O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou feliz, hoje, porque esta Casa vai votar.

            Sou um daqueles que fica sempre cobrando que o Senado possa nos dar a oportunidade de votar.

            Nós estamos aqui para debater, para discutir, para falar desta tribuna; mas também para votar! O que tem acontecido no Legislativo é que ele não vota. Ora ele se depara com as medidas provisórias, que nós tanto combatemos, que eu combati quando fui Presidente desta Casa. Não vota porque às vezes os Líderes partidários não chegam a um acordo. Não vota, sobretudo, Sr. Presidente, porque nós perdemos aquele ânimo, aquela disposição de estar sempre aqui decidindo os projetos que digam respeito aos interesses maiores da nossa sociedade.

            Mas hoje nós vamos votar e não apenas por votar. Não vamos votar apenas projetos do Governo, como tem acontecido. Nos últimos tempos, infelizmente, só votamos projetos do Governo, projetos nos quais o Governo tem interesse, como os de abertura de créditos e outros que, de uma forma ou de outra, atendem as necessidades do Governo.

             Hoje nós vamos votar alguma coisa reclamada pela sociedade brasileira. Vamos votar um projeto maior, que diz respeito a homens e mulheres que envelheceram trabalhando em favor da sociedade. Vamos votar depois de modificada a Medida Provisória 475/09, editada em dezembro pelo Governo, que reajustou, em 1º de janeiro, os benefícios da Previdência Social, aposentadoria, pensões e outros. Apenas o índice de reajuste do salário mínimo - 6,14% - foi alterado no projeto de lei de conversão, passando para 7,72%. Nós vamos votar isso que interessa de perto aos aposentados. (Palmas.)

            O teto para contribuição dos benefícios passou para R$3.416,54 pela medida provisória e pode vir a ser de R$3.444,22, conforme o PLV. Esse último valor foi calculado - errado - com base em um reajuste de 7%, que já havia sido acertado com o Executivo e constava do relatório do Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo na Câmara. Se aplicado o índice de 7,72% o teto subirá, portanto, para R$3.467,00.

            O importante é que nós vamos votar depois das cobranças que aqui se sucederam por parte do Senador Paulo Paim, que foi o autor dos projetos em favor dos aposentados, e também das cobranças do Senador Mário Couto e de muitos Senadores. Não vou citar os nomes para não cometer injustiças. Esses dois se destacaram na cobrança disso que se constitui uma luta justa dos aposentados.

            Vamos votar hoje também - para aplacar nossa sede de votar - o Projeto Ficha Limpa .

            Eu acho, Sr. Presidente, que o Projeto de Ficha Limpa já devia ter vindo há muito mais tempo, pois ele constitui um avanço do nosso processo político.

            Afinal de contas, o Ficha Limpa dá aos políticos mais puros, aos mais compenetrados, aos políticos mais idealistas, uma garantia muito grande de que não vão ser nivelados a outros que não têm ficha limpa e vão cair na vala comum. Vamos nivelar por cima. Precisamos fazer com que a política brasileira, realmente, seja uma atividade praticada pelos homens de bem deste País. E, graças a Deus, ela vai ser praticada pelos homens de bem.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Garibaldi, V. Exª tem autoridade moral para falar sobre um tema como o do chamado Projeto Ficha Limpa, que visa, portanto, evitar que haja fichas sujas na política. Eu gostaria apenas de dizer a V. Exª que temos de votar esse projeto hoje. Acho que vamos votá-lo de qualquer maneira, apesar de entender que ele precisava ser aperfeiçoado. Para não perder tempo, vamos aprovar dessa forma, o que já é um avanço, é um passo. Eu gostaria, também, de aproveitar a oportunidade e concitar instituições como a CNBB, a OAB, o Rotary, o Lions, a Maçonaria e tantas outras - principalmente a CNBB e a OAB que conseguiram, num tempo recorde, coletar a assinatura de 1,6 milhão de eleitores -, que trabalhem para que nas próximas eleições os eleitores tenham consciência de que não devem votar em fichas sujas, mesmo que algum deles escape, digamos, de maneira camuflada. Hoje é fácil o eleitor saber quem tem ficha limpa ou ficha suja. Então eu acho muito importante que, por um lado - e aí eu falo como médico -, a gente aplique o remédio de uma lei que puna, mas, pelo outro lado, que façamos a vacina de não votar em alguém que tenha suspeita ou certeza de que é ficha suja. Parabéns pela abordagem! Espero que hoje o Senado termine. É bom que se ressalte: o início do Projeto Ficha Limpa ocorreu aqui no Senado. Foi para a Câmara, estava engavetado lá, e aí a OAB e a CNBB mobilizaram os Parlamentares para votarem este projeto de iniciativa popular. Portanto, eu quero crer que hoje vamos dar um passo importante para a democracia do Brasil. Mas conclamo o eleitor: preste bem atenção no seu voto! Não vote em quem não merece o seu voto.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Presidente Garibaldi, eu ouço com atenção o discurso de V. Exª, lembrando os dois itens, a votação em favor dos aposentados, a extinção do fator previdenciário e as emendas feitas pelo Senador Paulo Paim. Então, hoje, sem dúvida nenhuma, teremos um número suficiente para comemorar a vitória desses dois itens. O Ficha Limpa, Senador, foi discutido, bem apresentado e aprovado por unanimidade. Sei que, para ser funcionário público, qualquer um de nós é alvo de investigação particular e se houver qualquer tipo de antecedente, mesmo que não tenha havido julgamento, poderá ser impedido de tomar posse. Então, acho que é uma responsabilidade também dos Partidos Políticos analisar os candidatos, para saberem quais têm ficha suja; e mesmo àqueles que ainda não tenham sido condenados por uma instância judicial devem ter negadas suas inscrições, para disputarem qualquer tipo de eleição. Tenho certeza de que vamos votar o projeto, mas não podemos deixar de lado a responsabilidade das direções partidárias para que, realmente, analisem seus candidatos e impeçam o registro daqueles que tenham qualquer tipo de antecedente criminal. Não seria a condenação, mas a ficha de antecedentes que não corresponda à expectativa de bem servir à população. Cumprimento V. Exª. Tenho certeza, pelo que disse o Presidente, que hoje ele fará tudo para que seja votado o projeto. Então, agora, aumenta a responsabilidade pelo apelo de V. Exª.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Garibaldi.

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois, não, Senador José Nery.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Garibaldi, desejo cumprimentar V. Exª por sua cruzada contra o excessivo e abusivo número de medidas provisórias, que têm...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Peço a V. Exª que encerre o pronunciamento, para começarmos a Ordem do Dia.

            Fiz o compromisso de começar às 16 horas e já são 16 horas e 2 minutos.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - ...contribuído para trancar as pautas do Senado e da Câmara, com isso dificultando a discussão e a votação de matérias importantes para o País. O que nós vamos vivenciar aqui, hoje à tarde - teremos a votação de dois projetos importantes: o que trata do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário, e o Projeto Ficha Limpa -, é a comprovação mais cabal de que quando há vontade política e interesse em algum projeto nós conseguimos discuti-lo, votá-lo e aprová-lo. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª e a todos os que trabalham para que esses dois projetos sejam aprovados na data de hoje. Parabéns a V. Exª!

            O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Mozarildo, ao Senador Romeu Tuma e a V. Exª, Senador José Nery.

            Vou encerrar atendendo ao apelo da Presidência. Esse apelo da Presidência já nos deu uma sinalização de que não apenas vamos votar, mas vamos votar logo, vamos votar já. (Pausa.)

            Então, para que a Presidência possa realmente dar início à votação eu quero apenas dizer, reiterando a minha satisfação, que hoje teremos um dia especial nesta Casa.

            Muito obrigado.

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