Discurso durante a 80ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários sobre a aprovação do projeto "Ficha Limpa". Críticas aos casos de corrupção no Piauí e apelo à Polícia Federal para que agilize as investigações em curso no Estado. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Comentários sobre a aprovação do projeto "Ficha Limpa". Críticas aos casos de corrupção no Piauí e apelo à Polícia Federal para que agilize as investigações em curso no Estado. (como Líder)
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2010 - Página 22728
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO, ELOGIO, INICIATIVA, AÇÃO POPULAR, CONGRATULAÇÕES, COLABORAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
  • REPUDIO, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO, CRITICA, ATUAÇÃO, EX GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), FRAUDE, EMPRESA PUBLICA, SUPERFATURAMENTO, OBRAS, DESVIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTOS, AUSENCIA, CONCLUSÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, RODOVIA, PORTO, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BENEFICIO, CANDIDATURA, FALTA, LIBERAÇÃO, DINHEIRO, PREFEITURA, SUPERIORIDADE, VALOR, ALUGUEL, AUTOMOVEL, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, DESRESPEITO, POPULAÇÃO, SOLICITAÇÃO, POLICIA FEDERAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, FALTA, INVESTIMENTO, ESTADO DO PIAUI (PI), REPUDIO, PROPOSIÇÃO, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RESTABELECIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Mozarildo Cavalcanti trouxe à tribuna desta Casa um assunto que precisa ser repercutido. Aliás, meu caro Senador Mão Santa, perdemos uma grande oportunidade: nós devíamos ter cantado como vitória da democracia o gesto unânime do Senado da República ao aprovar o projeto Ficha Limpa.

            Lamento que alguns Deputados, com intuito de promoção pessoal, tenham tentado diminuir o que aqui foi votado. Vai ver, Senador Mozarildo, que dentre esses estavam os que no fundo não queriam a aprovação, em tempo recorde e por unanimidade, como ela se processou no Senado da República. Mas existem pessoas que são assim, é da própria natureza: preferem enodoar um ato coletivo em benefício de uma vaidade descabida.

            A verdade é que, se há alguma imperfeição na redação final, a interpretação da Justiça, que virá no tempo oportuno, irá dirimir qualquer dúvida. E, se esta Casa não tivesse votado o projeto, como estaríamos nós hoje aqui? Aliás, não se soube aproveitar essa fantástica interação entre Poder Legislativo e sociedade civil organizada. Senador Adelmir Andrade, V. Exª, que é um dos representantes de uma facção importante dessa sociedade, deve ter-se sentido profundamente feliz e orgulhoso em ver que uma iniciativa popular com coleta de milhões de assinaturas chegou ao Poder Legislativo, como uma demonstração da participação do homem simples, do cidadão comum nas decisões desta Casa. Nada mais democrático, nada mais salutar do que a iniciativa popular para atos dessa natureza. Aliás, a Ordem dos Advogados está de parabéns pela condução pacífica com que coordenou esses trabalhos.

            Portanto, meu caro Senador Mozarildo, V. Exª tem razão, mas nós não precisamos no Brasil somente de leis; nós precisamos da execução dessas leis. As leis existem, mas não são executadas. O que leva e o que anima o homem público à prática da corrupção é nada mais nada menos do que a certeza de que os corruptos não são punidos. Senão vejamos, aparece o Delúbio, aparecem os aloprados e esses não são punidos. Muito pelo contrário, são absolvidos nas suas instâncias partidárias e voltam à militância. Estímulo a outros Delúbios, a outros aloprados.

            Se nós estamos há quatro anos daquela cena triste dos aloprados, com malas cheias de dinheiro num hotel em São Paulo para compra de um dossiê, e - após quatro anos - não se tem uma punição, não se tem uma decisão com relação àqueles fatos, isso faz com que novos homens corajosos, novos aloprados se estimulem à prática desse delito. Nós temos um caso clássico: aquele cidadão que tentou sair do aeroporto de São Paulo carregando dólar na cueca e depois, de uma maneira cínica, disse que era a venda de verduras que tinha levado do Ceará para São Paulo. Cadê a punição? O seu mentor virou Deputado Federal.

            Portanto, é preciso que esses fatos sejam punidos. Aliás, vou citar, vou repetir o que acontece no meu Estado, o Piauí. Nunca a corrupção correu tão solta.

            O Estado do Piauí tem uma tradição de Governos honestos, mas tivemos agora 7,5 anos de um profundo desrespeito às leis, a começar de uma ONG que foi ao Piauí, no começo do Governo, fazer um plano para o Governador cujo mandato se iniciava e era um plano fantasma. Até hoje, nada foi apurado. O ex-Prefeito Lindenberg Farias foi condenado por igual prática com a mesma empresa. No Piauí, o caso está abafado.

            Temos o caso da Emgerpi. Criou-se uma supersecretaria para dar poderes a uma apaniguada do Governador para que praticasse, através do centralismo, corrupção através de obras sem concorrência. As denúncias foram feitas. Os superfaturamentos estão aí a olho nu. Basta ver as cidades do interior onde há obras coordenadas por esse famigerado Emgerpi. Nada sequer foi apurado até agora. O jovem denunciante padece sob ameaça inclusive física.

            Recentemente, houve o desvio de recursos para a compra de medicamentos para doentes de causas excepcionais. O ex-Secretário, Deputado poderoso, vem à tribuna da Assembléia, ataca a procuradora, a promotora, a Justiça e diz que tudo é perseguição, que nada é verdade, mas não diz que existe, inclusive correndo no Tribunal de Contas do Estado, um processo para apurar os fatos. Há a questão dos carros alugados: R$5 milhões por mês. É um absurdo para um Estado como o Piauí. E tudo fica por isso mesmo.

            A Agespisa, que tinha um patrimônio fantástico, está hoje à bancarrota, porque foi transformada em um trampolim de obras eleitoreiras, de fazer pequenas cisternas, obras em povoados. Vejam o caso de União, Srs. membros da Justiça do Piauí. Vejam as obras da Agespisa no Município de União para atender candidaturas ou desejos de candidaturas. Vejam os terceirizados da Agespisa. Vejam os terceirizados no Piauí. No Piauí, prometeu-se tudo.

            Tivemos debates, embates aqui, Senador Pedro Simon - V. Exª, inclusive, é testemunha - sobre a famosa questão do aeroporto de São Raimundo Nonato. Chegou-se a passar para esta Casa a informação mentirosa e falsa de que já existia uma linha regular, fazendo o vôo de Petrolina a São Raimundo Nonato e Teresina. O aeroporto não está sequer concluído. Semana passada, o Governador do Estado teve que ir para lá, e eu testemunhei o constrangimento de se ter que procurar um iluminador de pista para ligar um gerador. Que aeroporto internacional é esse? Onde está a Anac, que não autoriza ou então que permite vôo noturno clandestino no aeroporto de São Raimundo Nonato? Onde está a Anac, Drª Solange Vieira, por quem tenho o maior respeito? O aeroporto de Parnaíba também foi inaugurado numa solenidade com vôo noturno. Por que não funciona? Que propaganda enganosa e eleitoreira é essa? E não se toma nenhuma providência. É um desrespeito, é um deboche para com o povo de Parnaíba.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Piauí é o Estado onde as estradas foram começadas para atender convênios eleitoreiros ou os asfaltos na zona urbana. E o ex-Governador hoje é levado no deboche, no desrespeito. Os prefeitos estão com as mãos cheias, Senador Pedro Simon, de ordem de serviço assinada pelo então Governador, com data marcada de liberação. E vejam os senhores a gravidade do fato. Recursos que não existem! É um cheque sem fundo passado por um chefe de Estado em um desrespeito àqueles Municípios.

            Pois bem, os prefeitos hoje andam com essas ordens de serviço na mão a fazer chacota. E manuseiam-nas como quem manuseia um baralho. E um chega à frente do outro: “Você quer trocar essa por aquela, aquela por aquela outra?” São ordens de serviço que são verdadeiros cheques sem fundo.

            Eu quero fazer um apelo aqui a essa Polícia Federal, para que desengavete os processos que estão tramitando no Estado do Piauí; que desencante o caso da Emgerpi; que seja apurado, em homenagem às vítimas e seus familiares, o caso de Algodão. O caso da Barragem de Algodão, Senador Mão Santa, não pode ficar impune.

            Sr. Presidente, o Piauí perdeu sete anos e meio na brincadeira, no deboche, nas promessas de hidroelétricas que nunca existiram. O Piauí perdeu muito tempo. É de maneira triste que vemos o Maranhão e o Ceará avançarem com investimentos maciços do Governo Federal, e o Piauí na mais completa das estagnações.

            O ex-Governador, quando comemora alguma coisa, são avanços da iniciativa privada. Posa com a Empresa Suzano, que se está instalando no Piauí, como se fosse uma obra sua. É um verdadeiro gigolô das ações privadas, porque não tem, no bojo do Estado, nada a mostrar.

            Meu caro Senador Mozarildo, o Piauí precisa de uma estrada fundamental para o seu desenvolvimento, que é a Transcerrados, que rasga o coração do Piauí na sua zona de maior produção. E ele prometeu ano a ano, não o início, mas a conclusão da Transcerrados, e ela continua como está. Se nós formos para a BR-020... Aliás, Senador Mão Santa, é a única obra iniciada por Juscelino Kubitschek e não concluída mais de 50 anos depois. O ex-Governador prometeu todos os anos recurso para a BR-020, e ela continua como está, continua exatamente como está. Ninguém sabe, por exemplo, o fim dado aos R$180 milhões recebidos pelo Governo do Estado do Piauí na federalização do Banco do Estado. Para onde foi esse dinheiro? Com que se gastou? Hoje, o Governador que assumiu está com a batata na mão: o Estado endividado, limitando as suas ações, e a ser cobrado por onde passa o cumprimento das promessas do Governador. Mas a arrogância, esses remanescentes do PT que insistem em ficar no atual Governo não perderam.

            Imagine, Senador Mão Santa, que, ontem, o Secretário foi à televisão dizer que nós dois, diante dos argumentos ouvidos no porto de Luis Correia, vimos que estávamos errados, mas, no entanto, não mudamos de opinião. Ou é arrogância, ou despreparo, ou má-fé. Em nenhum momento, mudei minha opinião com relação ao porto de Luís Correia. Aliás, tive mais convicções e mais firmeza. A única coisa que mudei foi o fato de compreender que duas empresas nanicas estão fazendo uma obra daquele porte. Mas não tinha outra saída; as grandes não quiseram assumi-la porque o Governo a picotou.

            Imagine uma obra de R$60 milhões! Fizeram a primeira concorrência de apenas 11 e vão fazer outra de 15 e outra de não sei quanto. Isso, Senador Mozarildo, é o que se chama vocação para aumentar preço de obra, para dificultar preço de obra e, acima de tudo, má-fé. E não posso, por dever de justiça, acusar as duas empresas que aceitaram fazer aquela obra e que estão capengando, primeiro, pela dificuldade das liberações, segundo, pelas limitações dos seus equipamentos. Foi o possível. E eu não iria, se era isso o que o Secretário queria, de maneira nenhuma, ser injusto, porque não tenho, de maneira nenhuma, esta vocação. Agora, tem outro detalhe.

            O engenheiro encarregado da obra, V. Exª presente, o Senador Mão Santa, foi de uma franqueza franciscana. Mostrou-nos que não sabia qual era a destinação do porto, para que o porto serviria; mostrou-nos que o porto precisava de um investimento vultoso para o assoreamento - coisa que nós já discutimos. Mostrou-nos que o Governador do Estado mentiu quando veio ao Senado da República - e os Anais estão aí para provar - dizer que o porto não teria mais 10 metros de calado, mas que ele iria fazer um porto de 17 metros. Veja a irresponsabilidade. Mostrou-nos que um grande empresário propôs a um Secretário do Piauí transformar o porto numa marina, e que, graças a Deus, aquilo não aconteceu. Usou estes termos: “Graças a Deus, isso não aconteceu”.

            Portanto, ou o Secretário foi mal informado, ou está debochando do povo de Parnaíba e do Porto de Luís Correia. O porto nós queremos, mas nós agora resolvemos encampar essa luta e não permitir que as coisas sejam conduzidas da maneira que estão sendo. O Senador Mão Santa, num gesto de desprendimento - uma vez que sempre foi adversário do então Governador - colocou quase 50 milhões de suas emendas para o Porto de Luís Correia. Só liberaram 11. Aliás, PAC para o Piauí não existe. O PAC no Piauí é uma obra de ficção e, se nós abrirmos a Cartilha nº 8 dedicada ao Piauí sobre o PAC, nós vamos nos deparar, Senador Pedro Simon, com a capa, que é a transposição do Rio São Francisco, que passa a pelo menos 400 Km da fronteira do nosso Estado.

            É deboche, é desrespeito, Senador Mozarildo! O mau trato não é privilégio de Roraima. Nós somos campeões em sofrimento por parte do Governo Federal.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Heráclito, acho muito importante que estejamos debatendo hoje aqui esses aspectos, digamos assim, da conduta dos Governadores, dos candidatos nessa época de eleição, às vezes, com antecedência, como é o caso no seu Estado. No meu também, desde 2007, o atual Governador, que era Vice e assumiu o Governo, não faz outra coisa a não ser campanha. Mas o Presidente Lula dá um mau exemplo. Primeiro, desrespeita o próprio Tribunal Superior Eleitoral, fazendo campanha aberta para a candidata a ser sua sucessora, e faz essas firulas com o chamado PAC, que, na verdade, em vez de ser Plano de Aceleração do Crescimento, para mim, devia ser chamado de “Plano - ou Programa - de Aceleração da Campanha”, porque nem se fizeram 40% do PAC I e já se lançou o chamado PAC II.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Há quem o chame de “Plano para Agradar Construtoras”.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. De qualquer maneira, é para acelerar a campanha deles. O certo é que, mentindo para o povo, afrontando a Justiça Eleitoral, está dando o Presidente da República um mau exemplo a ser repetido pelos Governadores, a ser repetido por qualquer candidato, principalmente aqueles que são seus aliados. Mas essa reunião dos Prefeitos em que o Presidente Lula faz sempre promessas e falsas bondades para eles também nada mais é do que campanha nos Municípios a favor de sua pré-candidata ou da sua já oficialmente candidata. Então, é preciso, realmente, que façamos essas denúncias aqui, debatamos esses temas e convoquemos a sociedade para participar disso e fiscalizar. Repito: se apenas esperarmos, Senador Heráclito, que ajam os organismos de Estado - Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público, Tribunais Regionais Eleitorais e TSE -, realmente, como disse V. Exª, a impunidade continuará, porque não há tempo hábil para isso. Então, é importante que nos mobilizemos e convoquemos principalmente a sociedade para que tome conhecimento desses fatos que estão ocorrendo, mostrando que essas ações são nefastas para as pessoas, por exemplo, do seu Estado, do meu Estado, que querem fazer com que lá seja um lugar seguro e bom para viver e não um paraíso para meia dúzia de pessoas roubarem o dinheiro do Estado.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª, que foi bem claro. Essa 13º Marcha dos Prefeitos a Brasília foi mais um clube de falsa felicidade, um oba-oba. Na penúltima vez, colocaram os Prefeitos que quiseram para posar numa foto ao lado do Presidente e da sua candidata. Bonito! Aí distribuíram pelo Brasil afora. Os que quiseram fizeram isso. Agora, não. Mas os Prefeitos saíram daqui conscientes, Senador Mão Santa, de que a candidata oficial tem um projeto em mente: o aumento de impostos. Defendeu a recriação da CPMF. E o Presidente Lula foi no mesmo diapasão ontem, falando na criação de novos impostos.

            Para que criar novos impostos no Brasil? Ninguém aguenta mais a carga tributária. Até porque o que fez com que a CPMF se desgastasse e fosse à morte foi a falta de sua chegada ao destino. O Senador Mozarildo, que é médico, sabe disso. As ações de saúde no Brasil não melhoraram porque a CPMF era manipulada.

            Querer aumento de carga tributária para saciar desejos localizados é uma brincadeira de mau gosto. Imaginem que, em plena campanha, quando os candidatos devem procurar agradar seus eleitores, principalmente os eleitores em potencial, já ameaçam a criação de novos impostos. Durma-se com um barulho desses.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou encerrar o meu pronunciamento, mas deixo aqui um apelo à Polícia Federal do Brasil. Nós, nesta semana, fizemos a nossa parte votando o Ficha Limpa. Que a Polícia Federal faça a sua, limpando as gavetas com esse processos, com esses inquéritos cabeludos que estão aí e que precisam de uma explicação para a sociedade.

            O Brasil está cheio, mas peço, humildemente, à Polícia Federal que olhe os processos que estão tramitando no Piauí e que têm deixado a sociedade impaciente, descrente com o engavetamento deles.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2010 - Página 22728