O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,Vale lembrar que cerca de quinze milhões de brasileiras e brasileiros são diabéticos. Isso equivale a mais de 10% da população brasileira.

            O diabete está associado, senhor Presidente, a problemas os mais diversos, como os distúrbios da visão, a hipertensão arterial, a insuficiência coronariana, o infarto agudo do miocárdio, a insuficiência renal, a polineurite, o acidente vascular cerebral dentre outras complicações.

            Além disso, o diabetes é doença considerada pela Organização Mundial de Saúde como epidemia mundial.

            Ao lado da hipertensão, é a doença que mais mata no Brasil.É também a principal causa de internações, por complicações como doença cardiovascular, diálise por insuficiência renal crônica e amputações de membros inferiores.

            A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que, para 2025, o planeta terá 350 milhões de diabéticos.

            Pois bem, Senhoras e Senhores,

            Diante desse quadro, apresentei no Senado Federal um conjunto sistêmico de projetos de lei, todos relacionados a políticas específicas para os portadores de diabetes.

            Assim, em 16 de novembro de 2008, trouxe a esta Casa projeto de lei de minha para incluir o diabetes melito entre as doenças sujeitas à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.  Essa matéria avançou muito bem aqui no Senado. Aliás, os relatórios favoráveis dos Senadores Papaléo Paes e Marcelo Crivella, bem evidenciam a importância da iniciativa.

            Este projeto da isenção do Imposto de Renda para os aposentados diabéticos está tramitando na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada na comissão de seguridade social. Agora, está na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.

            Em setembro do ano passado, estive pessoalmente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pedindo apoio para que essa matéria tivesse também tramitação célere naquela Casa.

            Após esse encontro, já agora em 2010, estive também pessoalmente com os líderes da Câmara dos Deputados para, mais uma vez, pedir a rápida aprovação do projeto que isenta, do imposto de renda, os proventos de aposentadoria das pessoas com diabetes.

            Venho, portanto, a este Plenário, solicitar que a Câmara dos Deputados avance na aprovação do nosso projeto dos diabéticos, a exemplo do que ocorreu aqui no Senado Federal.

            Senhor Presidente.

            Outros importantes projetos, de nossa autoria, voltados para os diabéticos, estão em tramitação aqui no Senado da República e dizem respeito aos seguintes temas:

            O que permite a movimentação de recursos do FGTS e do PIS/PASEP, por pessoa com diabetes;

i)     O que garante a utilização de documento emitido por médico da rede privada para fins do recebimento de medicação fornecida pela rede pública, desafogando as filas do sistema público de saúde. Não é raro acontecer de alguma pessoa deixar de receber o tratamento adequado por falta de horário dos médicos credenciados para os exames oficiais. Os pacientes de diabetes, verdadeiramente, não podem ser penalizados por questões burocráticas dos órgãos públicos.

ii)     E finalmente, senhor Presidente, o projeto que determina a ampla divulgação dos programas de educação para diabéticos, sem o que os pacientes não poderão obter a medicação gratuita.

            Com efeito, não basta a entrega da medicação. É necessário um acompanhamento e a certeza de que o portador do diabetes saberá como administrar os remédios e isso depende de um programa educacional a cargo do Poder Público.

            Sr. Presidente,

            Ressalto, com muita satisfação, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, aprovou hoje um desses projetos, aquele que permite o saque de recursos do FGTS e do PIS/PASEP para as pessoas com diabetes.

            Considerando os enormes gastos com medicamentos e internações, nada mais justo, nada mais correto, que seja facultado, aos diabéticos, utilizar parte dos recursos do FGTS e do PIS/PASEP, para amenizar essa carga de despesas.

            A aprovação de mais esse projeto que atende aos anseios dos diabéticos, é uma demonstração que O Senado e os senadores, senhor Presidente, estão efetivamente trazendo soluções equilibradas para as pessoas que enfrentam essa doença, que hoje já pode ser considerada uma verdadeira epidemia mundial.

            Nesse sentido, nada melhor, para milhões de brasileiros, do que a notícia do avanço desses projetos e do reconhecimento legal da condição de hipossuficiência, decorrente do seu estado de saúde.

            Quanto ao projeto que isenta do imposto de renda os aposentados diabéticos, renovo, em nome do meu partido, o PMDB, o meu apelo ao Presidente da Câmara e aos líderes daquela Casa.

            Precisamos, portanto, aprovar este ano ainda essa isenção na Câmara dos Deputados, para fazer justiça aos milhares de brasileiras e brasileiros que, todo dia, no Brasil afora, despendem mais e mais parcela de suas rendas com elevados gastos de medicamentos e consultas médicas, no tratamento da diabetes.

            Muito Obrigado!

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