atendimento a reivindicação dos sindicatos de professores, no intuito de terem disponibilidade para lecionar e desempenhar outras atividades nos turnos vagos.

Treze estados alegaram ter erradicado a existência de professores sem formação superior. No Pará, segundo o Ministério da Educação, essa é uma realidade que ainda não foi concretizada.

Recebi com muita preocupação esta notícia. Uma das prioridades de nossa ação parlamentar no Senado

Federal tem sido exatamente a luta pela garantia ao ensino de qualidade em todos os níveis. Acredito, como professor que sou, que não há educação de qualidade sem valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem cotidianamente a rede pública de ensino. A falta de uma remuneração digna, agravada pelas péssimas condições de trabalho, pela falta de investimento e pela inexistência de uma gestão democrática, traz conseqüências graves

ao quadro da educação no Pará. Uma delas é que colecionamos alguns dos piores indicadores nacionais,

exemplo disso é que o Pará detém o pior IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio de todo o País. Uma triste realidade escondida pela propaganda oficial, mas sentida de forma muito concreta pela sociedade paraense.

Fatos como esses justificam plenamente a decisão dos Trabalhadores em Educação do Pará de radicalizar

a luta pelo PCCR. Organizados no seu sindicato, o SINTEPP, dedicaram cerca de 3 anos de discussão sobre a Plano. Após quase 5 meses de espera, ficaram revoltados com a proposta de PCCR do governo do Estado. A proposta apresentada não estabelece o piso salarial; não contempla toda a categoria, pois se restringe ao magistério (professores e técnicos em educação); não beneficia o professor com nível médio na progressão vertical; na progressão horizontal não define o interstício e não assegura a progressão de fato, visto que depende de autorização da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças. Além disso, o percentual estabelecido é de apenas 0,5%, enquanto no estatuto do magistério o interstício é de 2 em 2 anos e o percentual é de 3,5%. Assim, o PCCR do governo se constitui num claro retrocesso.

Por isso a resposta da categoria não podia ser outra. Se o governo não quis ouvir a vontade dos professores e demais profissionais em educação, a única saída é a mobilização nas ruas. A assembléia realizada no último dia 27-5 contou com a presença de cerca de 2.000 trabalhadores, que por ampla maioria decidiram pela greve a partir do dia 7 de maio por tempo indeterminado.

Os indicadores que apontam o Pará como o pior estado em termos de remuneração encontra, assim, a resposta de uma categoria pronta para o combate.

Os trabalhadores em educação do Estado do Pará têm toda a minha solidariedade e podem contar com este mandato como uma trincheira em suas reivindicações por valorização profissional, em defesa de uma educação de qualidade.

Muito obrigado!

Pronunciamento sobre projeto “Ficha Limpa” Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, Quero saudar a aprovação na madrugada de última terça-feira, do substitutivo do Deputado José Eduardo Cardoso ao Projeto de Lei conhecido como “Ficha Limpa” que torna inelegíveis candidatos em débito com a justiça.

Com 388 votos a favor e nenhum contrário, o substitutivo foi aprovado em comum acordo entre os líderes partidários, encaminhando para hoje a votação de doze destaques. Como é de conhecimento público, a proposta impede as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de

o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá

a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

Buscando dialogar com os quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs que subscreveram o abaixo assinado

que deu origem ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propus em conjunto com outros Senadores uma reunião para discutir a tramitação do projeto no Senado tão logo ele seja apreciado por esta Casa.

Reunimos na manhã da última quarta-feira com a presença dos senadores Eduardo Suplicy, Augusto Botelho, Antônio Carlos Valadares, Pedro Simon, Jeferson Praia e da Senadora Serys Slhessarenko, onde foram traçadas estratégias para garantir a rápida aprovação da matéria, buscando validá-la antes das convenções partidárias previstas para junho.

Também participaram do encontro, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,

do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - CONFEA, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB entre outras.

Senhor Presidente, Senhores Senadores, Senhoras Senadoras, Acredito que esta Casa, tão criticada recentemente, deve dar uma resposta à sociedade brasileira, aprovando com a máxima celeridade e o menor número de emendas possível este projeto que torna inelegíveis aqueles sobre os quais forem identificados débitos com a justiça. Não tenho dúvida de que esta postura, além de valorizar o trabalho do Senado Federal, se configurará num passo fundamental para a realização da tão esperada reforma política.

Gostaríamos de contar com todos os líderes partidários para remetermos este Projeto à apreciação do plenário do Senado o mais rápido possível.

Compreendo que a unanimidade construída na Câmara dos Deputados deve servir de exemplo para que

o Senado responda à sociedade e à opinião pública com o compromisso de por fim à impunidade. O PSOL apóia integralmente esta medida e está empenhado, na Câmara e no Senado, na aprovação desta importante medida.

Muito obrigado!