O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Acir, que preside neste momento a sessão do Senado Federal. E já falei em outras oportunidades que V. Exª fica muito bem nessa cadeira; um dia pode ficar aí por mais tempo.

            Quero cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, as senhoras e os senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado.

            Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento sobre a PEC da transposição, eu queria agradecer a receptividade do povo do meu Estado, das cidades que percorremos nos últimos dois finais de semana, na companhia da Deputada Federal Marinha Raupp e do nosso pré-candidato a Governador, Confúcio Moura, ex-Deputado Federal por três mandatos, ex-Prefeito da cidade de Ariquemes por duas vezes e que agora caminha como pré-candidato ao Governo do Estado de Rondônia - assim como V. Exª, que também é pré-candidato, e outros quatro ou cinco pré-candidatos do nosso Estado.

            Estivemos, no final de semana passado, nas cidades de Ouro Preto, Teixeirópolis, Urupá, Mirante da Serra, Nova União; neste final de semana, estivemos nas cidades de Novo Horizonte, Castanheiras, Primavera de Rondônia, Querência, São Felipe, Parecis, Alto Alegre, Alta Floresta, Santa Luzia e Nova Brasilândia; e encerramos, na segunda, em Rolim de Moura. Ainda estivemos no motocross de Vale do Paraíso e também no Distrito de Serrano, na cidade de Alta Floresta. Então, foram mais de quinze localidades visitadas nesses últimos dias, e em todos os lugares a receptividade foi muito boa, muito calorosa, por parte do povo. E vamos continuar, no próximo final de semana, na cidade de Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Novo Bandeirante, Nova Dimensão e Palmeiras, até as convenções do nosso partido, que deverão ser no dia 27 ou 30 de junho.

         Mas entro agora, Sr. Presidente, no pronunciamento sobre a PEC da transposição. Já a votamos na Câmara, já a votamos no Senado duas vezes, em dois turnos - tive o privilégio de ser o Relator aqui, no Senado Federal -, e a aprovamos com sucesso até agora.

         A bancada federal de Rondônia e os sindicalistas estiveram reunidos na tarde de hoje, e V. Exª esteve presente, para discutir a votação da Medida Provisória nº 472, que traz no bojo uma emenda tratando da regulamentação da PEC.

         A votação na Câmara já aconteceu, foi feita agora há pouco, mas apenas o texto principal da matéria. Os destaques ficaram para amanhã. Um dos conteúdos da MP é a Emenda nº 28, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 60 e transfere os servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União.

            A aprovação da regulamentação da disposição no Senado Federal contou com meus esforços, sempre, assim como os de V. Exª, os da Senadora Fátima Cleide e, praticamente, os de todos os líderes e Senadores desta Casa.

         Recentemente, nós trabalhamos muito junto ao Senador Romero Jucá, Líder do Governo nesta Casa e que foi o Relator da Medida Provisória nº 472, para que a matéria fosse incluída nessa medida provisória. Além do mais, promovemos reuniões com os técnicos do Planejamento e com os sindicalistas para chegarmos a um consenso em torno do texto da regulamentação. Trabalhamos muito no Senado e aprovamos a transposição. Aqui, no Senado, essa matéria está aprovada, liquidada.

         Após a aprovação, a emenda constitucional da transposição enfrenta, agora, um impasse na Câmara dos Deputados: o Relator, Deputado Marcelo Ortiz, do PV, certamente orientado pelas lideranças, melhor dizendo, pelo Líder do Governo na Câmara Federal, pediu a rejeição da Emenda nº 28. Isso vai significar prejuízos enormes para os servidores do meu Estado, que estão ansiosos pela concretização desse pleito.

         Ficou para amanhã à tarde a votação desse destaque para derrubar o pedido de rejeição do Relator. E nós estaremos em plantão permanente, em vigília permanente, para acompanhar a votação da transposição dos servidores, tendo em vista o destaque da Emenda nº 28. Estamos mantendo contato com os líderes de todos os partidos, com os técnicos da Casa Civil, da Coordenação Política do Governo, para retirar a orientação do voto contrário à Emenda nº 28.

            Estive reunido ainda hoje à tarde, na Liderança do PMDB do Senado Federal, com o Senador Renan Calheiros, com o Senador Edison Lobão, com o Ministro Eliseu Padilha, da Coordenação Política do Governo, tratando dessa questão. E vamos voltar amanhã a conversar com as lideranças, com os Ministros da área, para tentar um entendimento.

            Hoje, pela manhã, conversei com o Presidente Michel Temer pessoalmente e com o líder do meu partido na Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, e recebi deles a informação de que o PMDB vai votar favoravelmente à matéria.

            Então, não tenho nenhuma dúvida de que tanto o PMDB como vários outros partidos, como o PDT, partido de V. Exª, o Democratas, o PSDB, o PTB, certamente - não quero aqui cometer nenhuma injustiça -, praticamente todos os outros partidos vão votar favoravelmente a nós, favoravelmente à Bancada dos Deputados de Rondônia, já que essa matéria está na Câmara, mas com a solidariedade e com o apoio dos Senadores, com o meu apoio, o de V. Exª, Senador Acir Gurgacz, que preside a sessão neste momento, e o da Senadora Fátima Cleide.

            Não é bem o que a gente queria. Não é bem o que a gente queria. Vamos ter de derrotar o Governo nessa questão. Somos da base do Governo. Não havia nenhuma necessidade de as bancadas aliadas do Governo terem de derrotá-lo nessa matéria para fazer valer o que já foi votado aqui, no Senado, o que já foi votado na Câmara, enfim o que já votamos aqui até agora.

            Estamos trabalhando desde a semana passada junto aos demais partidos na Câmara para que a transposição seja aprovada lá na forma como foi acordada entre o Ministério do Planejamento, sindicalistas e a bancada federal.

            É bom lembrar que a transposição dos servidores se arrasta há mais de 20 anos e, quando regulamentada, vai gerar uma economia para o Estado de cerca de R$40 milhões. Além dos R$40 milhões economizados, são mais R$40 da União que vão para pagar esses servidores. Então, na verdade, são R$80 milhões de economia para o Estado de Rondônia, que, assim, poderá dar mais aumento aos servidores da área da educação, da saúde, da segurança pública e também melhorar a infraestrutura do Estado.

            Rondônia não pode ser penalizada com a derrota dessa matéria. Se já fomos vitoriosos até aqui, nada mais justo do que fazer um apelo aos nossos valorosos Deputados para que aprovem a transposição, um pleito justo dos servidores de Rondônia. Já que o Estado de Roraima e o do Amapá, que são mais jovens do que Rondônia, já obtiveram isso há mais de 15 anos, não é justo o que estão fazendo com Rondônia.

            Eu tenho ouvido falar que, se essa matéria for aprovada, se conseguirmos derrubar o voto contrário do Relator, ela poderá ser vetada pelo Presidente Lula.

            Sinceramente, tudo é possível, mas eu não acredito nisso. Nós teremos de fazer um trabalho de convencimento, porque Rondônia está no prejuízo. Mais de 23 mil trabalhadores que já deveriam ter tido essa isonomia com os servidores de Roraima e do Amapá há mais de 15 anos - há 20 anos, que é o que está aqui -, não podem continuar sendo penalizados, principalmente num momento desses. Vamos ser muito claros aqui: só quem vai ganhar com isso é a oposição, principalmente num ano eleitoral. Essa justiça deveria ter sido feita há 20 anos. Agora, vêm, num ano eleitoral... Sabemos que, se o Presidente vetar, terá de vir um projeto de lei do Ministério do Planejamento, que já deveria ter vindo. Talvez, se tivesse vindo no início do ano, não tivesse chegado a essa condição a que está chegando agora. Teríamos tido tempo de votá-lo na Câmara e no Senado. Agora, não dá mais tempo. Não há a menor possibilidade de votá-lo nas Comissões da Câmara e do Senado e nos plenários da Câmara e do Senado antes do calendário eleitoral.

            Não é que queiramos voto com isso. Nada disso! O que queremos é aprovar essa matéria este ano e antes do calendário eleitoral. Por que antes do calendário eleitoral? Porque a hora que começar o calendário eleitoral, Senador Paulo Paim, Senador Flexa Ribeiro e Senador Suplicy, vamos nos reunir, talvez, uma vez a cada mês. É de praxe. Em ano eleitoral, os Deputados vão para as bases, porque a maioria está em reeleição e não vai ficar todas as semanas. Então, já foi acordado entre o Presidente da Câmara, Michel Temer, e o Presidente do Senado, José Sarney, que as duas Casas do Congresso vão se reunir uma vez por semana a cada mês, para aprovar as matérias que estiverem aqui. Em se tratando de matéria complexa como essa, com certeza, não haverá quórum para votá-la na Câmara e no Senado.

            Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Paulo Paim, que tem defendido tanto os trabalhadores de todo o Brasil.

            Quando V. Exª encaminha um projeto nas Comissões ou no plenário, não temos condição de votar contra ele, principalmente quando se trata de matéria de interesse de servidores públicos ou de trabalhadores assalariados de todo o País. Então, V. Exª sabe melhor do que ninguém que isso que está acontecendo com Rondônia é uma injustiça.muito grande. Espero que essa injustiça seja cessada e que, realmente, se faça justiça, aprovando essa matéria na Câmara amanhã e não sendo ela vetada pelo Presidente Lula.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valdir Raupp, eu quero, neste momento, às 21h17, cumprimentar V. Exª, cumprimentar o Senador Acir, cumprimentar a Senadora Fátima Cleide pela forma como defendem os servidores de Rondônia. É mais do que justo o pleito que os senhores estão apresentando. Eu tenho dito: que bom que o País está num grande momento econômico! Então, não me digam que um ajuste para os servidores de Rondônia, como esse que os senhores estão propondo, vai trazer grandes impactos. O impacto é praticamente zero. Aproveito o momento para dizer que V. Exª, Senador Valdir Raupp, foi fundamental nos encaminhamentos que nós fizemos aqui na questão dos aposentados e do fim do fator previdenciário, tendo em vista o relatório de V. Exª em um dos projetos. É mais do que justo! O Brasil todo está preocupado com questões como essas. E V. Exª, inclusive, vai além: nesse processo da disputa eleitoral de 2010, nós precisamos olhar para as pessoas, como sempre fizemos ao longo das nossas vidas, para não permitir que aqueles que nunca olharam para as pessoas faturem em cima de um projeto mais do que justo, como esse dos servidores de Rondônia. Quero cumprimentar V. Exª pela forma tranquila, serena e justa como defende o seu Estado e os servidores. Concordo integralmente com o projeto. Tenho acompanhado esse embate aqui, no Senado, e lá na Câmara. Agora, quando parece que tudo será resolvido, tentam criar outro obstáculo. Conte conosco! V. Exª está perseguindo a justiça. Parabéns aos três Senadores de Rondônia!

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador, e peço que o aparte de V. Exª seja incorporado ao meu pronunciamento.

            Para concluir, Sr. Presidente, o que o Senador Paulo Paim falou é uma verdade: R$40 milhões por mês para a União não significam nada. Só o que deram de isenção de IPI... E eu vou falar só de um item. Há um ano, eu pedi para anotarem, no meu gabinete, quanto custava uma saca de cimento. Naquela época em que foi dada a isenção de IPI para o cimento, eu disse: “Vou ver, daqui a um ano, quando cessar o prazo - que até foi prorrogado -, para ver que preço está o cimento no meu Estado”. E continua o mesmo preço. Não houve diminuição no preço do cimento no Estado de Rondônia. Mesmo tendo sido construída uma fábrica de cimento da Votorantim, o preço do cimento não baixou. Foram mais de R$400 milhões de isenção do IPI do cimento! E não baixou o preço do cimento! E R$400 milhões dariam para pagar, durante mais de dois anos, essa folha de pagamento desses servidores transpostos para a União.

            Deram R$4 bilhões para o Banco Votorantim sem necessidade. Tudo bem que foi incorporado ao Banco do Brasil, mas foi para socorrer o Banco Votorantim. Deram R$4 bilhões! Ainda bem que não havia mais banco para dar dinheiro. Mas um País que tem US$240 bilhões em reservas cambiais e que se dá ao luxo de dar R$4 bilhões para o Banco Votorantim, dá isenção ao cimento - o que não abaixou o preço do cimento -, então, não pode, de maneira nenhuma, negar ao Estado de Rondônia essa questão da transposição.

            E mais: quando eu era Governador, e fiquei apenas 48 dias com o Banco do Estado, o Banco Central assumiu o Banco do Estado de Rondônia para recuperar o banco. Não o recuperou, e deixou um prejuízo de R$500 milhões. Hoje, o Tesouro Nacional cobra R$30 milhões por mês, quase o equivalente à folha de pagamento desses servidores que vão para o quadro da União. Então, a União deve para Rondônia, e nós vamos cobrar isso.

            Sou da base do Governo, sou Vice-Líder do Governo no Congresso, sou Vice-Líder do PMDB aqui, no Senado, onde ocupei a Liderança por dois anos, tenho ajudado o Governo em todas as matérias, mas não é justo - ou não será, porque ainda não negaram -, mas não será justo que o Governo negue isso agora para o Estado de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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