O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já estão aqui na tribuna de honra as lideranças dos aposentados. Eu estou vendo aqui o Warley, enfim, todos os companheiros de diversos Estados. Ao citar o Warley, eu estou citando todos.

            Sr. Presidente, eles estão pedindo que a portaria libere a entrada dos aposentados para as galerias. Isso foi feito ontem, sem nenhum problema. Peço a V. Exª que libere.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Dentro das normas regimentais, nós atendemos a solicitação do Senador Paulo Paim para que, dentro das possibilidades de assento, sejam acomodados todos os sofridos aposentados do nosso Brasil.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, como eu não pude falar no dia 13 de maio, vou falar hoje. Quero falar do treze de maio, data da Abolição da Escravatura, que foi incompleta. Mas, como hoje vamos votar o fim do fator e o reajuste dos 7,72% para os aposentados, vou falar das duas questões.

            Fazer esse paralelo não é fácil, Sr. Presidente, porque, afinal, são situações complexas. Segundo Décio de Freitas, mais de 10 milhões de escravos saíram da África. Segundo dados oficiais, mais de 8,6 milhões aposentados que ganham um pouquinho mais do que o salário mínimo estão numa situação de total desrespeito em relação aos seus salários.

            Diz mais Décio de Freitas: cerca de quatro milhões de escravos morreram na travessia, de fome, de frio, doentes e esmagados. Muitos aposentados velhinhos estão morrendo de fome, de frio e por falta de remédios. Eles morreram nos navios negreiros. Os aposentados estão morrendo nas suas casas.

            Sr. Presidente, os escravos foram forçados a trabalhar, sob a força do chicote, para os senhores da época. É bom lembrar que inúmeros aposentados que receberam um corte da metade dos seus salários tiveram que voltar a trabalhar sem as mínimas condições físicas.

            Sr. Presidente, eu diria que, em comum com os trabalhadores e os aposentados, existe uma coisa...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... que ninguém pode negar: a dedicação , o sofrimento. Eu diria que, mesmo sabendo que a escravidão foi o pior mal que existiu nas Américas, não posso deixar de comparar com o famigerado fator previdenciário e a falta de correção decente das aposentadorias.

            Sr. Presidente, nos tempos modernos, o fator e a exploração dos aposentados significa a humilhação, o desrespeito a homens e mulheres de cabelos brancos que estão sendo excluídos da sociedade no momento em que a economia vai muito bem e o PIB pode chegar a 8%.

            As chibatadas no tronco hoje foram substituídos pelo cálculo da expectativa de vida, idade e tempo de contribuição na hora de o trabalhador se aposentar. E aí vem o redutor, que chega a 30%, 40%, e até 50%, no caso das mulheres. As mulheres são as que mais perdem com o fator.

            Sr. Presidente, em 12 de maio de 1888, uma grande energia tomava conta do País. A luta pelo fim da escravidão reunia poetas, jovens, advogados, brancos, negros, alforriados e cativos, pessoas, enfim, que não suportavam a injustiça contra um povo. A história se repete. Nós também não aceitamos, estamos indignados, queremos mudar a injustiça que se faz neste País contra os aposentados.

            Sr. Presidente, hoje, 19 de maio de 2010, outra luta é vibrante e contagia as mentes e os corações do nosso povo por direitos e justiça social: o aumento das aposentadorias e o fim do fator previdenciário. Também toma conta da nossa alma, da nossa vida. E vamos aqui fazer o bom combate para derrubar hoje o fator previdenciário.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite, Excelência?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deixe-me só concluir o raciocínio e passo a V. Exª, com a tolerância do Presidente.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Claro, Excelência.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Também mexe, com certeza, com a vida de milhões de brasileiros que estão vislumbrando a possibilidade de se aposentar a partir de janeiro, sem o fator e com o reajuste de 7,72%, retroativo a janeiro.

            Sr. Presidente - repito -, hoje, 19 de maio, é uma data histórica. Não só o meu, mas os nossos corações batem mais forte neste dia. A emoção, Sr. Presidente, com certeza, vai tomar conta do plenário e das galerias. O sentimento de justiça vai conspirar a nosso favor, com obra, tenho certeza, do Senhor do universo.

            O País está em estado de alerta. Sei que, em cada local de trabalho, há um empregado, um desempregado, um trabalhador, da sua forma, rezando, torcendo para que o Senado, enfim, vote o fim do fator e o reajuste de 7,72%.

            Sr. Presidente, meus amigos Senadores e Senadoras, podem crer que são muitos. São sindicalistas, são trabalhadores do campo e da cidade, são donas de casa, são advogados, são estudantes, são cantores, são poetas, são ciganos, são homens e mulheres dos mais diferentes matizes. É um pensamento só: o da verdade, da igualdade e da justiça.

            Podem crer. Por favor, não duvidem. São crianças torcendo, sem saber, pelo seu futuro, mas hoje torcem pelos seus pais. São netos, são bisnetos, torcendo pelos seus avós, mas não sabem que estão torcendo também pelo amanhã de todos eles, porque eles, os jovens, as crianças de hoje, serão atingidos eternamente pelo fator se ele não for derrubado neste dia histórico.

            Confesso: não sei qual será o resultado da votação. Poderei sair daqui nesta noite chorando ou sorrindo, mas de uma coisa tenho certeza: sairei ciente do dever cumprido. Não traí nosso povo nunca! Nunca! Nunca, nosso povo e nossa gente! Dormirei o sono do justo, com muita indignação, se aqui.... Não é que eu serei derrotado, ou que esse ou aquele Senador será derrotado, ou que essa ou aquela Senadora será derrotada; se aqui não for votado o fim do fator e os 7,72%, será o povo brasileiro o derrotado pelo Senado da República.

            Disse ontem e repito aqui um ditado lá do meu Rio Grande. Eu sei que o Rio Grande do Sul está todo de pé, assistindo a esta sessão aqui do Senado: “O tempo é o senhor da verdade; [queiram ou não queiram,] ele avança com a velocidade dos ventos. Quem duvidar verá.”

            Sr. Presidente, no tempo da escravidão, o discurso dos contrários era muito parecido com o daqueles que hoje falam contra os aposentados. Eles não gostavam, os escravocratas, das palavras liberdade, igualdade e justiça. Queriam manter os negros nos trabalhos forçados, sem remuneração digna. Queriam o direito da exploração da mão de obra. Diziam que a abolição iria acabar com a economia, que o caos tomaria conta do País. Vejam que hoje o discurso não é diferente. Eles dizem: “Ah, mas, se derrubar o fator e der um reajustezinho para o aposentado, vai quebrar o País”.

            Srª Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Mão Santa, nos tempos atuais, os idosos, eu não tenho dúvida disso, são os que estão na base da pirâmide social. Entre os 10% mais pobres da população brasileira, 73% são idosos. São também os últimos nos indicadores sociais. São constantemente deixados de lado. Esses homens e mulheres dedicaram sua vida em prol do fortalecimento econômico - e por que não dizer?-, político e social, pois muitos usam os idosos para se eleger. Quero ver depois, na hora da votação. Esses homens sempre madrugaram. Saíam de casa para construir cedo, trabalhando muito, esse PIB de 8%. Sr. Presidente, muitos nem viram o crescimento dos filhos, porque tinham que trabalhar, trabalhar desde muito cedo.

            Passei por tudo isso. Sou de uma família de dez irmãos e sei o que é viver com uma aposentadoria cada vez menor.

            Sr. Presidente, o direito dos trabalhadores e dos aposentados será decidido hoje aqui. Quero lembrar que, como em outras épocas, o discurso daqueles que querem só o poder para uma elite é o mesmo. É um discurso cruel e desonesto que se repete. Lá atrás, diziam: “O Brasil vai quebrar”. Hoje dizem: “Se der um reajustezinho para o aposentado, as contas vão ruir”. Isso tudo é história. A Previdência possui valores sólidos para suportar esses dois projetos.

            Não estou falando aqui do pré-sal, que vai gerar trilhões e trilhões de dólares. Espero que, como a Noruega, parte desses recursos seja destinada para a Previdência. Aos que pensam que os idosos não têm nada que ver com o pré-sal, enganam-se, pois são esses idosos que ajudaram a construir a Petrobras. Por isso, ela tem mais que meio século.

            Para mostrar que há recursos para pagar o fim do fator e o reajuste dos aposentados, vamos pegar os jornais de hoje: Jornal do Brasil, Valor Econômico, Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, ABC do Vale. Qual é a manchete? “A arrecadação da receita no mês de abril bateu todos os recordes. O crescimento real foi de 16,75%.” Ora, a receita cresceu...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...comparando-se com o mesmo mês do ano passado, 16,75%. Agora, para conceder para o aposentado um reajuste que, na verdade, é de 1,5% - porque 6,14% já tinham sido dados -, 1,6%, e mais R$1 bilhão, que é do fator, não pode.

            Sr. Presidente, todos se esquecem de que, por trás dos números, existem vidas. E a distribuição de renda - assim como ocorreu com o Bolsa Família, com a valorização do salário mínimo - é que aquece o mercado interno, combate a violência e principalmente garante mais empregos para todo o nosso povo.

            Sr. Presidente, eu podia falar muito mais aqui, podia falar da violência contra a juventude, contra os negros, contra os idosos, contra os índios, podia falar da importância da PEC 300, que espero seja aprovada também pelo Congresso Nacional, porque não é justo, quando eu falo em violência, admitir que um policial em Brasília tenha um piso de R$4.500,00 e, no Rio Grande do Sul, não chega a R$1.000,00. A PEC 300 vai responder também a essa questão.

            Sr. Presidente, confesso ao senhor que, num momento como este, eu tenho certeza de que o coração de cada um dos senhores e das senhoras está batendo mais forte, como eu disse. Assim, quero dizer a todos que, entre os milhares de correspondências que recebo no meu gabinete, está o choro legítimo dos aposentados: “Paguei sobre dois, ganho um.” “Paguei sobre quatro, ganho um e meio.” “Paguei sobre cinco, ganho dois”. Portanto, é mais do que legítimo que a gente comece a reverter esse quadro, para garantir a eles aquilo que eles têm de direito, somente o que têm de direito.

            Sr. Presidente, quero ainda dizer que eu não tenho nenhuma dúvida de que esta Casa há de aprovar hoje, sim, o fim do fator e o reajuste dos aposentados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu me lembrei aqui - e não tenho como deixar de citar, voltando ao tempo da escravidão - de que lá aprovaram a Lei do Sexagenário, ou seja, depois dos 60 anos, o cidadão não era mais escravo. Só que os negros escravos morriam com 30 anos, 40 anos, 50 anos. Então, não dá para vir com essa história de querer que a aposentadoria só seja concedida ao trabalhador quando ele estiver à beira da morte.

            Hoje, felizmente, a expectativa de vida aumentou. Brancos e negros estão chegando à terceira idade. Nós aprovamos o Estatuto do Idoso, uma lei importante. Hoje , com certeza, muitos alcançam essa terceira idade, Senador Mário Couto, mas com muito sofrimento. Eles querem poder alimentar-se decentemente. Eles querem comprar o remédio. Eles querem viver e envelhecer com dignidade. É isso que eles estão querendo, Senador Mão Santa.

            Quero ainda, Sr. Presidente, se V. Exª permitir, porque hoje é um dia especial, conceder um aparte ao Senador Gerson Camata.

            Senador Gerson Camata, faço questão de receber seu aparte.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Quero cumprimentá-lo. V. Exª é um grande capitão, um grande general dessa luta. V. Exª não desistiu dela em nenhum momento, perseverou. Queria que V. Exª desse mais alguns minutos, algumas horas, nessa luta. Ouço e percebo o movimento de que hoje só votaremos o Ficha Limpa. Nem que a sessão de hoje termine amanhã ao meio-dia, nós temos de votar hoje o Ficha Limpa e os aposentados. (Palmas.) Quero dizer também que quero congratular-me com V. Exª a respeito da Abolição da Escravatura, por dois motivos: primeiro, da alegria que foi aquele evento, para que o Brasil começasse a ser um pouco mais humano; segundo, porque, se não tivesse havido a Abolição da Escravatura, eu não teria nascido no Brasil, porque meu avô veio, em 1899, para substituir a mão escrava com trabalhadores que vieram da Itália. De modo que eu nasci no Brasil graças à Abolição da Escravatura. E graças a Deus também. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador.

            Senadora Rosalba Ciarlini; em seguida, o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Roberto Cavalcanti.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Eu quero aqui, mais uma vez, somar-me ao esforço de V. Exª e de tantos ilustres Senadores nesta luta para que possamos realmente fazer cair o fator de redução da Previdência. E, Senador Paim, tem que ser hoje. Volto a dizer que nós temos que fazer acontecer. Não podemos deixar que nenhuma manobra venha a tirar dos nossos aposentados, do povo brasileiro esse direito de ter os seus projetos aprovados. Essa luta é sua, é nossa, é do povo brasileiro. (Palmas.)

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, por favor.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, eu quero dizer o seguinte: o Governo tem que parar de enganar, porque essa história de ficar aqui com a Liderança dizendo uma coisa... A Liderança do Governo Lula aqui diz uma coisa; a Liderança na Câmara diz outra. Aí, chega aqui e já vai com uma conversa por aí de que vai mexer numa tabelinha para voltar para a Câmara. Estão brincando com os aposentados e as aposentadas deste País, porque dizer que 7,1% significa alguma coisa para este País V. Exª já esclareceu muito bem que é brincadeira, no mínimo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso porque já foram dados 7%, praticamente. É uma diferençazinha de 0,7% que está em pauta.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Perfeito. E, fora isso, essa extinção do fator previdenciário já deveria ter sido feita desde o início.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Não sei como um Presidente que é aposentado e tem o melhor salário do Brasil - porque tem casa, comida e roupa lavada e, quando sair da Presidência, vai ter uma pensão vitalícia - não se penaliza, faltando poucos meses para terminar o seu Governo, e fecha com chave de ouro, concedendo uma coisa que é tão de justiça, mas que mal vai dar para os aposentados comprarem direito os seus remédios genéricos. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS) - Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Paim, vou ser bastante breve. O motivo do meu aparte é fazer uma referência a V. Exª. Eu me considero uma pessoa muito obstinada e bastante persistente, mas tenho aprendido muito, neste Senado Federal, com V. Exª. Eu nunca vi, na minha vida, alguém tão obstinado e perseverante como V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Esse assunto que V. Exª tem trazido cotidianamente ao Plenário demonstra a força interior de V. Exª. Na luta pelos aposentados e por outros projetos aqui no plenário nosso, no sentido de beneficiar o cidadão brasileiro, V. Exª é uma referência. Então, eu gostaria na verdade de congratular-me com V. Exª e dizer que somos escudeiros do seu trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, vou terminar. Trago dados, números, já mostrei todos os números que alguém poderia imaginar. Só me surpreendi porque havia um acerto, Senador Mozarildo, Senador Mão Santa. Fiz uma gravação aqui para a TV Senado em que respondi, uma por uma, as quinze perguntas que me fizeram sobre onde está o dinheiro para pagar as aposentadorias; essa gravação estava programada para ir ao ar na segunda, na terça, na quarta, na quinta, mas foi suspensa simplesmente. Não sei que força oculta foi essa que conseguiu fazer com que eu recebesse a grade, mas não foi mais ao ar essa entrevista que dei. Mas faz parte da vida. Não estou chorando não. Vamos ao bom combate.

            Só quero ler, Sr. Presidente, se me der mais um minutinho, o que está na LDO deste ano. Lembro que a LDO de 2010 diz, no capítulo correspondente à Previdência Social, na letra “b”: “nos dois primeiros meses de 2010, constata-se uma retomada do crescimento da arrecadação líquida previdenciária. A arrecadação foi superior em cerca de 15,8% nominais, relativamente ao arrecadado no 1º bimestre de 2009” - 15,8% a mais do que foi arrecadado no primeiro bimestre de 2009! Só isso já seria o suficiente, mas, se quiserem mais, cito ainda a manchete do Correio Braziliense de hoje: “R$214 milhões em impostos por dia”.

            O Governo arrecada R$214 milhões por dia! A análise foi feita nos quatro primeiros meses deste ano. O que mais arrecada? Tributação sobre lucro, faturamento e Cofins. São fontes da Previdência.

            Ora, sinceramente, se alguém puder desmentir os números todos que eu tenho aqui - e tenho muito mais -, estou inscrito nas três MPs para discutir e vou ainda me dar o direito de, no momento da MP, mostrar outros números que comprovam que, graças a Deus, a Previdência brasileira é superavitária, pode pagar os 7,72% e pode acabar com o fator.

            Termino dizendo, Sr. Presidente: vida longa a todos os homens e mulheres de bem que defendem toda a nossa gente, dos mais jovens aos mais idosos, respeitando as diferenças.

            Vida longa a vocês, guerreiros que vieram de outros Estados para estar aqui no Senado da República.

            Hoje será uma sessão histórica! Hoje nós vamos aprovar o fim do fator e o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas.

            Obrigado a todos. (Palmas.)

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