A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, senhores que estão aqui, nas nossas galerias, todos que nos veem e que nos ouvem, vamos falar de dois assuntos hoje: o primeiro é sobre o municipalismo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos grandes orgulhos que tenho neste meu mandato de Senadora é de ter feito uma prática municipalista. Sou uma municipalista. Visitei, ano após ano, todos os Municípios do meu Mato Grosso. Não é que durante o meu mandato eu visitei todos os Municípios; em todos os anos eu visito os 141 Municípios; houve alguns anos em que cheguei aos 135 e aí tive que recuperar no outro ano por não poder ter feito os 141. Por isso eu realmente acredito que eu valorizo os nossos Municípios. Ao Município de Rondolândia, por exemplo, nunca um Senador chegou; aliás, nunca um Governador do nosso Estado foi até esse Município, porque é difícil chegar até lá. Mas eles têm os mesmos direitos, merecem tanto quanto outros que os políticos por lá estejam para conhecer seus problemas.

            Tudo o que se discutia aqui em Brasília eu sempre levava aos Municípios. Meus finais de semana são usados para ir aos Municípios, verificando como andam os programas, como o Luz para Todos, os programas da agricultura familiar, o Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida e tantos outros.

            Telefonia celular, por exemplo, dos 141, nós tínhamos 53 Municípios sem; hoje, estão todos com telefonia celular. Com o Luz para Todos, o Mato Grosso está praticamente iluminado; são poucos os Municípios que ainda não estão 100% cobertos. Mas é porque vamos lá todo ano e conferimos. Vemos os lugares onde ainda há falta e levamos a reivindicação, pedimos que liguem, que transmitam o que não está sendo feito em determinado lugar.

            Meu gabinete sempre esteve e sempre estará à disposição dos Municípios, seus Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras. Nunca impus limites por questões partidárias. Minha relação com nossas Prefeituras sempre foi e continuará sendo para somar e encontrar soluções.

            Diante desses argumentos é que quero registrar mais uma Marcha dos Prefeitos a Brasília em sua 13ª edição. Do meu Estado, Mato Grosso, fui informada que um grupo de cerca de 70 Prefeitos embarcou e está embarcando para a Capital federal.

            Felicito os Srs. Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil e muito especialmente os do meu Estado do Mato Grosso, abraçando todas e todos, representados pelo Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, AMM e 3º Vice-Presidente da CNM, meu amigo Prefeito Pedro Ferreira de Souza, do Município de Jauru.

            Eu me orgulho muito quando vejo as lideranças municipalistas de Mato Grosso participando ativamente desse encontro porque uma das minhas decisões como Senadora, repito, foi alicerçar o meu mandato num diálogo intenso e permanente com Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, com as primeiras-damas - aqui vai um abraço para Alessandra, primeira-dama do Município de Santa Carmen, a líder das primeiras-damas, mulher atuante, interativa com a população, com as primeiras-damas - com os Movimentos Sociais pelo Mato Grosso afora.

            Este evento é realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios. Aproveito também para parabenizar seu presidente, o Sr. Paulo Ziulkoski.

            Essa marcha ocorrerá hoje, amanhã e depois - 18, 19 e 20 de maio - e reunirá, possivelmente, cerca de 4 mil Prefeitos, o que, a meu ver, consolida de vez o movimento como o maior evento municipalista do País, fato que vem garantindo, ano após ano, conquistas relevantes para os Municípios brasileiros. E o Presidente Lula sempre lá presente. Inclusive, ele deve chegar amanhã de sua viagem ao exterior, mas, na quinta-feira, como estou informada, ele estará lá na reunião dos Srs. Prefeitos e Prefeitas.

            A programação deste ano inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, além de reuniões com as Bancadas federais, participação dos pré-candidatos à Presidência da República, exposição de produtos, serviços e tecnologias.

            Abro um parêntese para reforçar o convite da CNM para a reunião da Bancada de Mato Grosso com os nossos Prefeitos, que será realizada nesta quarta-feira, às 17 horas, no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, essa 13ª Marcha dos Prefeitos prioriza temas fundamentais para a sustentabilidade dos nossos Municípios brasileiros. Destaco que entre os projetos prioritários está a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Projeto de Lei do Senado - PLS 121/2007 -, que regulamenta a Emenda 29 está parado há meses na Câmara à espera de votação. A sua regulamentação define o percentual que a União deve aplicar todos os anos em saúde. Os valores dos repasses dos Estados e Municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que espera para ser votada.

            O PLS 121/2007 foi encaminhado pelo Senado à Câmara, onde foi aprovado e alterado na forma do Substitutivo nº 306/2008, mas ainda aguarda votação.

            Parte da dificuldade em votar o projeto se deve à resistência por parte de alguns Parlamentares em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde, proposta no Substitutivo. A Lei determina que sejam gastos 15% do orçamento com a saúde, e os Municípios gastam em média 22%, o que equivale a R$28 bilhões. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda nº 29, o que sobrecarrega os cofres municipais. Então, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, votar a favor da regulamentação da Emenda nº 29 é estar ao lado dos Municípios brasileiros e desonerá-los para outros gastos e investimentos. Seria uma medida justa se pudéssemos colocar a aprovação da Emenda nº 29 como prioridade de votação.

            Outro assunto que merece destaque é a distribuição dos recursos do pré-sal. Sei que este assunto é controverso e já está em boa medida contaminado pela disputa eleitoral deste ano, mas deveremos enfrentá-lo. Essa emenda, que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os Municípios brasileiros, está aqui nesta Casa para votação. Observo que os Prefeitos entendem que o petróleo é uma riqueza de toda a Nação Brasileira, que os Estados do litoral já exploram o mar turisticamente e que esse petróleo está em alto mar, sendo sua riqueza de todo o Brasil. Deveremos encontrar uma solução, mas os royalties não podem ser distribuídos de forma desigual. Este é o debate que temos de travar. Este é o aspecto central.

            Mato Grosso, por exemplo, não tem mar, mas não quer ficar de fora dessa possibilidade real de participação. Em meu Estado, a expectativa é grande, pois, assim como os demais Estados brasileiros, temos de educar nossos filhos, dar-lhes saúde, moradia de qualidade, emprego e renda, segurança às famílias, construir nossa infra-estrutura e nos prepararmos definitivamente para nossa maior vocação, que é produzir para o restante do Brasil e do mundo.

            Ficar de fora da distribuição dos royalties é impensável. Vou marcar uma conversa com nossa Bancada federal e também com o Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, para nos organizarmos para o debate e votações do pré-sal.

            Por tudo o que explicitei é que devemos analisar com carinho a emenda da Confederação Nacional de Municípios, trazida à discussão nessa 13ª Marcha e que propõe a permanência dos mecanismos de distribuição do royalties entre União, Estados e Municípios, já aprovados.

            Nós queríamos dizer aqui que nós temos que aprovar antes disso, com certeza, a capitalização da Petrobras, a Petro-Sal e o fundo. Realmente são três projetos que antecipam, com certeza, necessariamente, a distribuição dos royalties.

            Finalizando, devemos comemorar essa 13ª Marcha, que contará com a presença, mais uma vez, do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, além de incentivador maior, sempre deu respostas positivas às reivindicações dos Prefeitos.

            Na marcha do ano passado, por exemplo, foi aprovado o decreto de compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios de Previdência Social dos Servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também durante a marcha houve redução de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, nas ações de saneamento ambiental e habitação. Esses avanços e conquistas apontados justificam plenamente essa gigantesca mobilização dos Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil, juntamente com muitos Vereadores, com certeza.

            Continuem contando com o apoio e entusiasmo desta Senadora do Estado de Mato Grosso.

            Sou municipalista, sim, porque é lá que está o problema, e o problema chega fácil e rápido ao Prefeito, à Prefeita, ao vice e aos Vereadores. É bem mais difícil chegar a um Deputado, a um Governador, ao Presidente da República ou a um Senador. É bem mais difícil.

            Temos, portanto, que descentralizar cada vez mais políticas públicas para os Municípios, descentralizando junto recursos para facilitar e resolver rapidamente os problemas no Município, porque acredito profundamente que a maior transformação de que a sociedade precisa, em todos os sentidos, para melhorar a qualidade de vida da população provém principalmente do Município, porque as pessoas não moram e não nascem no espaço sideral; elas moram no Município, na localidade e se os problemas forem sendo resolvidos mais rapidamente, a transformação para melhorar a qualidade de vida das pessoas, com certeza, vai acontecer de forma muito mais rápida.

            Por isso viva os nossos Municípios, os nossos Prefeitos e Prefeitas que se encontram em Brasília e aqueles que estão chegando! Esse é o caminho, com certeza. E viva o nosso Presidente Lula, que realmente está envolvido nessa política que busca melhorar cada vez mais a situação dos nossos Municípios.

            Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre outra mobilização que está acontecendo aqui no Congresso Nacional. Ontem, dia 17, foi o Dia Mundial contra a Homofobia. Hoje está ocorrendo o VII Seminário LGBT do Congresso e, amanhã, finalizando a grande Marcha contra a Homofobia, estarão todos nas ruas também de forma justa, buscando fazer com que a democracia em nosso País se consolide cada vez mais. Digo isso, senhores e senhoras, porque a democracia depende, em minha opinião, de dois grandes pilares para se estabelecer e desenvolver de forma sadia: um, é o respeito às minorias, pois nenhuma sociedade é democrática se a maioria oprime a minoria, não reconhecendo seu direito simplesmente de existir; o outro, é o fortalecimento do poder local. Sem uma prefeitura forte, com recursos para atender as necessidades da população, dificilmente as políticas públicas essenciais são garantidas, situação em que quem paga é o povo que sofre com a falta de recursos para a saúde, educação, transporte, segurança. Enfim, digo novamente que o Município deve ser forte o suficiente para ele mesmo garantir a concretização das políticas públicas.

            Estado e União não podem ser os principais atores; devem ser os fomentadores. Essas lutas são necessárias para que o Brasil tenha uma democracia robusta, com igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs. Primeiro, trato da luta pelo fim da homofobia, que não significa, como muitos dizem, enaltecer a homossexualidade. Não é isso de jeito nenhum. Nem fazer apologia do modo de vida gay. Antes de significar concordar ou aceitar, lutar contra a homofobia é lutar contra a injustiça, contra a violência, contra a humilhação. Homofobia, senhoras e senhores, é ódio, é não aceitar que o outro possa existir, é não respeitar a vida privada do outro, é querer interferir na privacidade do semelhante.

            Lutamos pelo fim de qualquer preconceito. Não respeitar o outro é um absurdo e deve ser combatido com rigor. Ninguém tem o direito de desrespeitar quem quer que seja. Se queremos viver em uma democracia, o diferente deve existir e ser respeitado em sua diferença. Não podemos admitir que uma pessoa seja humilhada, violentada, assassinada. O fim da homofobia é a exigência do respeito para com todos os seres humanos.

            Acho muito engraçado quando algumas pessoas vêm a público dizer que querem ser respeitadas e não querem ver um homossexual na rua. Ora, se a pessoa quer ser respeitada, porque não respeita o direito do outro de simplesmente existir? Deixe ele existir! Deixe ele existir em paz! Liberdade de expressão nunca foi e nunca será cerceada. O que nunca toleraremos é a utilização da liberdade de expressão para ofender, perseguir, humilhar e matar um ser humano só porque alguém não gosta de homossexuais.

            Ora, as pessoas devem ter a consciência de que às vezes as palavras adquirem mais peso do que elas têm, e evitar que aquilo que era para ser apenas uma posição em relação a um tema venha a influenciar a noção de uma pessoa desequilibrada, que utilizará aquelas palavras para perseguir e matar.

            Todos nós sabemos o que é homofobia: é matar. Matar pessoas que não têm a mesma orientação sexual que nós. Eu tenho a minha, e respeito a de todos os outros, e respeito os homossexuais. Queremos uma democracia que respeite todos, que garanta às minorias o direito de existirem, que os direitos fundamentais de igualdade e de não discriminação sejam respeitados.

            Espero que amanhã as vozes contra a discriminação possam convencer aqueles que ainda não compreenderam a importância de se acabar com a homofobia.

             Todos têm direito a uma vida livre de preconceitos e de violência. Cada um tem a sua opção na vida, e a opção sexual é uma delas. Não estamos aqui defendendo este ou aquele. Estamos pedindo respeito, estamos pedindo não à violência, não à discriminação. Sabemos que infelizmente - esse não é um privilégio só do Brasil; é do planeta Terra - a discriminação é grande e atinge muitas pessoas. Existe discriminação contra o negro, contra a mulher, contra homossexuais, contra os pobres. E eu digo sempre: não vou falar sobre a questão do negro, da mulher, dos homossexuais aqui, até porque dos homossexuais acabei de falar, mas dos pobres. Discriminam-se os pobres. Nós temos não é que acabar com os pobres; nós temos é que acabar com a pobreza. E, para isso, precisamos conquistar o fim da discriminação. Contra qualquer tipo de discriminação eu sou e lutarei sempre em qualquer instância.

            Muito obrigada.

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