O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Não é bem assim, Sr. Presidente. Quero dizer que Dom Paulo Evaristo ainda não foi para o céu. Ele é vivo, continua trabalhando, mora em São Paulo e aproxima-se dos 90 anos de idade, ainda bem lúcido, atuando, trabalhando, conversando. É realmente uma honra para nós...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Mas onde ele está é o céu. Ele é o representante maior de Deus aqui no País.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - É verdade.

            É uma honra, sim, ser sobrinho de fato de Zilda Arns, que foi coordenadora e fundadora da Pastoral da Criança, e de Dom Paulo Evaristo Arns também, que são irmãos do meu pai, Osvaldo Arns, já falecido, que foi professor também e atuou no Paraná, durante muitos anos, na área da educação, sempre um educador.

            Mas eu quero destacar, Sr. Presidente, uma conversa que tivemos, hoje de manhã, com um grupo de pessoas, em que dialogávamos sobre o censo que vai acontecer, está às vésperas de acontecer, que é realizado pelo IBGE.

            Neste censo, muitas informações têm que ser coletadas, naturalmente, para que todos nós tenhamos, sobre vários pontos de vista, uma visão, uma perspectiva daquilo que a sociedade brasileira apresenta. Entre esses dados, essas discussões está, naturalmente, o retrato do que acontece em relação à pessoa com deficiência no Brasil. Já sabemos que, no último censo, por exemplo, o IBGE chegou à conclusão de que, no Brasil, 14,5% da população apresenta algum tipo de deficiência. Então, colocando em números, 14,5% significariam, aproximadamente, 30 milhões de brasileiros; quer dizer, é bastante gente.

            A Organização Mundial da Saúde, um órgão da ONU, por outro lado, estabelece uma estimativa, que é aceita no mundo inteiro, de que em torno de 10% da população apresenta algum tipo de deficiência. A ONU, 10%; o IBGE, 14,5%. Dez por cento significaria, em termos de Brasil, uma quantidade, um número também bastante expressivo e que chegaria a 20 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, desde o nascimento até a terceira idade e, ao mesmo tempo, em todas as áreas de deficiências.

            Conversávamos hoje cedo sobre como é realizada a pesquisa do IBGE. Que tipo de pergunta é feita? O que se considera uma pessoa com deficiência? Como as respostas são avaliadas? Será que o questionamento é feito no formulário geral, no formulário padrão ou é utilizado algum outro mecanismo para aferir o quadro, a circunstância, o contexto da pessoa com deficiência no Brasil?

            Várias situações foram trazidas e são importantes. Uma delas, por exemplo, quem são as pessoas com deficiência no Brasil, porque nós não temos ainda uma lei que diga quem são as pessoas com deficiência em nosso País. Nós temos um decreto e muita discussão neste decreto para se chegar a uma conclusão. Basta citar o fato, por exemplo, da visão monocular, a pessoa que é cega de um olho e enxerga com o outro olho, quer dizer, a visão por um dos olhos somente. Aprovamos uma lei aqui dizendo que visão monocular deveria ser considerada uma deficiência, inclusive para os efeitos legais, mas, infelizmente, essa lei foi vetada pelo Senhor Presidente da República, sob vários argumentos. O Supremo Tribunal Federal - já alertávamos sobre isso na lei - considera o portador de visão monocular uma pessoa com deficiência. O STJ e a Advocacia-Geral da União, na sequência, determinaram que a visão monocular fosse incluída no decreto como uma deficiência.

            Então não há, ainda, um consenso estabelecido em relação a quem sejam as pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, existe um debate muito grande sobre as variáveis que podem acontecer em relação à pessoa com deficiência. Por exemplo, se pegarmos a pessoa com deficiência intelectual, deficiência mental, podemos dizer, apesar de se usar uma outra terminologia hoje em dia, que a deficiência mental, intelectual, pode variar desde um grau leve até um grau profundo. Um grau leve, moderado, severo, profundo, ou o rebaixamento intelectual significativamente abaixo da média. E, dependendo do desvio padrão em relação à média, caracterizando-se como um, como outro, por intermédio dos comportamentos adaptativos e das respostas que a pessoa possa oferecer.

            Como a gente vai saber, chegando numa casa, se a pessoa tem ou não uma deficiência mental leve? Uma deficiência mental leve se caracteriza por dificuldades que essa pessoa venha a apresentar, por exemplo, ao começar o período escolar: dificuldades na aprendizagem, dificuldades em passar de ano, dificuldades em se adaptar, dificuldades em fazer amigos, em contar dinheiro e coisa semelhante.

            Quer dizer, é muito difícil chegar a um número para pensar neste caso de perguntar para a família se alguém tem deficiência mental leve ou se alguém responder ao entrevistador: não, aqui existe uma pessoa com deficiência. Culturalmente também é muito difícil.

            Se você pegar, por exemplo, uma pessoa com Síndrome de Down, que se caracteriza na área das pessoas com deficiência, dependendo do contexto cultural, você pode ter respostas variadas. Se você perguntar: existe alguém com deficiência aqui na sua casa? A pessoa vai dizer: não. E a pessoa com Síndrome de Down, por que não? Porque ela está trabalhando, está integrada, está participando. Que bom! Isso é que deve acontecer. Está indo junto lá para a agricultura, se for na zona rural. Então, existem essas variáveis culturais também.

            Na área da deficiência auditiva, como é que se vai poder responder se a pessoa tem uma deficiência auditiva leve? A deficiência auditiva também pode ser leve, moderada, severa, profunda. Como é que se vai captar essa possibilidade de alguém ter uma deficiência auditiva leve? E outras áreas também. A área, por exemplo, de distúrbios, de disfunções de aprendizagem ainda precisa avançar muito no Brasil. Distúrbios de condutas típicas também conhecidos. Como é que você vai saber se essa pessoa está incluída ou não, nas suas mais variadas expressões, dentro da área da pessoa com deficiência?

            Então, nós chegamos à conclusão nessa conversa - e a gente já vem pensando nisso há muito tempo - de que é muito difícil se estabelecer o percentual, o número de pessoas com deficiência, em função de não se saber exatamente como esse trabalho é feito por um órgão como o IBGE. E não consta informação da pessoa com deficiência no formulário básico.

            Se uma pessoa chegar em uma casa que tenha alguém com deficiência, a família não vai dar informação alguma, porque é só no questionário suplementar à pesquisa básica. Várias famílias já entraram em contato com o Senado Federal dizendo: olha, aqui na minha casa, ou em outras ocasiões, nunca se perguntou se havia uma pessoa com deficiência. Num dos casos, por exemplo, a pessoa diz: nós temos um filho com deficiência intelectual, com necessidades bem agudas de desenvolvimento, e ninguém perguntou. E consta no formulário que a pessoa é analfabeta. Depois de algum tempo que revoltou a família, esta família começou a receber certos recursos de jovens e adultos, e isso ou aquilo, porque o filho foi considerado analfabeto, mas não se levou em conta que ele apresentava uma deficiência.

            Então, nesse sentido, há muitas dúvidas, muitos questionamentos.

            O que queremos no Brasil é uma análise adequada do quadro para que haja políticas públicas, entrosamentos, abertura de caminhos, para que esse contingente enorme de pessoas com deficiência possa, na verdade, trilhar o caminho da cidadania.

            Sr. Presidente, diante deste debate, diante das dúvidas que foram alcançadas na Subcomissão Permanente para Assuntos da Pessoa com Deficiência, que é uma Subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais, para que uma universidade analise detalhadamente, dentro dos parâmetros estatísticos, dentro dos parâmetros de definições, o trabalho que o IBGE vem fazendo em relação à pessoa com deficiência, para ver se esse trabalho, de fato, pode colaborar para termos cada vez mais um levantamento adequado...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - ...e para termos um levantamento adequado da realidade dessa população.

            Penso que, com isso, o Senado também pode contribuir para conhecermos melhor o número, as necessidades, o grau de desenvolvimento, os serviços ofertados, enfim, um planejamento para o futuro.

            Quero dizer que a área da pessoa com deficiência é uma área extremamente mobilizada no Brasil. Devemos nos orgulhar de termos, em cerca de três mil Municípios brasileiros, entidades que representam essas áreas. Só para citar, as Apaes - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - constituem o maior movimento do mundo nesta área, presentes em 2.100 Municípios, nas Sociedades Pestalozzi, associações de deficientes físicos, autistas, cegos, surdos, enfim, doentes crônicos que levam a deficiências também.

            E, com isso, mobilizando a sociedade e dizendo para os pais, para as famílias, para os amigos dessa área, para as próprias pessoas com deficiência, que todos desejamos estar bem representados no censo do IBGE, porque isso é bem importante, fundamental, para o futuro de todos os brasileiros e, particularmente, em razão dessa abordagem que estamos fazendo, da pessoa com deficiência.

            Senador Romeu Tuma

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, cumprimento V. Exª, que sempre traz assuntos importantes para a sociedade. Eu queria que V. Exª me ajudasse. Fiz um requerimento na Comissão de Educação, porque vi uma apresentação do Instituto Ayrton Senna feita pela irmã do Ayrton, Viviane Senna.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - O Instituto tem programas voltados para a área de educação. As lideranças empresariais, quando se reúnem com ela, conseguem arrecadar alguns valores que a ajudam a fazer programas em vários Estados, muitos deles em contrato com os governantes que apoiam realmente o desenvolvimento do ensino. Um dos pontos analisados nesta última reunião foi este tratamento de que V. Exª falou: a deficiência cultural para o aprendizado. Ela trouxe uma criança com 8 anos ou 10 anos e que não conseguia aprender. O médico identificou o problema como dificuldade natural da própria intelectualidade dela. E fizeram um programa especial para recuperar essas crianças que têm dificuldade. Então, perguntei-lhe se ela poderia comparecer. E V. Exª, ao falar agora, transmite-me um entusiasmo enorme para que realmente isso se realize. V. Exª é um expert nesse assunto das deficiências. Talvez os programas que ela tenha feito, com bons resultados, possam nos ajudar a fazer um caminho correto dentro das perspectivas que V. Exª traça dessa tribuna e o fará na Comissão. Obrigado e desculpe-me pelo tempo.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Sem dúvida alguma! Agradeço a contribuição de V. Exª, sempre presente, sensível, solidário a todas as causas que envolvam o cidadão brasileiro.

            Parabéns a V. Exª.

            Senador Jayme Campos!

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Flávio Arns, acompanhamos o trabalho de V. Exª aqui nesta Casa, a sua luta incessante na busca efetiva de uma vida melhor para os nossos deficientes. E aqui confesso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...que sou seu seguidor, tendo em vista o aprendizado que nós conseguimos aqui diante da sua participação, sobretudo na Comissão de Assuntos Sociais e em outras Comissões. Confesso que o admiro muito. Entretanto, Senador, eu acho que o IBGE é um dos órgãos mais competentes do Brasil. Eu tinha algumas dúvidas em relação ao senso que era realizado e a outras atividades que certamente são da competência dessa instituição brasileira. Todavia, depois de acompanhar bem de perto, vi que o IBGE é um órgão eficiente, competente sobretudo, com servidores abnegados. Lamentavelmente, até então não tinha uma estrutura, haja vista que o corpo técnico era bem aquém da necessidade, uma vez que o Governo não tem aportado recursos financeiros suficientes para dotar o IBGE de mais tecnologia e, sobretudo, para contratar de forma funcionários efetivos e não de realizar contratos temporários. Eu acho que o IBGE tem que ter contratos permanentes por concursos públicos. Desta vez, Senador Flávio, eu estou propondo, e V. Exª vai corroborar nesse sentido, que a família que eventualmente tenha um filho portador de deficiência, diante, naturalmente, de um atestado médico ou de uma autoridade competente, possa sacar o seu FGTS para fazer adequação dentro da sua casa. Eu tenho acompanhado e visto pessoas com filho portador de deficiência especial que não têm recursos para fazer as adaptações em casa, seja construindo uma rampa, modificando o quarto de dormir ou o banheiro, etc. Eu estou propondo, através de um projeto de lei, que, neste caso particular, o seu FGTS, quando ele é um trabalhador, seja liberado para ele fazer essa adaptação dentro da sua residência, dentro da sua casa. Porque, na verdade, ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ..., hoje, só pode sacar o cidadão que, às vezes, a empresa manda embora, ou por motivo de aquisição de imóvel, mas, perdendo de vista que o cidadão que já tem um imóvel mas que, infelizmente, tem um filho portador de deficiência, não pode usar os recursos do FGTS para melhorar as condições da sua habitação. Então, eu quero contar com o apoio do senhor, dos demais pares aqui, porque eu acho que esse é um projeto meritório. Várias famílias já me procuraram, fazendo esse pleito. Eu imagino que seria louvável e meritório um projeto como esse, no qual todos nós, Senadores, tenhamos realmente esse foco, essa luz para permitir dar mais dignidade a essas pessoas que lamentavelmente, ou porque Deus quis, são portadoras de deficiências especiais. Mas parabéns a V. Exª por essa luta sua. Cumprimento-o uma vez mais, dizendo que a sua luta aqui, indiscutivelmente, todos nós reconhecemos. Muito obrigado, Senador.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Quero dizer a V. Exª, Senador Jayme Campos, que V. Exª tem todo o apoio. É um projeto importante, necessário, a utilização do FGTS para adequações na casa em função de um filho, de uma pessoa com deficiência. A pessoa com paralisia cerebral, por exemplo, precisa de banheiro adaptado, de cadeira adaptada, de rampa; pessoas com deficiência física. Tem todo o apoio.

            Só quero reconhecer o trabalho do IBGE. Gosto também. Profissionais competentes. Agora, precisamos fazer esse debate sobre como o levantamento da área da pessoa com deficiência vem acontecendo no Brasil. Então, essa é a proposta.

            Por último, quero dizer que sou solidário com a área até por ter um filho também com deficiência.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Até por motivos familiares, pessoais, minha esposa e eu nos dedicamos a essa área há muitos anos - meu filho já tem 35 anos de idade. Mas quero dizer que existe solidariedade por parte de todos os Senadores e Senadoras. Nunca faltou apoio desta Casa para as boas iniciativas e para os bons projetos. Isso eu posso assegurar a toda a sociedade. E todo o debate que vá ser feito, desde que bem conduzido, com tranquilidade, a favor da área, sem dúvida alguma contará com apoio de toda a Casa, porque a Casa vem sendo solidária com esta área.

            O Senador Augusto Botelho só pede mais um minuto.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Só um minutinho, Senador Mão Santa. Senador Flávio, V. Exª representa para nós aqui esse segmento da sociedade: as pessoas com deficiência. Sempre lutou, defendeu, fez propostas, apoiou as propostas. Por isso que fazemos um apelo para que V. Exª continue nesta Casa defendendo essas causas. As pessoas precisam. São 10% dos brasileiros que têm deficiência, então, precisam da sua presença aqui. Espero que Deus o ilumine e também o seu Estado o apoie para que continue aqui defendendo esse segmento da sociedade que era esquecido até pouco tempo aqui, neste País.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª. Atribuo o elogio à nossa grande amizade. Espero que V. Exª continue a dizer para o Estado de Roraima porque V. Exª é fundamental, sério, competente, dedicado, sempre presente no Senado Federal. Parabéns.

            Senador Eduardo Azeredo, como último aparte.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Flávio Arns, assim como o Senador Augusto, considero a sua presença, a sua liderança no Senado, no Congresso, é da maior importância na defesa do direito das pessoas com deficiência.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - É um segmento da maior importância. O nosso candidato à Presidência da República, José Serra, inclusive, já anunciou, caso eleito, pretende criar um Ministério específico para que essa questão seja introduzida em toda administração. Quer dizer, um órgão que faça toda a coordenação do apoio à pessoa com deficiência. Em uma das viagens que fizemos à Guiana Francesa, chamou-me muito atenção e vimos que temos muito o que respeitar. Havia uma vaga para pessoa com deficiência e havia uma placa dizendo: “Se você quer usar a minha vaga, pegue a minha deficiência também”. É uma questão que temos de mostrar. É com certo bom humor que estava a placa, mas mostrando como as pessoas desrespeitam ainda o que existe, que já é uma coisa nessa área da mobilidade. Ao saudar V. Exª, aproveito para dizer que estou apresentando um projeto em relação ao Imposto de Renda que possibilite a dedução de despesas com remédios. Será uma coisa bem amarrada, que não permitirá abuso, com limites como, por exemplo, remédios apenas para doenças especificadas, com detalhamento pelo médico, com nota fiscal. Essa é uma questão que não tem sentido. Hoje a gente pode deduzir despesa com médico, despesa com fisioterapia, despesa com aparelhos, despesa com remédio, se está no hospital, mas não pode deduzir a despesa com o remédio de uso continuado, que o médico prescreve. E, às vezes, o custo do remédio é muito alto. Então, é uma questão que podemos colocar com o mesmo limite que temos para a educação, por exemplo. Da educação, também não se deduz tudo, mas há um limite, e é possível deduzir.

            O SR. FLÁVIO ARNS (PSDB - PR) - Na questão dos medicamentos, quero dizer que nem toda pessoa com deficiência se utilize de medicamentos. Mas há um percentual significativo de pessoas com deficiência que precisam de medicamentos de uso contínuo. E a grande questão - por isso que dou todo valor ao projeto apresentado por V. Exª - é que essas pessoas não conseguem os medicamentos de que precisam nas farmácias públicas ou com os Municípios, que deveriam estar fornecendo esses medicamentos. E aí acontece uma das maiores distorções. As pessoas com deficiência economicamente carentes, dentro dos critérios, têm direito ao salário mínimo, ao chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada.

            Sinto uma grande tristeza quando visito as famílias, falo com as pessoas e pergunto se elas têm o salário mínimo e elas dizem que têm e consideram isso muito bom, porque podem comprar o remédio

            Eu digo: barbaridade! Quer dizer, o dinheiro que deveria ser usado para comprar comida, para melhorar a casa, arrumar o banheiro, comprar o equipamento de que necessita, ter uma vida melhor, é gasto com a compra do medicamento, que é uma responsabilidade do Poder Público, da sociedade. Enfim, deve-se atender não só à pessoa com deficiência, mas também a pessoa, de maneira geral, que precisa eventualmente de um medicamento.

            Quero agradecer a V. Exª, Senador Mão Santa, e dizer a toda a sociedade que olhemos bem como está sendo feito esse levantamento do IBGE - um órgão competente e capaz - e vamos discutir para ver se isso está refletindo de maneira adequada a nossa realidade.

            Obrigado.

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