SENADO FEDERAL SF -             SECRETARIA-GERAL DA MESA             SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Gerson e Senador Mário Couto.

            Eu gostaria de tratar de uma questão. Hoje estivemos na Comissão de Educação exatamente numa audiência pública. Fui autora de um requerimento para incluir, como direito humano essencial - já que o Governo está elaborando o Plano Nacional de Direitos Humanos - o direito à educação e à alfabetização.

            Quando estava falando o Senador Paim sobre a abolição da escravatura, eu relembrava que sou de uma terra, o Rio Grande do Norte, cujo povo tem vocação natural para a liberdade. Acho que isso é vocação do povo brasileiro. Mas foi exatamente no Rio Grande do Norte, cinco anos antes da Lei Áurea, que, na cidade de Mossoró, se iniciou uma movimentação que resultou na abolição da escravatura. Cinco anos antes da Lei Áurea. E que se espraiou por toda a região.

            Existe maior escravidão, Senador Paim? Se hoje nós já não estamos na luta para a abolição da escravatura, nós temos outras escravidões. E não podemos, de forma nenhuma, nos acomodar, não podemos, de forma nenhuma, ignorar. Você quer escravidão maior do que não ter direito ao saber, ao conhecimento?

             Todos sabem que eu sou médica, colega do Senador Mão Santa. Eu sou pediatra. Ele é médico, o Senador Mozarildo também.

            Senador Mozarildo, uma coisa me marcou muito. Eu estava num bairro carente da minha cidade, consultando uma criança quando uma mãe, como toda mãe que chega com o filho doente, já vem angustiada. E essa criança vinha com dispnéia. Dispnéia, para quem não sabe, é cansaço. Fiz o exame, diagnostiquei uma bronquite, e disse à mãe: “Olha, mãe, está aqui a receita. Você faça bem direitinho, como eu escrevi aqui. Tenha todo o cuidado, porque senão essa bronquite pode se transformar em uma pneumonia e sua criança pode ficar muito mais grave, chegar inclusive a ter um desfecho pior”. Essa mãe olhou para mim e de repente caiu no choro. Ela disse: “Doutora, o meu filho vai morrer?” Eu disse: de jeito nenhum, se a senhora cumprir tudo o que eu estou mandando aqui, tudo o que eu coloquei: como dar o remédio, a alimentação, os cuidados. Aí, ela disse assim: “Mas eu não sei ler.” Para aquela mãe, não saber ler era como uma sentença de morte para o seu filho, porque ela não saberia como ia cuidar. Eram duas páginas de cuidados que ela teria que ter com aquela criança. Aquilo me marcou. Eu tive que chegar e explicar a ela detalhadamente. O que é de 6 em 6 horas? É seis da manhã, quando você acordar; ao meio-dia, quando o sol estiver bem quente; às seis da tarde... Porque ela era uma pessoa analfabeta, não sabia ler, não tinha como ver todos aqueles cuidados. Foi preciso eu dizer assim: quem é que lê na sua casa? E ela disse assim: “Eu tenho um bichinho que já está lendo. Um meninozinho maior!” Então chama o menino. Olha, lê aqui para explicar à sua mãe. E a criança ainda estava começando a ler.

            Minha gente, isso acontece no Brasil de hoje, ainda no Nordeste, para quase 20 mil pessoas. É 20% da população. Tantas ações que este Brasil vem colocando como ações de desenvolvimento, mas nenhum país será forte, nenhum país será realmente desenvolvido economicamente, se não tiver o desenvolvimento social. E o desenvolvimento social passa obrigatoriamente pelo saber, pelo conhecimento. Isso, sim, é uma forma de escravatura. É contra essa escravidão que nós devemos fazer um grande mutirão nesta Nação. Chega alguém e diz: “Mas já é um direito constitucional. Está lá na Constituição”. No art. 205, se estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Além de direito constitucional, é direito humano. As pessoas têm direito de ter condições de ler uma receita, de ler a carta que recebem de um filho, de um parente; têm o direito de escrever para eles; de poderem caminhar pelas ruas sem ter que perguntar a um e a outro, sem dependerem de alguém para ler uma placa. Isso é escravidão, Senador Mário Couto! E como é grande!

            Eu gostaria de conhecer uma avaliação mais ampla porque muito se diz que realmente diminuiu, mas precisávamos diminuir muito mais.

            As nações competitivas de hoje - podem observar - são aquelas nações que cresceram na educação. Falamos em primeiro mundo, falamos na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, na Coréia, no Japão; todos eles colocaram a educação como prioridade. Colocaram a educação, em toda a sua história, como um fator determinante para o desenvolvimento.

            Se você chegar a uma cidade da Alemanha chamada Goettingen, você vai encontrar lá, naquela cidade, que é uma cidade universitária - cuja universidade tem mais de mil anos -, se não estou enganada, 42 prêmios Nobel!

            O que é isso? É conhecimento. Se queremos que a nossa população tenha mais saúde, o conhecimento é importante. Porque, com educação, você tem mais condições para saber como se prevenir, você cuida mais do meio ambiente, você vai ter condições de crescer também na sua profissão, nas oportunidades de trabalho, nas oportunidades de emprego. 

            Então, minha gente, educação é realmente o farol que ilumina o caminho do desenvolvimento. Quantas e quantas oportunidades já surgiram, Senador Mão Santa! Quantas e quantas ocasiões surgiram na sua terra, que tem água. Todo mundo diz que o Nordeste é seco, mas tem água subterrânea, água térmica, mineral, para poder fazer irrigação. E teve que vir técnico de fora, de Estados às vezes mais desenvolvidos. Quantas e quantas obras, hoje, precisam de um engenheiro; muitas vezes precisamos chamar um técnico, uma pessoa com um conhecimento maior, quando temos este povo brasileiro, que é a coisa melhor que tem neste Brasil, que apenas precisa de uma mão amiga no começo, no início da sua vida. E se não teve a oportunidade no início, que tenha no decorrer da sua juventude, da vida adulta, a oportunidade de aprender a ler e a escrever.

            Existe o Brasil Alfabetizado, existe o Programa de Educação de Jovens e Adultos, e foi isso que pedi aos técnicos que estavam lá, aos representantes das instituições que lá estavam ligadas ao ensino, para que nós tivéssemos não somente números, mas a avaliação do que esses programas estão levando de conhecimento à população.

            Então, por que não incluir como direito, dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos, o direito à virtude, que é de um programa nacional, lembrando que garantir um direito é tratar os desiguais de maneira desigual. Alguém vai perguntar: como é tratar um desigual de maneira desigual? É porque quem tem dinheiro, tem condições, tem todas as oportunidades na educação porque seus pais podem pagar, pagar uma boa escola, uma escola particular, até porque a escola pública vem caindo de qualidade comprovadamente. Pela Prova Brasil, sabemos que o índice nacional ainda é muito abaixo do índice que nós podemos ter, comparando com os países mais desenvolvidos, da qualidade do ensino, do conhecimento; quanto mais nas regiões mais pobres como é o Nordeste.

            Então, o que precisamos? Para que nós possamos ter esse direito maior, para que possamos ter justiça social, para aquele que é pobre e não pode pagar o reforço escolar, não pode pagar curso de inglês numa escola separada, não pode pagar curso de computação em outra escola, não pode ter uma escola de excelência, o Governo deve dar-lhes, sim, o direito de melhorar a sua educação.

            Concedo com muito prazer, com a permissão do Presidente, um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Rosalba, V. Exª fala de um tema importante. Embora sejamos médicos temos que reconhecer que, sem educação, não se faz nem sequer saúde. V. Exª deu um exemplo: uma mãe que não sabia ler a prescrição que V. Exª fez. Então, na verdade, a educação é o carro-chefe para fazer saúde, para fazer segurança, para fazer o resto. E é pena - aí na conclusão do seu discurso foi bem claro - que tenhamos uma escola pública que vem caindo de qualidade. No nosso tempo, brigávamos para estudar na escola pública; ia para uma escola particular - que eram raríssimas - quem não conseguia entrar para a escola pública e, portanto - digamos assim -, ia para a escola particular porque era mais fácil. Hoje, isso se inverteu. Por quê? Porque não há política de governo no sentido de valorizar o professor, de valorizar - de fato - as bibliotecas para que o aluno possa estar em uma escola pública e ter ensino de qualidade. Gaba-se muito que hoje há uma universalização da educação, isto é, toda criança na escola. Mas que tipo de escola? Estar em uma escola onde não se aprende... Dá vergonha, às vezes, ver um bilhete de uma pessoa que tenha o curso superior. Um bilhete! Às vezes, em um bilhete se encontra três, quatro, cinco erros de português. Portanto, é muito importante que o Governo brasileiro - independente de ser o Presidente Lula, que está acabando o mandato -, seja o próximo, o próximo, o próximo, que ponham na cabeça o seguinte: educação deve ser uma política de Estado, de Nação; e não, de Presidente.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - E tem-se que entender cada vez mais que investir na educação não é gasto; é lucro.

            Eu queria, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que ainda temos 10% dos brasileiros maiores de 15 anos na condição de analfabetos. A situação é mais grave no Nordeste: 19,4%. Entre os negros, 13,6%; e, no campo: 23,5%. Entre os mais pobres, esse percentual chega a 19%. O acesso à creche, à educação infantil, de zero a três anos, ainda é um direito de poucos. Dados de 2008, mostravam a cobertura de apenas 18,1%. Entre os mais pobres, apenas 10,7%. Os 18,1%, aqui computados, são também os que têm mais poder aquisitivo e que podem pagar uma creche, uma educação infantil.

            Portanto, Srªs e Srs Senadores, quando aqui nos preparamos para ter uma tarde com uma votação histórica, porque é uma luta muito grande de reconhecimento aos aposentados, quero aqui deixar um alerta para finalizar, Senador Mão Santa. Todos os aposentados do Brasil vêm acompanhando a obstinação do Senador Paim e a nossa solidariedade. Estamos ao seu lado desde que aqui cheguei, nas vigílias, nas movimentações, nas audiências, nas reuniões, para que possamos conseguir baixar, acabar com o fator previdenciário e dar direito ao aposentado de ter um reajuste mais digno.

            Hoje o que me deixa preocupada, Senador Paim, é aquilo sobre o que ontem eu falava, que havia um fantasma se formando entre boatos de boca a boca dizendo que, mesmo aprovado o projeto, não iria valer porque seria vetado pelo Governo Federal, pelo Presidente, porque não tinha condição a Previdência. O senhor provou que a Previdência tem recursos, sim, tem condições. E nós precisamos fazer justiça aos nossos aposentados.

            Agora também estão dizendo, quero aqui fazer esse alerta, essa denúncia, Senador Mário Couto, que podem alguns Senadores da Base, aqueles que não estão ouvindo o que o povo mais quer - o que o povo brasileiro quer, não só os aposentados, mas o trabalhador de hoje, a família dos aposentados que vê a injustiça de tudo isso que está acontecendo -, dizer que existe algum problema de redação no projeto que foi aprovado e que, em função disso...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Em função disso, poderá precisar mexer. Isso é manobra, minha gente. Isso é, com essa história, querer mexer para voltar à Câmara, e lá, de novo, ficar aquela luta toda, ficar, de certa forma, paralisado. Não. Nós não vamos aceitar. Senador Paim, eu quero dizer que nós não aceitaremos. (Palmas.) Tem que ser aprovado. Quantas e quantas vezes, por uma vírgula, por uma sílaba a mais, por um “s” a mais ou a menos, aqui se corrigiu. Que se corrija aqui, que seja aprovado aqui, e que seja já. Não queremos mais nenhuma delonga. Não aceitamos mais que fique para amanhã, para depois. Aí vem Copa, vem eleição, e o aposentado continua nessa angústia.

            Quero aqui também dizer: espero que fique também em regime de urgência... Foi aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres sobre o Ficha Limpa. Eu sou favorável. Acho que isso é o que todos nós seremos, porque nós temos que fazer aquilo que é a vontade do povo. Que o Ficha Limpa também seja votado em regime de urgência, como foi aprovado na CCJ, porque ficha limpa não é mérito; ficha limpa é dever; é obrigação do político, daquele que vai ao povo para ser julgado, para trabalhar com o dinheiro do povo e ser pago pelo povo. Então, vamos aqui hoje fazer esta data histórica. Ficha Limpa e a matéria dos aposentados devem ser imediatamente votados, desobstruindo, assim, a pauta para outros projetos que virão.

            Muito obrigada. (Palmas.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Rosalba, V. Exª me permite um aparte?

            A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Só se o Presidente permitir.

            Com a permissão do Presidente, concedo um aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu queria só dizer que V. Exª tem toda razão. O que nós podemos fazer aqui é emenda de redação. São duas emendazinhas. O que vale é o comando maior, que é o art. nº 1, que aprovou os 7,72. A tabela é consequência. Nós podemos até votar como veio da Câmara, e o Executivo apenas acerta a tabela, sem problema nenhum. Já fizemos isso aqui em centenas de casos. Eu tenho alguns casos aqui em que se mexeu no mérito. Não voltou para a Câmara, só que foi dito emenda de redação. Esse caso é emenda de redação. Os 7,72 foram aprovados por unanimidade na Câmara. Não há motivo nenhum de querer agora dizer que no teto não se aplicaram os 7,72 porque um é consequência do outro, inclusive o que manda a própria Constituição. Não tem errada. É só votar e mandar para sanção.

            A SRª. ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Senador Paim, só para mais uma vez reforçar. O senhor está aí com a sua experiência aqui. Eu estou no meu primeiro mandato, na primeira parte do primeiro mandato; o senhor tem a experiência aqui do Congresso e viu quantas e quantas vezes quando o governo quer. Agora, ficam querendo ter qualquer desculpa para protelar algo que é um direito da nação; não é mais só dos aposentados. E nessa luta estamos juntos e, se Deus quiser, vamos vencê-la. (Palmas.)

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