O SR PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, hoje, dia 18 de maio, tem início aqui em Brasília a XIII Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e apoiada por diversas e representativas entidades de âmbito nacional.

            Quero, neste momento, manifestar meu integral apoio a essa Marcha que, já por 13 anos, vem simbolizando a luta das prefeitas e dos prefeitos de todo o Brasil pelo fortalecimento dos Municípios. Aproveito também esta ocasião para cumprimentar a CNM, incansável batalhadora em prol dessa causa tão nobre e tão necessária ao nosso País.

            Uma das principais discussões que deverão acontecer durante a Marcha será sobre a necessidade de se criar um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Isso porque a Receita Federal prevê um repasse total, este ano, de R$ 56,5 bilhões de FPM, valor que está, inclusive, no Orçamento da União, mas que foi revisto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e reduzido para R$ 53 bilhões.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

            A realização da XIII Marcha dos Prefeitos em Brasília me motiva a retomar um assunto que já abordei nesta tribuna, em outras ocasiões: a defesa dos Municípios brasileiros que, ano após ano, vêem declinar suas finanças. Contudo, desta vez, gostaria de enfocar a origem desse problema enfrentado pelos Municípios, e também trazer algumas idéias propositivas a esse amplo debate que estamos travando em seu benefício.

            O grande desafio do federalismo é promover o desenvolvimento equilibrado e harmônico de entes (União, Estados e Municípios) que, por natureza, são assimétricos, mantendo-se a coesão do Estado nacional.

            Os Constituintes de 1988, cientes desse desafio e da debilidade financeira dos Municípios, pensaram um modelo de distribuição dos recursos federativos, pelo qual 21,5% do bolo tributário caberia aos Estados e ao Distrito Federal; 22,5% seria destinado aos Municípios, pelo FPM; 3% iria para os fundos constitucionais e 53% para a União.

            Foi um avanço enorme para os Municípios!

            Antes da nova Constituição, os Municípios arrecadavam o equivalente a 2,9% de todos os tributos do País e recebiam transferências federais e estaduais equivalentes a 7,9%, totalizando 10,7%. Então, a nova Constituição mais do que dobrou os recursos disponíveis aos Municípios.

            Entretanto, Senhoras e Senhores Senadores, várias distorções aconteceram no decorrer dos últimos 20 anos, distorções provocadas pelas sucessivas alterações na Constituição, fazendo com que o modelo de federalismo pensado em 1988 não corresponda ao que se apresenta na Carta atual.

            Nesses 20 anos de vigência da Constituição Cidadã, na verdade, a autonomia municipal, especialmente a financeira e tributária, foi cada vez mais tolhida pelas sucessivas emendas que foram feitas.

            Agreguem-se a isso dois outros fatos sumamente importantes: primeiro, os Municípios vêm assumindo, desde 1988, despesas que deveriam ser arcadas pela União e pelos próprios Estados; segundo, houve um aumento expressivo no número de Municípios ao longo desse período, o que levou a uma redução do quantum tributário destinado a cada Município até então existente. De acordo com o IBGE, em 1985, eram 4.116 Municípios; hoje são 5.564! Um aumento, portanto, de 35%!

            Então, Senhoras e Senhores Senadores, os Municípios continuam sendo o elo mais fraco da Federação, e arrecadam apenas 4,20% do total dos três níveis de governo¹. Mesmo dispondo hoje de mais recursos do que há duas décadas, os Municípios ainda ficam com a menor parte da receita fiscal total, menos do que os Estados e muito menos ainda do que a União. Em vários países da América Latina, como Colômbia, Bolívia e Chile, por exemplo, os Municípios chegam a participar com até 30% do bolo tributário.

            Daí a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja origem remonta à Carta Política de 1946. Como já tive a oportunidade de mencionar em pronunciamento anterior sobre este assunto, o FPM é a principal fonte de receita de 81% dos Municípios brasileiros, sendo que, para 28% deles, chega a representar mais da metade dos recursos de que dispõem. Além disso, convém não esquecer que 65% dos recursos municipais provêm de transferências da União, como é o caso do FPM e do Fundeb. É, portanto, um percentual elevadíssimo de dependência!

            Apesar disso, o Governo Federal tem assumido uma posição pouco solidária com os prefeitos, e procura sempre subestimar o tamanho das dificuldades que estão enfrentando.

            Um insuspeito estudo do IPEA², por exemplo, mostra que, entre 1985 e 2000, houve uma progressiva redução relativa na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, impostos que compõem o FPM, ocasionando redução dos recursos destinados aos Municípios. Esse decréscimo relativo é atribuído, pelo estudo do IPEA, a um maior empenho por parte do governo federal na coleta de outros tributos e contribuições, que não alimentam o FPM e o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Por isso o estudo conclui que, se for tomado o ano de 1990 como base, a taxa de crescimento nominal das contribuições é de aproximadamente 6%, enquanto no mesmo período, os impostos cresceram a uma taxa nominal de apenas 2%. Ou seja, Senhor Presidente, o Governo Federal tem lançado mão dessas contribuições para reforçar sua arrecadação, em detrimento dos Municípios brasileiros.

            A tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, some-se a crise financeira internacional que nos atingiu no final de 2008 e durante todo o ano de 2009 e que, segundo estimativas, provocou um prejuízo de 9 bilhões de reais aos cofres das Prefeituras.

            Somem-se também os programas de renúncia fiscal promovidos pelo Governo Federal, destinados a beneficiar os segmentos de automóveis, produtos da construção civil, linha branca de eletrodomésticos e móveis, a título de incentivo aos setores em função da crise econômica global.

            Trata-se de uma verdadeira caridade com chapéu alheio!

            Por que, pergunto eu, o Governo não reduziu os percentuais das contribuições que são exclusivamente apropriadas pela União? Por que preferiu reduzir ou isentar a cobrança do IPI, justamente ele que compõe as receitas do FPM?

            Em ano eleitoral, não haveria aí uma artimanha do Governo? Deixar os prefeitos de pires na mão, subservientes, devendo favores ao Presidente da República, enquanto ele aparece como salvador da Pátria?

            Acho que nós, aqui no Senado, temos o dever de questionar isso e cobrar uma resposta para essas perguntas!

            A União Brasileira dos Municípios (UBAM) estima que, em decorrência dessas medidas adotadas pelo Governo, os Municípios recebam 12% a menos de recursos do FPM em 2010. Vale lembrar, Senhor Presidente, que a renúncia fiscal em 2009 foi da ordem de 25,99 bilhões de reais, de acordo com os cálculos da própria União Brasileira dos Municípios!

            Senhor Presidente, entendo que esse tema é muito importante e requer uma análise mais profunda, mais acurada, para que a sociedade brasileira saiba, efetivamente, o que vem ocorrendo com nossos Municípios.

            Precisamos promover, urgentemente, uma repactuação federativa, que valorize os Municípios e promova o equilíbrio e a redução das desigualdades entre os entes federados. Só no mês de março deste ano, o Governo Federal arrecadou 59,4 bilhões de reais, 6,08% a mais do que em março do ano passado. No ano, a arrecadação chegou a espantosos 185 bilhões e 984 milhões de reais, recorde para o primeiro trimestre! Ora, não é possível que o Governo esteja tão bem e os Municípios tão mal, sobretudo porque são os prefeitos que acabam sendo culpados pela população, que não entende essa matemática absurda do Governo Federal.

            Nós precisamos dar uma resposta à sociedade e votar uma Reforma Tributária, para que ela possa surtir efeitos benéficos nos Municípios, que já não suportam mais a falta de recursos para garantir saúde, educação e bem estar social, com saneamento básico e moradia digna.

            Mais do que isso! Precisamos criar medidas que fomentem o desenvolvimento municipal para maior geração de renda de modo a reduzir a dependência dos Municípios de transferências da União e Estados.

            Que nesta XIII Marcha dos Municípios em Brasília haja seriedade do Governo. Que ela não se transforme em mais um palanque, mais um ato de campanha eleitoral, do qual o Presidente Lula e sua candidata se apropriem para fazer uma média com o povo brasileiro, com as habituais bravatas que lhes são típicas.

            Sucesso aos Prefeitos do Brasil em sua caminhada!

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

            Muito obrigado.

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