O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, que tem tudo a ver com nossos prefeitos, quero fazer uma saudação a todos os aposentados do Brasil e a seus representantes aqui presentes (Palmas).

            E quero dizer que realmente estamos lutando e esperando que façamos logo justiça aqui nesta Casa. Acredito que não vá haver problema nenhum, porque aprovamos, por unanimidade, a proposta, antes de ir à Câmara. Então, não há por que demorarmos a votar nesta Casa. É um dos projetos que temos que aprovar imediatamente.

            O outro é a questão do Ficha Limpa, do qual tive oportunidade de falar ontem, Senador Paim, Senador Alvaro Dias. Nós temos que realmente não permitir qualquer tipo de protelação para não atrasarmos a aprovação desse projeto.

            E, logicamente, vou falar hoje sobre os prefeitos, os nossos queridos prefeitos - e falo assim porque já fui prefeito e sei como é duro ser prefeito neste País. Mas, antes, eu vou conceder um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo, eu quero cumprimentá-lo pela introdução do seu pronunciamento, porque abordou, sinteticamente, dois assuntos fundamentais com exigência de resposta imediata por parte do Senado Federal. (Palmas.) Um deles, o dos aposentados, eu acho que é inevitável essa discussão. Eu poderia dizer a V. Exª aquilo que é o óbvio. Quando há vontade política, nós superamos todos os obstáculos e votamos rapidamente. Quando o Governo tem interesse em determinada matéria, aqui há quebra de interstício, o Regimento é atropelado, prevalece sempre o acordo de liderança. Quando há compreensão da Oposição em relação ao Governo, há o atropelamento do Regimento - nisso temos precedentes - e, imediatamente, aprovamos matérias que digam respeito ao interesse público. Portanto, neste caso dos aposentados e do “ficha limpa”, temos a oportunidade, se houver boa vontade, manifestação de vontade política do Governo, de liquidar isso rapidamente, resolvendo os problemas que existem em relação ao projeto dos aposentados, solucionando esses problemas e aprovando. Em relação ao “ficha limpa”, da mesma forma. Podemos, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, deliberar, aprovar o projeto e aprovar o regime de urgência. E encaminhar imediatamente ao plenário do Senado Federal. Alguém poderá argumentar “mas é antirregimental”. Temos precedentes. Há jurisprudência firmada nesta Casa. Com acordo de lideranças, isso é possível. O projeto tem que vir imediatamente para o plenário e temos que aprová-lo. Trata-se de um projeto de iniciativa popular. É um fato, eu diria, inédito. Nós não temos a repetição desse fato. É um fato que gerou uma enorme expectativa, mobilizou entidades da sociedade civil. É um projeto que promoveu o debate e que exige agora uma resposta do Senado Federal a essa aspiração coletiva da sociedade, que é um passo adiante no caminho da moralização do processo eleitoral no Brasil. Não é ainda suficiente, mas é seguramente um passo importante adiante e temos que deliberar rapidamente para que se discuta depois a vigência da lei. A meu ver, ela pode vigorar para essa eleição. Há aqueles que entendem diferente, mas que se debata isso depois. Aprovemos em regime de urgência exatamente para que possa ter tempo de vigorar para a eleição de 2010. Isso é o mais importante, é nosso dever. Temos que dar essa resposta. Retardar é afrontar uma aspiração legítima do povo brasileiro.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Alvaro, ontem tivemos oportunidade de discutir aqui, até com mais tempo. Estavam presentes o Senador Roberto Cavalcanti e outros Senadores, o Senador Geraldo Mesquita, e discutimos. Infelizmente, não tínhamos outras discussões nem outros companheiros Senadores para discutir, mas o certo é o seguinte: temos que falar nesta tribuna de uma maneira clara, com o coração da gente, com toda a honestidade que se tenha na nossa consciência, para saber que não precisamos só aprovar o “ficha limpa” imediatamente. Temos que lutar com todas as armas possíveis que este Parlamento possui para que façamos viger este ano porque não altera nenhuma regra eleitoral. O que é que vai alterar? Não deixar um “ficha suja” ser candidato vai alterar alguma regra?

            Quer dizer que antigamente podia? Qualquer um podia se esconder de um crime atrás de um mandato? Não. Não altera regra nenhuma. Então, temos que aprovar e fazer viger este ano, senão vamos ser analisados, pelo povo que nos assiste, como se estivéssemos fazendo jogo de cena. Jamais eu usaria esta tribuna para fazer qualquer tipo de insinuação hipócrita para salvar, vamos dizer, politicamente a minha pele e deixar de solicitar a todas as lideranças dos partidos políticos nesta Casa que, por exemplo, hoje, cada um dê o seu depoimento aqui assumindo o compromisso de aprovar já e, principalmente, fazer com que possamos ter este ano essa regra já incorporada na análise dos pré-candidatos.

            Senadora Rosalba.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Mozarildo, V. Exª, com muita sinceridade, muita competência...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É o Presidente.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Desculpe-me, o Presidente é o Senador Mozarildo. Ambos são médicos, têm sempre muita competência, muito equilíbrio, muita responsabilidade, na defesa dos interesses maiores da Nação. Senador Papaléo, V. Exª traz a questão e, na realidade, sabemos que não é mérito, é obrigação do político ter ficha limpa, mas, infelizmente, muitos não cumpriram o dever, e a população se pronunciou. Pronunciou-se, trazendo o projeto com mais de um milhão de assinaturas para o Congresso Nacional. Então, o que temos que fazer, mais do que nunca, é obedecer a essa decisão que já vem do povo, soberana, e agilizar sim. Concordo plenamente com o senhor, Senador Papaléo. Nós temos que agilizar, votar logo, para valer ainda nesta eleição. E também não podemos esquecer que temos a medida provisória dos aposentados. (Palmas nas galerias.) E essa medida provisória é anterior, vem na frente do Ficha Limpa. Então, precisamos de agilidade. Tenho certeza, convicção da posição do meu Partido em defesa da MP dos aposentados; posição minha, pessoal, que já externei aqui por diversas vezes, naquelas vigílias, nos movimentos que fazemos na defesa intransigente do reconhecimento aos trabalhadores que estão aposentados e que estão passando por muitas necessidades. Temos que fazer valer, sim, a queda do fator previdenciário, fazer valer o reajuste de acordo com os percentuais que são dados àqueles que recebem salário mínimo. Então, chegou a hora. Não podemos deixar para depois. Existe aquele ditado: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Temos que fazer essa hora, temos que fazer acontecer algo que é justo para os aposentados e também fazer justiça ao direito que tem o cidadão de escolher como seus representantes pessoas que realmente tenham, durante toda a vida, uma postura íntegra, para bem representá-lo, para que possam cuidar dos recursos que são do povo, para que possam merecer realmente o pagamento, porque nós somos funcionários do povo, quem nos paga é a população brasileira por meio dos seus impostos. Então, nada mais justo do que o Ficha Limpa ser votado em regime de urgência. Mas há um trâmite que V. Exª sabe muito bem: para o Ficha Limpa ser votado temos aí o pré-sal, que está no meio. Quero dizer que, também na questão do pré-sal, não abrirei mão de que seja votada a distribuição dos royalties - que o Governo pode querer deixar para depois, alegando que estamos em época de eleição - para que os Municípios, que estão sofrendo uma crise que ainda não acabou - este ano muitos estão dizendo que está pior do que o ano passado -, possam receber, justamente, esses royalties, que virão para aliviar um pouco tantas dificuldades que eles estão tendo. Então, são três pontos de que não abrirei mão: os aposentados, o Ficha Limpa e a redistribuição dos royalties para todos os Municípios brasileiros. Essas são questões em que espero sensibilizar a todos para que possamos estar unidos nessa luta, porque todas são justas e vêm para beneficiar o povo brasileiro e para dignificar mais ainda o povo no sentido de que os seus representantes realmente tenham a ficha limpa.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senadora Rosalba Ciarlini. V. Exª colabora exatamente com esse tema de uma maneira bastante clara, e é assim que esperamos que esta Casa sempre se posicione.

            Senador Paulo Paim, por favor.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, eu queria, primeiro, cumprimentar V. Exª, que, de forma muito tranquila, mostra que esta Casa tem a obrigação de votar o que já votou. Votou o fim do fator e votou o reajuste dos aposentados, inclusive mais avançado do que voltou da Câmara. (Palmas nas galerias.) Não há por que não votar. Senador, estão dizendo que há um erro de redação. Ora, se o art. 1º da 475 diz que o reajuste é 7,72%, consequentemente, o teto vai ter de acompanhar os 7,72%.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Claro.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E a tabela daqueles que se aposentaram ao longo do ano também. É uma emenda de redação. Nós já fizemos isso diversas vezes aqui no Senado. Não há motivo nenhum de quererem dizer que é um erro técnico e fazer uma emenda de mérito para retornar para a Câmara dos Deputados. Temos de fazer a emenda de redação e remeter para a sanção do Presidente da República. (Palmas nas galerias.) Não há motivo nenhum para essa matéria voltar para a Câmara dos Deputados. Senador Papaléo, quero concordar com V. Exª, também, na questão do Ficha Limpa. Quando esta Casa quer, vota MP, vota emenda constitucional em uma noite.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Faz cinco sessões, seis em um dia só.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Faz cinco sessões em uma noite. Rompem-se todos os interstícios se há vontade política. Temos de submeter essa decisão ao Plenário. Nós temos de votar, sim! Votar a MP do mínimo, votar a dos aposentados, votar o Ficha Limpa e votar o pré-sal. Podemos votar tudo isso em uma noite, se houver vontade política. Agora, se houver vontade de enrolar e não aprovar nada, daí se criam mil obstáculos. Estou no Congresso, Senador Papaléo - permita-me, com a tolerância do Presidente, que eu sei que vai ser tolerante -, há 24 anos e já vi de tudo aqui, na Câmara e no Senado, quando a vontade política existe. Espero que haja vontade política para votar a MP dos aposentados, garantindo os 7,72% e também o fim do fator previdenciário. Se houver essa vontade, vota-se ainda hoje. Não é preciso nem esperar para amanhã. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero agradecer a V. Exª, Senador Paim, que realmente é um homem que representa o seu Estado aqui neste Senado. Logicamente V. Exª tem o respeito de todos nós pela experiência que tem ao lidar com o tema trabalhador.

            A questão dos aposentados, para mim, é um fato consumado. Será uma grande vergonha para todos nós encontrarem uma vírgula fora do lugar e mandarem esse projeto de volta à Câmara. Isso será altamente decepcionante para mim, que estou nesta Casa há sete anos e alguns meses.

            Já vi que, quando há interesse, principalmente do Governo, em votar matérias que acha relevantes, mandam para cá, e matérias que deveriam ser votadas em cinco sessões são votadas no mesmo dia. Faz-se uma sessão, encerra; um minuto depois, começa outra, encerra; um minuto depois, outra, até alcançar o Regimento. Então nós não podemos deixar esse assunto ir passando sem a nossa observação.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não adianta dizer que os Líderes ou, sei lá, os mais antigos são melhores que nós, porque ninguém aqui é melhor que ninguém. Nós temos os mesmos direitos, os mesmos deveres, as mesmas obrigações, inclusive a obrigação de estarmos os 52 não só registrados no painel, mas estarmos presentes, porque hoje é dia de uma grande discussão. E essa discussão é a aprovação do reajuste dos aposentados aqui, nesta Casa. (Palmas.)

            E não deixar esconder a questão da aprovação do Ficha Limpa. Lamento profundamente. Ouvi do Governo, por meio do seu Líder aqui, nesta Casa: “Bem, o Governo tem os seus projetos de grande interesse, projetos que são os que interessam a ele. O Ficha Limpa veio do povo.” Ora essa. Não esqueçamos nenhum de nós que o povo está aqui representado por nós. Nós somos representantes do povo. Nós não somos representantes de nós mesmos. Somos do povo. Então, temos um projeto assinado por mais de 1,6 milhão de pessoas, e agora já subscrito por mais de 4 milhões, o que é mais importante do que isso? É esse projeto ou é um projeto que o Governo manda para cá, programado no escritório, entre quatro paredes e tal? Não. Nós queremos que o projeto do povo seja aprovado aqui. Já foi aprovado na Câmara, onde eu achava que seria mais difícil. E agora protelar aqui no Senado? Não há desculpa nenhuma. Aposentados, sim. Ficha Limpa, sim. Pré-sal, sim, mas os dois na frente do pré-sal. (Palmas.)

            Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Papaléo, V. Exª sempre foi um Senador que lutou pela saúde, defende a saúde como nós que somos médicos, mas hoje V. Exª é um Senador da justiça. Os dois temas que V. Exª está abordando se referem principalmente à questão de justiça. O primeiro, justiça com os homens que construíram esta Nação, com as pessoas que construíram esta Nação, que são os aposentados. O segundo, também de justiça, mas num sentido totalmente oposto, justiça com as pessoas que estão destruindo a Nação, que são os fichas-sujas. Parabéns a V. Exª por trazer esses dois temas aqui nesta hora.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Augusto. V. Exª definiu em poucas palavras, V. Exª foi extremamente feliz. Parabéns pelas suas colocações que são realmente de enriquecer o meu pronunciamento. Muito obrigado.

            Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Sr. Presidente, vou tentar ser bastante sintético nesta abordagem. Quero registrar a presença do nosso querido Senador Wellington Salgado que nos honra com a sua presença aqui no plenário. Wellington Salgado é uma pessoa muito bem-vinda a esta Casa e marcou realmente presença de forma muito competente. Segundo, voltar àquele debate que travamos ontem, no sentido de que não se cometa uma fraude perante a opinião pública, não se aprove um projeto sabendo que ele não vai ser implantado este ano. O Projeto Ficha Limpa tem grandes problemas de ordem técnica, no sentido de se fazer valer já nas próximas eleições. Assisto a determinadas Lideranças dizerem: “Vamos aprovar, depois nós vamos discutir se vai valer ou não vai valer para a próxima eleição”. Eu acho isso de uma extrema irresponsabilidade. Então, acho que nós não podemos enganar a opinião pública. E se formos votar, como deveremos votar, eu sou um dos apologistas e votarei a favor desse projeto. Mas, na verdade, que se tenha um embasamento jurídico que dê a tranquilidade e a certeza, principalmente para a opinião pública, de que não estamos cometendo um engodo, fazendo aqui toda uma fantasia dizendo que vamos votar, vamos votar, sendo que se vota e depois não vale para as próximas eleições. Só adianta votar isso se realmente tivermos a certeza jurídica de que vai valer para essas próximas eleições; caso contrário, estamos cometendo uma fraude perante a opinião pública. Estamos nos enganando a nós próprios. Então, era exatamente sobre esse tema que V. Exª, ontem, tão brilhantemente expôs. Muito obrigado.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Realmente, a preocupação de V. Exª condiz com uma realidade que nós temos que enfrentar. É exatamente aprovar e fazer viger, este ano, esse projeto, já que nós estamos nos abstendo de qualquer tipo de alteração, para não fazer voltar para a Câmara, para ser aprovado logo. E o objetivo dessa aprovação é exatamente fazermos, neste ano, com que já tenhamos esse pré-requisito para as eleições.

            Quero, mais uma vez, Sr. Presidente, dizer que outro assunto que trouxe para discutir seria a questão das Prefeituras, dos Prefeitos que fazem a 13ª Marcha em Defesa dos Municípios hoje, mas que eles entendam que ficam simbolizadas as minhas palavras destinadas a todos os Prefeitos na discussão que tivemos sobre a aprovação da medida provisória do projeto dos aposentados e aprovação do Ficha Limpa. (Palmas.)

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero também fazer uma referência ao nosso querido Senador Wellington Salgado. Caro Senador, meus respeitos. Seja bem-vindo sempre a esta Casa e muito obrigado pela sua presença.

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