O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela Liderança.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria me referir a um problema ecológico sério que está acontecendo no Golfo do México. Dois poços de petróleo sofreram um rompimento nos dutos condutores de petróleo para as plataformas, e o Golfo do México está sendo inundado por uma onda de petróleo de óleo cru, que já começa chegar às praias de Louisiana, Mississipi, e agora está indo para as praias da Flórida.

            Ouvi, ontem, um comentário no USA Today de que lá eles estão chegando no verão, e os cancelamentos de hotéis, de empresas de barcos, já causam um prejuízo de US$6 bilhões na Louisiana e no Mississipi. Se chegar na Flórida, Estado americano que tem o melhor verão, inclusive muitos brasileiros vão para lá, os barcos, os hotéis terão prejuízos da ordem de US$12 bilhões.

            Veja V. Exª como é importante o royalty que o Estado de Louisiana recebe, porque neste momento ele está socorrendo essas empresas que vão falir por causa dessa mancha de petróleo.

            Eu queria então dizer que, se a gente observar o art. 20 da Constituição, em seu § 5º, vai ver que houve uma confusão na Câmara dos Deputados. Royalty é uma coisa, petróleo é outra coisa. O petróleo extraído é todo da União, 100%. Agora, o royalty não é petróleo, é um direito que se paga para poder extrair o petróleo, pelos danos causados.

            Está aqui o Hélio Costa, que é de Minas, nosso Ministro, futuro Governador de Minas Gerais, que sabe muito bem: Minas recebe de Furnas R$480 milhões de royalties pelo uso dos lagos pelas represas de Furnas. O royalty que Minas recebe não é energia elétrica. Minas não recebe energia elétrica de graça, recebe pagamento, que é pago por Furnas, porque o território mineiro é inundado, causa danos, para produzir energia elétrica. De Itaipu, o Estado do Paraná não recebe energia elétrica, ele recebe royalties. Royalty é uma coisa, petróleo é outra coisa.

            Ceder 10% desse petróleo a todos os Municípios brasileiros - acho que ainda é pouco - representaria muito mais do que os royalties que estão querendo tomar dos Estados produtores. Eu, por exemplo, se fosse o Governador do Espírito Santo, sem o royalty, eu proibiria explorar petróleo no Espírito Santo, porque causa dano, causa prejuízo, causa problema, e não receber nada em troca?

            Agora, no Espírito Santo agora, com a exploração de petróleo, mais de 40 mil trabalhadores com serviço de saúde; em razão disso, houve a criação de novos postos de saúde, novas rodovias, etc... Por exemplo, com a presença das plataformas, os peixes estão indo mais longe no mar. E toda semana tem um barco de pescadores artesanais afundando. Por causa disso, o Governador Paulo Hartung comprou um helicóptero, teve que criar no Corpo de Bombeiros um serviço de salvatagem marítima para busca e salvamento dos pescadores. Quem é que ajuda a pagar isso? É exatamente o royalty.

            O Governador Hartung, agora, está fazendo uma rodovia paralela à BR-101, que é federal, que vai custar mais de R$80 milhões, porque os carros da Petrobras, que trazem gás das refinarias de Cacimbas para o Rio de Janeiro e São Paulo, ocuparam de tal maneira, com aqueles caminhões-tanques, a rodovia, porque o gás levado para o gasoduto é o gás natural e o outro gás é o de cozinha, que é levado em caminhões-tanques.

            Então, veja V. Exª que o Estado sofre um prejuízo extraordinário por causa disso. E o art. 20 da Constituição é claro. O que aconteceu lá na Câmara é que houve uma distração. Eles mudaram a Constituição com uma lei ordinária. Não é nem lei complementar, é uma lei ordinária... Diz assim o art. 20, § 1º, da Constituição:

§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos [no caso de Minas] para fins de geração de energia elétrica e de outros respectivos minerais no respectivo território (...).

            Quer dizer, não é explorar no território do Espírito Santo, no mar territorial do Espírito Santo e pagar para Goiás e Mato Grosso, não! É: “No respectivo território.” Respectivo território significa: no seu território, na sua plataforma continental, no seu mar territorial ou na zona econômica exclusiva, como compensação financeira por essa exploração.

            De modo que eu apresentei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma emenda que trata do seguinte: royalty não é petróleo. Royalty é da plataforma respectiva do território do Estado e do Município produtor. O petróleo é todo da União e isso é inquestionável. Todinho! Agora, a União pode ceder 5% desse petróleo,...

(Interrupção do som.)

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - ...o que daria muito mais o que os Estados recebem, e dividir com os Municípios brasileiros no índice que se propôs lá na Câmara, na emenda do Deputado Ibsen Pinheiro.

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Gerson...

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Agora, vou repetir: royalty é uma coisa e petróleo é outra coisa. Não tem nada a ver petróleo com royalty. Petróleo é o petróleo, que é todo da União, e royalty é um direito que se paga.

            Antes que eu ceda o aparte, com a licença do Presidente, ao Ministro Hélio Costa, queria dizer o seguinte: eu tenho um amigo, no Espírito Santo, que tem uma fazenda. A Petrobras descobriu petróleo lá.

            Então a Petrobras foi lá, derrubou a cerca, asfaltou bem no meio da fazenda, meteu cavalos mecânicos... Resultado: sai um forte cheiro de gás, caiu a produção de leite; o barulho também diminuiu a produção de leite. O produtor recebe R$60 mil de royalties porque houve um prejuízo. É justo. Mas não é justo que, porque estão tirando petróleo na fazenda do Sr. Alencar, paguem indenização a um fazendeiro de Mato Grosso. A Petrobras tem que pagar ao Sr. Alencar, que está sofrendo.

            Estão tirando petróleo no mar territorial do Espírito Santo, no território do Espírito Santo, então eles têm que pagar royalty ao Espírito Santo e não a Goiás. Agora, petróleo, sim. Goiás tem direito a uma parte desse petróleo. A União tem que dividir o petróleo com os Estados brasileiros, mas o royalty a Constituição não permite, pois é um direito que se paga como indenização para retirar o petróleo.

            Os Estados de Louisiana, da Flórida e do Mississipi estão pagando agora...

            No verão, lá em Linhares vazou petróleo de um navio-tanque. As pensões são pousadas, não são hotéis ricos, então imediatamente houve o cancelamento das reservas. A pessoa ia tomar banho, saia preta de petróleo, tinha de passar bucha e detergente para se limpar. Cancelaram as diárias. São esses danos todos.

            Sem o royalty, se eu fosse Governador do Rio ou do Espírito Santo e a Constituição me permitisse, eu proibiria a exploração de petróleo no meu Estado. É um direito que o Estado tem.

            O Canadá que é província, o Estado de Alberta, produtor de petróleo, vende o petróleo ao Canadá se quiser. Vende a quem lhe pagar mais. No caso do Canadá, vai comprar de outros países. Como o Estado lá é uma província, tem mais independência do que o Estado brasileiro.

            Ministro Hélio Costa, ouço V. Exª com a permissão do Presidente.

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Camata, quero acrescentar à informação de V. Exª sobre a questão dos recursos hídricos em Minas Gerais, porque o Estado de Minas é, na realidade, a caixa d’água nacional...

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Com toda a justiça.

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Ali é que estão os grandes lagos, que atendem a 42% de toda a energia produzida no País. E, lamentavelmente, Senador Camata, os números são muito modestos com relação aos recursos que são enviados de volta a Minas Gerais. As nossas terras alagadas, especialmente no sul de Minas, no Triângulo Mineiro e em parte do centro-oeste de Minas, são as melhores terras aráveis do Brasil e, infelizmente, apenas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - ...R$163 milhões e 700 mil, no ano de 2009, foram distribuídos entre cinco Estados da Federação. Nós temos, neste momento, uma proposta de projeto de lei, que está correndo na Câmara dos Deputados e está chegando ao Senado, que regulamenta, na verdade, a distribuição dos recursos hídricos entre os Estados que são caixa d’água nacional. E, por outro lado, solidarizo-me com V. Exª no que diz respeito aos royalties do petróleo, muito embora o direito adquirido tenha que ser preservado, aquilo que o Estado do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo já têm do passado tem que ser preservado; mas a proposta que se faz e será discutida nesta Casa do pré-sal, que está à 300 quilômetros de distância da costa e à 7 mil metros de profundidade, é que tem que ser distribuído pelo País inteiro para não acontecer...

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - O petróleo, não o royalty. O petróleo é todo da União. O royalty não. O royalty é do Estado, que tem a plataforma continental.

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Como nós reclamamos, em Minas Gerais, Senador Camata, na questão do royalty do minério, porque, se, lamentavelmente, o Rio de Janeiro recebe R$6 bilhões por ano de royalty do petróleo, em Minas Gerais nós recebemos apenas R$130 milhões por ano de royalty do minério.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Pois é. Acredito que um Governador de Minas, diante dessa insignificância, preferiria proibir a exploração mineral em Minas Gerais, que causa um dano enorme ecológico ao patrimônio natural daquele Estado.

            O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Proibir nós não vamos proibir, não, Senador, mas nós vamos doar para uma causa de caridade e exigir que os royalties sejam pagos corretamente a partir do ano que vem.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Eu sei, Excelência, mas dá desânimo ao Governador diante de um caso desse.

            E ainda dizer a V. Exª, e termino em um minuto, Presidente, veja: há o problema do acidente natural. Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil, por sorte, por dom de Deus, por graça divina. O Rio Grande do Sul tem as melhores terras para o cultivo de trigo, de soja, chove bem, é uma casualidade que aconteceu, Deus que agraciou os gaúchos e que dê mais para todo o Brasil. O Nordeste tem um ano inteiro de sol, todo mundo nas praias, os turistas europeus todos lá, os hotéis ganham dinheiro, muito emprego no turismo, outro acidente natural. Nunca o Espírito Santo reclamou dos royalties deles para nós. Agora que descobriram o petróleo lá, vamos tomar, vamos saquear o Estado? A Constituição não permite porque há inclusive uma sentença, de 2006, no Supremo Tribunal, que diz que royalty é o direito para extrair o petróleo. Este é do Estado, garantido na Constituição. O petróleo é 100% da União. Então, eu acho que respeitar a Constituição é contribuir para que a Federação se torne efetivamente uma Federação da qual todos nós nos orgulhamos e que não haja mais federados e menos federados.

            Obrigado.

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