O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Senador Mozarildo tem toda paciência comigo e já demonstrou isso mais de uma vez. Agradeço muito a S. Exª.

            Sr. Presidente, quero pedir a publicação na íntegra de um texto em que avalio a situação do setor de educação, sobretudo a situação dos trabalhadores da educação no Estado do Pará, a luta que eles realizam neste momento, por meio de uma greve que se estende por 15 dias, com que exigem a votação, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, do Projeto de Cargos, Carreira e Remuneração.

            O Estado do Pará, Sr. Presidente, paga a um professor o piso salarial de R$1.026,00. É um dos salário mais baixos do País, igualando-se ao do Estado de Pernambuco.

            Neste momento em que se desenvolvem negociações junto à Assembleia Legislativa, a partir do projeto... Na medida em que eles apresentaram à Assembleia Legislativa o projeto do PCCR, nós nos juntamos em apoio à mobilização dos Trabalhadores em Educação no Estado do Pará.

            Esperamos que, com os debates que estão ocorrendo nestes dias, envolvendo o Governo do Estado, a Seduc, os trabalhadores da educação, por meio de seu Sindicato - Sintepp, tendo como fórum a própria Assembleia Legislativa do Estado do Pará, possamos ter, ao final, um acordo que permita a votação imediata do PCCR dos servidores da educação pública no Estado do Pará e, ao mesmo tempo, o encerramento da greve. Nenhum trabalhador faz greve porque acha bom. São as necessidades que os obrigam a utilizar esse mecanismo, esse instrumento de luta, para fazer valer seus direitos.

            Solicito a V. Exª a publicação, na íntegra, do meu pronunciamento, tratando desse aspecto tão importante na vida social dos trabalhadores e dos educadores, da juventude paraense, de nossas crianças, que precisam de educadores e de profissionais de educação devidamente bem remunerados, para que possam, assim, também prestar bons serviços à comunidade paraense.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA . Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna no dia de hoje para chamar a atenção para uma notícia, veiculada amplamente no estado do Pará, e que deixou estupefatos aqueles que se dedicam à luta pelo direito à educação de qualidade. 

            Segundo matéria veiculada no jornal O Liberal, a hora-aula paga a um professor iniciante da educação básica no estado do Pará é a mais baixa do País. Considerando o piso salarial do Estado, de R$ 1.026,00 e a jornada de 200 horas mensais, cada hora de trabalho de um professor no início da carreira vale apenas R$ 5,13. O Estado divide a última posição com Pernambuco, que paga exatamente o mesmo valor. Os dois estados encabeçam, ainda, a lista de onde os professores mais trabalham. Em ambos, a jornada semanal é de 50 horas, sendo que somente 10 são destinadas para atividades como correção de provas, planejamento de aulas e outras atividades extraclasse.

            O levantamento, feito por aquele jornal, consultando 22 secretarias estaduais de ensino, mostra que a hora-aula paga no Pará equivale a quase um terço da do Acre e do Amazonas, unidades com as melhores remunerações do País. Os professores acreanos recebem pelo menos R$ 13,96 por hora, correspondente ao cálculo do vencimento base pelas 30 horas semanais de aula. Já os amazonenses recebem, no mínimo, R$ 14 por hora - piso de R$ 1.120,00 e jornada de 20 horas semanais.

            Para ilustrar a disparidade, se um professor desses dois estados ingressasse hoje na rede pública com a jornada de trabalho de um professor paraense, ele teria que ganhar de início, aproximadamente, R$ 3.000,00 valor superior ao maior vencimento-base identificado na pesquisa, o de Brasília: R$ 2.033,44. A maioria das secretarias de Educação consultadas, cuja jornada é inferior a 40 horas-aulas semanais, justificou que o curto período de aula é em atendimento a reivindicação dos sindicatos de professores, no intuito de terem disponibilidade para lecionar e desempenhar outras atividades nos turnos vagos.

            Treze estados alegaram ter erradicado a existência de professores sem formação superior. No Pará, segundo o Ministério da Educação, essa é uma realidade que ainda não foi concretizada.

            Recebi com muita preocupação esta notícia. Uma das prioridades de nossa ação parlamentar no Senado Federal tem sido exatamente a luta pela garantia ao ensino de qualidade em todos os níveis. Acredito, como professor que sou, que não há educação de qualidade sem valorização profissional dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem cotidianamente a rede pública de ensino. A falta de uma remuneração digna, agravada pelas péssimas condições de trabalho, pela falta de investimento e pela inexistência de uma gestão democrática, traz conseqüências graves ao quadro da educação no Pará. Uma delas é que colecionamos alguns dos piores indicadores nacionais, exemplo disso é que o Pará detém o pior IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio de todo o país. Uma triste realidade escondida pela propaganda oficial, mas sentida de forma muito concreta pela sociedade paraense.

            Fatos como esses justificam plenamente a decisão dos Trabalhadores em Educação do Pará de radicalizar a luta pelo PCCR. Organizados no seu sindicato, o SINTEPP, dedicaram cerca de 3 anos de discussão sobre a Plano. Após quase 5 meses de espera, ficaram revoltados com a proposta de PCCR do governo Ana Júlia. A proposta apresentada não estabelece o piso salarial; não contempla toda a categoria, pois se restringe ao magistério (professores e técnicos em educação); não beneficia o professor com nível médio na progressão vertical; na progressão horizontal não define o interstício e não assegura a progressão de fato, visto que depende de autorização da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças. Além disso, o percentual estabelecido é de apenas 0,5%, enquanto no estatuto do magistério o interstício é de 2 em 2 anos e o percentual é de 3,5%. Assim, o PCCR do governo se constitui num claro retrocesso.

            Por isso a resposta da categoria não podia ser outra. Se o governo não quis ouvir a vontade dos professores e demais profissionais em educação, a única saída é a mobilização nas ruas. A assembléia realizada no último dia 27/05 contou com a presença de cerca de 2.000 trabalhadores, que por ampla maioria decidiram pela greve a partir do dia 07 de maio por tempo indeterminado.

            Os indicadores que apontam o Pará como o pior estado em termos de remuneração encontra, assim, a resposta de uma categoria pronta para o combate. Os trabalhadores em educação do estado do Pará têm toda a minha solidariedade e podem contar com este mandato como uma trincheira em suas reivindicações por valorização profissional, em defesa de uma educação de qualidade.

            Muito obrigado!

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